Uma reunião na Presidência da Câmara dos Deputados com a presença de  Deputados Federais, Ministério da Justiça, o chefe da Advocacia Geral da União e o Procurador Geral da República decidiu por unanimidade instalar a comissão da PEC 215, que tem a finalidade de mudar o marco da demarcação das terras indígenas.

O deputado federal Geraldo Simões (PT/BA), que participou do encontro,  considera que “este é o caminho para regularizar as demarcações. Sei que o Congresso Nacional terá competência para atuar com este objetivo”. “Temos assumir a responsabilidade e trazer o assunto para a sua decisão, para que se tome uma iniciativa e se estabeleça um novo marco legal, no que diz respeito à demarcação de terras indígenas”, afirmou.

“Sei da importância de preservar as etnias, os índios, a sua cultura. Com isso todos nós concordamos, mas concordamos também com o direito à propriedade e com a vocação deste País em produzir”, afirmou o parlamentar.

“Vamos discutir esse marco. Não dá para o Congresso Nacional transferir essa responsabilidade para o Ministro da Justiça, para o Ministério Público Federal, para a Polícia Federal ou para a Justiça do Brasil”, ressaltou.

Para Geraldo Simões, é preciso “trazer o assunto para o debate! Aqui é a Casa do povo do Brasil, é aqui que se fazem leis, modificam-se as leis. Vamos discutir, com a participação de todos  um novo marco legal que garanta a preservação e a cultura indígena, mas também o direito à propriedade e se estabeleça a tranquilidade e a paz no campo, no Brasil.”.

De acordo com Geraldo Simões, “o Brasil  tem uma missão enorme: produzir alimentos para os brasileiros e produzir alimentos para o mundo, e, do jeito que está, com essa confusão, intranquilidade, demarcações em tudo quanto é lugar, violência, morte e ocupação”. “Não se resolvem as coisas dessa maneira. Portanto, uma reunião é importante. Eu espero que haja consequência: a produção de um novo marco legal para tratar da demarcação de terra indígena no Brasil”, finalizou Geraldo Simões.