:: ‘União dos Municípios da Bahia (UPB)’

Em Brasília para o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo Federal, os gestores baianos receberam nesta terça-feira (11) a informação de que deve ser votada ainda neste semestre na Câmara dos Deputados a PEC 66/2023, proposta que prevê o Refis da dívida da previdência das prefeituras e um novo regime de precatórios. Durante o evento, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho Tigre, se reuniu com o ministro das Relações Institucionais do Governo Lula, Alexandre Padilha, e representantes de associações municipalistas de todo Brasil. No encontro, Padilha reforçou o apoio do Governo Lula à medida e disse que, em articulação com o novo presidente da Câmara, Hugo Motta, os líderes partidários foram convocados para indicar os membros da comissão especial que analisará a proposta.

“A gente vai empenhar todos os esforços do governo federal para aprovação da PEC66. Nós solicitamos do presidente Hugo Motta, semana passada, assim que ele tomou posse, a instalação mais rápida possível da comissão especial da PEC, ele já encaminhou o ofício aos líderes para que indiquem os membros e nós vamos precisar da mobilização de vocês para que a gente garanta a aprovação ainda neste semestre”, afirmou o ministro.

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A transição de mandato eficiente assegura o bom funcionamento da gestão pública e a continuidade administrativa. Com o intuito de ofertar ferramentas que possibilitem uma boa transmissão de governo a União dos Municípios da Bahia (UPB), promoveu o UPB Capacita Encerramento e Transição de Mandato, no auditório da entidade municipalista.

O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, chamou a atenção para importância das palestras que compõem a programação do evento e também da qualificação da equipe técnica da UPB. “Até março [2025] vamos continuar juntos fazendo um trabalho diferenciado para acolher e capacitar o máximo possível de prefeitas e prefeitos eleitos e reeleitos da Bahia. Até porque nós queremos, cada vez mais, construir um estado forte com independência das instituições, mas naturalmente com parceria, fortalecendo a democracia do nosso pais”.

“A transição de mandato é um processo essencial para a continuidade administrativa e para o fortalecimento da democracia. Trata-se de um momento em que as informações de governo, os recursos públicos e os projetos em andamento são devidamente repassados, garantindo que a máquina administrativa continue funcionando em benefício da população”, resumiu o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCMBA), o Conselheiro Francisco Netto.

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Em ascensão dentro cenário político do Estado, após quebrar tabu da reeleição em Itabuna, com uma vitória recorde de mais de 65 mil votos, e mais de 35 mil votos de frente para o segundo colocado, o nome do prefeito Augusto Castro (PSD), vem angariando apoios na disputa pela presidência da União dos Municípios da Bahia – UPB.

Nesta quinta-feira, dia 24, Augusto Castro estará em Vitória da Conquista, no Sudoeste Baiano, onde se reúne com a prefeita da cidade, Sheila Lemos (UB) e outros prefeitos de municípios da região.

Augusto Castro vem mantendo contatos com prefeitos eleitos e reeleitos para discutir apoios e projetos na disputa pela presidência da UPB. “Nos encontros que tenho mantido com os colegas prefeitos, defendemos o fortalecimento do municipalismo. O prefeito é quem está na ponta, na cidade, e recebe as demandas de seus munícipes. A nossa união irá assegurar municípios fortes, diante dos outros entes federativos”, afirma Castro.

Na avaliação do prefeito de Itabuna, cerca de 80 prefeitos baianos já asseguraram apoio ao seu nome na disputa pela presidência da UPB.

O nome do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), começa a despontar como candidato com grande força na disputa pela presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). Vários prefeitos eleitos e reeleitos no último dia 6, têm procurado Castro para declarar apoio e incentivar que ele entre na disputa.

Augusto Castro foi o primeiro prefeito reeleito em Itabuna, quebrando um paradigma desde que foi instituída a reeleição no Brasil, em 1997. Ele venceu a eleição de outubro com 58,95% dos votos, com uma vantagem de mais de 35 mil sufrágios para o segundo colocado.

