:: ‘congresso nacional’

A comissão especial de análise da MP 723/2016 – que prorroga os contratos do Mais Médicos por mais três anos – aprovou o relatório do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) e do senador Humberto Costa (PT-PE) que manteve o texto original, acatando apenas uma emenda: a de nº 11, que permite que os médicos brasileiros formados no exterior sejam contratados pelo Mais Médicos, independente da relação médico por habitante do país de formação.

Como o Brasil é signatário do Código de Prática de Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde da OMS, a regra original do Mais Médicos não permitia a contratação de médicos originários de países em que a relação de médicos por habitante é inferior à do Brasil.

“O espírito do acordo internacional é de impedir que os médicos que atuam nesses países com situação pior que a nossa venham para cá. Só que alguns médicos brasileiros formados fora já entraram na Justiça e estão vencendo, porque, na verdade, eles não atuam nestes países, apenas foram formados lá. A emenda regulariza essa situação e permite a contratação, por exemplo, de milhares de médicos brasileiros formados na Bolívia que não trabalham lá”, explicou Solla.

O deputado destacou, em seu relatório, que mais de 7 mil médicos que teriam de ser desligados se não houvesse essa Medida Provisória permitindo a renovação dos contratos por mais três anos, gerando desassistência a 40 milhões de brasileiros.

“É uma vitória, que agora será sacramentada nos plenários da Câmara e do Senado o quanto antes, para dar a segurança necessária para que sejam renovados todos os contratos com intercambistas. Tanto os individuais, como com a OPAS, para a manutenção aqui dos médicos cubanos”, completou. A MP de renovação dos Mais Médicos foi editada em março do ano passado, após reunião entre Solla e a presidente afastada Dilma Rousseff.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens será apresentado nesta quarta-feira (8/6). A comissão, instalada em maio de 2015, ouviu mais de 200 pessoas em 29 audiências públicas realizadas em vários estados. A Comissão teve como principal objetivo levantar informações que possam identificar as origens da violência contra os jovens e indicar ações necessárias para reverter esse quadro. De acordo com dados apurados pelo colegiado, o homicídio continua sendo a principal causa de morte de jovens negros, pobres, moradores da periferia dos grandes centros urbanos e, mais recentemente, também do interior do País. A CPI ouviu professores universitários, pesquisadores, procuradores, juízes, conselheiros, defensores públicos, secretários estaduais de Segurança e de Justiça, delegados, policiais, representantes de ONGs, vítimas de violência e familiares de vítimas.

O problema considerado por alguns participantes como uma “guerra civil não declarada” e um “extermínio da juventude pobre e negra” é confirmado pelo Mapa da Violência no Brasil que revela: das mais de 50 mil pessoas assassinadas anualmente, quase metade das mortes é de jovens entre 16 e 17 anos. Os homens são 93% das vítimas. Homens negros morrem três vezes mais que homens brancos, e as vítimas com baixa escolaridade também são maioria. Além disso, a arma de fogo foi usada em mais de 80% dos casos de assassinatos de adolescentes e jovens. Ainda de acordo com o estudo, a região Nordeste apresentou os maiores índices de violência.

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“Envolvido em corrupção, Congresso brasileiro é circo que tem até seu próprio palhaço”

Ah, mas o NYT é comprado pelo PT. Então tá…

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 703/2015) que altera as regras dos acordos de leniência, previstos na Lei Anticorrupção, voltou a reunir deputados e senadores nesta terça-feira (03) no Congresso. O acordo de leniência é um mecanismo criado para coibir a prática de crimes de ordem econômica. Membro da comissão, o deputado baiano Bebeto Galvão (PSB) ressalta que a medida representa um primeiro passo para que seja destravado o nó que paralisa investimentos no país. O principal argumento do socialista é que as empresas como um todo e seus empregados não podem sofrer por atos criminosos praticados por seus dirigentes. E foi nesse sentido que, durante a sessão desta terça, um grupo de parlamentares pediu vista coletiva do relatório como forma de garantir que as empresas não sofram punições muito duras injustamente por culpa de um dirigente que praticou delito.

Durante o seu pronunciamento durante a audiência, o deputado Bebeto foi enfático ao dizer que o CPF de um sócio empresário não pode comprometer todo CNPJ de uma empresa que gera emprego e renda no país. “Se alguém cometeu um erro, que pague. Quem for podre que se arrebente. Aquele CPF que cometeu erro que pague, mas que o CNPJ possa ter seu caminho. A empresa não é feita apenas por seus acionistas, a empresa é muito maior do que isso. A empresa é um conjunto de seus trabalhadores que a compõem, o acervo técnico que ela incorpora, a geração de empregos, de rendas, de bens e serviços”, declarou Bebeto.

O parlamentar acrescentou ainda que, nesse caso específico onde se refere a empresas brasileiras, trata-se muito mais do que empresas importantes de engenharia. “São empresas integradoras de soluções. A engenharia brasileira está nesse patamar, de alta intensidade tecnológica, de uma técnica construtiva absolutamente capaz de produzir soluções importantes para o Brasil. Por tanto, esse é um tema importante para o país. Quem for podre que se arrebente. Aquele que cometeu o erro que pague, mas as empresas, nós temos a clareza que precisam continuar para servir aos interesses do país”, concluiu Bebeto.

(do Blog Sensacionalista)-Um deputado federal está atualmente desaparecido na Câmara dos Deputados em Brasília. O parlamentar nunca havia ido trabalhar, e acabou se perdendo nos corredores da Câmara.

“A última vez que o vimos foi por uma câmera de segurança. Mas já fazem horas que o perdemos de vista. Nem o nome dele sabemos, já que ninguém o conhece, nem nunca o viu antes por aqui. Estamos procurando por ele através de um retrato falado”, disse Josemar Santos, chefe de segurança da Câmara.

Outra versão da história, que circula pelos bastidores de Brasília, diz que o deputado na verdade está se escondendo pois confundiu o nome da amante com o da esposa na hora de declarar seu voto sobre o impeachment.

Trabalho, serenidade e bom-senso! Para o governador Rui Costa, este tripé é o que possibilitará que o país retome o crescimento e volte a gerar emprego. Nesse sentido, ele esteve no gabinete do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, integrando a comitiva de governadores que foram à Casa, nesta terça-feira (22), pedir maior atenção com os temas que dizem respeito às finanças estaduais. O pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, está entre as prioridades elencadas.

“Os governadores têm papel importante no diálogo e no trabalho. Viemos pedir atenção aos projetos de interesse dos governos estaduais. Não dá para parar o país”, disse Rui em relação à morosidade com que temas importantes têm tramitado. Ele defendeu ainda que a população não espera menos dos gestores públicos e de seus representantes no Congresso Nacional. “Precisamos fazer os investimentos que a população precisa, gerar empregos, seguir com as obras e os serviços tão necessários”.

O pedido de liberação para que o Estado da Bahia possa tomar empréstimos a serem aplicados em obras de infraestrutura e o alongamento das dívidas dos Estados com a União seguem na pauta prioritária da Bahia e demais estados. O governador Rui reiterou que seguirá empenhado em dialogar para obter essas conquistas.