:: ‘financiamento da Assistência Social’

A área da assistência social, uma das mais demandadas durante a pandemia, no país que conta com mais de 4,5 milhões de desalentados, foi debatida por prefeitos do Nordeste, que estiveram em Salvador. para o Encontro Nordeste Unido pelo Desenvolvimento, que reuniu os presidentes de associações municipalistas de seis estados da região. Os gestores defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A matéria está parada no Congresso Nacional e se aprovada obrigará a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida em ações que serão executadas pelos municípios.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá, reclama que sem a PEC, tem havido uma descontinuidade do repasse, comprometendo o auxílio à população. “Nos últimos anos, a pauta do desenvolvimento social só tem se enfraquecido. É uma luta nossa para que a PEC 383 seja aprovada com urgência. Com o passar do tempo, a maioria dos programas do SUAS ficaram com o custo alto e o cofinanciamento não cobre. Tem município que recebe menos de 5% do que gasta. É importante que o governo federal ajude, principalmente os municípios de pequeno porte que não têm receitas próprias para aumentar essas despesas e estão passando seríssimas dificuldades, inclusive, diminuindo a prestação de serviços”, afirmou o presidente da UPB.

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