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Funai autoriza novas indenizações por retomada de Terra Indígena no Sul da Bahia

Terra Indígena é habitada pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe || Foto Clarissa Tavares/Funai
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou a Portaria Nº 996/2024, que institui a Comissão de Pagamento para a continuidade dos procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé instaladas por não indígenas na Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, localizada nos municípios de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan, no sul da Bahia.
O ato determina a adoção das medidas necessárias à concretização das indenizações, com diligências na Terra Indígena e nas cidades de Porto Seguro, Eunápolis, Itabuna, Ilhéus, Itaju do Colônia, Pau Brasil, Camacan, Itororó e Canavieiras. A Comissão tem prazo de 26 dias para concluir os trabalhos e mais 10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar do próximo dia 27.
RETOMADA
De acordo com a Funai, o processo de regularização fundiária da TI Caramuru/Paraguassu remonta ao reconhecimento do território do povo indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe, pelo Governo Bahia, por meio da Lei Estadual n° 1.916, de 9 de agosto de 1926. A lei autorizou a destinação de uma área de 50 léguas em quadra de “florestas gerais e acatingadas” ao “gozo dos índios tupinambás e patachós, ou outros que ali são habitantes”, sendo posteriormente, em 1938, os limites demarcados em conjunto com o Ministério da Guerra para usufruto dos indígenas.
Funai avança na regularização fundiária de terra Indígena no Sul da Bahia
A Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciou mais uma etapa do pagamento de indenizações referente à regularização da Terra Indígena Caramuru Paraguassu, no Sul da Bahia. Para esta fase, foram disponibilizados pela Funai aproximadamente R$ 5,4 milhões, com previsão de atender 39 ocupações consideradas de boa-fé. Ao todo, mais de R$ 26 milhões já foram destinados ao pagamento das indenizações.
A TI Caramuru Paraguassu está localizada nos municípios de Camacã, Itaju Colônia e Pau-Brasil. Desde o ano passado, a Funai vem trabalhando para indenizar todos os não indígenas que deixaram a área em 2012, por meio da Ação Cível Originária 312 do Supremo Tribunal Federal (STF). Só em 2019, a Funai investiu cerca de R$ 16 milhões. Esse valor representa 390% a mais do que todo o recurso liberado pela fundação desde 2012 para a regularização do território.
Orientações sobre o repasse das indenizações estão sendo fornecidas, em campo, por uma Comissão de Pagamento da Funai, que vai permanecer na região até o dia 15 de outubro. Todas as precauções e cuidados necessários no contexto da pandemia de covid-19 estão sendo adotados pelo órgão na execução das atividades. Os trabalhos são conduzidos pela Coordenação de Assuntos Fundiários da fundação.
Decisão da Funai pode gerar conflitos em Itajú do Colônia

Uma cidade nas mãos da Funai
O deputado federal Geraldo Simões fez pronunciamento no Congresso Nacional apresentando uma questão que ele considera de “extrema gravidade”. Simões citou que no dia 28 de abril de 2014 foi realizada uma reunião com autoridades, lideranças municipais de Itajú do Colônia – Bahia, com representantes do Grupo de Trabalho da Finai para a desocupação da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, segundo a decisão da Ação Cível Ordinária 312/Bahia, colocada em julgamento a pedido da Ministra Cármen Lúcia, decidindo “parcialmente procedente a ação de declarar a nulidade de todos os títulos de propriedade cujas respectivas glebas estejam localizadas dentro da área da Reserva Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu…” (Decisão de 02/05/2012), o que resultou em uma demarcação de 54.000 hectares.
Apesar da preocupação dos participantes do município, o Grupo de Trabalho foi categórico na necessidade da desocupação das casas – em torno de 60% das casas do município Itaju de Colônia – do bairro Parque dos Rios. Esclareceram que somente as benfeitorias seriam indenizadas e que compete ao município decidir sobre a realocação dos moradores, com apoio do Estado e Governo Federal.
“Estamos falando de mais de 4.000 pessoas de um município de 7.000 habitantes. Quero manifestar minha estranheza, minha indignação, por uma decisão de Gabinete, tomada pelo Supremo Tribunal Federal, desde Brasília, sem medir as consequências na vida de milhares de pessoas, de pouco recursos, que de uma hora para outra ficarão sem suas residências”, ressaltou o deputado.
Na reunião com o Grupo de Trabalho, os moradores manifestaram a preocupação com a violência que os índios ou supostos índios têm usado para invadir propriedades de pequenos produtores, sob o pretexto de encontrarem-se em áreas indígenas. Manifestaram também que não aceitarão de bom grado esta desocupação.
