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(da Agência Câmara)– A presidente Dilma Rousseff defendeu uma agenda fiscal de curto e longo prazo e pediu o apoio do Congresso Nacional para a aprovação de medidas como a recriação da CPMF, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e apensadas, ambas em tramitação na Câmara dos Deputados, e a aprovação das reformas previdenciária e tributária, que o governo vai enviar este ano.

O pedido de “contribuição” ao Congresso estava na mensagem do Executivo, lida por Dilma na cerimônia de abertura dos trabalhos do Legislativo na tarde desta terça-feira 2. “Conto com o Congresso Nacional para podermos, em parceria, estabelecer novas bases para o desenvolvimento do país, sem retroceder nas conquistas”, disse a presidente.

Segundo a presidente, a agenda fiscal terá pouco impacto no curto prazo, mas garantirá a sustentabilidade fiscal do Estado para retomar o crescimento econômico. “Seu impacto fiscal será mínimo no curto prazo. É uma questão do Estado brasileiro. Precisamos ter como horizonte o futuro do País e não apenas meu governo”, disse Dilma.

Outro projeto que ela pretende enviar ao Congresso trata do controle dos gastos primários da União. Dilma defendeu a adoção de uma meta para o resultado fiscal, que acomode as flutuações da economia. Durante seu discurso, parlamentares contra a recriação da CPMF vaiaram a presidente.

Combate ao mosquito Aedes aegypti é uma das prioridades do governo, diz Dilma

A presidente colocou o combate ao mosquito Aedes aegypti como uma das prioridades do governo este ano. O mosquito é responsável pela transmissão da dengue, febre chikungunya e zika, esta associada à microcefalia e síndromes neurológicas. Dilma pediu apoio do Congresso Nacional ao que ela chamou de “guerra em favor da saúde e da vida”.

O governo enviou uma medida provisória ao Congresso (MP 712/16) com ações de combate ao mosquito e de controle das doenças causadas por ele. “Não faltarão recursos para que possamos reverter a epidemia”, disse Dilma, antes de concluir seu discurso. Ela falou cerca de 40 minutos sobre as ações do governo este ano e deu ênfase especial a uma agenda fiscal.

Até quando as instituições brasileiras, o Supremo Tribunal Federal à frente, vão ficar de olhos fechados e braços cruzados diante de Eduardo Cunha, esse gangster que se instalou no Congresso Nacional e que não faz outra coisa que não seja tumultuar a vida do país, com o escancarado apoio da dupla PSDB/DEM e da ala chantagista do PMDB?

O silêncio da Justiça é um incentivo ao barulho de movimentos sociais que por ora se mantem em prudente silêncio.

Cid e Ciro para conter o Golpe!

A  CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres votou o relatório final da comissão. A aprovação foi unânime. O texto indica a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens. Com duração decenal, ele seria avaliado de quatro em quatro anos por um sistema de congressos com intensa participação popular.

Para o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), membro da comissão, o resultado foi extremamente positivo. “Nós estamos produzindo um instrumento importante de mobilização da nossa sociedade para enfrentamento da violência contra nossos jovens negros e pobres, e uma peça importantíssima que fundamenta o combate ao racismo na nossa sociedade”.

Em 248 páginas, o parecer apresenta um diagnóstico da situação de violência vivida por essa parcela da população e apresenta uma série de recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário, além de defender a aprovação de propostas em tramitação no Congresso.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), enfatizou a coerência do texto.  “Ao longo de toda a CPI, o governo se fez representar nesta Casa por ministros, secretários nacionais, presidentes de conselhos, e teve a oportunidade de expressar suas preocupações. Depois de ler o relatório, vejo que há uma sintonia entre elas e o texto aqui apresentado. Esse relatório é a construção possível do parlamento brasileiro e conta com o apoio do governo”, relata Orlando, que também é vice-presidente da CPI.

O relatório prevê ainda a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que financiaria políticas nessa área.

A relatora do texto, deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), rebateu críticas de outros deputados, feitas em uma reunião realizada na terça-feira (14) pela comissão, sobre pontos do relatório que falam de “genocídio” e “racismo”, relatando situações pessoais de discriminação. As expressões foram mantidas.

“A razão primordial do genocídio institucionalizado de jovens negros e pobres é o racismo, que historicamente acompanhou nossa trajetória. O povo brasileiro, desde sua origem, caracteriza-se pela colocação do não-branco como inferior”, consta no relatório.

