:: ‘TCU’

Durante a cerimônia que autorizou o início das obras da Policlínica Regional de Saúde. em Itabuna o governador Rui Costa assegurou a conclusão das obras da nova ponte de Ilhéus, a primeira estaiada da Bahia, que irá ligar o centro urbano de Ilhéus à zona sul da cidade. Na ocasião, o governador criticou ainda o processo burocrático que o impede de dar a ordem de serviço para as obras de duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna. “É uma espera de mais de 40 anos por esta obra. Aconteça o que acontecer, nós vamos fazer a duplicação da BR-415”, assegurou o chefe do executivo baiano.

Na coletiva cedida à imprensa, Costa definiu como “puxa-estica” a burocracia estabelecida entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na avaliação do líder baiano, a burocracia tem sido o principal impeditivo para o início das obras. “O Dnit orçou a obra em R$ 109 milhões. O TCU disse que o Dnit errou e a obra deveria custar R$ 107 milhões. Mas a licitação foi ganha com R$ 105 milhões. Ou seja, R$ 2 milhões a menos que o TCU apontou”, detalhou.

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Na cerimônia que autorizou o início das obras da Policlínica Regional de Saúde em Itabuna, nesta segunda-feira (18), o deputado Rosemberg Pinto (PT) reforçou junto ao governador Rui Costa (PT) a duplicação da BR-415, ligando Itabuna e Ilhéus, obra já anunciada pelo líder baiano, mas que está travada porque depende da liberação de órgãos do governo federal como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ligado ao Ministério dos Transportes, e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Durante discurso no evento em Itabuna, Rui Costa criticou o processo burocrático que o impede de dar a ordem de serviço, já que o projeto, de responsabilidade do governo do Estado, está pronto e já foi entregue ao Dnit.

“O Dnit orçou a obra em R$ 109 milhões. O TCU disse que o Dnit errou e a obra deviria custar R$ 107 milhões. Mas, a licitação foi ganha com R$ 105 milhões, ou seja, R$ 2 milhões a menos que o TCU apontou”, explicou o líder baiano.

Segundo o chefe do Executivo baiano, o TCU não liberou porque a corte de contas quer “penalizar” os técnicos do Dnit por terem errado o orçamento. “Eu disse aos ministros [do TCU] que isso não é razoável, porque em licitação é o mercado quem vai regular. Por causa dessa burocracia, desse puxa-estica ainda não tivemos como dar a ordem de serviço”, criticou o petista, ao garantir que, caso o dinheiro não sai via governo Michel Temer, ele vai garantir a duplicação da BR-415.

”Não vou jogar fora R$ 100 milhões da União, porque não temos dinheiro sobrando. Então, vou batalhar para liberar os recursos. Mas, se for para manter a minha palavra, eu vou fazer essa obra nem que seja com recursos próprios”, garantiu chefe do Executivo baiano, que é considerado o governador que mais cumpriu metas de gestão entre os anos de 2015 e 2017, conforme levantamento do portal G1 apresentado em janeiro deste ano.

Como representante do Litoral Sul e principal articulador da região junto ao governo do Estado, o deputado Rosemberg Pinto foi na mesma linha em seu discurso durante a cerimônia que autorizou o início das obras da Policlínica.

“Sei que estão cobrando a duplicação da estrada Itabuna-Ilhéus, mas o governo Temer não quer liberar o dinheiro para que a gente possa realizar essa obra, que é de grande importância para a nossa região. O senhor conta com a solidariedade de todos nós nessa caminhada”, disse o parlamentar.

Rosemberg afirmou ainda que Rui Costa é um governante extremamente identificado com o Sul da Bahia. “Tenho convicção que a sociedade neste momento está muito satisfeita com o trabalho do governador na região. É o melhor governador de todos os tempos para o sul baiano, porque as ações que tem desenvolvido aqui é de extrema relevância para toda a população”, concluiu.

Pensadores da educação no País, gestores públicos e representantes da sociedade civil organizada se reúnem, na próxima segunda-feira, dia 21 de agosto, no Seminário Nacional de Lançamento do Plano “Educação é da nossa conta”. O objetivo do evento, promovido pelos tribunais de contas do Estado e dos Municípios da Bahia, é intensificar a fiscalização do dinheiro público destinado à educação.