“Sinto e me preocupa muitíssimo, que a violência que já existe no Sul da Bahia, ocasionada por demarcações irresponsáveis e invasões violentas de supostos indígenas, possa incrementar-se aceleradamente caso a desintrusão que se pretende, venha ser cumprida”, disse Simões.
“Solicito às autoridades do Governo Federal, ao Ministério Público, ao Governo do Estado da Bahia, que tornem prioridade a busca de solução pacífica para este conflito que se anuncia. Solicito também que o Supremo Tribunal Federal reveja sua posição e evite que a situação na região sul da Bahia se agrave”, finalizou Geraldo Simões.
Conflito de terras no Sul da Bahia: Geraldo Simões defende negociação para conter violência e mortes
O deputado federal registrou hoje no Congresso Nacional um acontecimento que ele considerou lamentável, ocorrido na segunda-feira passada (28), que foi o duplo assassinato ocorrido na Fazenda Surubim, na região de Santaninha, nas proximidades de Olivença. Foram assassinados Antônio Raimundo dos Santos, ex-vereador de Pau Brasil e seu filho Elan Conceição dos Santos, numa emboscada, com inúmeros disparos.
“Como é de conhecimento de todos, nossa região do Sul da Bahia, particularmente a região de Ilhéus, Una e Buerarema, vive um conflito de terras, motivado pela disputa de uma área ocupada por pequenos proprietários e recentemente indicada para demarcação, como terra indígena, pela FUNAI. Segundo os estudos demarcatórios, seriam 47.000 hectares que deveriam ser entregues a supostos indígenas. Recentemente, no dia 10 de fevereiro, foi assassinado o trabalhador rural assentado, Juraci dos Santos”, ressaltou Simões.
Outros fatos violentos ocorreram anteriormente na região. Inclusive com mortes. “Venho reiteradamente denunciando a violência que vive nossa região, ocasionada principalmente por demarcações de terras indígenas, feitas de maneira açodada, sem um estudo detalhado de suas consequências sociais, que está sendo realizada pela FUNAI e que vem estimulando conflitos entre os habitantes da região. Em meus pronunciamentos manifesto a necessidade urgente de medidas que garantam a solução pacífica dos conflitos. Medidas que garantam a terra para os verdadeiros indígenas. Que garantam a propriedade dos produtores e assentados, ou a indenização justa àqueles que tenham que ser desapropriados”, disse o deputado.
Para Geraldo Simões, “é necessário que nosso Governo desenvolva um processo de negociação com todas as partes envolvidas buscando a solução mais conveniente e que respeite a Constituição brasileira. Solução que deve ser aceita por todos e garantida pelos dispositivos legais”. “Somente com base em propostas negociadas, legais e de conhecimento de todos, garantir que a paz volte em nossa região, averiguando com firmeza e determinação crimes como os atuais e o cometido contra Juraci dos Santos, punindo os responsáveis”, conclamou.
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Conflito de terras no Sul da Bahia: Geraldo Simões condena violência e defende diálogo
O deputado federal Geraldo Simões apresentou no Congresso Nacional uma carta aberta aos demais deputados, à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público, à FUNAI, à OAB, ao CIMI, aos produtores rurais, às lideranças indígenas, ao Governo da Bahia, ao povo baiano, particularmente ao povo de Ilhéus, Una e Buerarema e às Nações Unidas – ONU.
Ele se disse surpreendido por uma carta aberta do cidadão Rosivaldo Ferreira da Silva – autodenominado Cacique Babau, onde ele terminava com um parágrafo, que reproduziu textualmente: “Se alguma coisa acontecer com minha pessoa e meus irmãos, foi essa Polícia que está aqui na região, que o ministro mandou para a aldeia. Sendo que a ordem de matar partiu do Deputado Geraldo Simões” .
A referida carta, de uma página inteira, denuncia supostas ameaças e arbitrariedades de autoridades e da Força de Segurança Nacional, na aldeia indígena Tupinambá da Serra do Padeiro. Essas ameaças estariam destinadas a intimidar o Cacique Babau, liderança do conflito indígena que assola a região de Ilhéus, Una e Buerarema há vários anos.
