:: ‘demarcação de terras indígenas’

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, divulgou documento em que acata parte das exigências feitas pela ex-candidata Marina Silva (PSB) antes de decidir seu apoio ao tucano no segundo turno.

Ao lado de dirigentes do PSB e de três filhos do ex-governador Eduardo Campos – morto em um acidente de avião em agosto durante a campanha presidencial –, Aécio apresentou documento com novos compromissos, caso seja eleito.“Eu me sinto, a partir deste instante, responsável dentre tantas expectativas que a mudança gera na sociedade brasileira, para levar a cada canto deste país, no limite das minhas forças, o legado e os sonhos de Eduardo Campos, governador dos pernambucanos e símbolo da boa política”, disse Aécio, segundo informações de sua assessoria.

O documento cita, entre outros compromissos, a defesa do fim da reeleição para cargos executivos, a manutenção das prerrogativas do Poder Executivo na demarcação de terras indígenas, a ampliação da reforma agrária e a sustentabilidade das políticas do governo, todas bandeiras defendidas por Marina Silva.No entanto, o documento não cita mudanças sobre a posição de Aécio sobre a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos, item que Marina também questionou antes de decidir seu apoio no segundo turno.

Depois de alguns adiamentos, o posicionamento da ex-candidata do PSB, que ficou em terceiro lugar no primeiro turno, deve ser anunciado neste domingo (12).Segundo Aécio, “um programa de governo é uma obra em eterna construção”.

Após o ato político com as lideranças do PSB pernambucano e representantes de movimentos sociais, o tucano almoçou com a viúva de Campos, Renata Campos, e hoje participará de uma carreata e um ato político no município de Sirinhaém, a cerca de 70 quilômetros do Recife, onde Marina teve a maior votação em todo o país no primeiro turno, com 74,19% dos votos. Informações da Agência Brasil.

No Sul da Bahia, a decisão de Aécio poderá resultar, caso ele seja eleito, na imediata demarcação de uma área de 47 mil hectares em Ilhéus/Olivença, Una e Buerarema, destinada a supostos indios tupinambas. O projeto de  demarcação foi aprovado pela Funai, mas a presidente Dilma não sancionou, já que o documento está repleto de irregularidades. “Dilma é a garantia de que o processo será revisto, evitando que milhares de produtores sejam prejudicados”, afirma o deputado federal Geraldo Simões.

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Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal  pode ter impactos na questão de demarcações de terras indígenas na região de Buerarema, Una e Ilhéus do Sul da Bahia. Na decisão tomada  pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – (STF), o tribunal manteve, por maioria,– o entendimento que, como foi decidido no julgamento da PET 3388, a respeito da demarcação da Terra Indígena Raposa Terra do Sol, em Roraima, a data da promulgação da Constituição Federal é o marco temporal para a análise e definição do que é uma terra indígena.

Segundo o voto do ministro Celso de Mello: “A proteção constitucional estende-se às terras ocupadas pelos índios considerando-se, para efeitos dessa ocupação, a data em que foi promulgada a vigente Constituição. Vale dizer, terras por eles já ocupadas há algum tempo, desde que existente a posse indígena”.

Com esta decisão do Supremo, fica claro que são terras indígenas aquelas em que, na data de 5 de outubro de 1988, na promulgação da Constituição Federal, viviam as comunidades indígenas. Assim, com este laudo, as terras de Buerarema, Una e Ilhéus – os 47.000 hectares que se encontram em disputa – são propriedade dos agricultores que ali vivem em torno de três décadas, muito antes da promulgação da Constituição. 

O deputado federal Geraldo Simões (PT), que se colocou em defesa dos produtores e defende a imediata reintegração das áreas invadias, disse esperar que “a justiça garanta o direito dos agricultores e de quem vivem nas terras. Também é preciso que se faça um levantamento objetivo da situação das verdadeiras comunidades indígenas e que lhes sejam garantidas terras a serem adquiridas pela União, trazendo a paz para nossa região”. 

A Comissão da Câmara dos Deputados destinada a examinar e proferir parecer sobre a PEC 215 de 2000, que dispõe ser de competência exclusiva do Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, realizou em Salvador,  uma conferência na Assembleia Legislativa com o objetivo de debater a propostas com setores envolvidos. Estiveram presentes  o presidente da Comissão, Deputado Afonso Florence – PT/BA, e os deputados Geraldo Simões (PT/BA) e  Oziel Oliveira (PDT/BA), além de produtores agrícolas do sul e extremo sul do estado, das áreas de conflito, que relataram o drama que estão vivendo, com invasões frequentes de suas terras.

