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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) comemorou a aprovação, na Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (12), por unanimidade, do Programa Estadual de Habitação “Minha Casa Minha Vida – Bahia”. O Projeto de Lei 25.517/2024, encaminhado ao parlamento pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), visa promover o acesso à moradia para famílias de baixa renda e reforçar o compromisso do estado com o desenvolvimento social e a redução das desigualdades. Com a aprovação pelos deputados, o texto segue para sanção do chefe do poder executivo estadual.

Robinson Almeida destacou que o novo programa estadual é inspirado no bem-sucedido “Minha Casa Minha Vida”, política federal, que já ajudou milhões de brasileiros a conquistar a casa própria. O PL 25.517/2024 adapta o modelo federal para as necessidades específicas da Bahia, trazendo uma série de inovações que incluem condições facilitadas de financiamento e a inclusão de municípios de menor porte no projeto, garantindo que a habitação de qualidade chegue a todas as regiões do estado.

Ao votar favorável ao projeto, o deputado do PT não poupou elogios à iniciativa do governo Jerônimo Rodrigues.

“Hoje celebramos uma grande vitória para o povo baiano. A criação do Programa Minha Casa Minha Vida – Bahia não é apenas uma política pública de habitação, mas uma ação transformadora que impactará positivamente a vida de milhares de famílias que, por anos, lutaram por uma casa digna”, afirmou o deputado.

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A Política Estadual de Cuidados será debatida em audiência pública, nesta quarta-feira (13), a partir das 9h, no auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em uma proposição do deputado estadual Robinson Almeida (PT). As discussões em torno da implantação da Política Estadual de Cuidados estão sendo coordenadas na Bahia pela Secretaria das Mulheres do Estado (SPM).

A questão está na agenda pública puxada pelo Governo Federal e visa assegurar os direitos das pessoas que precisam de cuidados e das que prestam cuidados, tendo ou não o trabalho remunerado. Além disso, busca promover as mudanças necessárias para que a responsabilidade do trabalho de cuidados seja compartilhada entre a família, a comunidade, o Estado e o setor privado.

“É um tema muito importante e que precisa da atenção necessária do Estado e da sociedade civil. Vamos fazer essa discussão e fortalecer a construção dessa política pública”, afirmou o deputado Robinson Almeida.

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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) foi eleito por unanimidade, nesta terça-feira (13), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A votação para escolha do novo líder do mais importante colegiado do legislativo estadual ocorreu na Sessão Plenária. Ela aconteceu depois do afastamento para tratamento de saúde da deputada Maria Del Carmen (PT).

“Da parte desta presidência haverá sempre a disposição para o diálogo, para o entendimento e que a gente possa colaborar com a produção legislativa porque essa é a expectativa da sociedade, que essa Casa das Leis produza regramentos que melhore a qualidade de vida do povo baiano. Pra isso nós fomos eleitos, pra isso foram criadas as comissões e nós vamos exercer a presidência de forma democrática e compromissada com o interesse publico”, afirmou Robinson logo após assumir o cargo.

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Nesta segunda-feira (12), a juventude baiana e o Governo do Estado celebraram os 17 anos das Políticas Públicas de Juventudes e os 11 anos do Estatuto da Juventude, em uma sessão especial realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O evento contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, do secretário da Cultura, Bruno Monteiro, e de Angela Guimarães, titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

Convocada pelos deputados estaduais Rosemberg Pinto e Matheus Ferreira, em parceria com a Coordenação Geral de Políticas de Juventude do Governo do Estado, vinculada à Secretaria de Relações Institucionais da Bahia (Serin), a sessão integrou o calendário de ações do “Agosto das Juventudes”. Trata-se de uma série de iniciativas do Governo da Bahia em homenagem ao mês dedicado às juventudes.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA deputado Adolfo Menezes se somou  ao coro dos que rejeitam a PEC das Praias, cujo principal ativista é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Tive o cuidado de ler a Proposta de Emenda Constitucional, que não traz nenhum artigo que explicite a menção a privatização das praias do litoral do Brasil, mas o perigo é o que está por detrás da intenção do legislador, que é o de tornar privado o que hoje é público. Com a aprovação da PEC, não teremos garantia alguma de que a população terá acesso às praias. É o típico caso de colocar ‘jabuti para depois subir em árvore’”, critica o chefe do Legislativo estadual.

Para Adolfo, se a legislação for alterada, o que é hoje terreno de marinha passa a ser uma propriedade como outra qualquer, afetando a população nativa, pescadores e todo e qualquer caminhante ou banhista. “Estão chamando de ‘Lei Cancún’, o que não tem nada a ver, porque, mesmo em Cancún, qualquer um pode frequentar as praias que estão na frente dos hotéis. Elas são públicas. A atual PEC cria uma dificuldade de acesso às praias brasileiras, o que as tornará, de fato, privadas. Seria um absurdo, se tal iniciativa, muito bem maquinada, não atendesse a interesses não muito republicanos”, alfineta Menezes.

