:: ‘congresso nacional’

O relatório final sobre a Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, foi aprovado hoje (24) na comissão mista do Congresso criada para analisar a MP. O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou um adendo com mudanças na MP, que deve ser votado até o dia 16 de maio nos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade.

A reunião para votar o relatório atrasou duas horas e meia porque os parlamentares estavam tentando chegar a um acordo sobre o texto final. Foram feitos destaques ao texto principal, que estão sendo analisados pelos deputados e senadores. A Ordem do Dia no Senado e na Câmara foi suspensa para a votação na comissão mista.

Segundo o governo, as mudanças no setor vão permitir investimentos de mais de R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado. A medida estabelece um novo marco legal para o setor portuário e substitui a lei atual do setor, em vigor desde 1993. Da Agência Brasil.

O secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, defendeu nesta segunda-feira (25) a importância da aprovação da Medida Provisória 595/2012, no Congresso Nacional, para a consolidação jurídica do Porto Sul, que será construído no município de Ilhéus (BA).

Durante seminário realizado na União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, ele defendeu ainda que, assim que a chamada MP dos Portos for aprovada, o setor portuário ganhará investimentos expressivos, atendendo demandas do crescimento de importação e exportação do país.

“Não há qualquer dúvida sobre a importância deste projeto para a Bahia e para o Brasil. Já temos a aprovação da lei que regulamenta a Sociedade de Propósito Específico (SPE), que dará base legal ao Porto Sul”, disse Rui Costa. Trata-se da lei estadual número 12.623, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em dezembro de 2012. De acordo com a lei, o Estado será sócio da SPE do Porto Sul, garantindo que o interesse público seja cumprido.

Edital – O secretário da Casa Civil disse ainda que o governo estadual lançará edital seleção pública para oficializar a atração de investimentos privados no complexo portuário. Hoje a Bahia Mineração (Bamin) já é investidora do Porto Sul. O objetivo do governo baiano é que outros empresários também participem deste projeto, sendo donos ou não de cargas. O edital deve ser lançado em abril deste ano.

“Assim que tivermos todo o processo legal do Porto Sul finalizado e a concessão da Licença de Implantação (LI), iniciaremos as obras”, afirmou o secretário ao explicar que o governo está realizando as condicionantes para que seja dada a LI.

Em relação à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), Rui Costa ressaltou que os lotes um ao quatro possuem LI. E que esta licença deve ser estendida aos próximos lotes, permitindo início de obras em todo o traçado da Fiol.

A reunião realizada nesta segunda, sob coordenação da presidente da UPB, Maria Quitéria, contou com a participação de prefeitos, deputados federais, deputados estaduais. De acordo com a coordenação, a reunião foi preparatória para o evento “1º Seminário Fiol”, que ocorrerá no dia 26 de abril, em Barreiras. O Seminário terá a participação do governador Jaques Wagner, dos ministros Miriam Belchior (Planejamento), Paulo Sérgio Passos (Transportes), Leônidas Cristino (Portos) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades), e de outras autoridades.

 A redução de 1/3 do pagamento das dívidas dos estados com a União retroativa a janeiro deste ano e a aprovação da PEC que impede o aumento das despesas dos estados  foi o consenso obtido até agora entre os governadores de 17 estados que se reuniram ontem à tarde (12), para tentar um acordo em torno de propostas do novo pacto federativo. As propostas serão encaminhadas hoje aos presidentes da Câmara e do Senado, em reunião nesta quarta-feira, às 11 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Na reunião, o governador da Bahia, Jaques Wagner defendeu o esforço de todos na tentativa de levar propostas unificadas que viabilizem o novo pacto federativo.  “Vamos fechar uma pauta que permita aos estados investir mais”, defendeu Wagner, avaliando ser importante aprovar a pauta unificada, uma vez que o presidente da Câmara, Henrique Alves, disse que vai colocar matérias em votação mesmo sem consenso.

A reunião preparatória contou com presenças de 17 governadores, entre eles os de Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso, Ceará, Mato Grosso do Sul, Goiás e os demais estados foram representados pelos seus secretários de Fazenda. Também estava presente o secretário de Fazenda da Bahia, Luiz Petitinga.

Henrique Alves havia solicitado aos  governadores uma pauta mínima de propostas que estabeleçam um novo pacto federativo, a fim de que a votação aconteça o quanto antes no Congresso.

Itabuna e Ilhéus vão ganhar com a decisão do Congresso Nacional em que  deputados e senadores votaram pela derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff  ao projeto de lei da distribuição dos royalties do petróleo.

As duas cidades sulbaianas que receberam de royalties em 2011, na regra atual, oitocentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e seis reais, passarão a receber, em 2013, o valor de cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e trinta reais.

“Isso significa  mais de seis vezes o valor atual,  representando um incremento de quatro milhões, quinhentos e vinte seis mil e trezentos e cinquenta e três reais nas receitas municipais”, afirma o deputado federal Geraldo Simões, para quem “esse aumento de receita significa mais recursos para investimentos das prefeituras”.

