WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
hanna thame fisioterapia animal

prefeitura itabuna sesab bahia livros do thame




Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

maio 2024
D S T Q Q S S
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031  


:: ‘educação’

Abono extraordinário dos precatórios para professores da rede estadual é sancionado

O abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual foi sancionado pela governadora em exercício, Cynthia Resende, e publicado no Diário Oficial deste sábado (dia 18). O pagamento será feito por meio de parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor será de R$ 6.359,61. Os precatórios estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas entre 1998 e 2006.

O pagamento do abono extraordinário é mais uma iniciativa do governo no sentido de valorizar os profissionais da Educação da rede estadual, beneficiando servidores que, a princípio, não seriam contemplados com os recursos.

Quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80. O pagamento do abono extraordinário se dá através de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões –, a ser distribuídos de forma igualitária por carga horária a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.

No início do mês, a lei que versa sobre o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. A aprovação garantiu o destino de mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na Educação Básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, beneficiando 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado, bem como herdeiros de servidores falecidos.

Em 2022, quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios da Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilhão. Com a aprovação da legislação do terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para o pagamento dos precatórios a educadores da rede estadual de ensino.

 

Foto Ilustrativa: Pedro Moraes

SEC disponibiliza lista de professores beneficiados pelos precatórios

Já está disponível a lista dos profissionais do Magistério da Educação Básica da Bahia que serão beneficiados com o pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A consulta pode ser feita no Portal da Educação, através do link https://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio, conforme Portaria Conjunta nº 18, das secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Administração (Saeb) nº 18, publicada no Diário Oficial, deste sábado (11).

Os precatórios estão sendo pagos ao Estado da Bahia pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do Governo do Estado, que versa sobre o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores, encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia no último dia 2 de maio, foi aprovada no dia 7 deste mês, por unanimidade. O projeto de lei propunha disciplinar a distribuição da terceira parcela dos precatórios judiciais.

:: LEIA MAIS »

Governo da Bahia nomeia 657 educadores e amplia avanços na aprendizagem da rede estadual

Escolas da rede estadual de ensino da capital e do interior da Bahia vão ganhar um grande reforço. Durante ato solene no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou a nomeação, na tarde desta segunda-feira (22), de 549 professores e 108 coordenadores pedagógicos, dos quais, duas coordenadoras são indígenas. Todos os nomeados foram aprovados no concurso público regido pelo edital Saeb 03/2022, publicado em 01/08/2022.

De etnia Pankararé, da aldeia do município de Glória, Leidizu Rodrigues, não escondeu a emoção ao ser recebida pelo governador. “É um momento incrível, muito importante, muito emocionante. Nós estamos aqui representando toda a classe de professores indígenas da Bahia, que tanto lutou por essa carreira. Estamos aqui tentando fazer história e mostrar que a educação escolar indígena tem potencial, é diferenciada”.

O governador pontuou que a nomeação reafirma o compromisso do Governo do Estado, em valorizar o magistério e garantir uma educação pública de qualidade. “Constantemente estamos entregando escolas, obras físicas e ofertado ensino em tempo integral. Sabemos a importância de ter uma estrutura física, mas se não tiver o sujeito estratégico, como os professores, não fazemos a diferença. Então hoje aqui, estamos entregando quase 700 profissionais, inclusive da educação indígena. Um momento como este só fortalece a nossa responsabilidade com a educação pública de qualidade no nosso estado”, enfatizou Jerônimo Rodrigues.

:: LEIA MAIS »

Adélia Pinheiro recebe homenagem da comunidade escolar do Baixo Sul

Nesta segunda-feira (dia 15), a ex-secretária de Educação do Estado, Adélia Pinheiro, foi homenageada pelo trabalho da sua gestão, durante a abertura do Encontro formativo com Gestores, Líderes Estudantis e Jovens Ouvidores do Núcleo Territorial do Baixo Sul. O ato aconteceu no Colégio Estadual Estela Aleluia Guimarães e teve início com um café da manhã.

Participaram da homenagem à ex-secretária, que deixou a SEC para lançar sua pré-candidatura à Prefeitura de Ilhéus, gestores, coordenadores pedagógicos e lideranças escolares. Também estiveram presentes para homenagear Adélia Pinheiro a prefeita da Taperoá, Kitty Guimarães, e secretária de Educação do município, Claudete Martins.

Nos festejos ao Senhor do Bonfim, secretária Adélia Pinheiro celebra fé e valores da Educação e democracia

No início dos festejos ao Senhor do Bonfim, nesta quinta-feira (11), a secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro, ressaltou que o cortejo é um marco para iniciar o ano com boas vibrações e planejamento para o trabalho. “Trago a minha fé e me junto a todos que acompanham, aqui e à distância, para reafirmar suas crenças, e destacar que caminhamos para fortalecer os valores da democracia e liberdade através da Educação”.