Geraldo Simões destacou que  “os conflitos se manifestaram após o estudo de demarcação das terras elaborada pela FUNAI. No caso de Olivença, 50% da área foi demarcada para os tupinambás e, em Itaju do Colônia  60% da área urbana  município está dentro da área demarcada pela FUNAI para os pataxós hã hã hãe, o que está praticamente paralisando as atividades na cidade”. Os conflitos se repetem, invasões violentas são realizadas e até a Força Nacional foi chamada a intervir para evitar maiores violências. Mortes já ocorreram na região, como é o caso do assentado Juraci dos Santos, ex-presidente do Assentamento Ipiranga, que foi morto em sua residência na noite de 10 de fevereiro de 2014.

“Venho defendendo, ao longo do meu mandato, a solução pacífica do conflito, mediante negociação liderada pelo Governo Federal, onde as partes negociem um acordo”, ressaltou Simões. Segundo ele, “para que isso aconteça é necessário a imediata suspensão dos estudos de demarcação da FUNAI, a desocupação das terras invadidas e volta dos produtores a suas propriedades.”.

O deputado defende que os interesses indígenas sejam adequadamente avaliados e considerados, evitando-se a presença de oportunistas que se fazem passar por indígenas, talvez até com o intuito de sabotar os direitos constitucionais dos verdadeiros índios.

Ele considera que é necessário mudar a legislação, garantindo os direitos dos índios, mas sem prejudicar milhares de pequenos produtores. Neste sentido, a Comissão está realizando debates em diversas regiões do País onde existem conflitos. “É necessário buscar uma solução e para isto solicitei ao Presidente da Comissão, Afonso Florence, que agilize a votação da PEC, para que ela entre em vigor o mais rápido possível”.

Na próxima segunda-feira, dia 12, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a examinar a PEC 215, realizará em Salvador, uma conferência, às 14 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia. A conferência tem por objetivo o aprofundamento do debate sobre o Processo de Demarcação de Terras Indígenas e o exame da Proposta da Emenda à Constituição que inclui como competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação de demarcações das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

Autor da emenda, o deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) considera “de suma importância que este debate seja realizado em Salvador/Bahia, pois nosso estado, particularmente a região sul, vive um grave conflito de terras ocasionado por um processo de demarcação questionável, que vem sendo realizado pela FUNAI”.

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Uma reunião na Presidência da Câmara dos Deputados com a presença de  Deputados Federais, Ministério da Justiça, o chefe da Advocacia Geral da União e o Procurador Geral da República decidiu por unanimidade instalar a comissão da PEC 215, que tem a finalidade de mudar o marco da demarcação das terras indígenas.

O deputado federal Geraldo Simões (PT/BA), que participou do encontro,  considera que “este é o caminho para regularizar as demarcações. Sei que o Congresso Nacional terá competência para atuar com este objetivo”. “Temos assumir a responsabilidade e trazer o assunto para a sua decisão, para que se tome uma iniciativa e se estabeleça um novo marco legal, no que diz respeito à demarcação de terras indígenas”, afirmou.

“Sei da importância de preservar as etnias, os índios, a sua cultura. Com isso todos nós concordamos, mas concordamos também com o direito à propriedade e com a vocação deste País em produzir”, afirmou o parlamentar.

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O deputado federal Geraldo Simões participou de uma em reunião com a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmman, em Brasília,  para debater a proposta do Ministro da Justiça que modifica o decreto nº1.775 de 1996, de demarcação de terras indígenas.

Para Simões, “a proposta do Ministro da Justiça, apesar de necessitar algumas modificações para garantir a tranquilidade no campo brasileiro e resolver de uma vez por todas o problema, significa um avanço em relação a como vêm sendo feitas as demarcações atualmente”.

O deputado manifestou  à ministra a necessidade de agregar alguns pontos ao novo decreto e  agendou uma nova reunião para 4ª feira, dia 11 de dezembro, com a presença do Ministro da Justiça e o Advogado Geral da União.

“Apesar de estarmos dando passos no tratamento da questão das terras indígenas, considero que na prática o governo Federal está sendo lento e não tem tomado as medidas necessárias para evitar o clima de violência”, disse Simões.

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 da Agência Brasil-Brasília – O Ministério da Justiça deve divulgar na próxima semana as novas instruções para o processo de demarcação de terras indígenas. A minuta do documento será apresentada segunda-feira (2) a lideranças indígenas integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).