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O Governo do Estado já entregou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que define como o Estado vai arrecadar e aplicar os recursos públicos no ano de 2026. A proposta, apresentada nesta terça-feira (30) pelo secretário do Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto, à presidente da Alba, deputada Ivana Bastos, prevê um orçamento de R$ 77,4 bilhões, 9,1% maior que o de 2025. A maior parte será destinada a área social, o que inclui saúde, educação, segurança pública, habitação e urbanismo, entre outras iniciativas, reforçando a prioridade do governo em investimentos que impactam diretamente na qualidade de vida da população.

A área social concentrará R$ 54 bilhões do total, o equivalente a 71,3% do orçamento. Esse valor representa um crescimento de 7,6% em relação ao ano anterior. A saúde receberá R$ 13,1 bilhões, a educação contará com R$ 12,4 bilhões e a segurança pública terá R$ 7,6 bilhões. Urbanismo e habitação terão os maiores crescimentos percentuais: 87,3% e 100,5%, respectivamente, em relação a 2025, ampliando investimentos voltados à infraestrutura urbana e à redução do déficit habitacional.

De acordo com o secretário Cláudio Peixoto, a proposta é fruto de um processo de planejamento que conecta diretrizes estratégicas às entregas anuais do governo. “O Projeto de Lei Orçamentária traduz, em números, o compromisso do Estado em transformar objetivos em políticas públicas efetivas. É o elo que liga a visão de longo prazo às metas do Plano Plurianual e às ações que impactam diretamente a vida da população”, explicou. Ele destacou ainda que priorizar o social significa atender às demandas mais urgentes e garantir investimentos que melhorem a qualidade de vida.

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A Autoridade Portuária da Bahia – Codeba, autoridades e representantes da sociedade civil, participaram, nesta quinta-feira (25), da audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), sobre o Projeto de Lei 733/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é modernizar a legislação que regula a atividade do setor no Brasil.

Durante a audiência, o presidente da Codeba, Antonio Gobbo, falou sobre as iniciativas adotadas pelo governo federal para melhorar a lógica econômica do transporte de mercadorias dentro do estado da Bahia e defendeu a integração Porto-Cidade. “O Estado é importante para fazer e prover eixos de desenvolvimento, onde o privado sozinho não vê atratividade imediata e um projeto econômico, para ser viável, precisa ter demanda, capacidade de pagamento, que é a sustentabilidade, estruturação de garantias bem definidas e uma repartição simétrica de riscos com o poder concedente. Por isso, o olhar da Autoridade Portuária deve ser cada vez mais voltado para identificar novas fronteiras logísticas em busca do desenvolvimento econômico e social”.

A audiência na Alba foi proposta pelo deputado federal, Gabriel Nunes, e contou com a presença dos deputados Lídice de Mata, Leur Lomanto Junior, autor do projeto, Arthur Maia, relator, além de outras autoridades e representantes de entidades do setor, entre eles, Flávia Takahashi, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Sergio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias; Israel Ângelo, presidente da Associação de Guardas Portuários da Bahia; Gabriela Vista, diretora executiva da Associação de Terminais Portuários Privados; além dos representantes das prefeituras de Salvador e Ilhéus.

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MPBA e outras instituições buscam articulação para viabilizar

aterros sanitários a 388 municípios baianos

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), participou de audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) sobre estratégias para o encerramento dos lixões no estado. O evento, realizado no último dia 17, contou com a presença de representantes do poder público, especialistas, entidades da sociedade civil e do setor produtivo.

Durante o encontro, foi ressaltado que 243 municípios baianos ainda mantêm lixões a céu aberto, expondo a população a riscos à saúde e ao meio ambiente. O prazo legal para substituição dos lixões por aterros sanitários se encerrou em agosto de 2024. O coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Matos, destacou que a Bahia enfrenta o cenário mais crítico do país quanto à destinação dos resíduos sólidos, uma vez que apenas 29 dos 417 municípios destinam corretamente seus resíduos finais a aterros sanitários.