A titular da Educação ainda relembrou que a pasta está a pleno vapor com diversas ações em andamento, a exemplo do projeto Férias nas Escolas com Mais Saber e Sabor, iniciativa inédita que garante atividades socioculturais e esportivas a estudantes da rede estadual de ensino, no período do recesso letivo, que foi iniciado nesta quarta (10), em toda a Bahia. A secretária ainda destacou que serão abertas na sexta-feira (12) as inscrições para mais de 13 mil vagas em cursos técnicos gratuitos subsequentes ao Ensino Médio. O edital foi publicado hoje no Diário Oficial.

Estado fortalece saúde e educação em Porto Seguro com entrega de novos leitos de UTI e modernização de escola

Nesta sexta-feira (20), a cidade de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, recebeu ações e entregas do Governo do Estado nas áreas da saúde, infraestrutura, educação e turismo. Em agenda no município, o governador Jerônimo Rodrigues realizou a inauguração da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal – Canguru (UCINCA), do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães. A estrutura tem cinco leitos. Também foram entregues a primeira fase do Centro Obstétrico e as ampliações da Emergência Obstétrica e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Geral para adultos, com 20 leitos. Os recursos investidos ultrapassam os R$ 12,4 milhões, entre obras, equipamentos e mobiliário.

Para Jerônimo, os investimentos em Porto Seguro estão de acordo com o planejamento do Governo do Estado em qualificar serviços públicos em toda a Bahia. “Em março, realizamos aqui a entrega de uma Unacon [Unidade de Alta Complexidade em Oncologia], e já temos outras entregas de saúde na região previstas, o que evita as pessoas se desloquem por longas distâncias. Também entregamos a ampliação de uma escola, e daqui vamos fazer uma ampliação na área de saúde, com novos leitos de saúde”. Conforme Jerônimo, os investimentos, que ainda contam com ampliação da rede de abastecimento, requalificação de estradas e a autorização que restabelece voo semanal entre Porto Seguro e Buenos Aires, capital da Argentina, objetivam melhor qualidade de vida para a população e uma melhor experiência para os turistas.

De acordo com a secretária da Saúde, Roberta Santana, a intervenção vai contribuir para o atendimento mais ágil e humanizado dos pacientes. “Esse é o fortalecimento da regionalização, da saúde. A gente está trazendo a interiorização, são mais 20 leitos de UTI, um investimento de 12 milhões, cinco leitos de UCINCA, que é uma semi intensiva onde a mãe pode ficar com o bebê. A gente também fez a requalificação da emergência obstétrica para acolher melhor as mulheres e as crianças. E essa é só uma parte, a primeira entrega da obra, pois vamos voltar para entregar a requalificação dos demais leitos de UTI e também o centro cirúrgico”, detalhou.

Educação impulsionada

Com o investimento de R$ 14,4 milhões, o Governo da Bahia realizou a ampliação com modernização do antigo Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, que agora passa a se chamar Colégio Estadual de Tempo Integral de Porto Seguro. Essa é a unidade de número 31, entre novas e reformadas, entregue em 2023. Para a chefe de gabinete da Secretaria de Educação, Rowenna Brito, essa inauguração impulsiona a qualidade do ensino local. “Essa entrega tem muito significado para o município de Porto Seguro, e ficamos ainda mais felizes porque estamos com outra obra do Governo do Estado, que é a escola lá no bairro do Baianão, que será um colégio estadual, com 24 salas, campo, quadra coberta, restaurante, teatro e será a primeira escola estadual da localidade”, declarou.

Com a modernização, o Colégio Estadual de Tempo Integral de Porto Seguro passa a contar com 10 salas, restaurante estudantil, vestiários, quadra poliesportiva coberta, campo de futebol society, biblioteca, auditório, laboratório de ciências e banheiros. O total de estudantes atendidos é 1.983. Thayla Silva é uma delas, e avalia como é estudar nesta nova estrutura. “Esse novo espaço vai beneficiar nas atividades curriculares, no dia a dia, para que os alunos tenham uma qualidade melhor. Esse novo espaço vai nos trazer mais segurança, oportunidades e a qualidade que nós merecemos”.

Infraestrutura rodoviária e hídrica

Na oportunidade, Governo do Estado deu por entregue a recuperação da pavimentação e melhoramento em pontos localizados na rodovia BA-001, trecho BR-367 – acesso Arraial D’Ajuda – acesso Trancoso, na extensão de 42 quilômetros, atendendo cerca de 250 mil habitantes dos municípios de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Eunápolis. O valor empregado foi de R$ 17,3 milhões. O impacto positivo também será sentido no turismo e no escoamento da produção de hortifrutigranjeiros.

O governador também deu por entregue Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) que atendem as localidades de Bom Jesus, Sapirara, Vale Verde, Bairro do Rosário e Quadrado, Gravatá e Japara. As obras foram realizadas pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), empresa pública vinculada à Secretaria estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), e tiveram recursos de aproximadamente R$ 1,2 milhão.

Turismo

Ainda em Porto Seguro, Jerônimo autorizou a Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA) a restabelecer voo da empresa GOL, entre Porto Seguro e Buenos Aires, capital da Argentina. Essa rota entrará em operação a partir de 16 de dezembro deste ano, a ligação semanal entre as duas cidades ocorrerá regularmente aos sábados.