O chefe do executivo itabunense sempre defendeu um municipalismo forte, desde os tempos de deputado estadual (2011-2014 e 2015-2018). Essa defesa do fortalecimento dos municípios tem agregado diversos apoios, não só de prefeitos do Sul e Extremo Sul, mais também de outras regiões do Estado.

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Prefeitos e prefeitas da Bahia vão se reunir em Brasília com gestores de todo o Brasil, nesta terça e quarta-feira (3 e 4/10) para mais uma mobilização municipalista nacional. A União dos Municípios da Bahia (UPB) convoca os líderes municipais para o evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na busca por um diálogo sobre a situação crítica das administrações municipais. Os gestores pretendem sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e emergenciais para amenizar o atual cenário de crise financeira dos municípios brasileiros.

Entre as principais demandas dos gestores está a aprovação da Lei Complementar (PLP) 136/2023, uma promessa do governo de repor perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a compensação das perdas com a isenção do ICMS dos combustíveis. A proposta foi aprovada na Câmara e precisa ser apreciada pelo Senado para só então ir à sanção e o recurso ser liberado aos municípios.

“O FPM, que tivemos o terceiro mês seguido de queda, é só um dos problemas. Temos uma série de programas federais com repasses defasados, a alíquota patronal do INSS que taxa os municípios como se fossem empresas e uma dívida previdenciária enorme, que vem inviabilizando as gestões municipais”, explica o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.

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Aberta oficialmente nesta terça-feira (28), a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios contou com a efetiva mobilização dos prefeitos, secretários e vereadores baianos. Mais de 800 participantes da Bahia chamaram a atenção para a necessidade da redução da alíquota patronal do INSS paga pelos municípios. A solenidade de abertura contou com a presença de autoridades como o vice-presidente, Geraldo Alckmin e o vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo e diversos ministros do governo Lula. A mobilização é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB) e demais associações municipalistas estaduais.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, afirmou que ter a parceria do governo federal com os municípios vai ajudar muito. “O vice-presidente Geraldo Alckiman trouxe uma mensagem do presidente Lula de parceria com os municípios, e isso é muito positivo. Porém, o que nos frustrou um pouco foi não termos um grande anúncio e melhores informações voltadas para os municípios. Mas a nossa luta continua. Os prefeitos da Bahia se fizeram presentes e estamos cheios de expectativa. Vamos construir com o novo governo”. Quinho ressaltou ainda que nos próximos dias haverá uma agenda com os ministros na Marcha e acredita que trarão boas notícias para os municípios.

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A União dos Municípios da Bahia (UPB) enviou ofício  ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e ao governador Rui Costa solicitando que sejam antecipados os repasses da última cota-parte do ICMS e do FUNDEB. Ambos os recursos serão repassados em 30 de dezembro e creditados na conta do município em janeiro de 2023, o que impacta no fechamento do exercício financeiro e contábil de 2022. Pelo trâmite normal, o crédito financeiro só ocorre no mês seguinte, o que impossibilita o uso da verba para pagar obrigações assumidas ainda em 2022.

“Essa antecipação possibilita o fechamento das contas anuais com assertividade, porque os valores ficam vinculados ao ano em que foi efetivamente creditado na conta da prefeitura. Esses recursos são muito importantes para o fechamento de contas de final do ano dos municípios, que já vivem em dificuldade orçamentária e têm entre as obrigações específicas do período o pagamento do 13º salário dos servidores”, disse o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá.

