:: ‘Valmir Assunção’

Dentre os dias 26 a 29 de abril, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) cumpriu missão oficial em Istambul, na Turquia. O baiano se juntou à comitiva brasileira de seis parlamentares que representaram o Brasil na 5° Conferência da Liga de Parlamentares por “Al Quds”. O encontro reuniu mais de 600 parlamentares de 57 países para debater a situação da Palestina.

Valmir com Hamid Abdullah Al Ahmar, presidente da Liga Parlamentar por Al Quds

“Tratou-se de um espaço para elaborar propostas em torno da paz e também da solidariedade em relação à Palestina. Há um entendimento já histórico em relação à necessidade do reconhecimento do Estado palestino, fundamental para a autonomia popular e dirimir disputas que incorrem, atualmente, em um verdadeiro genocídio do povo palestino”, comentou Assunção.

Walmir com o deputado Zwelivelile Mandela

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Sessão no Congresso Nacional (foto Luara dal Chiavon)

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) apresentou o PL 1322/2024 que trata de sanções administrativas e penais aplicadas a grandes proprietários que estão sobre terras consideradas públicas, sejam elas devolutas, indígenas, remanescentes de quilombos, florestas nacionais, áreas de conservação ou terras destinadas à reforma agrária.

Valmir Assunção (foto Zeca Ribeiro)

O projeto é subscrito pelos deputados João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS) e Nilto Tatto (PT-SP). Efetivamente, o projeto veda a concessão de qualquer crédito em bancos públicos, subsídio federal, benefício de renegociação de dívidas com o poder público, bem como a nomeação para ocupação de cargo público de provimento efetivo, de cargo em comissão ou de agente político na Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer dos Poderes e Instituições Públicas da União, ficando vedada, ainda, a contratação com o poder público de forma direta ou indireta.

No caso de grilagem, o PL requer pena de cinco a dez anos de reclusão e multa equivalente ao valor de mercado atribuído ao imóvel objeto do ilícito. A medida será aplicada em dobro se a invasão for cometida por funcionário público ou em razão do cargo por ele ocupado ou se ocorrer em terras pertencentes a unidades de conservação ou a remanescente de quilombos, terras indígenas e terras destinadas à reforma agrária.

“A ocupação ilegal das terras públicas dos Estados e da União, além da expulsão de populações tradicionais, indígenas e quilombolas, a exemplo do que acontece hoje na região do Pontal do Paranapanema, no Estado de São Paulo; no extremo sul da Bahia; e em toda região norte do país, constitui crime perpetrado por latifundiários, e não por agricultores familiares, populações tradicionais e indígenas, que resistem bravamente” diz a justificativa da proposição.

O programa Terra da Gente foi lançado pelo Governo Federal na última segunda-feira (15/4) tem um entrave para sua execução: ele não se encontra no orçamento da União. Esse foi o alerta do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). Ele disse reconhecer o esforço do governo, mas ressaltou que “os movimentos sociais não têm nada a comemorar”.

“Nós não podemos nos balizar pelo governo Bolsonaro ou pelo governo Michel Temer, que não fizeram nada pela reforma agrária. Nossa balança tem que ser pelo primeiro governo do presidente Lula, o segundo governo do presidente Lula e o governo da presidente Dilma”, disse.

Assunção gravou um vídeo durante a chegada da marcha estadual do MST em Salvador, que rememora os 21 Sem Terra assassinados no massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 1996 no estado do Pará. O deputado cobrou, mais uma vez, agilidade nas políticas de reforma agrária.

“E só tem agilidade se estiver no orçamento. Por isso, quando eu vejo o Orçamento da União e não vejo o programa Terra da Gente, não vejo a reforma agrária, isso remete à necessidade de cada vez mais os movimentos sociais lutarem para poderem reivindicar o direito de cumprir a Constituição Federal”, disse.

Para o deputado baiano, “Terra da gente significa novos assentamentos, significa regularização das famílias, significa crédito, infraestrutura, democratizar o acesso à terra”.

Fotos Luara Dal Chiavon

A Comunidade Pitanga dos Palmares, localizada em Simões Filho (BA), foi reconhecida e declarada “Comunidade Remanescente de Quilombo” pelo Governo Federal. A Portaria 445 de 5 de abril de 2024 foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.

“É uma vitória do povo quilombola, do povo que resiste. O reconhecimento do Quilombo Pitanga dos Palmares é fruto da luta de Binho do Quilombo; de Mãe Bernadete, ambos assassinados de forma brutal. Vamos comemorar, ao mesmo tempo que desejo que nenhum de nós sofra violência para ver um direito efetivado”, comentou o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).

Mãe Bernadete era líder da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) desempenhava papel significativo na luta pelo reconhecimento das terras quilombolas de Pitanga dos Palmares. Em 2023, ela foi executada dentro da sua própria casa. Em 2017, o filho de Mãe Bernadete e liderança quilombola, Binho do Quilombo, também foi assassinado.

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O projeto de Lei 549/2024, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), propõe que as pessoas condenadas por crime de racismo sejam vedadas em cargos, empregos e funções públicas. O projeto acrescenta o artigo 20-e à Lei no 7.716 de 1989, conhecida como Lei do Racismo.

“Em alguns estados brasileiros, a exemplo da Bahia e da Paraíba, a vedação de que pessoas condenadas por racismo assumam cargos públicos já é uma realidade. A presente proposta visa ampliar esse movimento em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança”, disse o autor da proposta.

De acordo com Assunção, apesar da indicação e das leis que buscam o combate ao racismo, os casos de discriminação são ainda muito presentes em nossa sociedade.

