:: ‘dividas dos produtores de cacau’

A audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (29) na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados com o objetivo de debater as dívidas dos cacauicultores brasileiros e os cortes no orçamento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) foi marcada pela ausência do presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, ou de qualquer representante da instituição bancária, que detém cerca de 90% da dívida dos produtores, atualmente em torno de R$ 1,08 bilhão.

Por ofício, o banco explicou que não irá se pronunciar sobre a matéria até o próximo dia 11 de novembro, uma vez que se encontra em “período de silêncio” até a divulgação dos resultados do terceiro trimestre, conforme resolução da Comissão de Valores Mobiliários de Nº 400/03, o que gerou protestos dos produtores e parlamentares presentes.

A atividade foi resultado dos requerimentos dos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Josias Gomes (PT-BA) e Márcio Marinho (PRB-BA), que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira e contou com a participação, dentre outros parlamentares, de Geraldo Simões (PT-BA), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA) e Giovanne Queiroz (PDT-PA). Já os cacauicultores foram representados por Milton Andrade Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ilhéus; Guilherme Moura, presidente da Câmara Setorial do Cacau; e Águido Muniz, Dílson Araújo e Dorcas Guimarães do Instituto Pensar Cacau.

Foi aprovado ontem à  noite (28), no plenário do Senado, o Projeto de Lei de Conversão (PLC 20/2012), decorrente da MP da Seca (MP 565/2012), que cria linhas de créditos especiais para atender aos setores rural, industrial, comercial e de serviços em municípios atingidos por secas e enchentes. O Projeto de Lei foi relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Com a sanção do PLC, os produtores atingidos por desastres climáticos terão a possibilidade de renegociação das dívidas com limite de até R$ 200 mil reais (em valores de hoje) e R$ 100 mil (valor de origem), cujos contratos tenham sido feitos até 2006, com prazo para pagamento em 10 anos. “A MP garante nova negociação de dívidas agrícolas e a suspensão imediata da execução das execuções judiciais principalmente daqueles que tanto sofrem com a forte seca no país, que terão agora prazo de dez anos para se programarem”, disse Pinheiro (PT-BA).

De acordo com Pinheiro, as medidas contidas na MP vão beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo que 125 mil, principalmente no Nordeste, já estão na fase de execução e terão as cobranças suspensas, assim que a medida virar lei. Outro ponto da MP destacado pelo relator é a possibilidade dos produtores reunirem todas as dívidas, de diferentes fontes, nesta nova renegociação, liberando-os para buscar novas linhas de crédito.

Cacauicultores – Outro ponto de destaque da MP é a garantia de mais prazo para a regularização dos cacauicultores. A MP propõe uma nova data limite para os prazos relativos ao processo de liquidação e renegociação das operações de crédito tal como previsto em diversos dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Não há modificação nas demais condições, mas se abre uma nova oportunidade a mais de mil produtores rurais que não exerceram, ainda, a liquidação ou renegociação dos saldos devedores junto às instituições financeiras oficiais, que terão até dezembro de 2013 para se regularizar.