:: ‘congresso nacional’

Nesta segunda-feira (16), integrantes da comissão baiana que acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 1.769/2019, conhecido como PL do Cacau, reuniram-se na Governadoria, em Salvador, para discutir estratégias de articulação, alinhar posicionamentos e fortalecer a defesa das propostas apresentadas pelo estado no Congresso Nacional.  Presidida pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a comissão é formada por representantes do setor produtivo, parlamentares, gestores estaduais e entidades ligadas à cadeia da cacauicultura.

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O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta segunda-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Salvador. O encontro reuniu secretários estaduais e deputados federais da bancada baiana, e reforçou a importância do diálogo permanente entre os poderes.

Para Jerônimo, a aproximação com a presidência da Câmara e com a bancada federal é fundamental para garantir agilidade na tramitação de propostas e na viabilização de investimentos. “Nesse momento conversamos sobre projetos estruturantes, como a ampliação de metrô, construção do VLT, PL do cacau e outras demandas prioritárias”, destacou o governador.

“Reafirmo que deixo sempre as portas abertas ao governador Jerônimo, ao seu governo, para que juntos possamos trabalhar em parceria pela Bahia e pelo Brasil”, destacou o presidente da Câmara.

(Fotos Joá Souza-GOVBA)

A mobilização institucional liderada pelo Governo da Bahia para enfrentar os desafios da cadeia produtiva do cacau começa a gerar resultados concretos no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 1769/2019, que estabelece regras para a composição e a rotulagem de chocolates e derivados de cacau no Brasil, incorporou sugestões apresentadas pela comissão articulada pelo Governo do Estado, formada por representantes do setor produtivo, parlamentares e entidades ligadas à cacauicultura.

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O projeto de lei que reduz penas de crimes contra a democracia, conhecido como PL da Dosimetria, gerou protestos em diferentes cidades brasileiras neste domingo (14). Em Ilhéus, o ato ocupou a Praça Pedro Mattos, no Centro Histórico, com a presença de movimentos sociais e de partidos do campo progressista.

Para Adélia Pinheiro, que participou da manifestação na cidade do sul da Bahia, a sociedade brasileira não vai admitir que o Congresso Nacional crie leis para beneficiar quem atentou contra a democracia, como os recém-condenados por golpe de Estado. Caso contrário, viverá sob permanente ameaça de perda de direitos políticos e sociais.

“Diante de atitudes arbitrárias do Congresso Nacional, não é possível seguir em silêncio. Defender as instituições é defender vidas, direitos, histórias e conquistas que custaram muito para existir,” afirmou a pré-candidata a deputada federal pelo PT da Bahia.

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Manifestação popular contra a PEC da Blindagem e a Anistia aos Golpistas (foto redes sociais)

Efson Lima

O Congresso Nacional após ter feito um trabalho elogiado em defesa do povo brasileiro no período da pandemia, agora, verifica-se imerso em uma série de questões duvidosas. O orçamento secreto,  as propostas de anistia e de redução de penas para condenados que atentaram contra o processo democrático e a aberrante Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, PEC da Blindagem, são exemplos de comportamentos nocivos do Congresso Nacional. Certamente, o povo espera que os parlamentares trabalhem em favor  do Novo Plano Nacional de Educação, na PEC da Segurança Pública e na aprovação da isenção tributária do imposto de renda para milhões de brasileiros.

O povo já chama a PEC da Blindagem de “PEC da Bandidagem” e não é um ato falho. É como a sociedade brasileira tem percebido a proposta. A PEC da Blindagem visa retomar a autorização da Casa Legislativa para processar e julgar parlamentares em face de crimes, presidentes de partidos com representação no Congresso sob o manto do voto secreto para eventual  prosseguimento de ação penal no Supremo Tribunal Federal.

“O Congresso Nacional não pode ser espaço de proteção para

atos criminosos  e clube de amigos criminosos”

A Emenda Constitucional n.º 35/2001 retirou da Constituição Federal a autorização necessária da Casa Legislativa para processar e julgar parlamentares.  Entre 1988 a 2001, apenas 01 parlamentar teve processo autorizado pela Câmara dos Deputados para avançar no STF e mais de 250 parlamentares foram beneficiados com o instituto.  O entendimento jurídico majoritário é que texto constitucional não pode ser considerado inconstitucional, esse entendimento permitiu vigorar no Brasil a violação da dignidade de diversos diretos dos empregados domésticos, colocando essa categoria profissional em condições subumanas na sociedade.

Assim sendo, não nos deve restar dúvida que o retorno à Constituição da necessidade de aprovação pela Casa Parlamentar Nacional de eventual ação penal e de forma secreta para processar e julgar membros do Congresso não assegura a transparência, a moralidade, a separação de poderes, pois, a medida  visa reduzir à atuação do STF e, não obstante, retira o poder do povo de acompanhar os atos dos seus representantes eleitos. Piora ao inovar e proteger presidente de partido político com representação no Congresso Nacional.  É retrocesso social.

O Congresso Nacional não pode ser espaço de proteção para atos criminosos e clube de amigos criminosos. O Congresso é do povo e precisa continuar a cumprir com sua missão constitucional. Sendo espaço plural de debates e de convergências, com as quais nem sempre concordamos, mas necessárias à concertação social e política. A defesa das imunidades parlamentares não pode ser feita com base nos termos da famigerada PEC.

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Efson Lima é doutor e mestre em Direito/UFBA. Advogado.

