:: ‘Governo Federal’

O governador Rui Costa concedeu entrevista para a Revista Fórum, transmitida ao vivo pela internet, nesta segunda-feira (30), quando pontuou as ações adotadas na Bahia para combater o avanço do novo coronavírus. O estado registra 156 casos confirmados e uma vítima fatal da covid-19.

O governador ressaltou a importância do isolamento como estratégia para achatar a curva no número de casos no estado. Além disso, ele criticou a demora na tomada de decisões por parte do Governo Federal. “Estamos enfrentando dificuldades para aquisição de respiradores e a escassez de máscaras N-95 que são as utilizadas pelos profissionais de saúde. Os recursos destinados pelo Governo Federal via Ministério da Saúde são insuficientes para este momento de crise. Recebemos até agora R$ 32 milhões, o que equivale a R$ 2 por cidadão baiano, e há previsão de que sejam encaminhados mais R$ 44 milhões. Os estados estão com muitas dificuldades para conseguir os insumos de saúde e ainda tem a demora do Governo Federal”.

Rui também criticou a centralização das compras dos insumos junto ao Ministério da Saúde. “Não dá pra entender essa estratégia e só faria sentido se fosse para conseguir redução no preço dos produtos. Estamos aguardando o envio de respiradores e só posso acreditar que eles não conseguiram comprar ou estão com dificuldades para distribuir esse material. Estamos cobrando uma manifestação mais urgente do Ministério da Saúde”.

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Dr. Fabio Vilas-Boas

O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, confirmou, nesta quinta-feira (26), que o Ministério da Saúde liberou R$ 73 milhões para o estado usar no enfrentamento do novo coronavírus. Foram duas parcelas, uma de R$ 30 e outra de R$ 43 milhões.

A liberação da segunda parcela dos recursos para os estados foi feita ontem, quando o Ministério da Saúde anunciou mais R$ 600 milhões para o plano de contingência para o enfrentamento da Covid-19.

O recurso poderá ser utilizado em ações de assistência, inclusive, para abertura de novos leitos ou custeio de leitos já existentes nos estados e municípios.

De acordo com o Ministério da Saúde, a distribuição do recurso é proporcional ao número de habitantes de cada estado, que precisa definir os locais que terão atendimento de maior complexidade e, com isso, maior necessidade de reforço orçamentário.

São, no mínimo, R$ 2 e, no máximo, R$ 5 por habitante. Na semana passada, o Ministério da Saúde já havia destinado R$ 432 milhões para auxiliar os estados e municípios no enfrentamento da pandemia.

Os nove governadores do Consórcio Nordeste fizeram uma reunião online na manhã desta sexta-feira (20), com participação do vice-presidente da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Dr. Jarbas Barbosa, para trocar experiências e buscar soluções conjuntas visando o enfrentamento e controle da pandemia do coronavírus que vem assolando o mundo.

Questionando sobre a possibilidade de isolamento total, Dr. Jarbas explicou sobre a importância das medidas adotadas por cada governo serem sustentáveis, já que o prazo ainda é incerto e o impacto social econômico pode ser muito grande. “Não temos uma prescrição objetiva, mas seguramente, os estados que não tem transmissão comunitária, se começarem a tomar a medida de distanciamento social muito rígida, podem não sustentar por muito tempo. Por outro lado, se deixa pra fazer no pico, pode ter hospitais e UTIs sobrecarregados demais”, esclarece o médico.

Após a reunião, o governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, divulgou, nas suas redes sociais, que os governadores aprovaram um documento que será encaminhado ao Governo Federal questionando e pedindo imediata suspensão dos cortes do programa federal Bolsa Família. “Não justifica, neste momento de calamidade que nós estamos vivendo, o Governo Federal, só no Nordeste, cortar 96 mil benefícios só neste mês. É preciso ter alguma sensibilidade social e proteger as pessoas mais pobres”, afirmou Rui.

Ainda de acordo com Rui Costa, os gestores nordestinos vão fortalecer o pedido dos 27 governadores do Brasil para reunirem, pelo menos, com dois ministros de estado, especificamente os da pasta de saúde, Luiz Mandetta, e de economia, Paulo Guedes, para que os estados possam adotar as medidas cabíveis diante da crise agravada pela pandemia.

O Governo do Estado da Bahia e dos Estados do Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte moveram, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma ação judicial, contra a União Federal, para sanar as inconstitucionalidades e ilegalidades decorrentes da redução e não alocação de recursos do Programa Bolsa Família.

No último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa. O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035 famílias.

Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.

Segundo o Procurador Geral do Estado da Bahia Paulo Moreno, “na ação cível originária, com pedido de tutela provisória, as Procuradorias Gerais dos Estados alegaram que o Programa Bolsa Família deve observar as balizas constitucionais de modo a contribuir também com a redução das desigualdades regionais e não criar distinções entre brasileiros’, informou.

