:: ‘Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)’

Promover o exercício da cidadania e estimular o conhecimento sobre democracia, voto e política entre crianças e adolescentes. Com esse objetivo, o governador Rui Costa participou, na manhã desta quinta-feira (24), da assinatura de um termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Assembleia Legislativa (ALBA) e a Escola Judiciária Eleitoral (EJE/BA) para a criação do Projeto Eleitor do Futuro – Educação para a Cidadania. O intuito é debater os temas com alunos nas escolas da rede pública participantes da iniciativa.

Desenvolvido pela EJE, nos termos do art. 1º, inc. II, da Resolução TSE nº 23.482/2016, o projeto envolverá os estudantes em uma eleição simulada, abrangendo cargos eletivos como governador, prefeito, deputado estadual e vereador. Os candidatos poderão acompanhar um dia de trabalho de um representante político real, investido em cargo equivalente ao qual foram escolhidos na votação. A ideia é criar para os estudantes a experiência de conhecer de perto o trabalho de representantes de alguns cargos públicos e entender o funcionamento do sistema democrático.

“A iniciativa tem como proposta a formação desses jovens no que diz respeito à cidadania, para que eles, ainda na idade em que não votam, comecem a aprender e a debater, por exemplo, quais são as funções de um governador, de um presidente da Assembleia, quais são os limites e as possibilidades desses e outros cargos, para que possam se aproximar do assunto. Eu acredito que para uma nação ser forte, as instituições e a democracia precisam ser fortes, e, para isso, o povo precisa abraçar e se apaixonar pelos valores e pilares da democracia. Acompanhar essas questões desce cedo é muito importante, por isso é que apoiamos e garantimos as condições para a realização dessa iniciativa da Justiça Eleitoral”, afirmou o governador Rui Costa.

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O Processo Judicial Eletrônico (PJe) entrou em operação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O evento que formalizou a implantação do sistema no Eleitoral baiano  contou com a participação do presidente do TRE–BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e da secretária judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Simone Batalha.

Conforme o presidente do TRE-BA, o processo eletrônico é uma mudança significativa para a Justiça Eleitoral baiana e “a implantação desse novo sistema vai mudar a gestão dos tribunais e, até mesmo, reduzir o tempo para se chegar às decisões. Tenho certeza que os advogados, magistrados, o Ministério Público e o cidadão, que é o destinatário final dos nossos serviços, vão se adequar a essa nova realidade.”, afirmou.

O sistema é destinado a magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, estagiários, prestadores de serviço (usuários internos); além das partes interessadas: advogados, candidatos, representantes de partidos políticos, Ministério Público, Advocacia Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional e Defensoria Pública da União (usuários externos).

O PJe é um sistema de processamento que substitui a tramitação física dos processos judiciais pela eletrônica.   De acordo com os administradores do sistema, a substituição dos autos físicos pelos digitais será gradativa e seu uso será obrigatório somente em 2º grau, a exemplo, das ações cautelares, mandados de segurança, habeas corpus, representações, propagandas partidárias, recursos contra expedição de diploma, prestações de contas e outros, não englobando, por enquanto, os processos penais.

Para as eleições de 2018, o registro dos candidatos será realizado por meio do PJe, que será integrado com o Sistema de Candidaturas. Isso significa dizer que 100% da demanda processual do TRE-BA será eletrônica.

Acesse o sistema

Estão abertas as inscrições para o concurso do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O certame oferece mais de quarenta vagas para os cargos de Analista e de Técnico Judiciário.

As funções de nível superior são para as seguintes áreas: Judiciária (9 vagas), Administrativa (7 vagas), Apoio Especializado: Contabilidade, Análise de Sistemas, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Medicina – Clínica Geral, Odontologia e Psicologia.

Já as de nível médio/técnico são: Administrativa (23), Administrativa – Especialidade: Contabilidade, Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem, Operação de Computadores (1), Programação de Sistemas, Saúde Bucal, Área Serviços Gerais – Especialidade de Eletricidade e Telecomunicações (1), Segurança Judiciária.

Os salários variam de R$ 7.424,18 a R$ 10.461,90, por jornadas semanais de quarenta horas.