O Congresso Nacional realizou, nesta quinta-feira (12), uma Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Mãe Stella de Oxóssi, uma das mais importantes lideranças religiosas e intelectuais do Brasil. A cerimônia que foi requerida pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e pelo deputado Bacelar (PV-BA), reuniu autoridades, representantes religiosos e ativistas da cultura afro-brasileira.

O evento contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, da secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia, Fabya Reis, além de diversos integrantes do Ilê Axé Opô Afonjá, terreiro do qual Mãe Stella foi Yalorixá por mais de quatro décadas.

Durante a sessão, a deputada Lídice da Mata destacou que a homenagem vai além de um ato simbólico: “Esta sessão é mais um instrumento de combate à intolerância religiosa, ao preconceito e à discriminação. Mãe Stella dedicou sua vida ao cuidado das pessoas, à valorização da cultura afro-brasileira e à luta por igualdade.”

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Pela segunda vez consecutiva, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) figura entre os 150 deputados mais influentes do Congresso Nacional.  O estudo realizado pelo DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – considera o deputado “ascensão”. Trata-se de uma categoria para quem tem recebido missões partidárias importantes para o debate das políticas dentro do Parlamento brasileiro.

“É sempre importante ter esse tipo de retorno de instituições como o DIAP. Sem dúvidas, é um reconhecimento do nosso mandato, de todo o coletivo que rodeia nossas ações, que nunca se furtou da defesa das principais lutas populares dos movimentos sociais do país”, comentou Assunção.

O parlamentar baiano recebeu a notícia no município de Serra do Ramalho, onde recebeu da Câmara de Vereadores o título de cidadão serramalhense. “Também participei da entrega de 200 títulos para assentados da reforma agrária da região, sempre muito emocionante pois estamos trabalhando com os sonhos das pessoas”, completou.

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O governador Jerônimo Rodrigues participou, na manhã desta quarta-feira (5), da sessão solene no Congresso Nacional que celebrou os 200 anos do 2 de Julho, data em que se comemora a Independência da Bahia. Durante o evento, o governador enfatizou a luta para que a história da Independência do Brasil na Bahia seja reconhecida nacionalmente. Ele também argumentou que é necessário que a história oficialize nos livros as heroínas e heróis baianos que lutaram em defesa da liberdade da Bahia e do Brasil.

“Para que possamos contar a história do povo brasileiro, nós precisamos recontar a história e incluir personagens fundamentais como Maria Filipa e Joana Angélica, por exemplo, que hoje não estão nos nossos livros; não estão nas páginas da imprensa nacional e nem nos programas de televisão”, enfatizou Jerônimo. Ainda conforme o governador, esse reconhecimento é importante para que todo o povo brasileiro se reconheça como agente fundamental na conquista da liberdade e da soberania.

A Sessão ocorreu no plenário do Senado e foi promovida por iniciativa dos senadores Jacques Wagner e Randolfe Rodrigues, do deputado Bacelar e das deputadas Alice Portugal, Lídice da Mata e Rogéria Santos.

Na solenidade, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, cantou o hino da Bahia e discursou sobre o destaque, importância e a simbologia da cultura baiana para o país.

A deputada Alice Portugal discursou que “os verdadeiros heróis do povo se destacaram nesta data, incluindo Luiz Lopes, João das Botas, Joana Angélica e Maria Quitéria de Jesus, uma guerreira exemplar. O 2 Julho tem, portanto, um significado precioso para o povo baiano. É a data da libertação da Bahia, é a data em que os baianos reverenciam seus heróis, homens e mulheres que deram exemplo de patriotismo e bravura na defesa da pátria”, concluiu.

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A ANPC – Associação Nacional de Produtores de Cacau, conquistou um passo importante para a cacauicultura brasileira. Foi protocolada no Congresso Nacional  o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 330/2022, que visa sustar a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

O projeto faz parte de uma batalha, capitaneada pela presidente da ANPC, Vanuza Barroso, a qual vem defendendo desde junho do corrente ano, a revogação da IN 125, em relação às normas de vigilância sanitária, utilizadas para a importação do cacau, oriundo da África, em território nacional. “ Hoje recebemos a excelente notícia que o PDL, solicitando a anulação da IN125, foi finalmente protocolado no congresso, por meio do PDL nº 330/2022, de autoria do deputado federal Zé Neto. Isso nos encoraja a dizer que a nossa bandeira definitivamente não é partidária, ela é de uma causa que unifica o Brasil, o cacau brasileiro”, informou Vanuza Barroso.

A luta pela revogação da IN125, vem sendo travada de forma intensa pela associação. De junho até hoje o trabalho desenvolvido pela ANPC já levou a demanda para dentro do Ministério da Agricultura, em audiência com o atual ministro Marcos Montes; promoveu debates em veículos de comunicação com foco no cacau (CACAU) ; foi pauta de discussão em reuniões com a Câmara Setorial, SDA, CEPLAC,  movimentos que visam promover a conscientização da classe política e dos produtores de cacau, bem como da sociedade civil e da indústria, diante aos potenciais riscos que a flexibilidade adotada pela  instrução normativa em vigor, podem provocar na produção do cacau brasileiro, visto que o cacau importado da Costa do Marfim, não é mais tratado com a substância brometo de metila – substância que, segundo especialistas é a única que se comprovou eficácia no combate a pragas como Phytophthora megakarya e especialmente a Striga spp.

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