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Autor do PL 296/2015, que institui o dia da Consciência Negra feriado nacional, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) comemorou a aprovação da matéria pelo Congresso Nacional. O projeto do parlamentar já estava no plenário da Câmara Federal pronto para votação e foi apensado a um projeto similar que veio do Senado Federal, garantindo assim a celeridade da sanção.

“Foram oito anos de debates e campanhas de sensibilização na Câmara Federal. É uma vitória do movimento negro que sempre foi firme e combativo. É uma vitória da Bancada Negra, que se uniu em torno do meu projeto e buscou formas para apresentar à sociedade celeridade para sanção do presidente Lula”, afirmou Assunção.

Nas regras atuais da Câmara Federal, um projeto que vem do Senado Federal ganha prioridade frente a outros projetos de mesmo teor na Câmara, mesmo que os projetos da Câmara sejam mais antigos. Foi o caso do PL 296/2015, que mesmo mais antigo que o projeto do Senado, foi apensado a ele.

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Desde o dia 29 de setembro, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) participa de missão oficial em Moscou, capital da Rússia. O parlamentar baiano fez parte da comitiva que está na Conferência Parlamentar Internacional Rússia-América Latina, cujo intuito é debater temas para políticas de cooperação internacional entre a região latina e o país euroasiático.

Durante o encontro, o presidente da Rússia Vladimir Putin afirmou em pronunciamento realizado nesta segunda-feira (02/10), último dia do encontro, que “a América Latina teve papel fundamental na política mundial” e disse estar convencido de que “a promoção do diálogo direto entre parlamentos abrirá oportunidades para aprofundar a nossa cooperação e expandi-la através de novas áreas de atividade conjunta”.

Na ocasião, Valmir Assunção teve a oportunidade de protocolar uma manifestação. No discurso, o deputado federal disse que o encontro apontou temas, a exemplo do enfrentamento ao narcotráfico, ao crime organizado e aos crimes ambientais. No entanto, ele reiterou que “considerando a América Latina e a história do povo latino-americano, é fundamental que possamos aprimorar relações de intercâmbio que tratem do enfrentamento à pobreza e à insegurança alimentar”.

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Após a leitura do relatório da CPI contra o MST nesta quinta-feira (21), o deputado federal Valmir Assunção emitiu nota se posicionando sobre o conteúdo apresentado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP). “Tal relatório não representa nem o agronegócio, nem a agricultura familiar. Atende apenas a um setor minoritário, extremista, derrotado nas eleições que quer criminalizar a luta pela terra e a reforma agrária enquanto política pública”, disse.

O parlamentar baiano afirmou ter tido uma expectativa melhor em relação à Comissão, mas que o texto apresentado foi feito para “atacar o Governo da Bahia, os movimentos sociais e suas lideranças”. “Meu nome é por vezes inserido não porque há algo de fato imputado, afinal não tenho empresa, não há cometimento de nenhum crime eleitoral que envolva meu mandato. Sou citado porque ao longo destes quatro mandatos como deputado federal nunca me esquivei da minha identidade Sem Terra, da minha defesa à causa negra, indígena e quilombola no meu estado e no Brasil”, completou.

Segundo Assunção, há a descredibilidade no próprio relator, que é réu em uma denúncia do Ministério Público Federal. Segundo o MPF, há a existência de um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais” quando Ricardo Salles foi ministro do Meio Ambiente. A denúncia do MPF foi recebida pela 4ª Vara Federal/Criminal do Pará.

Confira a nota na íntegra:

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Desde a última quinta-feira (11/5), o MST promove a IV Feira Nacional da Reforma Agrária em São Paulo. Neste sábado, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) acompanhou a visita do vice-presidente Geraldo Alckmin ao evento, ao lado de João Pedro Stedile e João Paulo Rodrigues, dirigentes do MST. Na ocasião, o vice-presidente reafirmou o compromisso do Governo Federal com a reforma agrária.

“O governo do presidente Lula e todos nós defendemos a reforma agrária. A feira é importante para eles [os produtores] mostrarem os seus produtos e seu trabalho, que pouca gente conhece. É um trabalho sério, de quem está no campo, produzindo alimentos. Por outro lado, também gera renda. As pessoas têm a oportunidade de vir aqui, comprar produtos saudáveis e gerar renda”, comentou Geraldo Alckmin.

De acordo com o deputado Valmir Assunção, a quarta edição da Feira Nacional é a maior já organizada pelos Sem Terra. Além do vice-presidente, diversas autoridades políticas passaram pela feira, a exemplo dos ministros Márcio França e Paulo Teixeira; dos portos e aeroportos e desenvolvimento agrário respectivamente. Também compareceu à feira o ministro da Fazenda em exercício, Gabriel Galípolo, além de parlamentares de todo o Brasil, dirigentes sindicais e artistas.

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O acesso à internet é uma das principais reivindicações da população brasileira e no meio rural não é diferente. O Projeto de Lei (PL) 2356/2023, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) e protocolado nesta quinta-feira (04/5), incide na questão ao propor a inclusão dos assentamentos de reforma agrária no rol de investimentos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

“Além do FUST, a proposta também trata da internet de banda larga móvel, ao incluir os assentamentos de reforma agrária no Programa Internet Brasil ainda em vigor. Ainda proponho que a internet esteja entre investimentos que são realizados para que um assentamento de reforma agrária seja consolidado. Ou seja, a internet deve ser parte dos créditos iniciais disponibilizados aos assentados”, explicou o parlamentar.

De acordo com Assunção, é histórica a exclusão digital no meio rural. Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2020, entre os usuários das áreas rurais, 84% se conectam à internet exclusivamente pelo celular; entre os das áreas urbanas, 54% o faziam. “A Pandemia nos mostrou o quanto a internet é um serviço essencial, mas quando se trata de comunidades rurais, o acesso ao serviço tende a ser caro e de má qualidade”, disse.

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