As inscrições devem ser feitas no site do CESPE, até a próxima segunda-feira (24). Acesse mais informações no edital.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) utilizará, pela primeira vez, em larga escala, o JE Connect, ferramenta que visa dar maior agilidade a contabilização dos votos das Eleições Municipais 2016 na Bahia. A vantagem na utilização do sistema – que roda através de um pendrive – está na ampliação da rede de transmissão de dados, proporcionando ganho logístico a um baixo custo.

A ferramenta possibilita o envio das informações a partir de qualquer computador conectado à internet, em rede Virtual Private Network (VPN). Além disso, o JE Connect contribui para minimizar custos com transporte de equipamentos e servidores. A transmissão é feita do local de votação, através de rede segura e privada no qual os dados são transmitidos sem o risco de serem hackeados.

Na Bahia, 766 locais de votação transmitirão os resultados utilizando a tecnologia JE Connect, sendo 443 em Salvador.

Eleitores que solicitaram o primeiro título e aqueles que requereram mudança de zona eleitoral têm até sexta-feira (2/8) para retirar o documento. Apesar dos postos e cartórios eleitorais da Bahia realizarem a entrega na hora, algumas exceções podem ocorrer e, por isso, cidadãos que, por qualquer que tenha sido o motivo, ficaram impossibilitados de levar o documento, deverão obedecer ao prazo.

Para realizar o resgate, basta que o eleitor se dirija ao cartório onde foi feita a solicitação e, munido de qualquer documento original de identificação, solicite a entrega. Vale ressaltar que o eleitor que não retirar o documento poderá votar normalmente no pleito do próximo dia 2 de outubro. Nesse caso, bastará apresentar documento oficial com foto.

A consulta do local de votação, bem como número de zona eleitoral e seção, pode ser feita por meio do portal do TRE da Bahia. Após o acesso (www.tre-ba.jus.br), o cidadão deverá, através do menu principal, prosseguir pelo caminho: Eleitor > Título e local de votação. Na página, será possível solicitar a consulta tanto por nome quanto por título.

O TRE da Bahia lembra que a segunda via do título poderá ser solicitada, na zona eleitoral do eleitor, até 22 de setembro. O cidadão que perder os prazos para retirar a cédula eleitoral poderá realizar o trâmite a partir de 28 de novembro, quando o cadastro eleitoral será reaberto.

Já está disponível para consulta, no portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista apresenta cerca de 6.700 nomes e pode ser acessada através do Portal do TRE-BA na seção “Eleições” sob a aba “Eleições 2016”, opções “Contas julgadas irregulares pelo TCU”.

De acordo com a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1992), as contas são consideradas irregulares nos casos em que forem constatados: omissão no dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao erário, e, por fim, desfalque ou desvio de dinheiro público.

A lista foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia (9/6), antecipando o prazo previsto na lei que é até 5 de julho. No site é possível consultar a relação em duas versões: por ordem alfabética ou por unidade federativa. A tabela será atualizada periodicamente até as eleições de 2016.

 O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sediará em junho o I Simpósio Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP). O evento acontecerá nos dias 9 e 10 de junho, das 9h às 19h, no auditório do TRE-BA, e vai reunir juristas, agentes públicos, profissionais do setor e estudantes para uma avaliação abrangente de temas fundamentais da agenda política e eleitoral do País.

Reforma política, combate à corrupção, rejeição de contas, inelegibilidade, controle judicial nas eleições e redução dos custos de campanhas políticas e do tempo de propaganda eleitoral serão alguns dos assuntos discutidos durante o seminário.

Na abertura (9/6), às 9h, a mesa – que será presidida pelo presidente da Corte Eleitoral do TRE-BA, desembargador Mário Alberto Simões Hirs – contará com a participação ; do presidente da OAB Bahia, Luiz Viana Queiroz e ainda do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Paulo Sepúlveda Pertence.

No mesmo dia, às 14h, haverá uma mesa para discutir as Eleições 2016, que contará com a participação do analista judiciário do TRE-BA e vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), Jaime Barreiros. O vice-diretor da EJE-BA debaterá sobre a pré-campanha eleitoral, a lei 13.165 e seus impactos na propaganda política. Participarão ainda da mesa, os procuradores do Estado, Marcus Sampaio e da República na Bahia, André Batista Neves.