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“A redução no orçamento previsto para o MEC, em 2020, para a educação, é um retrocesso. Cortaram 17% das verbas para este ano, caindo de R$ 121,9 bilhões, em 2019, para R$ 101,2 bilhões. Nos últimos quatro anos, o investimento em educação no Brasil caiu a mais da metade. Isso é um retrocesso brutal. Temos que ter coragem de discutir porque os interesses do capital financeiro sempre absorveram mais recursos que a área de educação? Temos que aumentar os investimentos em Educação e, não, diminuí-los”, criticou, hoje (10.03), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal ao fazer a abertura do III Seminário Nacional “Educação é da nossa conta”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Assembleia Legislativa da Bahia.

O Seminário contribui com o pensamento de estudiosos da educação brasileira para aperfeiçoar as ações de execução e fiscalização dos planos nacional, estadual e municipal de Educação. O chefe do Legislativo estadual voltou a reafirmar que sem investimentos pesados em Educação, o Brasil não avança. “Nenhum país se tornou grande na história das civilizações sem investir maciçamente em Educação. A Constituição da República Federativa do Brasil garante, entre os direitos sociais fundamentais, a segurança, a saúde e a educação. Contudo, se não investirmos em educação, nossa saúde será sempre fragilizada e a nossa segurança um risco permanente”, discursou Leal.

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Uma semana após o decreto do Governo Federal que retira a extensão rural e enfraquece ainda mais a Ceplac, lideranças do Sul da Bahia permanecem num silêncio ensurdecedor.

Em sua primeira audiência pública após o retorno do recesso parlamentar, nesta terça-feira (18), em Brasília, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o derramamento de óleo no litoral brasileiro ouviu representantes de estados do Nordeste, que voltaram a criticar o governo federal por demora em agir e falta de transparência, entre outros problemas.

João Carlos Oliveira da Silva, secretário do Meio Ambiente da Bahia, citou a sensação de “enxugar gelo” ao narrar os esforços do estado para limpar as praias poluídas com o óleo. De acordo com ele, 32 municípios foram atingidos, e 496 toneladas de óleo foram coletadas nessas cidades. João Carlos afirmou ainda que o óleo prejudicou o turismo em cidades como Salvador, Ilhéus, Itacaré e Porto Seguro.

Para o secretário, não saber a quantidade de óleo que ainda havia no mar foi uma das principais dificuldades. “E eu quero destacar aqui a boa vontade da Marinha. Mas o que nos deixava angustiados é que ninguém tinha uma notícia concreta para nos dizer a quantidade de óleo e, o que é pior, como conter esse óleo.”

Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Antônio Bertotti Júnior, o governo levou um tempo muito longo para tomar providências. “A primeira medida do governo federal foi um despacho do presidente, publicado no dia 5 de outubro, pedindo que em 48 horas se tomassem as providências para identificar o responsável pelo vazamento. Mas isso foi 37 dias depois do primeiro toque, provavelmente depois de muitas imagens fortes que chegaram de Sergipe, onde o óleo era espesso”, reclamou.

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Uma semana após o decreto do Governo Federal que retira a extensão rural e enfraquece ainda mais a Ceplac, lideranças do Sul da Bahia permanecem num silêncio ensurdecedor.

Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência, a Bahia é obrigada a adequar a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O Governo do Estado encaminhou nesta terça (17) à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional nos mesmos moldes da reforma da previdência dos servidores públicos federais, já aprovada pelo Congresso, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria do funcionalismo estadual. A diferença é que a proposta baiana traz regras mais flexíveis que as do governo federal.

É preciso que a Bahia se adeque à reforma da previdência, conforme estabelece a Portaria nº 1.348, do Ministério da Economia, para não ser impedida de receber investimentos, contrair empréstimos e realizar operações de crédito. Para isso, os estados precisam garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo governo federal e que só será obtido pelos entes que adotarem, até 31 de julho de 2020, as medidas necessárias para cumprimento da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência.

Dos 27 estados brasileiros, 17 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência; sete delas já foram aprovadas. A Bahia, que chega ao final deste ano com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões, com previsão de ampliar esta cifra para R$ 4,8 bilhões em 2020, propõe uma reforma da previdência mais branda que a definida pelo governo federal.

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Nove cidades do litoral baiano que foram afetadas pelas manchas de óleo tiveram decretos de emergência reconhecidos pelo governo federal nesta sexta-feira (13). Todas as cidades da lista ficam no Baixo Sul e Sul do estado. Constam na lista: Belmonte, Cairu, Camamu, Canavieiras, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Itaparica, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Taperoá, Una, Uruçuca e Valença.

Não foi informado como as cidades vão ser ajudadas na remoção do material. As manchas de óleo começaram a aparecer no litoral baiano no início de outubro. As primeiras cidades afetadas foram Jandaíra, Conde e Esplanada.