O evento ocorrerá das 9h às 18h30, no Gran Hotel Stella Maris, em Praia do Flamengo. Será organizado em três mesas, sendo a primeira destinada ao Controle Social, a segunda à Gestão e ao Controle Interno, e a terceira ao Controle Externo. O projeto integra o Plano Nacional de Educação.

Um pedido de vista do juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho suspendeu o julgamento de recurso de Fernando Gomes (DEM) no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O placar estava 1 a 1, quando o magistrado pediu vista. Fernando foi o candidato a prefeito mais votado de Itabuna, em outubro passado, obtendo 32,4% dos votos, mas teve negado pedido de registro de candidatura em primeira instância.

Há pouco, o relator do processo, Fábio Alexsandro Costa Bastos, votou favorável a Fernando, enquanto o juiz federal Paulo Pimenta divergiu, assinalando a manutenção do democrata como inelegível por causa de condenação no Tribunal de Contas da União (TCU). Na sequência, Ayres Filho pediu vista. Não há data ainda definida para continuidade do julgamento.

Fernando Gomes precisa que o seu processo seja julgado até dia 19 de dezembro. Somente assim poderá tomar posse em 1º de janeiro de 2017. Do contrário, assumirá a prefeitura o presidente da Câmara, eleito em janeiro próximo. O voto do relator pelo deferimento do registro de candidatura é visto como “bom sinal” para Fernando. (do Pimenta)

Nesta sexta-feira (4), o candidato a prefeito mais votado de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), conseguiu suspender sua última condenação no Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Bruno Dantas concedeu o efeito suspensivo da condenação de Fernando em um processo que ficou conhecido como “Máfia dos Sanguessugas”.

A defesa de Fernando Gomes deverá apresentar a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O pleno deverá julgar todos os pedidos de registros de candidatura nos dias 7 a 9 deste mês.

Com essa decisão do TCU, Fernando Gomes fica livre para ter sua candidatura deferida, pois ele conseguiu reverter suas quatro condenações no TCU e uma no TCE. Informações do Políticos do Sul da Bahia.

O governador Rui Costa retornou a Brasília para levar suas considerações sobre a vida de um dos rios mais importantes do País, o São Francisco. A explanação aconteceu durante o evento ‘Diálogo Público: Revitalização do São Francisco’, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira (11), na sede do órgão.

“Ou construímos uma governança que envolva poder público, sociedade civil, produtores, proprietários de terra, ou vamos viver dos ‘soluços’ de investimentos federais que, por mais importantes que sejam, não asseguram de fato a preservação das águas do Velho Chico, condenando-o a um fim rápido”, afirmou o governador da Bahia.

Além do alerta, Rui apontou caminhos. De acordo com ele, a principal ideia é que parte do lucro que os usos da água proporcionam seja devolvida ao rio em ações de revitalização e manutenção. “Quando se fala em recuperação, é preciso garantir uma ação transversal. Precisamos desassorear o rio e prevenir para que não volte a ser assoreado”.

Outra sugestão é estruturar um novo marco legal que torne a bacia hidrográfica do Velho Chico sustentável, o que depende do poder Legislativo nacional. Rui disse ainda que não basta fiscalizar. “Este não pode ser o motor e modelo do desenvolvimento. Que possamos pactuar um modelo de governança para o São Francisco”.

Cobrança do uso da água

O governador também propôs que seja instituída rapidamente a cobrança do uso da água. “Não pode ser punição”, enfatizou ao exemplificar que se a água será para gerar energia, parte dos recursos oriundos do lucro deve garantir a revitalização do rio.

Ao sugerir mais educação ambiental, o governador comentou sobre a produção de mudas de árvores nas escolas públicas do estado para enraizar o conceito de preservação do rio, e que o Ministério da Educação fizesse medidas nesse sentido, a exemplo de cartilhas e vídeos. O trabalho conjunto também fez parte da explanação do gestor baiano. Para o governador, as parcerias permitem ações mais rápidas, a um custo menor e de forma mais eficiente.

O Velho Chico percorre os estados de Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Pernambuco, e Sergipe. As águas cortam 2.700 quilômetros do território brasileiro e são fonte para a economia e o desenvolvimento, principalmente no semiárido nordestino.