O parecer afirma que os jovens negros no Brasil são vítimas de um verdadeiro genocídio. De acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/DATASUS), mais da metade (53,3%) dos 52.198 mortos por homicídios em 2011 no Brasil eram jovens, dos quais 71,44% eram negros (pretos e pardos) e 93,03% do sexo masculino.

(do Blog Sensacionalista)- O deputado Francisco de Assis ficou surpreso ao receber hoje uma carta de desligamento do seu partido, alegando conduta inadequada ao cargo. Ele procurou a direção do partido e foi informado de que a agremiação não admitia esse tipo de comportamento.

Para piorar a situação, ele não foi aceito em outros dois partidos que procurou. “Infelizmente esse episódio me marcou, agora fiquei com a fama de honesto e isso aqui em Brasília é inaceitável”.

(da Agência Brasil)- Em sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou no fim da madrugada de hoje (4) o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo a revisão da meta de resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstrução dos oposicionistas, o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto por votação nominal. Foram 240 votos a favor, na Câmara,  e 39 no Senado.

Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças no projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para terça-feira (9) da próxima semana, às 12h, a fim de apreciar e votar o último destaque. Em seguida, às 5h, Renan encerrou a sessão.

Na prática, a matéria aprovada permite ao Executivo descontar da meta fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos no último ano.

(da Agência Brasil)-Após três horas de debates acalorados, o governo reverteu as derrotas sofridas na semana passada e conseguiu aprovar ontem (24), em reunião extraordinária da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o parecer do senador Romero Jucá favorável ao projeto de lei do governo (PLN 36/2014) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para ampliar o abatimento da meta de superávit primário para este ano.

Os parlamentares aprovaram o texto-base, mas ainda precisam votar os 39 destaques. Pela proposta, o governo poderá abater até o limite da meta de resultado primário do ano, de R$ 116,1 bilhões.

O texto foi apresentado pelo governo federal há duas semanas. A LDO, aprovada em 2013, previa uma redução limitada a R$ 67 bilhões, que poderiam ser descontados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos.

A reunião desta segunda-feira na CMO começou por volta das 20h30. Após diversas tentativas da oposição de impedir a votação, a base aliada conseguiu aprovar o texto base por volta das 23h20. A oposição agora defende a apreciação dos destaques de forma separada.

(do Portal Terra)- Tem circulado na última semana nas redes sociais a informação de que o candidato à presidência Aécio Neves (PSDB) ocupou um cargo de secretário de gabinete parlamentar na Câmara dos Deputados entre 1977 e 1981, portanto, quando o mineiro tinha entre 17 e 21 anos e, segundo sua biografia oficial, morava no Rio de Janeiro.

Em sua biografia, porém, o candidato cita seus primeiros passos na política em 1981, quando foi convidado pelo avô, Tancredo Neves, para trabalhar em sua campanha para governador de Minas Gerais.

Segundo o site de sua campanha, aos 10 anos, Aécio se mudou para o Rio de Janeiro, onde passou a adolescência e o início da vida adulta. Informação conflitante com o site da Câmara dos Deputados, que confirma Aécio como secretário de gabinete parlamentar entre 1977 e 1981, antes de se tornar secretário particular de Tancredo, mesmo não morando em Brasília.

O período conflitante da biografia do candidato coincide com o intervalo de tempo em que o pai de Aécio, Aécio Cunha, atuou como deputado federal pela Arena (1963 – 1979) e pelo PDS (1983-1987), partidos de apoio ao regime militar.

O Terra entrou em contato com a assessoria de imprensa de Aécio Neves, que não havia se posicionado até a publicação da matéria.

Confira íntegra no portal Terra

 
Relator, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), do Projeto de Lei 4574/12, que permitirá a veiculação de pesquisas eleitorais a apenas 15 dias antes das eleições, o deputado federal Félix Júnior (PDT-BA) proporá a diminuição deste prazo para dez dias.

“É preciso que haja mais transparência nas pesquisas. Por isso estudamos mudanças em seu parecer para ampliar a possibilidade de checagem das informações divulgadas. Precisamos saber, de forma transparente, como foi feita a pesquisa, os critérios usados, se ela está na técnica correta”, explica Félix Júnior.

