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O deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP) fez manobra para que a Câmara dos Deputados mantivesse pagamento do 14º e do 15º salários. Após 27 deputados assinarem lista de presença na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), foram votados sete requerimentos e três projetos, mas na hora de discutir o fim da mordomia, boa parte dos deputados “deu linha”.

Guilherme Campos avisou que pediria verificação de quórum, uma manobra regimental para trancar a pauta. A promessa foi cumprida e a votação que extinguiria o pagamento foi suspensa. O deputado paulista deixou a comissão justamente nessa hora.

Afonso Florence (PT-BA), relator do projeto que acaba com os salários extras, se revoltou com a ação do colega paulista. Florence é contra a manutenção da mordomia. “Existe um clamor da opinião pública [pelo fim dos extras]“. Florence não adiantou quais serão as estratégias daqui para a frente.

Deputados federais recebem salário de R$ 26.723,13. Se a regalia fosse extinta, seriam economizados R$ 53.446,26 por deputado. Como a Câmara possui 513 parlamentares, a economia anual seria de  27.417.931,38.(do Pimenta)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (22), proposta que cria os selos verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia, para atestar a sustentabilidade e os interesses social e ambiental da cacauicultura  nacional.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), ao Projeto de Lei 3665/12, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A proposta original criava apenas o Selo Verde Cacau Cabruca. O sistema cabruca é a forma tradicional de produção de cacau no estado da Bahia, na qual apenas parte da cobertura vegetal original da Mata Atlântica é retirada para dar lugar às plantas de cacau. A alternativa ao cabruca é o cultivo do cacau com a supressão total da vegetação nativa.

O relator optou por criar também o Selo Verde Cacau Amazônia, sob o argumento de que o cacau cultivado na região amazônica desenvolve-se em condições semelhantes ao da Bahia. Conforme o texto, o cacauicultor poderá usar os selos para a promoção da sua empresa e produtos.

Pela proposta aprovada, a certificação será concedida pelo órgão ambiental federal, a partir de solicitação do produtor. Para obter o(s) selo(s), o cacauicultor deverá observar todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais  estaduais e municipais; explorar a atividade de maneira sustentável; e conservar a diversidade biológica, os recursos hídricos, os solos, os ecossistemas e as paisagens frágeis ou singulares.

Os selos terão validade de dois anos e poderão ser renovados indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria do órgão ambiental. As despesas das análises e vistorias para a concessão das certificações serão custeadas pelo cacauicultor, com pagamento de preço público ou tarifa. Quem descumprir alguma das obrigações previstas no texto terá a cerificação retirada.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pinheiro tem atuação destacada

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) está entre os 10 melhores senadores na escolha de jornalistas que cobrem a política em Brasília para o Prêmio Congresso em Foco 2012. Ao todo, 33 deputados e 17 senadores ficaram entre os destaques do ano, selecionados para as 11 categorias da premiação, que entra hoje (13) em sua segunda e decisiva fase, com o início da votação na internet.

Pinheiro também é indicado à categoria especial Inovação Tecnológica, juntamente com os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), e os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP).

A seleção dos finalistas foi feita por 186 jornalistas que cobrem o Congresso Nacional pelos mais diversos veículos de comunicação, em votação realizada entre 8 e 10 de agosto, sob a fiscalização do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF). O resultado final será divulgado dia 8 de novembro.

deixa a moça trabalhar…

O vídeo de sexo explícito da advogada Denise Rocha com um rapaz,  que causou comoção na CPI do Cachoeira e virou febre na net, foi retirado do ar. Denise, que é assessora parlamentar do senador Ciro Nogueira, tevê sua demissão anunciada, por alegada má conduta.

Mas, integrantes do gabinete do senador negam a possibilidade de demissão, alegando que o sexo não foi praticado nas dependências do Congresso Nacional e que a vida pessoal de Denise não interfere na sua atuação profissional.