Confirmado: Ministério da Justiça devolve processo de demarcação de terras no Sul da Bahia à Funai
O ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou à Agência Brasil que devolveu à Funai o processo de demarcação de terras indígenas no Sul da Bahia, como foi antecipado pelo Blog do Thame. Questionamentos a respeito dos critérios usados pela Funai para identificar a área pretendida pelos índios na região de Ilhéus, Una e Buerarema, levaram o Ministério da Justiça a devolver o processo administrativo e pedir esclarecimentos à entidade, paralisando o processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.
À Agência Brasil, o ministro declarou que o relatório da Funai foi impugnado administrativamente pela consultoria jurídica do ministério, que, após análise dos processos demarcatórios, identificou alguns pontos que a fundação precisa esclarecer para justificar a publicação, pela pasta, da portaria declaratória reconhecendo como território tradicional indígena na área identificada pela Funai. Feito isso, a última etapa para que a reserva tupinambá se torne uma realidade é a publicação do decreto da Presidência da República homologando o reconhecimento.
Cardozo informou que tomou conhecimento dos pontos controversos durante reunião com o governador da Bahia, Jaques Wagner, em outubro do ano passado.“Nessa reunião, foi apresentada uma série de impugnações [questionamentos] ao laudo da Funai. [As alegações contra a demarcação variavam desde] o estudo antropológico ter sido feito por uma antropóloga portuguesa de maneira equivocada, até que a demarcação teria sido arbitrária”, disse.
“Após recebermos o laudo, pedi à consultoria jurídica que o analisasse e os consultores entenderam que a Funai tem que esclarecer alguns aspectos de seu laudo”, acrescentou Cardozo.
Geraldo Simões homenageia Juraci Santana e cobra revogação do processo demarcação de terras
Em pronunciamento no Congresso Nacional, o deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) fez uma homenagem póstuma ao pequeno produtor rural Juraci Santana dos Santos, ex-presidente do Assentamento Ipiranga, em Una, no Sul da Bahia, assassinado por supostos índios tupinambás. “Juraci deixa a esposa, Elizângela Martins de Oliveira e a filha Tailane de Oliveira Senhorio, de 17 anos, às quais dedico este pronunciamento”, destacou o parlamentar..
Denúncias do assassinato e da violência que vem assolando o Sul da Bahia, foram feitas reiteradamente nos últimos dias em toda a imprensa de nossa região. “Hoje quero homenagear ao companheiro Juraci, pequeno produtor assentado pelo INCRA, líder em sua comunidade de 45 famílias e defensor da sua terra e família, que foi assassinado barbaramente na madrugada do dia 11 de fevereiro em sua casa no assentamento. Sua mulher e filha, que estavam presentes conseguiram fugir, escapando dos tiros que lhes foram desferidos”, disse o parlamentar..
Juraci vinha atuando em defesa do assentamento, resistindo a propostas e ameaças de supostos indígenas que exigiam que ele se declarasse índio e incluísse as terras do Assentamento Ipiranga no processo de demarcação da FUNAI. O líder do assentamento i esteve em Brasília, no dia 1º de outubro de 2013, participando de audiência com o Ministro da Justiça, quando apresentaram inúmeros documentos que comprovam a posse de suas terras, denunciaram as violências e ameaças que vinham sofrendo por supostos indígenas e solicitaram a intervenção da Força Nacional para evitar o conflito e trazer tranquilidade para a região, buscando uma solução viável para todos.
Os agricultores conseguiram fazer-se ouvir. A Força Nacional foi à região e, apesar de alguns atos de violência esporádicos, a situação estava sob controle. “No entanto a Força Nacional foi retirada e a região ficou à mercê de grupos armados de supostos indígenas, que não demoraram em voltar a atacar os agricultores”, afirmou Geraldo Simões..
Para p deputado, “foi um equivoco, um erro ou no mínimo uma omissão do Ministro da Justiça, a não compreensão da conjuntura de violência que vivemos e da importância da Força Nacional como garantidora da paz.”. “Agora Juraci está morto, Elizângela chora seu marido e Tailane seu pai”, disse. A população de Buerarema, onde foi o funeral, manifestou sua revolta e participou massivamente do velório. Estima-se que participaram mais de 10.000 pessoas. Isto em um município de pouco mais de 20.000 habitantes.
“A violência ameaça generalizar-se e provocar novas vítimas. Esperamos que a atuação do Governo na Garantia da Lei e da Ordem, a revogação do processo de demarcação de terras da FUNAI, a reintegração das propriedades invadidas e atue com isenção permitindo a resolução do conflito de uma vez por todas”, alertou Geraldo Simões.
