:: ‘Governo Federal’

Governador Jerônimo Rodrigues destacou que os investimentos disponibilizados pelo Governo Federal através do Novo PAC figuram como oportunidade única para promover o desenvolvimento das cidades e mais qualidade de vida ao povo da Bahia

Para garantir que o maior número de obras nos municípios baianos seja contemplado na segunda edição do Novo PAC Seleções, do Governo Federal, o Governo do Estado montou uma operação especial de acompanhamento e orientações junto aos prefeitos e prefeitas. O prazo para inscrições de projetos, nos eixos de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva, segue até 31 de março. No total, o Governo do Estado e 346 municípios selecionados receberão R$ 8,4 bilhões para realização de 1.596 obras e equipamentos.

“Estamos diante de uma oportunidade única de transformar nossas cidades, garantindo investimentos que promovam qualidade de vida e crescimento econômico para a nossa população. Esse é um momento de união e trabalho conjunto. Pedi aos prefeitos e prefeitas que se mobilizem e apresentem projetos, porque os recursos do Governo Federal não têm partido, são para todos que quiserem trabalhar e melhorar a vida do povo”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

A declaração foi feita nesta segunda-feira (10), em Brasília, durante transmissão de reunião virtual com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que contou com a participação de mais de 200 gestores municipais baianos. Na oportunidade, o governador Jerônimo explicou como será o acompanhamento do governo estadual.

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Coletiva no Palácio do Planalto (Albino Oliveira / Ascom-MDA)

A apresentação do programa Desenrola Rural foi realizada na tarde desta sexta-feira (14) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), órgão responsável pela execução do programa, em coletiva no Palácio do Planalto.

O detalhamento dos benefícios do programa e suas instruções foi elencado pelo ministro do MDA, Paulo Teixeira, pela secretária executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, pelo diretor de financiamento do MDA, José Henrique da Silva, pelo subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda (MFAZ), Gilson Bittencourt, e pelo titular da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU), Theo Lucas Borges de Lima Dias.

O Desenrola Rural vai permitir o refinanciamento de dívidas com descontos de até 96%, além de facilitação de acesso ao crédito rural. A medida vale para agricultoras e agricultores familiares, incluindo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, assentadas e assentados da reforma agrária e cooperativas da agricultura familiar que possuem dívidas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras, como cartões e empréstimos nas instituições financeiras, do Crédito de Instalação e dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), como impostos e outros débitos federais, todas com inadimplência superior a 1 ano.

A partir do dia 24 de fevereiro eles poderão ter acesso ao programa para renegociar e liquidar suas dívidas. As instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar a plataforma em seus sistemas. :: LEIA MAIS »

Em Brasília para o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo Federal, os gestores baianos receberam nesta terça-feira (11) a informação de que deve ser votada ainda neste semestre na Câmara dos Deputados a PEC 66/2023, proposta que prevê o Refis da dívida da previdência das prefeituras e um novo regime de precatórios. Durante o evento, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho Tigre, se reuniu com o ministro das Relações Institucionais do Governo Lula, Alexandre Padilha, e representantes de associações municipalistas de todo Brasil. No encontro, Padilha reforçou o apoio do Governo Lula à medida e disse que, em articulação com o novo presidente da Câmara, Hugo Motta, os líderes partidários foram convocados para indicar os membros da comissão especial que analisará a proposta.

“A gente vai empenhar todos os esforços do governo federal para aprovação da PEC66. Nós solicitamos do presidente Hugo Motta, semana passada, assim que ele tomou posse, a instalação mais rápida possível da comissão especial da PEC, ele já encaminhou o ofício aos líderes para que indiquem os membros e nós vamos precisar da mobilização de vocês para que a gente garanta a aprovação ainda neste semestre”, afirmou o ministro.

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O governo federal anunciou um incremento de aproximadamente R$ 200 milhões nos repasses destinados à saúde pública da Bahia, consolidando o compromisso da União com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 6.594, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5), e tem efeito retroativo a janeiro deste ano.

Os recursos serão incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) da Bahia, garantindo a ampliação dos serviços especializados em hospitais e unidades de atendimento geridas pelo Governo do Estado. O montante é parte da contribuição concreta do Governo Federal ao Pacto Bahia pela Saúde, iniciativa coordenada pelo governo estadual que reúne o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e diversas entidades para regionalizar e qualificar a assistência à população baiana.

Para a secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, o incremento dos recursos federais demonstra a sensibilidade do presidente Lula e da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, com as necessidades da população baiana e brasileira. “Esse gesto reforça a parceria entre os governos estadual e federal, garantindo mais assistência e dignidade para os baianos”, ressalta a secretária.

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O primeiro hospital público do Brasil dedicado exclusivamente aos cuidados paliativos foi inaugurado, nesta sexta-feira (31), pelo Governo da Bahia. O Hospital Estadual Mont Serrat – Cuidados Paliativos, implantado em prédio histórico de 1853, em Salvador, marca um avanço inédito na saúde pública do país, focando na qualidade de vida de pacientes com doenças graves, crônicas ou ameaçadoras da vida.

A inauguração ocorre em um momento estratégico, alinhando-se à recente implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos pelo Ministério da Saúde. Lançada em maio de 2024, essa política inédita visa oferecer serviços de saúde mais humanizados a pacientes, familiares e cuidadores, com a expectativa de habilitar 1,3 mil equipes e um investimento anual de R$ 887 milhões.

“Eu serei o governador que ofertou o primeiro hospital [de cuidados paliativos]. Mas eu não quero ser o único. Eu sei que essa experiência aqui servirá de boas práticas para outros estados”, sublinhou o governador Jerônimo Rodrigues, durante a solenidade de entrega.