Acompanharam as discussões o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, o secretário de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e o representante do Governo da Bahia em Brasília, Jonas Paulo. O painel ‘Como assegurar água para usos múltiplos na Bacia do São Francisco?’, teve a participação de outras autoridades, todas sob moderação do ministro substituto do tribunal, Marcos Bemquerer Costa.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu retirar a suspensão do edital de abertura de novos cursos de medicina lançado durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) no programa Mais Médicos. Os editais estavam suspensos desde outubro do ano passado, quando entidades médicas questionaram a constitucionalidade de supostas mudanças de regras no edital após o seu lançamento.

Com a decisão, dez municípios baianos que haviam sido selecionados retomam o processo de instalação de cursos de medicina: Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Jacobina e Juazeiro estão no primeiro edital; Euclides da Cunha, Irece, Brumado e Senhor do Bonfim no segundo. “Foi uma decisão sensata e atende ao planejamento de longo prazo do Mais Médicos, que é o de termos profissionais brasileiros em todos os municípios do interior e em todas as periferias, abrindo mão dos intercambistas”, disse o deputado Jorge Solla (PT-BA), que coordena no estado a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Implantação dos Cursos de Medicina.

“As instituições de ensino investiram em infraestrutura, as prefeituras investiram na rede própria de saúde para atender as exigências mínimas do MEC para o período de internato, foram criadas residências médicas, e estava tudo ameaçado. Com esta decisão, agora as instituições de ensino e as prefeituras voltam a correr contra o tempo para iniciar as atividades dos novos cursos”, completou o deputado. Ele participou, em maio, de audiência com a ministra Ana Arraes, relatora da ação do Mais Médicos no TCU, quando cobrou celeridade na votação.

Já está disponível para consulta, no portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista apresenta cerca de 6.700 nomes e pode ser acessada através do Portal do TRE-BA na seção “Eleições” sob a aba “Eleições 2016”, opções “Contas julgadas irregulares pelo TCU”.

De acordo com a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1992), as contas são consideradas irregulares nos casos em que forem constatados: omissão no dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao erário, e, por fim, desfalque ou desvio de dinheiro público.

A lista foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia (9/6), antecipando o prazo previsto na lei que é até 5 de julho. No site é possível consultar a relação em duas versões: por ordem alfabética ou por unidade federativa. A tabela será atualizada periodicamente até as eleições de 2016.

Eduardo Brito, no Tijolaço

 Logo depois do voto do homem acusado no STF de embolsar dinheiro do Fisco, Augusto Nardes, a oposição reuniu-se na casa do homem acusado de receber propina nos negócios da Patrobras e de manter dinheiro ilegal em constas na Suíça, Eduardo Cunha.

Entre os convivas um dos mais ilustres, quem sabe, o líder do DEM, Agripino Maia, objeto de um (não, de dois!) inquéritos por corrupção no Supremo.

O motivo? Debater como, com o voto de um e com as manobras regimentais de outros, derrubar-se-á do governo uma presidente que não tem, contra si, qualquer acusação de corrupção.

Para isso, contam com os votos garantidos  de boa parte dos deputados (do PP, sobretudo) sob cujo apoio Paulo Roberto Costa montou a sua “base de apoio” na Petrobras na diretoria de Abastecimento, como Cunha a montou na Internacional.

Que, afinal, faz tempo que foram se bandeando para a oposição, porque a “acusada” demitiu Costas e Ceverós.

Esse é o resumo sem retoques do que está se passando hoje.

Então, com o apoio da mídia moralizadora, aqueles homens da moral assumirão o poder e o exercerão segundo os preceitos morais que já demonstraram.

Bom enredo para um romance, uma obra de ficção.

Para um país de verdade, do tamanho do nosso, uma ópera bufa ou, dependendo do seu desfecho, uma tragédia.

O governador Jaques Wagner e o secretário da Casa Civil, Rui Costa, realizaram visita de cortesia ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, para prestar informações sobre os novos passos necessários às obras do metrô de Salvador. O governador esclareceu antecipadamente duvidas que possam surgir sobre o processo de licitação em conversa com o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, e o ministro Mauricío Shermman. Ambos se declararam satisfeitos com a atitude proativa do governador que se colocou à disposição do TCU para qualquer esclarecimento.

Wagner e o secretário da Casa Civil, Rui Costa, também se reuniram com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar dos preparativos necessários à assinatura do contrato para viabilizar a licitação do metrô de Salvador. A ministra informou que vai apressar as pendências para a assinatura do contrato. Foram tratadas, ainda, durante a reunião, questões ligadas ao andamento das obras principais do governo baiano que necessitam de recursos federais que devem ser priorizadas.