A modificação exige que os institutos publiquem detalhes sobre a metodologia do levantamento (o prazo atual é de cinco dias). Com base nessas informações, o juiz poderá determinar, cautelarmente, a não divulgação dos resultados de pesquisa impugnada ou a inclusão de esclarecimentos na publicação dos dados.

O Projeto de Lei 4574/12 é de autoria da Cida Borghetti (PP-PR) e modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.

A audiência pública sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-74) realizada nesta terça-feira (12), em Brasília, pela Comissão Nacional da Verdade, foi marcada pela ausência de militares convocados, como o coronel reformado Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió, um dos chefes da repressão aos esquerdistas no combate. Curió avisou que estava internado por problemas de saúde e não poderia comparecer. Ele ainda pode ser ouvido no Hospital das Forças Armadas da capital federal nesta terça.

Outros três militares – Leo Frederico Cinelli, Thaumaturgo Sotero Vaz e José Conegundes do Nascimento – também não respeitaram a convocação da Comissão Nacional da Verdade.

O coordenador da Comissão, Pedro Dallari, afirmou que estuda requisitar à Polícia Federal a condução coercitiva de militares para depoimentos. “Vou usar, mas no último limite -já que não é confortável para ninguém. Antes eu quero esgotar todas as possibilidades. Tomo muito cuidado para não ter uma postura odiosa”. Na opinião de Dallari, a ausência dos militares em audiências públicas da Comissão já afeta a imagem das Forças Armadas.

Críticas

Apesar de tratar sobre um dos mais importantes capítulos da resistência a ditadura militar (1964-1985), a audiência não revelou, até início da tarde, novidades sobre o episódio de perseguição a militantes esquerdistas.

Todavia, colheu depoimentos de presos políticos que afirmam ter sofrido torturas nos quartéis após serem presos na Guerrilha. Criméia Schmidt de Almeida contou que sofreu torturas físicas, grávida de sete meses. “Depois que o meu filho nasceu usaram ele para me torturar. Sumiam com ele por três dias. Com um mês ele pesava 2,7 kg”, disse.

Criméia detalhou torturas psicológicas, como demonstrações por dias seguidos de imagens de colegas mortos da Guerrilha. Eram as chamadas “salas de cinema”.
Danilo Carneiro, ex-guerrilheiro que também denunciou tortura na audiência pública, aproveitou o depoimento para criticar, entre outras coisas, os trabalhos do colegiado. Para ele, a Comissão Nacional da Verdade “é uma farsa” e não chegará a um resultado satisfatório.

Áudios

Durante a audiência foram transmitidos três áudios de militares da reserva que atuaram no combate aos guerrilheiros do PCdoB.
Além do depoimento do general reformado Nilton Cerqueira, antecipado nesta terça-feira pela coluna Painel da Folha de S.Paulo, foram transmitidos outros dois. Os depoimentos somam provas já conhecidas de que o Exército executou presos políticos no combate. Cerqueira, que atuou na fase final do conflito, falou ao órgão em novembro passado. Questionado sobre combatentes que foram capturados com vida e desapareceram, afirmou: “Prender os terroristas não era uma opção”.

Um segundo áudio transmitido foi o do sargento João Santa Cruz. Além de reconhecer a atuação na Guerrilha do Araguaia e participação nas prisões de militantes esquerdistas, Santa Cruz afirmou que eles eram mortos após as prisões. Segundo ele, o “único [que tem a] chave disso é o [Major Sebastião] Curió. Ele tinha acesso de tudo. Nós não tínhamos.”

A voz do general Álvaro de Souza, que também depôs à Comissão, também foi ouvida após em áudio transmitido durante a audiência. Ele disse que os militantes não eram trancados em algum lugar. Souza mostrou orgulho de ter participado do combate aos guerrilheiros. “Eu não sei se vocês tem conhecimento de combate de selvas […]. Não existe tiro pra ferir. Isso é uma coisa maravilhosa. Fico feliz de ter [tido] essa oportunidade”, disse.

Histórico

Implantada pelo PCdoB, a guerrilha do Araguaia tinha o objetivo de formar, com a infiltração gradual de militantes armados e integrados à comunidade local, uma área militarizada na região que hoje abrange o norte do Tocantins e o sudeste do Pará.
O plano foi descoberto e a guerrilha foi dizimada pelo Exército em três operações entre 1972 e 1974.

A Comissão Nacional da Verdade promete trazer um capítulo sobre o a Guerrilha do Araguaia no relatório final que deve ser divulgado em 10 de dezembro deste ano.