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A Comissão da Câmara dos Deputados destinada a examinar e proferir parecer sobre a PEC 215 de 2000, que dispõe ser de competência exclusiva do Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, realizou em Salvador,  uma conferência na Assembleia Legislativa com o objetivo de debater a propostas com setores envolvidos. Estiveram presentes  o presidente da Comissão, Deputado Afonso Florence – PT/BA, e os deputados Geraldo Simões (PT/BA) e  Oziel Oliveira (PDT/BA), além de produtores agrícolas do sul e extremo sul do estado, das áreas de conflito, que relataram o drama que estão vivendo, com invasões frequentes de suas terras.

Geraldo Simões destacou que  “os conflitos se manifestaram após o estudo de demarcação das terras elaborada pela FUNAI. No caso de Olivença, 50% da área foi demarcada para os tupinambás e, em Itaju do Colônia  60% da área urbana  município está dentro da área demarcada pela FUNAI para os pataxós hã hã hãe, o que está praticamente paralisando as atividades na cidade”. Os conflitos se repetem, invasões violentas são realizadas e até a Força Nacional foi chamada a intervir para evitar maiores violências. Mortes já ocorreram na região, como é o caso do assentado Juraci dos Santos, ex-presidente do Assentamento Ipiranga, que foi morto em sua residência na noite de 10 de fevereiro de 2014.

“Venho defendendo, ao longo do meu mandato, a solução pacífica do conflito, mediante negociação liderada pelo Governo Federal, onde as partes negociem um acordo”, ressaltou Simões. Segundo ele, “para que isso aconteça é necessário a imediata suspensão dos estudos de demarcação da FUNAI, a desocupação das terras invadidas e volta dos produtores a suas propriedades.”.

O deputado defende que os interesses indígenas sejam adequadamente avaliados e considerados, evitando-se a presença de oportunistas que se fazem passar por indígenas, talvez até com o intuito de sabotar os direitos constitucionais dos verdadeiros índios.

Ele considera que é necessário mudar a legislação, garantindo os direitos dos índios, mas sem prejudicar milhares de pequenos produtores. Neste sentido, a Comissão está realizando debates em diversas regiões do País onde existem conflitos. “É necessário buscar uma solução e para isto solicitei ao Presidente da Comissão, Afonso Florence, que agilize a votação da PEC, para que ela entre em vigor o mais rápido possível”.

Em pronunciamento no Congresso Nacional, o deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) fez uma avaliação de suas ações em 2013. Ele destacou sua participação na questão dos Portos, o processo de modernização e de novas concessões, defendendo o fortalecimento do investimento na infraestrutura como um meio de avançar no desenvolvimento brasileiro. Destacou ainda  a questão do Porto Sul, que será construído em Ilhéus, projeto que acaba concluir com a realização de audiências públicas em Ilhéus e Itabuna, cumprindo com as exigências do Ministério Público da União e do Estado.

Simões citou ainda “as iniciativas que tomamos para a viabilização da Universidade Federal do Sul da Bahia, que terá a sede de sua reitoria em Itabuna e campus em Porto Seguro e Teixeira de Freitas.  Participei de várias gestões para viabilizar a implantação da UFESBA, inclusive na colocação de significativos recursos para a nascente instituição na Lei Orçamentária de 2014”.

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(da Agencia Brasil)- n O Congresso Nacional devolveu nesta quarta-feira (18), simbolicamente, o mandato presidencial de João Goulart, destituído do cargo em 1964. A sessão solene, proposta pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), anulou a sessão que declarou vago o cargo de presidente da República, que possibilitou o afastamento de Jango. O argumento para perda do mandato foi que o presidente havia fugido do país.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou a devolução do cargo ao ex-presidente, afirmando que o ato do Congresso declara que Jango foi uma vítima que tentou resistir ao golpe militar, não um fugitivo. “Como presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, em nome da instituição, peço desculpas pela inverdade patrocinada pelo Estado contra um ilustre brasileiro, um nacionalista, patriota, reformista, e que, talvez, tenha conseguido reunir uma das melhores equipes de governo na história do Brasil”, ressaltou.

Para o filho de Jango, João Vicente Goulart, a destituição do cargo não foi um ato direto contra a figura do presidente, mas contra as reformas trabalhistas enviadas ao Congresso Nacional no ano do golpe. “A história de Jango hoje se coloca acima dos partidos políticos. Repito as palavras que disse quando me despedi pela segunda vez, em São Borja, do meu pai, Jango, a democracia venceu”, disse ao receber o documento de devolução simbólica do mandato de João Goulart.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou que a sessão solene é um resgate da histórica política do país. “A importância da iniciativa do Congresso deve ser vista também como uma forma de mostrar às novas gerações o que de fato aconteceu no Brasil em 1964, para que não haja “melancólica repetição”, destacou. A presidenta Dilma Rousseff também participou da cerimônia.