Como o Congresso Nacional está em recesso, a advogada continua com o cargo mantido, O único site que manteve  o conteúdo total das cenas de sexo durante uma semana,  suspendeu a exibição da performance de Andrea, gravada pelo próprio companheiro de “atividade extra-parlamentar” com um telefone celular.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, proposta que permite a produtores rurais, suas associações, cooperativas ou condomínios ampliarem por até 20 anos o prazo de quitação de dívidas contraídas em razão da atividade produtiva.

De acordo com a proposta, que institui o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, a repactuação alcança todas as linhas de financiamento, incluindo as já renegociadas, do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), que reúne as instituições financeiras autorizadas a operar com o campo.

O programa define que os alongamentos serão formalizados mediante a emissão de cédula de crédito rural. O texto, no entanto, exclui das operações de repactuação os valores deferidos em processos de cobertura pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

FOR CHAMADO A DEPOR, O VIBRADOR VAI SE MANTER DESLIGADO.

Walter Pinheiro, com Lidice da Matta e Jilmar Tatto

O Líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA) informou agora há pouco que vai anunciar os nomes do partido indicados para compor a CPMI, após a instalação da Comissão, que acontecerá depois da leitura do requerimento prevista para acontecer amanhã (19), às 10h30, durante sessão do Congresso Nacional.

“O momento é de ampliar os debates entre os 13 membros da bancada do PT para então anunciar nomes. Estou ouvindo o partido para que a decisão seja em comum acordo com todos os membros”, destacou Pinheiro.

Ontem, o pedido de criação da CPI foi protocolado na Mesa do Congresso com as assinaturas de 67 senadores e 340 deputados. Número mais do que suficiente para garantir a instalação. São necessários 171 na Câmara e 27 no Senado. No Senado, os 13 parlamentares do PT assinaram o requerimento, também endossado pelos 25 integrantes dos partidos que compõem o Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PDT/PRB e PC do B)

A CPI vai investigar as informações obtidas pela Polícia Federal, por meio das operações Vegas e Monte Carlo que indicam o envolvimento de agentes públicos e privados com o empresário de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira.

Os lideres do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT/BA) e da Câmara, Jilmar Tatto (PT/SP), protocolaram, na noite de terça-feira (17), na secretaria Geral da Mesa do Congresso Nacional, o requerimento com pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI), para investigar o possível envolvimento de parlamentares e de outros agentes públicos e privados com o empresário Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal na operação Monte Carlo.

O senador Walter Pinheiro (foto) entregou a lista com as assinaturas de 67 parlamentares e informou que outros parlamentares podem ainda assinar o requerimento, enquanto é feita a conferência de assinaturas. Já na Câmara, o líder do PT, Jilmar Tatto, apresentou as 330 assinaturas dos parlamentares que também aderiram ao requerimento. “O número atual é mais do que o suficiente para dar andamento ao processo”, informou o líder, já que a Constituição estabelece a formação de CPMI com um terço dos membros das respectivas Casas, ou seja, 27 senadores e 171 deputados.

“A instalação da CPI dependerá apenas da leitura do requerimento, o que deve ser feito pela 1ª vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas, já que o presidente, José Sarney, encontra-se internado em São Paulo”, informou. Segundo Pinheiro, toda a bancada assinou o requerimento, assim como os 13 senadores do Partido dos Trabalhadores.

Pagar 15 salários anuais a deputados estaduais e federais e senadores custa caro ao contribuinte brasileiro.

O Congresso Nacional e 16 assembleias legislativas desembolsam, pelo menos, R$ 252,5 milhões com o pagamento de salários extras a parlamentares federais e estaduais ao longo de quatro anos de mandato.

O dinheiro vai para o bolso de, ao menos, 1.315 políticos. Mas poderia sustentar, por quatro anos, 17 mil famílias que vivem na extrema pobreza com o benefício máximo do Bolsa Família, de R$ 306.

Ou, ainda, ser utilizado na construção de 4,7 mil casas populares de R$ 54 mil cadliminarsaopauloa – teto do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” para esse tipo de moradia.