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A área da assistência social, uma das mais demandadas durante a pandemia, no país que conta com mais de 4,5 milhões de desalentados, foi debatida por prefeitos do Nordeste, que estiveram em Salvador. para o Encontro Nordeste Unido pelo Desenvolvimento, que reuniu os presidentes de associações municipalistas de seis estados da região. Os gestores defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A matéria está parada no Congresso Nacional e se aprovada obrigará a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida em ações que serão executadas pelos municípios.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá, reclama que sem a PEC, tem havido uma descontinuidade do repasse, comprometendo o auxílio à população. “Nos últimos anos, a pauta do desenvolvimento social só tem se enfraquecido. É uma luta nossa para que a PEC 383 seja aprovada com urgência. Com o passar do tempo, a maioria dos programas do SUAS ficaram com o custo alto e o cofinanciamento não cobre. Tem município que recebe menos de 5% do que gasta. É importante que o governo federal ajude, principalmente os municípios de pequeno porte que não têm receitas próprias para aumentar essas despesas e estão passando seríssimas dificuldades, inclusive, diminuindo a prestação de serviços”, afirmou o presidente da UPB.

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Em busca do equilíbrio fiscal para os governos locais, prefeitos de todo o Brasil se reúnem a partir de hoje (25), na Capital Federal, para a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que acontece até a próxima quinta-feira (28) no Centro Internacional de Convenções, contará com mais de 500 participantes baianos, entre prefeitos, secretários e vereadores. A União dos Municípios da Bahia (UPB) destaca que a principal demanda a ser apresentada é a redução da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS. A entidade espera sensibilizar o governo federal, deputados e senadores no apoio à matéria. Atualmente, os municípios arcam com uma alíquota de 22,5%, uma das mais altas aplicadas a empregadores no Brasil.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, explica que nas últimas décadas, os municípios assumiram a gestão de inúmeros serviços que foram municipalizados e oneraram a folha de pagamento, acarretando em dificuldades para arcar com a contribuição previdenciária. “Nós vemos os municípios passando por dificuldades seríssimas, as contas vêm aumentando e as receitas não acompanham no mesmo ritmo das despesas. Isso coloca os municípios em uma situação difícil. A nossa maior luta é a redução da alíquota do INSS patronal, para oxigenar as prefeituras, porque hoje é impagável. Fizemos um levantamento que dos 22,5%, só estão sendo pagos 8% e todo final de mandato a gente vê que ocorrem os parcelamentos, endividando ainda mais os municípios. Então, é importante sensibilizar o governo federal para colocar uma alíquota de 10%, descontado no FPM [Fundo de Participação dos Municípios], para acabar a inadimplência e deixar os municípios numa condição mais tranquila”, disse o gestor ao reforçar a necessidade da participação dos prefeitos da Bahia.

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A primeira reunião do ano com prefeitos e prefeitas realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta terça-feira (25), reforçou a necessidade de unidade do movimento municipalista baiano para avançar nas demandas dos municípios. O evento reuniu mais de 200 gestores na sede da entidade, em Salvador, e teve como objetivo alinhar a pauta prioritária que será defendida pela entidade junto ao governo do estado, Congresso Nacional e governo federal, com foco na melhoria da governança local e na reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas.

“A nossa palavra de ordem é união e sempre de respeito entre os prefeitos, porque é importante que a gente esteja unido, neste momento, para oxigenar a luta dos municípios e não deixar parar. Hoje, observamos pontos importantes como a questão dos pisos que podem quebrar os municípios e vamos trabalhar para buscar nossas demandas, em Brasília e com o governo do estado. Então, foi uma reunião bem debatida, fizemos questão que a maioria dos prefeitos participasse e tenho certeza que saímos com bons frutos”, avaliou o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá.

Entre os encaminhamentos das demandas no Congresso Nacional, ficou estabelecida a defesa de algumas propostas. Para a PEC da Redução da Alíquota do INSS foi criada uma comissão com cinco prefeitos para coordenar a articulação a favor da matéria. Sobre a PEC 13 dos 25% da Educação, a UPB acredita que a matéria está pacificada para aprovação. Já sobre a PEC 122, a entidade defende uma ampla mobilização dos prefeitos de todo Brasil, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para pressionar o Congresso pela aprovação.

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