Uma reunião na Presidência da Câmara dos Deputados com a presença de  Deputados Federais, Ministério da Justiça, o chefe da Advocacia Geral da União e o Procurador Geral da República decidiu por unanimidade instalar a comissão da PEC 215, que tem a finalidade de mudar o marco da demarcação das terras indígenas.

O deputado federal Geraldo Simões (PT/BA), que participou do encontro,  considera que “este é o caminho para regularizar as demarcações. Sei que o Congresso Nacional terá competência para atuar com este objetivo”. “Temos assumir a responsabilidade e trazer o assunto para a sua decisão, para que se tome uma iniciativa e se estabeleça um novo marco legal, no que diz respeito à demarcação de terras indígenas”, afirmou.

“Sei da importância de preservar as etnias, os índios, a sua cultura. Com isso todos nós concordamos, mas concordamos também com o direito à propriedade e com a vocação deste País em produzir”, afirmou o parlamentar.

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(Agência Senado)- Sob chuva de papel picado e com vivas à democracia, o Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (21), o Projeto de Resolução 4/2013, que anula a sessão de 1964 na qual foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart (1919-1976). A sessão anulada, protagonizada pelo então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, ocorreu na madrugada de 1° para 2 de abril, quando Jango se encontrava no Rio Grande do Sul, e abriu caminho para a instalação do regime militar, que durou até 1985.

Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autores do projeto, argumentaram que a declaração de vacância da Presidência foi inconstitucional, porque a perda do cargo só se daria em caso de viagem internacional sem autorização do Congresso, e o presidente João Goulart se encontrava em local conhecido e dentro do país.

– Eu estava com ele, em Porto Alegre – disse, emocionado, Pedro Simon, ao relatar os acontecimentos dramáticos relacionados à deposição de Jango.

Simon exaltou a coragem e a responsabilidade de Jango ante a possibilidade de uma guerra civil e até de uma intervenção norte-americana.

– O momento é histórico. Este Congresso restabeleceu a verdade histórica. Viva o presidente João Goulart! – disse o senador, que classificou a sessão de 1964 de “estúpida”, “ridícula” e “imoral”. Ele sublinhou que aprovação da proposta reconstitui a verdade para o povo brasileiro e permite que a história seja ensinada de maneira diferente nas escolas e universidades.

– Nós não temos desejo de vingança, nem ódio, nem mágoa. Não temos nada disso. Nós queremos apenas reconstituir a história. Quem ler, vai saber – afirmou.

O senador Walter Pinheiro (PT/BA) está entre os mais influentes parlamentares do Congresso Nacional, segundo o ranking do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele integra pela 15ª vez consecutiva, desde 1997, a relação dos “Cabeças” do Congresso Nacional. Destaca-se como negociador.

Dos 11 parlamentares eleitos, sete integram a base de apoio parlamentar do governo. Pinheiro é o único baiano e único senador do Partido dos Trabalhadores no ranking do Diap.

“A relação dos dez parlamentares mais influentes do Congresso Nacional é liderada pelos principais partidos da base de sustentação do Governo Dilma, o PMDB e o PT”, diz o jornalista Antonio Augusto Queiroz, diretor de pesquisas do Diap, no texto de apresentação da publicação que apresenta dos dez mais.

Veja aqui a lista do Diap

A audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (29) na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados com o objetivo de debater as dívidas dos cacauicultores brasileiros e os cortes no orçamento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) foi marcada pela ausência do presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, ou de qualquer representante da instituição bancária, que detém cerca de 90% da dívida dos produtores, atualmente em torno de R$ 1,08 bilhão.

Por ofício, o banco explicou que não irá se pronunciar sobre a matéria até o próximo dia 11 de novembro, uma vez que se encontra em “período de silêncio” até a divulgação dos resultados do terceiro trimestre, conforme resolução da Comissão de Valores Mobiliários de Nº 400/03, o que gerou protestos dos produtores e parlamentares presentes.

A atividade foi resultado dos requerimentos dos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Josias Gomes (PT-BA) e Márcio Marinho (PRB-BA), que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira e contou com a participação, dentre outros parlamentares, de Geraldo Simões (PT-BA), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA) e Giovanne Queiroz (PDT-PA). Já os cacauicultores foram representados por Milton Andrade Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ilhéus; Guilherme Moura, presidente da Câmara Setorial do Cacau; e Águido Muniz, Dílson Araújo e Dorcas Guimarães do Instituto Pensar Cacau.

