:: ‘congresso nacional’

Os lideres do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT/BA) e da Câmara, Jilmar Tatto (PT/SP), protocolaram, na noite de terça-feira (17), na secretaria Geral da Mesa do Congresso Nacional, o requerimento com pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI), para investigar o possível envolvimento de parlamentares e de outros agentes públicos e privados com o empresário Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal na operação Monte Carlo.

O senador Walter Pinheiro (foto) entregou a lista com as assinaturas de 67 parlamentares e informou que outros parlamentares podem ainda assinar o requerimento, enquanto é feita a conferência de assinaturas. Já na Câmara, o líder do PT, Jilmar Tatto, apresentou as 330 assinaturas dos parlamentares que também aderiram ao requerimento. “O número atual é mais do que o suficiente para dar andamento ao processo”, informou o líder, já que a Constituição estabelece a formação de CPMI com um terço dos membros das respectivas Casas, ou seja, 27 senadores e 171 deputados.

“A instalação da CPI dependerá apenas da leitura do requerimento, o que deve ser feito pela 1ª vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas, já que o presidente, José Sarney, encontra-se internado em São Paulo”, informou. Segundo Pinheiro, toda a bancada assinou o requerimento, assim como os 13 senadores do Partido dos Trabalhadores.

Pagar 15 salários anuais a deputados estaduais e federais e senadores custa caro ao contribuinte brasileiro.

O Congresso Nacional e 16 assembleias legislativas desembolsam, pelo menos, R$ 252,5 milhões com o pagamento de salários extras a parlamentares federais e estaduais ao longo de quatro anos de mandato.

O dinheiro vai para o bolso de, ao menos, 1.315 políticos. Mas poderia sustentar, por quatro anos, 17 mil famílias que vivem na extrema pobreza com o benefício máximo do Bolsa Família, de R$ 306.

Ou, ainda, ser utilizado na construção de 4,7 mil casas populares de R$ 54 mil cadliminarsaopauloa – teto do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” para esse tipo de moradia.

O deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) fez pronunciamento hoje (21) no Congresso Nacional, cobrando do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), agilidade para a solução das questões ambientais que envolvem a construção da barragem do Rio Colônia e a duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna. São obras do Governo da Bahia que ele considera “fundamentais para complementar projetos importantes como o Porto Sul, a Ferrovia Oeste-Leste e o Gasoduto da Petrobrás, que darão um novo impulso ao desenvolvimento regional”.

O INEMA é uma autarquia da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), órgão executor da Política Ambiental do Estado da Bahia. De acordo com Simões, “os estudos de impacto ambiental da barragem e da duplicação da rodovia já foram entregues ao INEMA. Queremos a agilização deste processo para que as obras, tão necessárias, possam ser executadas o mais rapidamente possível, já que os recursos necessários já foram disponibilizados pelo Governo Federal e pelo Governo da Bahia”.

 O deputado cita o caso do Porto Sul, que após a mudança da área da Ponta da Tulha para Aritaguá, onde os impactos ambientais são menores, “o Ibama já promoveu a audiência pública, passo importante para a concessão da licença ambiental”. “É preciso que o INEMA cumpra o seu papel de evitar eventuais danos ambientais e exigir compensações, mas Itabuna e o Sul da Bahia não podem esperar indefinidamente pela construção da barragem e a duplicação da rodovia”, ressaltou Simões