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Vereador Cláudio Magalhães é um dos tupinambás que marcará presença na Alba

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promove, nesta quinta-feira (18), às 15h, sessão especial em homenagem ao povo tupinambá de Olivença, que habita território nos municípios de Buerarema, Una e Ilhéus, no sul do estado. Mais de 80 lideranças vão representar a comunidade indígena na sede do Legislativo do estado, em Salvador.

A sessão, um dia antes do Dia dos Povos Indígenas, também abrirá espaço ao debate sobre a demarcação do território de 47 mil hectares reivindicado pelos tupinambás e reconhecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em 2009. Desde então, os índios cobram, do Ministério da Justiça, a publicação da portaria declaratória do processo administrativo de reconhecimento da Terra Indígena (TI). O procedimento antecede a homologação do território, prerrogativa da Presidência da República.

Mais de três mil tupinambás vivem em 22 aldeias da região. Segundo as lideranças, somente a demarcação do território poderá garantir segurança jurídica à comunidade indígena.

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Uma audiência pública, proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), debaterá políticas públicas e os desafios para literatura periférica na Assembleia Legislativa da Bahia, na sexta-feira (12), a partir das 9 horas. Segundo o parlamentar, é importante trazer a periferia para o centro do debate de políticas culturais e a literatura periférica é uma realidade que precisa ser fortalecida nas comunidades. Robinson Almeida também ressalta que escritores e artistas literários que produzem suas obras sobre e na periferia precisam ser inseridos na política de fomento para sobreviver da sua arte. Na audiência pública o legislador espera ouvir esses agentes culturais e poder contribuir com a literatura que lança um olhar diferenciado sobre a periferia.

“A cultura acontece de forma muita viva e pulsante nas comunidades. Em Salvador, Feira de Santana, no Recôncavo e todo interior do estado, por exemplo, você tem grandes talentos revelados e muitos a ser descobertos, que dão importantes contribuições para nossa cultura”, afirmou Robinson.

“Então é preciso compreender essa realidade, entender as necessidades existentes e fortalecer os espaços literários, os produtores, que estão na periferia resistindo e valorizando a história e os valores da nossa gente”, enfatizou o deputado do PT.

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A iniciativa será desenvolvida em comunidades de Salvador e do interior, envolvendo os três Poderes e a sociedade civil, para a promoção de uma cultura de paz na Bahia, por meio de ações estratégicas que garantem direitos e cidadania

O governador Jerônimo Rodrigues entregou, pessoalmente, nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei que propõe a instituição do Bahia Pela Paz, programa de Estado que faz parte de uma nova política de segurança pública, fomentando a visão de cultura de paz e atuando na promoção da cidadania, da valorização da família e dos direitos humanos. Executado de forma transversal, o programa será desenvolvido em comunidades da capital e do interior do estado.

Jerônimo pontuou a importância da integração de diferentes pastas na elaboração do projeto. “O trabalho das forças policiais é muito importante, mas nós queremos integrar com a ações das áreas de cultura, de educação, de alimentação, de emprego e de oportunidade. Sabemos que a segurança pública diz respeito a outras ações. É isso que nós trazemos aqui, com esse projeto”, pontuou o governador.

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Após apresentar o Programa Bahia Pela Paz ao Comitê de Governança, colegiado composto pelo governador Jerônimo Rodrigues, representantes dos três poderes e de instituições baianas, foi a vez dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) conhecerem as propostas do Governo do Estado, para desenvolver uma nova perspectiva de promoção da cultura de paz, associada à política de segurança pública do Estado.  O Projeto de Lei será entregue na Alba, na próxima terça-feira (12), pelo governador.

“A Assembleia Legislativa é fundamental nesse processo de discussão, não só pelas boas ideias que, seguramente, os deputados e deputadas aportarão ao projeto, mas também pela legitimidade social que o parlamento traz para o programa, no diálogo com os diferentes grupos que estão aqui representados”, agradeceu o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas.

O chefe da SJDH fez uma apresentação das propostas desenvolvidas por diversos órgãos do poder público estadual e da sociedade civil, direcionadas para o desenvolvimento social e humano das faixas populacionais em situação de vulnerabilidade, promovendo também a redução da criminalidade e da violência no estado.

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Na manhã desta quarta-feira (31), o governador Jerônimo Rodrigues recebeu em seu gabinete, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a representantes da bancada feminina da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A reunião teve como objetivo central discutir estratégias efetivas de combate à violência de gênero, além de garantir a implementação de políticas públicas que promovam a igualdade e o empoderamento das mulheres.

O governador destacou a importância do diálogo com a bancada feminina da Alba e reafirmou o compromisso de seu governo em promover a igualdade de gênero e combater a violência contra a mulher. “Estamos aqui para ouvir as demandas e propostas das parlamentares e trabalhar em conjunto para construir um ambiente seguro e igualitário para as mulheres na Bahia. Nossos esforços serão direcionados para garantir que as políticas públicas sejam efetivas e atendam às necessidades das mulheres em todas as esferas da sociedade”. :: LEIA MAIS »