Em pronunciamento feito  hoje (19) no Congresso Nacional, o deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) destacou sua participação ao lado de  várias autoridades políticas, prefeitos da região  e representantes da comissão de implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFESBA), de importante reunião realizada na Câmara de Vereadores de Itabuna, quando foram debatidos os detalhes do projeto.

Na ocasião, o deputado manifestou  estar muito contente em presenciar toda animação e interesse dos prefeitos da região para a implantação da UFESBA e forneceu informações sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 2207, do qual é Relator, que cria a Universidade. “Estamos trabalhando muito para que a UFESBA esteja em pleno funcionamento em 2014”, disse.

“Para que tudo isto se torne realidade é necessário que o Congresso aprove o Projeto de Lei nº 2207 de 2011, que cria a UFESBA. Colocarei meu empenho como relator para  que o Projeto  seja aprovado ainda neste mês de março, na Comissão de Constituição e Justiça, para seguir sua tramitação no Senado. Aproveito para reafirmar que acompanharei sistematicamente todo este processo até que a UFESBA se encontre em pleno funcionamento”, finalizou Geraldo Simões.

eles no poder podendo, e o povo se ´podendo´…

O deputado federal Tiririca (PR-SP) já finalizou um novo disco, após 14 anos sem lançar um trabalho musical. O álbum “Tiririca Direto De Brasília” vai trazer, na capa, o palhaço ao lado de uma Brasília, carro da Volkswagen já extinto.

Gravado no final de 2012 em Fortaleza, o disco traz a música “Estou no Poder, Agora Estou Podendo”, onde o cantor descreve sua rotina no Congresso Nacional.

Deputado mais votado no país em 2010, Tiririca já havia sinalizado, no começo deste mês, que estava desiludido com a política e que não pretende mais disputar eleições. “Eu sou artista popular. Aqui me prende muito. A procura pelos shows é enorme e não dá para fazer”, afirmou ao jornal “Folha de S. Paulo”.

Tiririca já sabe o que um deputado faz: quase nada. E vai fazer palhaçadas em outros circos

Deputado mais votado no país em 2010, Tiririca (PR-SP) quer voltar a ser só palhaço. Desiludido com a política, ele disse que não disputará mais eleições e, findo seu mandato, em fevereiro de 2015, irá se desfiliar do PR.

Na metade da legislatura, Tiririca, que se elegeu com a promessa de descobrir o que faz um deputado, disse que já entendeu que “não dá para fazer muita coisa”.

O desalento, no entanto, não é a razão para deixar o salário de R$ 26,7 mil, verba de gabinete de R$ 97.200 e direito a apresentar R$ 15 milhões em emendas.

A justificativa é a falta de tempo para se dedicar ao que mais gosta: fazer shows (que lhe rendem mais dinheiro do que a Câmara). “Eu sou artista popular. Aqui me prende muito. A procura pelos shows é enorme e não dá para fazer”, afirma ele. (da Folha)

as quatro torres mais frequentadas pelos deputados federais

Autor de projeto de lei que legaliza a prostituição, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) afirmou que 60% dos homens do Congresso usam os serviços de prostitutas. A declaração foi feita em entrevista ao portal IG, ao avaliar qual seria as chances de sua proposta ser aprovada, uma vez que o tema é tabu para a maioria dos deputados.

O deputado disse que “eu diria que 60% da população masculina do Congresso Nacional faz uso dos serviços das prostitutas, então acho que esses caras vão querer fazer uso desse serviço em ambientes mais seguros”. A frase não foi bem recebida por representantes da bancada evangélica, que pretendem trabalhar pelo arquivamento da proposta.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, afirmou que “se ele [Wyllys] sabe quem faz isso, por questão de responsabilidade eu o desafio a dizer os nomes dos deputados que vão aos prostíbulos”.

O projeto de Wyllys prevê que serão considerados profissional do sexo toda pessoa maior de 18 anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração. Segundo o texto, os profissionais poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço. (da agencia Brasil

O parlamentar também diferencia prostituição de exploração sexual. Segundo o texto proposto, a exploração ficará evidenciada quando ocorrer apropriação total ou maior que “50% do rendimento da atividade sexual por terceiro; pelo não pagamento do serviço sexual prestado voluntariamente; ou por forçar alguém a se prostituir mediante grave ameaça ou violência”. (da agencia Brasil)

A Câmara Federal analisa projeto que obriga organizações do terceiro setor a prestar contas dos recursos públicos federais, estaduais e municipais recebidos em cada exercício financeiro. Segundo a proposta (PL 4171/12), do deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), balanços e demais demonstrativos contábeis e financeiros de todas as entidades ligadas ao setor deverão ser publicados em jornal de circulação nacional e nos órgãos de imprensa locais do município ou do estado onde a entidade esteja sediada, informa a Agência Câmara.

A determinação vale, por exemplo, para entidades não governamentais ou da sociedade civil, tais como associações, cooperativas, fundações e institutos, o que inclui, por exemplo, as organizações não governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIPs). O texto prevê ainda a divulgação simultânea e integral das informações financeiras dessas entidades no site do jornal na internet.