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Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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:: ‘Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)’

Governador inova, reúne poderes e entrega Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024

 

Uma entrega simbólica e inédita do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi realizada durante reunião na manhã desta segunda-feira (15), no Palácio de Ondina, entre o governador Jerônimo Rodrigues e líderes da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. O encontro marca um momento de alinhamento entre os poderes para que os repasses orçamentários do próximo ano sejam feitos com base nas suas necessidades reais, evitando ajustes nos repasses ao longo do ano.

Jerônimo Rodrigues destaca que essa é a primeira vez que o projeto é entregue ao presidente da Assembleia Legislativa pelo próprio governador. “Fizemos um pacto de uma agenda permanente, acompanhando a execução orçamentária, respeitando a autonomia dos poderes e dos órgãos de controle. E discutimos sobre pautas estratégicas para o Estado da Bahia. Esse projeto será alinhado ao longo desses meses de maio, junho, julho, e hoje foi um ato de diálogo e de fortalecimento dos poderes”.

De acordo com o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, a LDO 2024 estabelece uma conexão entre o Plano Plurianual (2024-2027) e o Orçamento Anual (2024), e sinaliza as prioridades da gestão estadual, em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para o exercício de 2024. Este ano, particularmente, os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) estão sendo elaborados de forma simultânea, sob a coordenação da Seplan.

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Congresso aprova novo cálculo fiscal

 

cmista(da Agência Brasil)-Após três horas de debates acalorados, o governo reverteu as derrotas sofridas na semana passada e conseguiu aprovar ontem (24), em reunião extraordinária da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o parecer do senador Romero Jucá favorável ao projeto de lei do governo (PLN 36/2014) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para ampliar o abatimento da meta de superávit primário para este ano.

Os parlamentares aprovaram o texto-base, mas ainda precisam votar os 39 destaques. Pela proposta, o governo poderá abater até o limite da meta de resultado primário do ano, de R$ 116,1 bilhões.

O texto foi apresentado pelo governo federal há duas semanas. A LDO, aprovada em 2013, previa uma redução limitada a R$ 67 bilhões, que poderiam ser descontados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos.

A reunião desta segunda-feira na CMO começou por volta das 20h30. Após diversas tentativas da oposição de impedir a votação, a base aliada conseguiu aprovar o texto base por volta das 23h20. A oposição agora defende a apreciação dos destaques de forma separada.





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