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O primeiro mês de mandato dos novos gestores municipais será marcado pela participação no maior evento de qualificação da gestão pública da Bahia, trata-se do 8° Encontro de Prefeitos e Prefeitas organizado pela União dos municípios da Bahia (UPB), que acontece nesta quarta e quinta-feira (29 e 30/1), no Centro de Convenções Salvador. O evento terá participação de lideranças políticas locais e nacionais, a exemplo do governador Jerônimo Rodrigues, do secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, da ministra Margareth Menezes, e oferecerá o atendimento individualizado de ministérios, secretarias e órgãos estaduais para solucionar demandas das prefeituras. A abertura ocorre a partir das 8h30, com a visitação aos estandes e em seguida as autoridades participam do ato solene.

O presidente da UPB, Quinho Tigre, ressaltou que o encontro será uma oportunidade de articular ações valiosas para os municípios. “Nossa ideia é auxiliar os gestores nesse início de mandato, quando as demandas são muitas e podemos reunir em um só lugar informações que o prefeito e a prefeita precisariam ir até Brasília buscar ou em alguma secretaria aqui em Salvador. Então, a gente desburocratiza e apoia os municípios com essa iniciativa”, explica Quinho Tigre. Entre os benefícios, está a entrega de ônibus escolares às prefeituras para reforçar o transporte de alunos no início do ano letivo.

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Neusa Cadore

O Ministério da Fazenda publicou, há pouco, o Contrato de Repasse nº 973134/2024, que destina R$ 9.500.000 para a construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira em Itabuna. Assinado no último dia 31, o vínculo tem prazo de quatro anos. O extrato do contrato está publicado na edição de ontem (8) do Diário Oficial da União (DOU).

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia captou o recurso por meio de compromisso firmado com o Ministério das Mulheres, no âmbito do programa Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos, do Governo Federal. Do total, R$ 9 milhões serão aportados pela União, e R$ 500 mil, pelo Governo do Estado.

A primeira unidade baiana da Casa da Mulher Brasileira funciona em Salvador. A inclusão de Itabuna na lista de cidades contempladas foi anunciada no dia 16 de dezembro, durante visita da secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, ao município sul-baiano. Os municípios de Feira de Santana e Irecê também foram contemplados.

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Píer será erguido na orla central da cidade || Foto amoitacare.com.br

O Ministério da Fazenda publicou, nesta segunda-feira (6), o Contrato de Repasse nº 972009/2024, que assegura R$ 960.019 para a construção de um píer na Praia da Coroa, na orla central de Itacaré. Os recursos serão provenientes do Programa Turismo, Esse é o Destino, do Ministério do Turismo.

Assinado no mês passado, ainda na gestão do ex-prefeito Antônimo de Anízio (PT), o termo de compromisso tem prazo de três anos e prevê R$ 963,17 de contrapartida do município. Ao PIMENTA, o secretário de Turismo de Itacaré, Marcos Souza ‘Japu’, explicou que o projeto do píer faz parte do planejamento da requalificação urbana de Itacaré em parceria com o Governo Federal.

Extrato do Contrato de Repasse no Diário Oficial da União

“No caso do contrato publicado ontem, o objeto da parceria com o Governo Lula abrange um píer com ponte de concreto, plataforma flutuante, passarela de aceso, construção de deck, ampliação da área da calçada e paisagismo”, detalhou Marcos Japu.

A Prefeitura de Itacaré também apresentou propostas para as obras do muro de contenção da orla, de reurbanização do forte e do portal e paisagismo da entrada da cidade, concluiu o secretário.

Com 196,6 mil habitantes e 93,3 mil domicílios, Itabuna (BA) fecha o ano de 2024 com intensa presença de programas, ações e serviços prestados pelo Governo Federal. O governo local recebeu R$ 557,2 milhões em transferências de janeiro ao fim de novembro. Enquanto isso, cidadãos do município receberam mais de R$ 921,8 milhões em repasses federais, via Bolsa Família, Auxílio Gás, Benefício de Prestação Continuada, previdência e seguro-desemprego ao longo do ano.

A força de programas sociais e políticas retomadas ou lançadas pelo Governo Federal também chega a Itabuna em diversas outras vertentes. São mais de 3,9 mil estudantes beneficiados pelo Pé-de-Meia, com repasse de R$ 5,1 milhões no ano. Há 10 profissionais do Mais Médicos em atuação no município e 18 equipes do Brasil Sorridente, além de 46 equipes de Saúde da Família atuando em Itabuna com custeio federal. Mais de 21,6 mil pessoas foram beneficiadas com a retirada de medicamentos gratuitos pelo Farmácia Popular no ano, e 70,2% são mulheres.

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Foto Joel Rodrigues/Agência Brasíli

(Agência Brasil)- Lançado no início de 2024, o programa federal Pé-de-Meia fechou o ano com mais de 3,9 milhões de estudantes beneficiados. O programa oferece incentivo financeiro e educacional para estudantes do ensino médio de escolas públicas que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ao todo, o estudante pode receber, em todo o ensino médio, um total de R$ 9,2 mil.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), dada a escala do incentivo e o público beneficiado, o Pé-de-Meia é atualmente a maior política de combate à desigualdade social do país, depois do Bolsa Família. O programa conta com investimento anual de R$ 12,5 bilhões.

Em números absolutos, o estado de São Paulo concentra a maior quantidade de beneficiados, 538.604, seguido pela Bahia, com 410.639 e Minas Gerais, com 351.666.

O programa foi lançado como incentivo para que os estudantes concluam o ensino médio. O Censo Escolar de 2023 mostrou que a etapa concentra a maior taxa de repetência, 3,9%, de toda a educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio. A etapa também tem a maior evasão, 5,9% dos estudantes deixam os estudos.

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