Com o corpo de líder de assentamento assassinado, produtores fazem protesto na sede do MPF em Ilhéus
Após a liberação do corpo do agricultor Juraci Santana, de 44 anos, no Departamento de Polícia Técnica em Ilhéus, centenas de produtores se dirigiram à sede do Ministério Público Federal, acusado de agir de formar omissa e parcial na questão da demarcação de terras no Sul da Bahia.
No dia 30, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de liminares de reintegração de posse, o que revoltou os agricultores.
O Governo Federal também é alvo de críticas, especialmente o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que ordenou a retirada das tropas da Força Nacional de Segurança.
De Ilhéus, o corpo os Juraci segue para Buerarema, onde milhares de pessoas já se concentram para o velório e sepultamento,
O policiamento em Buerarema está sendo reforçado, já que o clima tenso pode desencadear novos protestos.
Novas regras para demarcação de terras indígenas devem sair segunda-feira
da Agência Brasil-Brasília – O Ministério da Justiça deve divulgar na próxima semana as novas instruções para o processo de demarcação de terras indígenas. A minuta do documento será apresentada segunda-feira (2) a lideranças indígenas integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).
O texto estabelece instruções para execução do procedimento administrativo de demarcação previsto no Decreto 1.775, de 8 de janeiro de 1996. Na avaliação do Ministério da Justiça, que desde abril vem falando sobre a possibilidade de mudança, as normas vão trazer mais transparência para o processo e minimizar os conflitos entre índios e ocupantes das áreas reivindicadas como territórios tradicionais indígenas.
Uma das principais alterações previstas é que o Ministro da Justiça poderá determinar a instauração de procedimento de mediação em qualquer fase do processo de demarcação das terras, em busca de soluções pacíficas para os conflitos. Outra proposta é que a Fundação Nacional do Índio (Funai) dê prioridade a processos de identificação e delimitação de terras indígenas onde existir situação de vulnerabilidade social dos índios.
Haverá também prioridade nos casos de inexistência de terra demarcada para a mesma comunidade ou etnia na região; quando houver previsão de empreendimento público de interesse da União na área reivindicada; estudo ou proposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criação de projetos de assentamento ou de reconhecimento de território quilombola na área reivindicada; ou quando houver estudo ou proposta de órgãos ambientais para criação de unidade de conservação ambiental na área reivindicada.
Produtores rurais pedem ao ministro da Justiça suspensão de demarcação de terras no Sul da Bahia
O deputado federal Geraldo Simões participou na tarde de hoje (1), juntamente com vários representantes dos produtores rurais de Una, Buerarema e Ilhéus, de uma audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar do conflito de terras indígenas do Sul da Bahia. A senadora Lidice da Mata e os deputados federais Josias Gomes e Felix Junior também participaram do encontro.
Na região Sul da Bahia, onde a Funai elaborou um relatório, contestado pelo produtores, demarcando uma área de 47 mil hectares para os tupinambás, já ocorreram cerca de cem invasões e ocupações de terras de pequenos proprietários, por parte de indígenas. Produtores relataram ao ministro Cardozo que grupos armados atacaram as propriedades, golpearam agricultores, agrediram moradores e destruíram casas e instalações.
A chegada da Força Nacional de Segurança na região não apaziguou o conflito. “Neste processo insisti que o Governo Federal deve assumir a liderança na solução do conflito”, afirmou Simões.
Na reunião, que durou mais de 3 horas, os agricultores apresentaram farta documentação comprovando que a região é ocupada por agricultores desde 1850 e que se encontram na área em disputa, mais de 20.000 produtores. São pequenas propriedades, a maioria delas legalizadas há décadas e contribuindo para a economia local e sustentação da população regional.
O Ministro José Eduardo Cardozo se sensibilizou pelas exposições dos participantes e solicitou a documentação como comprovante da situação, solicitando à sua assessoria que recolhesse todas as informações para orientar as decisões do Governo Federal. “A suspensão imediata do processo de demarcação é fundamental para tranquilizar os produtores. Seguirei trabalhando para a revogação do processo de demarcação da FUNAI, que está cheio de irregularidades”, ressaltou o deputado.
O ministro também manifestou sua disposição em atuar para o entendimento de todas as partes envolvidas, promovendo uma reunião onde participem o Governo Federal, o Governo Estadual, Ministério Público, Funai, Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Agricultores, Lideranças indígenas, autoridades locais e demais segmentos envolvidos e diretamente interessados, para buscar, através de uma mesa de negociação. Na busca de uma solução que garanta a paz e o interesse da região Sul da Bahia.