Sonia Carneiro é homenageada no Congresso Nacional

A jornalista Sonia Carneiro, representante do Governo da Bahia, em Brasília, foi condecorada hoje com a medalha Assembléia Nacional Constituinte, pela cobertura dos trabalhos realizados durante os 20 meses de elaboração da Carta de 1988. No total, 20 jornalistas fizeram parte da relação de agraciados, entre eles, Cristiana Lobo, Ricardo Noblat, Tereza Cruvinel, Raimundo Costa, Rubem Azevedo Lima, Luiz Gutemberg.  Na ocasião, os chefes dos Três Poderes, e os constituintes receberam a medalha.

Sonia Carneiro cobriu a Constituinte como repórter da Rádio Jornal do Brasil e do Jornal do Brasil. De Brasília, comandou programa de debate da Rádio JB “Encontro com a Imprensa” entrevistando personalidades da sociedade civil e os parlamentares que participaram dos trabalhos  colocando em debate as constantes disputas ocorridas no interior da sociedade em torno dos temas envolvendo as liberdades democráticas, os direitos sociais, e todos os avanços defendidos pelas organizações sociais.

Para a jornalista, a principal conquista da nova Constituição foi a garantia da liberdade de imprensa e de expressão do pensamento, e do respeito à cidadania sem discriminação de raça, sexo, cor ou religião. Para ela, sem o trabalho da imprensa a Constituinte não teria os avanços de hoje. Ela lembra que não havia celular nem as redes sociais. E destacou que os jornalistas trabalhavam dia e noite para dar conta do trabalho. As votações eram nominais, pois não havia painel eletrônico. “Era muito mais trabalhoso, mas valeu cada minuto”, disse.

Ao abrir a sessão solene que homenageou os 25 anos de promulgação da Constituição de 1988, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou que a Carta marca o fim do período autoritário no Brasil. “Há 25 anos, o Brasil transpôs um momento sombrio da sua história, quando as liberdades não eram respeitadas e a cidadania representava um sonho distante”, disse. Segundo ele, o Parlamento resistiu ao regime autoritário e “manteve viva a chama da democracia”.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta segunda-feira 9, a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde, no Palácio do Planalto. O texto a ser assinado pela presidente é o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

“A educação é cara, mas não se pode economizar com ela porque a sua ausência significa a vitória da ignorância, o que custa muito mais para o País”, declarou a presidente, lembrando o pensamento de um americano chamado Derek, que afirmou: “se você acha a educação cara, experimente a ignorância”. “Já fizemos muito”, disse Dilma Rousseff, em referência à atuação de governo na área da educação, “e ainda falta muito e deveremos fazer muito mais”, acrescentou.

A presidente também declarou que, “apesar desse grande avanço”, é “fundamental melhorar a qualidade do serviço que prestamos nessas duas áreas em especial”. Segundo ela, “os horizontes se abrem por conta dessa nova lei”. Com esses novos recursos, será possível interiorizar as universidades e dar um salto de qualidade da educação no Brasil”, garantiu Dilma, que lembrou que a “riqueza finita”do petróleo precisa ser transformado em algo perene, algo que “só a educação consegue”.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que hoje é um “dia histórico” para a educação no País e que esta é uma bandeira de Dilma. “Este é um dia histórico para a educação brasileira. Este talvez seja o maior legado deste governo. A destinação de 100% dos royalties para a educação não nasceu nas ruas. Essa bandeira é da presidenta Dilma”, discursou o ministro. Ele também lembrou que os royalties petróleo são uma fonte finita de recursos: “Os royalties [para a educação] preparam o país para viver sem o petróleo, que é um recurso esgotável”.

Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.

PNE

Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB. (Com informações do Blog do Planalto

Depois de ocupar as ruas em protesto por melhorias nos serviços públicos e contra a corrupção, um grupo de manifestantes pretende hoje (26) passar simbolicamente aos parlamentares a responsabilidade pelas mudanças exigidas pela população. Para isso, voluntários posicionam, desde o início desta manhã, 594 bolas de futebol no gramado em frente ao Congresso Nacional.

De acordo com o presidente da organização não governamental (ONG) Rio de Paz, responsável pelo ato, Antônio Carlos Costa, as bolas representam os 594 deputados e senadores.

“A ideia é passar a bola para o Congresso, saber o que ele vai fazer a partir de agora. Queremos um Legislativo que fiscalize o Executivo, mas não o boicote, que desengavete projetos de lei de grande interesse popular e que não se sujeite a lobbies que visam apenas ao interesse próprio e não da nação”, explicou Costa.

Ele disse ainda que entre as reivindicações do grupo está o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre  as acusações que ele sofre de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de compromissos mais concretos por parte das autoridades em relação à segurança pública.

Costa ressaltou que as 594 bolas, que receberão cruzes pintadas em vermelho ao longo do dia, também simbolizam o número de assassinatos que ocorrem no país. Segundo estimativa da entidade, 550 brasileiros morrem dessa forma a cada quatro dias.