:: ‘Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA)’

O deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), rebateu as críticas feitas pela oposição ao volume de empréstimos contratados pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT) e afirmou que o discurso oposicionista carece de base técnica e compromisso com o desenvolvimento do Estado.

A manifestação ocorre após declarações do líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), durante café da manhã com jornalistas na ALBA, nesta quinta-feira (18), quando criticou a contratação de créditos e o envio de projetos em regime de urgência pelo Executivo. Para Robinson, a postura da oposição tem mais viés político-eleitoral do que sustentação nos dados fiscais e econômicos da Bahia.

“A oposição não apresenta dados nem propostas. Quando o governo investe, reclama; quando a Bahia cresce, chora. Torce contra o nosso estado”, afirmou. Segundo o parlamentar, as operações de crédito seguem critérios técnicos, respeitam a capacidade de endividamento e integram uma política fiscal responsável.

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Através de indicação do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA declarou de utilidade pública o Centro Espírita Caminho da Redenção – a Mansão do Caminho – fundada pelo líder espírita Divaldo Pereira Franco. O enquadramento permite que a entidade possa firmar convênios e receber recursos públicos estaduais para ampliar suas atividades assistenciais e educacionais.

“Através da grandiosa obra social, educacional e de caridade da Mansão do Caminho, o Mestre Divaldo Franco continua presente entre nós, com o seu legado extraordinário de solidariedade e de amor ao pro?ximo. A qualificação da entidade que ele fundou como de ‘utilidade pública’ permitirá que o trabalho da Mansão seja mantido e, principalmente, ampliado”, destacou Menezes.

Com a chancela de instituição de “utilidade pública”, a Mansão do Caminho passa a ter acesso facilitado a convênios e parcerias com o poder público, além de benefícios tributários.

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Presidente Manoel Porfírio ao lado da Presidente da ALBA Deputada Ivana Bastos, Deputado Robson Almeida, Deputado Zé Neto e a presidente da escola da ALBA – Fernanda Guedes.

A Câmara Municipal de Itabuna oficializou, nesta segunda-feira (11/08), a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A parceria fortalece a Escola do Legislativo Prof. Edmundo Dourado e amplia a oferta de cursos e atividades de capacitação voltadas a vereadores, servidores e cidadãos.

A partir deste acordo, serão promovidos cursos presenciais e em modalidade EAD, gratuitos, com certificação conjunta entre ALBA e Câmara de Itabuna. A Casa já mantém um curso EAD ativo para vereadores e servidores, que agora será expandido com novos conteúdos e modalidades.

“Hoje é um dia muito importante para a Câmara de Itabuna. Acabamos de assinar um termo de cooperação técnica e a partir de agora iremos ofertar cursos e atividades em parceria com este órgão, contribuindo assim para a nossa missão institucional,” destacou o presidente Manoel Porfírio.

O termo estabelece o compartilhamento de conteúdo, metodologias e suporte técnico-pedagógico, garantindo mais oportunidades de formação legislativa, ética pública e gestão para todos os públicos atendidos. A expectativa é que as primeiras turmas dentro do novo formato sejam lançadas ainda neste semestre.

Em mais um passo para fortalecer o Ensino Superior público do Estado, o governador Jerônimo Rodrigues realizou, nesta quarta-feira (4), o terceiro encontro de 2024 com os reitores das universidades estaduais da Bahia. Durante a reunião, o chefe do Executivo baiano autorizou o envio de projetos de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com propostas para reajustar os vencimentos do magistério público, reestruturar a remuneração de técnicos e analistas universitários, além de ampliar as vagas de concursos e contratações via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

“Investir nas universidades estaduais é garantir que a educação superior continue a transformar vidas e impulsionar o crescimento do estado. Os anúncios de hoje – como os reajustes salariais, a reestruturação de carreiras e a ampliação de vagas – são parte desse compromisso de valorizar a educação e assegurar melhores condições para a formação de qualidade”, afirmou o governador.

Os projetos de lei enviados à Alba incluem reajustes salariais para os docentes, a reestruturação da remuneração de técnicos e analistas universitários e autorizações para concursos e contratações, medidas que atendem a demandas históricas das instituições. Os recursos previstos para 2025 abrangem melhorias em infraestrutura, custeio e pessoal, sinalizando os esforços contínuos para expandir e qualificar o ensino superior público na Bahia.

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A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA , em sessão extraordinária, ocorrida na noite desta quarta-feira (22.11), aprovou o Projeto de Lei nº 25.092/2023, de autoria do Poder Executivo. O PL foi relatado pelo deputado Paulo Rangel (PT).

A proposição autoriza o governo baiano, com a garantia da União, a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1,6 bilhão. Os recursos destinam-se à realização de investimentos nas áreas de infraestrutura viária, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana, previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado.

O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), elogiou a decisão dos parlamentares, por significar investimentos no Estado em benefício dos baianos. Chefe da Alba salientou ainda o tempo em que a Bahia ficou ausente dos investimentos do governo federal, referindo-se aos quatro anos do último ocupante do Palácio do Planalto. Projeto teve os votos contrários da oposição e do PSOL.

