:: ‘Fundeb’

A União dos Municípios da Bahia (UPB) enviou ofício  ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e ao governador Rui Costa solicitando que sejam antecipados os repasses da última cota-parte do ICMS e do FUNDEB. Ambos os recursos serão repassados em 30 de dezembro e creditados na conta do município em janeiro de 2023, o que impacta no fechamento do exercício financeiro e contábil de 2022. Pelo trâmite normal, o crédito financeiro só ocorre no mês seguinte, o que impossibilita o uso da verba para pagar obrigações assumidas ainda em 2022.

“Essa antecipação possibilita o fechamento das contas anuais com assertividade, porque os valores ficam vinculados ao ano em que foi efetivamente creditado na conta da prefeitura. Esses recursos são muito importantes para o fechamento de contas de final do ano dos municípios, que já vivem em dificuldade orçamentária e têm entre as obrigações específicas do período o pagamento do 13º salário dos servidores”, disse o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá.

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O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) em ato público realizado, nesta quarta-feira (27), no Congresso Nacional, em Brasília, em defesa e pelo fortalecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A iniciativa foi promovida pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Na oportunidade, o secretário Jerônimo elencou os quatros pontos que o CONSED acredita serem essenciais para o aprimoramento do FUNDEB. “Nós sabemos a importância de um momento como este, em que precisamos, apesar das dificuldades, continuar a demarcar nosso espaço na defesa de uma educação pública de qualidade. Por isso, definimos que alguns pontos são fundamentais: tonar o FUNDEB uma política permanente na Constituição Federal; fortalecer o foco da qualidade e da equidade; aprimorar seu desenho ampliando seu poder de redistribuição; e consolidar de forma consensual e fundamental, visando, acima de tudo, um sistema de educação de qualidade e mais justo, garantindo a sua continuidade em benefícios de todas as unidades da federação”, disse.

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O prefeito de Potiraguá, Luiz Soares (PT) afirma que não existe qualquer irregularidade na aplicação dos recursos destinados à Educação. Ele garantiu que “existe transparência na gestão de todas as verbas destinadas ao munícipio”.

Soares questiona a posição da APLB, que ameaça entrar na justiça para bloquear da conta onde são depositados os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Esse é um movimento político, já que não existe desvio de verbas”, garante o prefeito.

Segundo ele, “as contas da prefeitura estão abertas à população e os recursos da Educação são aplicados de acordo com a legislação”. “Falam em desvio de R$ 400 mil reais, mas quero que apontem esse desvio, porque é muito fácil fazer acusações apenas para atrapalhar a administração”, finalizou Luiz Soares.