:: ‘Adolfo Menezes’

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA deputado Adolfo Menezes se somou  ao coro dos que rejeitam a PEC das Praias, cujo principal ativista é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Tive o cuidado de ler a Proposta de Emenda Constitucional, que não traz nenhum artigo que explicite a menção a privatização das praias do litoral do Brasil, mas o perigo é o que está por detrás da intenção do legislador, que é o de tornar privado o que hoje é público. Com a aprovação da PEC, não teremos garantia alguma de que a população terá acesso às praias. É o típico caso de colocar ‘jabuti para depois subir em árvore’”, critica o chefe do Legislativo estadual.

Para Adolfo, se a legislação for alterada, o que é hoje terreno de marinha passa a ser uma propriedade como outra qualquer, afetando a população nativa, pescadores e todo e qualquer caminhante ou banhista. “Estão chamando de ‘Lei Cancún’, o que não tem nada a ver, porque, mesmo em Cancún, qualquer um pode frequentar as praias que estão na frente dos hotéis. Elas são públicas. A atual PEC cria uma dificuldade de acesso às praias brasileiras, o que as tornará, de fato, privadas. Seria um absurdo, se tal iniciativa, muito bem maquinada, não atendesse a interesses não muito republicanos”, alfineta Menezes.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, disse que a fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, é um “desserviço ao Brasil”. “Justamente quando começamos a superar parte da divisão dos últimos quatro anos, e confirmada na última eleição, vem o governador de Minas e sai com um disparate dessa monta, colocando sulistas contra nordestinos. Isso é discussão dos anos 1930, da época do Estado Novo, debate já há muito superado. O Brasil precisa é se unir, e não se dividir”, reage o chefe do Legislativo estadual.

Para o presidente da ALBA, o governador de Minas Gerais deve repensar o que disse se pretender ser ainda candidato à Presidência da República. “O Zema esqueceu que Bolsonaro não se elegeu por falta de votos no Nordeste. Não queremos esmolas, mas justiça social econômica, porque o Sul-Sudeste se enriqueceu em desfavor do empobrecimento do Norte-Nordeste. Acho que ele faltou a essa aula básica de economia brasileira. Recomendo que leia um conterrâneo dele — Darcy Ribeiro, de Montes Claros — que teve muita clareza ao defender um Brasil uno e desenvolvido, corrigindo injustiças seculares”, arremata Menezes.

Uma entrega simbólica e inédita do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi realizada durante reunião na manhã desta segunda-feira (15), no Palácio de Ondina, entre o governador Jerônimo Rodrigues e líderes da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. O encontro marca um momento de alinhamento entre os poderes para que os repasses orçamentários do próximo ano sejam feitos com base nas suas necessidades reais, evitando ajustes nos repasses ao longo do ano.

Jerônimo Rodrigues destaca que essa é a primeira vez que o projeto é entregue ao presidente da Assembleia Legislativa pelo próprio governador. “Fizemos um pacto de uma agenda permanente, acompanhando a execução orçamentária, respeitando a autonomia dos poderes e dos órgãos de controle. E discutimos sobre pautas estratégicas para o Estado da Bahia. Esse projeto será alinhado ao longo desses meses de maio, junho, julho, e hoje foi um ato de diálogo e de fortalecimento dos poderes”.

De acordo com o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, a LDO 2024 estabelece uma conexão entre o Plano Plurianual (2024-2027) e o Orçamento Anual (2024), e sinaliza as prioridades da gestão estadual, em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para o exercício de 2024. Este ano, particularmente, os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) estão sendo elaborados de forma simultânea, sob a coordenação da Seplan.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), celebrou a aprovação, por unanimidade e em dois turnos, na tarde desta terça-feira (09.05), do Projeto de Lei nº 24.869/2023, que reestrutura os vencimentos da carreira de professores e coordenadores indígenas.

“Estou muito satisfeito com a aprovação desse projeto, que consiste numa reparação histórica. A ALBA, mais uma vez, cumpre seu papel, fazendo justiça a uma categoria merecedora de toda a deferência dos Poderes do Estado. Os professores indígenas têm papel essencial na formação educacional e do desenvolvimento social do conjunto das comunidades indígenas na Bahia”, festejou Adolfo Menezes, que presidiu a sessão na Casa.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, equipara os vencimentos dos professores indígenas ao conjunto dos professores da rede estadual de ensino. Para tanto, a iniciativa altera as leis 10.963/2008 e a 12.046/2011. O PL recebeu a relatoria da presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, deputada Olívia Santana (PCdoB).