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Uma entrega simbólica e inédita do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi realizada durante reunião na manhã desta segunda-feira (15), no Palácio de Ondina, entre o governador Jerônimo Rodrigues e líderes da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. O encontro marca um momento de alinhamento entre os poderes para que os repasses orçamentários do próximo ano sejam feitos com base nas suas necessidades reais, evitando ajustes nos repasses ao longo do ano.

Jerônimo Rodrigues destaca que essa é a primeira vez que o projeto é entregue ao presidente da Assembleia Legislativa pelo próprio governador. “Fizemos um pacto de uma agenda permanente, acompanhando a execução orçamentária, respeitando a autonomia dos poderes e dos órgãos de controle. E discutimos sobre pautas estratégicas para o Estado da Bahia. Esse projeto será alinhado ao longo desses meses de maio, junho, julho, e hoje foi um ato de diálogo e de fortalecimento dos poderes”.

De acordo com o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, a LDO 2024 estabelece uma conexão entre o Plano Plurianual (2024-2027) e o Orçamento Anual (2024), e sinaliza as prioridades da gestão estadual, em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para o exercício de 2024. Este ano, particularmente, os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) estão sendo elaborados de forma simultânea, sob a coordenação da Seplan.

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Rosemberg Pinto

De autoria do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), o Projeto de Resolução 3.050/2022 concede a Comenda 2 de Julho ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi aprovado, nesta terça-feira (13), durante a sessão extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

“Moraes demonstrou ímpeto para fazer valer a realização do processo eleitoral e a confiabilidade nas urnas eletrônicas, essenciais à democracia. Age com obediência à Constituição e em enfrentamento a atos antidemocráticos e ‘fakes news’, além de junto ao STF assegurar aos governos estaduais e municipais competência para adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia, decisão que salvou milhares de vidas”, justificou o parlamentar.

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Nesta terça-feira (6), o governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF). O dinheiro será destinado aos profissionais do magistério da educação básica e vai ser pago depois de ação vitoriosa movida pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que solicitou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ressarcimento de aportes feitos pelo Estado ao FUNDEF, mas que eram de responsabilidade da União.

“Esperamos que a votação seja o mais breve possível e, logo em seguida à votação, nós faremos o pagamento dos valores devidos aos professores. A estimativa, que ainda está sendo refinada pelas secretarias de Administração e Educação é que cerca de 84 mil professores tenham direito a esse benefício”, declarou o governador Rui Costa, logo após assinar o projeto encaminhado para a ALBA.

De acordo com a determinação legal, 60% dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, a título de complementação do FUNDEF, serão destinados para a distribuição aos profissionais do magistério que se enquadram nos pré-requisitos. Serão contemplados os profissionais do magistério da educação básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), e que se encontravam em efetivo exercício de atividades na educação básica da rede pública do Estado da Bahia, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes vai assumir, entre 17 e 29 de outubro, interinamente, o cargo de governador da Bahia. O anúncio foi feito hoje (29.09) pelo vice-governador João Leão ao entregar oficialmente ao chefe do Legislativo estadual o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Bahia para 2022, que prevê um crescimento em relação ao orçamento deste ano.

Adolfo Menezes irá ocupar a governadoria em razão de viagens oficiais internacionais do governador Rui Costa e do próprio Leão. “É uma honra para qualquer cidadão e enobrece todo currículo assumir, ainda que provisoriamente, o cargo de governador da Bahia, terra de riquezas econômicas, culturais, ambientais, históricas e de um povo sem igual no mundo pela hospitalidade e pela alegria”, destacou Menezes, primeiro filho de Campo Formoso a galgar tal degrau na política baiana.

ORÇAMENTO

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, convocou para o próximo dia 27 de maio, às 9h30, uma Sessão Especial, no Plenário da Casa, para debater os preços abusivos das passagens aéreas, além das dificuldades que os baianos enfrentam para se deslocar para diversos pontos do país, principalmente para as capitais do Nordeste.

Estão sendo convidados os senadores Jaques Wagner, Otto Alencar e Angelo Coronel, a bancada federal de deputados baianos – entre eles, o deputado João Carlos Bacelar (PR), que está propondo uma CPI sobre o tema – todos os deputados estaduais, o secretário de Turismo da Bahia, Fausto Franco, o diretor-presidente da ANAC, José Ricardo Queiroz; o superintendente do Procon/BA, Filipe Vieira; o presidente da Comissão de Proteção aos Direitos do Consumidor da OAB, Sérgio São Bernardo, a presidente da ABAV-BA, Ângela Carvalho; o presidente da FIEB, Ricardo Alban; o presidente da Fecomércio, Carlos Andrade; Julio Ribas, CEO do Aeroporto de Salvador (Vinci Airports ).

Também serão convidados os presidentes das principais companhias aéreas que operam na Bahia: o CEO da Gol, Paulo Kakinoff; da Latam, Jerome Cadier; da Azul, John Rodgerson; e Passaredo, José Luiz Felício Filho.

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