:: ‘CPI do MST’

Após a leitura do relatório da CPI contra o MST nesta quinta-feira (21), o deputado federal Valmir Assunção emitiu nota se posicionando sobre o conteúdo apresentado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP). “Tal relatório não representa nem o agronegócio, nem a agricultura familiar. Atende apenas a um setor minoritário, extremista, derrotado nas eleições que quer criminalizar a luta pela terra e a reforma agrária enquanto política pública”, disse.

O parlamentar baiano afirmou ter tido uma expectativa melhor em relação à Comissão, mas que o texto apresentado foi feito para “atacar o Governo da Bahia, os movimentos sociais e suas lideranças”. “Meu nome é por vezes inserido não porque há algo de fato imputado, afinal não tenho empresa, não há cometimento de nenhum crime eleitoral que envolva meu mandato. Sou citado porque ao longo destes quatro mandatos como deputado federal nunca me esquivei da minha identidade Sem Terra, da minha defesa à causa negra, indígena e quilombola no meu estado e no Brasil”, completou.

Segundo Assunção, há a descredibilidade no próprio relator, que é réu em uma denúncia do Ministério Público Federal. Segundo o MPF, há a existência de um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais” quando Ricardo Salles foi ministro do Meio Ambiente. A denúncia do MPF foi recebida pela 4ª Vara Federal/Criminal do Pará.

Confira a nota na íntegra:

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, arquivou, nesta quarta-feira (26), o pedido de instalação da CPI dos Sem-Terra, baseando-se no parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia, argumentando que a questão agrária é tema privativo da União, só podendo ser apreciado, em processo legislativo, no Congresso Nacional.

“Eu sou um defensor intransigente do Estado Democrático de Direito. É a lei quem me pauta. E só, ainda que eu tenha convicções diferentes. Acatei o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia, mas a nossa Procuradoria Jurídica determinou que não temos competência para tal. Agora, cumpra-se a Constituição”, declarou o chefe do Legislativo estadual.

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