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes disse hoje (4.05) que a liminar que permite a instalação da CPI dos Sem-Terra é “ingerência indevida” do Poder Judiciário nas atribuições e prerrogativas do Legislativo. “O parecer da nossa Procuradoria-Geral foi baseado no que reza a Constituição e no entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal: questão agrária é tema privativo da União, só podendo ser apreciado, em processo legislativo, no Congresso Nacional. Eu sou totalmente contra a invasão de terras, mas tomei a decisão me baseando na lei e não no que penso. Vamos responder a todas as indagações contidas na liminar, mas vamos recorrer, porque vejo na medida uma ingerência indevida do Judiciário nas atribuições do Legislativo”, declarou o presidente da ALBA.

A decisão liminar, proferida pelo desembargador Cássio Miranda, determina, ainda que em caráter provisório, a instalação da CPI dos Sem-Terra. “Vamos esgotar todas as instâncias para defender a posição da ALBA — que não é a minha nem de nenhum deputado — mas é o que preceitua o bom Direito. Volto a repetir: sou um defensor intransigente do Estado Democrático de Direito e, comigo, mandam a Lei e a Ciência”, diz o chefe do Legislativo baiano.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, arquivou, nesta quarta-feira (26), o pedido de instalação da CPI dos Sem-Terra, baseando-se no parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia, argumentando que a questão agrária é tema privativo da União, só podendo ser apreciado, em processo legislativo, no Congresso Nacional.

“Eu sou um defensor intransigente do Estado Democrático de Direito. É a lei quem me pauta. E só, ainda que eu tenha convicções diferentes. Acatei o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia, mas a nossa Procuradoria Jurídica determinou que não temos competência para tal. Agora, cumpra-se a Constituição”, declarou o chefe do Legislativo estadual.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA deputado Adolfo Menezes comemorou a decisão, em caráter liminar, do Supremo Tribunal Federal (STF) em impedir a mudança no coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão das prévias do Censo Demográfico 2022.

“A liminar concedida pelo STF cassa uma ilegalidade que prejudicava mais de 100, dos 417 municípios baianos, e cerca de 800 no Brasil. Só para os municípios baianos, eram perdas de quase R$ 500 milhões, afetando os orçamentos de saúde, infraestrutura e assistência social. É uma grande vitória da Assembleia Legislativa da Bahia, da UPB e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)”, comemora o presidente da ALBA.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA deputado Adolfo Menezes disse hoje (23.01) que a situação do povo indígena no território Ianomâmi, em Roraima, é de desumanidade.

“A falta de total assistência médica e os casos de desnutrição horrorizaram o Brasil e o Mundo. Houve aumento da mortalidade de bebês indígenas; foram registrados 11 mil casos de malária; desmonte da FUNAI, e tudo isso ao mesmo tempo em que o desmatamento atingiu a maior taxa em mais de uma década, com quase 11 mil km2. Felizmente, o governo do presidente Lula já está tomando medidas pra modificar mais este absurdo em nosso país. Fiquei chocado com as imagens que vi”, declarou o chefe do Legislativo estadual.

Na manhã desta terça-feira (3.01), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes participou da solenidade de posse dos novos secretários baianos, com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues e do vice-governador Geraldo Junior, e elogiou a determinação dos governos estadual e federal em acabar com a fome.

“O que mais gostei até agora, nas primeiras ações do presidente Lula e do governador Jerônimo, é a determinação de acabar com a fome — esse flagelo que nos envergonha. Somos o terceiro produtor de alimentos do mundo, a gente vê a fartura pelas nossas terras — mesmo as do nosso semiárido mas a fome não parou de aumentar e o povo ficou muito mais pobre nos últimos quatro anos. Não precisamos nem de estatísticas: basta ver centenas de famílias nos semáforos, nas portas de supermercados e dormindo em jardins e nas calçadas”, diz Menezes.

O chefe do Legislativo baiano diz que o presidente Lula está certo em apostar no crescimento da economia, com a geração de mais empregos e o aumento do consumo das famílias. “Tirar mais de 30 milhões de brasileiros da fome é sinal de respeito para com o nosso povo, mas também fundamental para aquecer a economia. São engrenagens do mesmo sistema e se completam”, opina o presidente da ALBA.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA , deputado Adolfo Menezes vai assumir, na madrugada de amanhã (23.12), o cargo em exercício de governador da Bahia. Com a interinidade de Menezes no Executivo, o deputado Paulo Rangel (PT) volta a assumir a presidência da ALBA.

“Volto a ter a honra de assumir o Governo da Bahia, ainda que interinamente, depois de ter ocupado o posto, pela primeira vez, em outubro do ano passado. Vou ser ainda mais discreto nesta segunda passagem pela governadoria, mantendo a minha lealdade e o meu total alinhamento com o governador Rui Costa e deixando tudo nos conformes para que o governador Jerônimo Rodrigues assuma a partir de 1° de Janeiro”, justifica Adolfo Menezes, agradecendo a confiança em seu nome para liderar, mais uma vez, o Executivo da Bahia.