Fotos: Joá Souza/GOVBA

Novos investimentos em infraestrutura, valorização de professores e auxílio a estudantes impulsionam Educação na Bahia

 

Com um novo modelo de educação para jovens e adolescentes de toda a Bahia, a partir do ensino em tempo integral, o Governo do Estado vem realizando investimentos na infraestrutura de novas escolas e equipamentos, na valorização de professores e em programas e auxílios voltados aos estudantes e suas famílias, como o Bolsa Presença, o Mais Futuro e o Mais Estudo. Ao todo, somente neste ano, mais de R$ 5,5 bilhões estão sendo investidos na requalificação da rede física da rede estadual de ensino.

Secretária estadual da Educação Adélia Pinheiro

O reconhecimento e a valorização dos professores do Estado fazem parte das ações promovidas desde o início desta gestão. As recentes convocações e nomeações desses profissionais, inclusive de professores indígenas, ampliam o quadro do magistério e fortalecem a Educação na Bahia. No mesmo caminho, seguem as gratificações e benefícios constantes direcionados a esse público, que incluem, somente este ano, três mil concessões de licença-prêmio, com a possibilidade de liberação de pecúnia, quando o servidor permanece na função e recebe financeiramente por esse direito.

 

:: LEIA MAIS »

Investimento em Educação abre portas e permite uma nova perspectiva para a vida fora do cárcere

 

O investimento na formação educacional direcionado aos internos do sistema carcerário, em uma parceria entre as secretarias da Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e da Educação (SEC), vem abrindo portas e permitindo uma nova perspectiva para a vida fora do cárcere, além do benefício de progressão da pena. É o que acontece no Colégio Estadual Doutor Berlindo Mamede de Oliveira, da Colônia Penal de Simões Filho, onde os internos estão se preparando para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), que acontece nos próximos dias 17 e 18 de outubro, e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em novembro.

“Os programas educacionais podem ser um caminho importante para preparar os detentos para um retorno bem-sucedido à sociedade”, revela a coordenadora pedagógica da unidade escolar, Valuza Santana, ressaltando que, a cada três dias estudados (12 horas), os detentos têm um dia de diminuição da prisão. Dos 78 matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), 58 internos estão se preparando para o ENCCEJA e 24 para o ENEM, com a realização de simulados e a correção das provas junto com os alunos.

Para o recluso E.J.L.P, o estudo é como uma janela que se abre para o futuro. “Além da remissão, passamos a ter um horizonte. De repente, ao conseguir atingir uma nota de 600 pontos no ENEM, como aconteceu comigo, posso sonhar, por exemplo, em estudar Direito. Quanto mais pontos, melhoramos a chance de ter uma bolsa de estudos no SISU”, avalia, ressaltando também que “o ENCCEJA e o ENEM é um direito de todos e, com a conquista do diploma, a estrutura de vida da pessoa melhora e facilita também a conquista de um emprego”.

Livros para voar – Em uma parceria com as universidades estadual (UNEB) e federal (UFBA), os alunos são estimulados a viajar pelo universo dos livros, por meio de projetos, como o “Livros para voar”. “Muitos têm o primeiro contato com uma biblioteca aqui na Colônia Penal. O acesso à leitura passa a ser um diferencial em suas vidas, proporcionando uma transformação, inclusive na autoestima deles, que se enchem de esperança para se reintegrarem na sociedade”, explica Valuza Santana. É oferecido um livro para leitura a cada mês, totalizando 12 ao ano, que possibilita a redução da pena em quatro dias.

:: LEIA MAIS »

Governo do Estado paga valores dos precatórios Fundef nos próximos dias 4 a 6 de setembro

O pagamento 2023 dos precatórios Fundef será realizado pelo governo baiano nos próximos dia 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite dessa quarta-feira (30). Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, por meio das portarias de nº 847, publicada conjuntamente pelas secretarias de Administração (Saeb) e Educação (SEC), e de nº 848, publicada pela Saeb, SEC e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba).

No total, serão destinados R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas. Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef. Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35.

:: LEIA MAIS »

Estado autoriza 1.000 vagas de licenças-prêmio convertida em pecúnia, destinadas aos profissionais de magistério

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial, desta quinta-feira (31), a autorização para a concessão de 1.000 licenças-prêmio para conversão em pecúnia. A medida contempla professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio. Os requerimentos de licença-prêmio para fruição ou conversão em pecúnia serão protocolados exclusivamente pelo Portal de Serviços RH Bahia, através do endereço https://rhbahia.ba.gov.br/login.

A concessão dos períodos de licença prêmio para fruição alcançará, preferencialmente, o professor que estiver nas seguintes condições: maior tempo de serviço no estado; esteja sem afastamento de suas atividades há, pelo menos, dois anos; e esteja em efetiva regência de classe. Já a conversão dos períodos de licença prêmio em abono pecuniário alcançará, preferencialmente, o professor que tiver maior tempo de serviço no estado; não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano; e esteja em efetiva regência de classe.

:: LEIA MAIS »





WebtivaHOSTING // webtiva.com.br . Webdesign da Bahia