:: ‘Assembleia Legislativa (Alba)’

Em audiência virtual com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, na manhã desta terça-feira (16), o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alba), voltou a defender a união das bancadas de Governo e Oposição na Casa para votar e aprovar, na próxima quinta (18), o Projeto de Lei que autoriza o Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão para investimentos em obras de infraestrutura na Bahia.

“Sei das dificuldades políticas que isso pode gerar. Uma parte que faz a leitura da política na sociedade pode não enxergar essa situação por causa dessa dicotomia “Oposição x Governo”. Mas, neste momento, precisamos deixar isso de lado. Temos argumentos suficientes para ter o apoio de todos os 63 deputados e deputadas”, defendeu o líder governista.

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Promover o exercício da cidadania e estimular o conhecimento sobre democracia, voto e política entre crianças e adolescentes. Com esse objetivo, o governador Rui Costa participou, na manhã desta quinta-feira (24), da assinatura de um termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Assembleia Legislativa (ALBA) e a Escola Judiciária Eleitoral (EJE/BA) para a criação do Projeto Eleitor do Futuro – Educação para a Cidadania. O intuito é debater os temas com alunos nas escolas da rede pública participantes da iniciativa.

Desenvolvido pela EJE, nos termos do art. 1º, inc. II, da Resolução TSE nº 23.482/2016, o projeto envolverá os estudantes em uma eleição simulada, abrangendo cargos eletivos como governador, prefeito, deputado estadual e vereador. Os candidatos poderão acompanhar um dia de trabalho de um representante político real, investido em cargo equivalente ao qual foram escolhidos na votação. A ideia é criar para os estudantes a experiência de conhecer de perto o trabalho de representantes de alguns cargos públicos e entender o funcionamento do sistema democrático.

“A iniciativa tem como proposta a formação desses jovens no que diz respeito à cidadania, para que eles, ainda na idade em que não votam, comecem a aprender e a debater, por exemplo, quais são as funções de um governador, de um presidente da Assembleia, quais são os limites e as possibilidades desses e outros cargos, para que possam se aproximar do assunto. Eu acredito que para uma nação ser forte, as instituições e a democracia precisam ser fortes, e, para isso, o povo precisa abraçar e se apaixonar pelos valores e pilares da democracia. Acompanhar essas questões desce cedo é muito importante, por isso é que apoiamos e garantimos as condições para a realização dessa iniciativa da Justiça Eleitoral”, afirmou o governador Rui Costa.

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A contenção de gastos e o esforço do fisco estadual na arrecadação própria, ainda que esta tenha ficado abaixo da inflação, garantiram o equilíbrio das contas da Bahia em 2016 num cenário recessivo, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alba) nesta terça-feira (21). O Estado segue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando os compromissos com fornecedores e mantendo a dívida sob controle, o que permitiu um investimento de R$ 3,24 bilhões, que correspondeu a 7,58% da despesa total de R$ 42,8 bilhões.

Como proporção da despesa, o total investido pelo governo baiano foi o maior do país em 2016, observou o secretário. Na sequência deste ranking, ficaram Rio de Janeiro, que por conta dos Jogos Olímpicos registrou 4,4%, e ainda São Paulo, com 3,76%, e Minas Gerais, com 3,14%.

No ano passado, o investimento cresceu 41,42% ante o registrado em 2015. Considerando-se a soma dos valores registrados no biênio 2015-2016, o governo baiano totalizou R$ 5,53 bilhões e também foi destaque no cenário nacional. Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os quatro únicos estados a registrar mais de R$ 5 bilhões investidos no período. O estado aplicou 26,06% em educação e 12,49% em saúde, superando os limites constitucionais anuais estabelecidos para essas áreas.

A Bahia mantém-se no grupo de apenas 11 estados brasileiros que pagam os salários dos servidores dentro do mês trabalhado, o que se deve, de acordo com Vitório, “ao forte empenho do governo na gestão das áreas financeira e tributária, sob a liderança do governador Rui Costa”.

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