Relator, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), do Projeto de Lei 4574/12, que permitirá a veiculação de pesquisas eleitorais a apenas 15 dias antes das eleições, o deputado federal Félix Júnior (PDT-BA) proporá a diminuição deste prazo para dez dias.

“É preciso que haja mais transparência nas pesquisas. Por isso estudamos mudanças em seu parecer para ampliar a possibilidade de checagem das informações divulgadas. Precisamos saber, de forma transparente, como foi feita a pesquisa, os critérios usados, se ela está na técnica correta”, explica Félix Júnior.

A modificação exige que os institutos publiquem detalhes sobre a metodologia do levantamento (o prazo atual é de cinco dias). Com base nessas informações, o juiz poderá determinar, cautelarmente, a não divulgação dos resultados de pesquisa impugnada ou a inclusão de esclarecimentos na publicação dos dados.

O Projeto de Lei 4574/12 é de autoria da Cida Borghetti (PP-PR) e modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.