:: ‘empréstimo’

“É lamentável que os colegas da oposição não se prestem a analisar as finanças do governo antes de tomarem medidas extremas e prejudiciais ao povo baiano”. O alerta é do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder da maioria na Assembleia, sobre a obstrução feita por oposicionistas à autorização de empréstimo ao governo.

Embora houvesse um acordo para o não interrompimento por verificação de quórum, no pequeno expediente, uma manobra do deputado Sandro Régis, do União Brasil, causou a suspensão da sessão na última quarta-feira (26).

“Na falta de um discurso propositivo, a oposição resolveu partir para ataques infundados, como os que vem desferindo contra os empréstimos contraídos pelo governador Jerônimo Rodrigues, todos lastreados no equilíbrio financeiro das contas estaduais”.

Para o líder do governo, quando a oposição tenta impedir a liberação do crédito financeiro ao governo na falsa crença da defesa de uma suposta responsabilidade fiscal, ela revela, na verdade, o seu descompromisso com a veracidade dos fatos.

“Se tivessem feito alguma consulta à Sefaz, constatariam que a projeção do fisco estadual com base na evolução do estoque da dívida é de que, mesmo com os novos empréstimos, o endividamento seguirá em trajetória de queda nos próximos dez anos”.

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A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA , em sessão extraordinária, ocorrida na noite desta quarta-feira (22.11), aprovou o Projeto de Lei nº 25.092/2023, de autoria do Poder Executivo. O PL foi relatado pelo deputado Paulo Rangel (PT).

A proposição autoriza o governo baiano, com a garantia da União, a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1,6 bilhão. Os recursos destinam-se à realização de investimentos nas áreas de infraestrutura viária, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana, previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado.

O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), elogiou a decisão dos parlamentares, por significar investimentos no Estado em benefício dos baianos. Chefe da Alba salientou ainda o tempo em que a Bahia ficou ausente dos investimentos do governo federal, referindo-se aos quatro anos do último ocupante do Palácio do Planalto. Projeto teve os votos contrários da oposição e do PSOL.

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O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), celebrou a autorização, via aprovação do PL 24.104/21 nesta quinta-feira (18), para o Poder Executivo contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto ao Banco do Brasil.

A quantia está endereçada aos investimentos previstos no orçamento do Estado nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, infraestrutura urbana, fortalecimento de fundo garantidor e gestão governamental.

“Este empréstimo é fundamental, senão nós teremos obras importantes paralisadas em cidades como Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna e Caetité. Reforço que não são obras dirigidas apenas aos municípios da correlação de forças do governador e, independentemente de coloração partidária, visa garantir efetivamente a equidade e o investimento para suprir o redirecionamento que foi feito para conter a pandemia na Bahia”, alegou o líder governista.

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Em audiência virtual com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, na manhã desta terça-feira (16), o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alba), voltou a defender a união das bancadas de Governo e Oposição na Casa para votar e aprovar, na próxima quinta (18), o Projeto de Lei que autoriza o Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão para investimentos em obras de infraestrutura na Bahia.

“Sei das dificuldades políticas que isso pode gerar. Uma parte que faz a leitura da política na sociedade pode não enxergar essa situação por causa dessa dicotomia “Oposição x Governo”. Mas, neste momento, precisamos deixar isso de lado. Temos argumentos suficientes para ter o apoio de todos os 63 deputados e deputadas”, defendeu o líder governista.

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O pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão ao Banco do Brasil para infraestrutura na Bahia, solicitado pelo Governo do Estado, através do Projeto de Lei nº 24.104/2021, começará a ser apreciado pela Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA nesta segunda-feira (15) às 15h, conforme pauta definida pelo presidente Adolfo Menezes em acordos com os líderes partidários. “Anteontem, os membros das comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça, mais os líderes Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM) se reuniram com o secretário da Fazenda Manoel Vitório para debater a proposta, que é para manter os investimentos públicos e compensar os gastos com a Covid-19, que já chegam a R$ 1,8 bilhão. Na segunda-feira, na sessão legislativa virtual, vamos começar a apreciar o projeto e definir se ele tramitará em regime de urgência”, explica o chefe do Legislativo estadual.

O empréstimo, de acordo com o que explanou o titular da Sefaz, é para fazer face às necessidades de investimentos em obras de infraestrutura, já que o Governo do Estado teve que arcar com vultosos e inesperados gastos no combate à pandemia. “O Governo do Estado possui boa saúde financeira e o governador Rui Costa necessita dos recursos para tocar importantes obras de mobilidade urbana e infraestrutura, como a ponte Salvador-Itaparica, o VLT do Subúrbio, novos ramais do Metrô e a nova Rodoviária de Salvador”, justifica o líder do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT).

O deputado estadual Sandro Régis (DEM), líder da Oposição na ALBA, diz que a sua bancada votará não só contra o regime de urgência, mas contra o próprio conteúdo do PL. “O empréstimo de R$ 1,5 bilhão, no Projeto de Lei nº 24.104/2021 é uma temeridade, acarretando o endividamento e desajustando as contas do estado, podento até comprometer o funcionamento dos serviços públicos”, criticou o líder da bancada da Minoria.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no caso do empréstimo de R$ 600 milhões que o governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebeu os recursos. O Tribunal entendeu que o julgamento da ação não compete a Justiça Federal e determinou que o banco seja obrigado a liberar o valor contratado.

A PGE argumentou, ao contestar a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que o contrato de empréstimo firmado entre as partes decorreu de atividade econômica desenvolvida pelo Banco do Brasil, sendo que os valores a serem disponibilizados são recursos próprios da instituição, “e não repasses de linhas de crédito, transferências voluntárias ou financiamento da União Federal”, informou Jamil Cabus, procurador responsável pela demanda .

A Procuradoria também frisou que, após cumpridas todas as etapas e assinado o contrato de empréstimo em agosto deste ano, “o Banco do Brasil vem se recusando a concluir a operação de empréstimo e liberar o financiamento. Desta forma o Banco do Brasil estaria violando os princípios da Constituição Federal, tendo seus gestores agido em desvio de poder ou de finalidade”, pontuou Cabus.

O Banco do Brasil negou o repasse do empréstimo “sem justificativa legal”. A ação impetrada pelo governo na 6ª Vara da Fazenda Pública teve uma decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto que protelou o caso. O magistrado, em seu despacho, afirmou que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, onde deveria ser avaliado o interesse, ou não, da União no assunto. Diante da decisão protelatória, a PGE entrou com um recurso, que foi apreciado pela Primeira Câmara Cível.

O governador Rui Costa comentou a decisão e garantiu que os recursos serão aplicados no interior do Estado.

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