Segundo o promotor, embora a responsabilidade pela gestão dos resíduos seja municipal, nenhum Município conseguirá enfrentar isoladamente o problema. “É imprescindível que os entes públicos se unam e utilizem, de forma racional, a capacidade instalada dos aterros já existentes, ao mesmo tempo em que estruturem consórcios regionais e novos aterros onde não há essa possibilidade. Da mesma forma, é fundamental implementar os demais instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a reciclagem, a compostagem e, sobretudo, a inclusão socioprodutiva das cooperativas de catadores, cujo papel é indispensável para um modelo sustentável e justo de gestão de resíduos”, afirmou.

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O líder do Governo Jerônimo Rodrigues na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Rosemberg Pinto (PT), prevê que na próxima semana, os quatro projetos de lei que promovem a reestruturação organizacional da Segurança Pública do Estado, apresentados nesta segunda-feira (12) pelo governador, deverão ser apreciados e votados no Parlamento baiano.

“O governador já vinha discutindo diante das necessidades de reestruturação da Polícia Militar, a melhoria da infraestrutura da Polícia Civil, entrega de viaturas, e mais quatro projetos de lei que foram encaminhados, todos dialogados com as associações de representações dos policiais”, destacou o líder governista.

As quatro proposições tratam da reestruturação organizacional e criação de cargos das Polícias Militar e Civil, alteração da estrutura de cargos em comissão da Secretaria de Segurança Pública, e a alteração do prazo de convocação de militares da PM e do Corpo de Bombeiros da Reserva para o exercício de atividades.

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Instituída em 1999 pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a Comenda 2 de Julho, maior honraria concedida a personalidades que prestaram relevantes serviços ao estado e ao país, será entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, por indicação do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do Governo Jerônimo Rodrigues no Parlamento baiano.

“Solicitei à presidenta [da Alba] Ivana Bastos para fazer contato com a assessoria do ministro e com o STF. Não é nenhuma provocação, apenas para fortalecê-lo diante dessa tentativa de desgaste por parte da família do ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o parlamentar.

O Projeto de Resolução (PRS) 03050/2022 foi aprovado na Casa de Leis, por dispensa de formalidades, e aprovada por unanimidade em plenário.

“Aprovamos em 2022, inclusive com os votos da Oposição, porque naquele momento de instabilização do Supremo Tribunal Federal, numa tentativa de desgaste às instituições, o ministro assumiu uma postura que acabou fortalecendo as instituições”, explicou Rosemberg, em entrevista ao programa Portal Esfera no Rádio, da Itapoan FM. :: LEIA MAIS »

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, deu posse, na tarde desta quarta-feira (29.01), ao ex-prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral (PSD), como deputado estadual. Segundo suplente da bancada do PSD, Marcone assumiu o mandato após a licença da deputada Jusmari Oliveira (PSD), que reassumiu a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano. Jusmari tornou-se titular do mandato após a renúncia do deputado Eures Ribeiro (PSD), que assumiu a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa.

Adolfo Menezes saudou a chegada de Marcone Amaral, destacando que ele foi por duas vezes eleito prefeito de Itajuípe em 2016 e em 2020. Em 2022 candidatou-se a deputado estadual. “Marcone vem somar aos 62 deputados e deputadas, cada um com suas cabeças e ideias, mas todos com o mesmo objetivo de trabalhar em prol do povo baiano, notadamente dos que mais precisam”, falou o chefe do Legislativo baiano. Prefeitos da região Sul do estado participaram da cerimônia.

Após a leitura do juramento e da assinatura do Termo de Posse, Marcone Amaral agradeceu a confiança do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do senador Otto Alencar (PSD) e ressaltou que entrou na carreira política, após uma bem-sucedida carreira de futebolista, graças ao deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) e ao federal Paulo Magalhães (PSD). Para Rosemberg, Marcone amplia a representação do Litoral Sul na ALBA. Paulo Magalhães garantiu que a ALBA ganha um deputado que vai defender, como poucos, o governador Jerônimo.

PERFIL

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Com aval de Jerônimo, Jusmari retorna à Sedur e Marcone ascende à Alba

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou, nesta terça-feira (21), a nomeação da deputada estadual Jusmari Oliveira (PSD) para o comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia. Ela já comandava a Pasta, mas havia deixado a Sedur para assumir a cadeira deixada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo ex-deputado Eures Ribeiro (PSD), prefeito de Bom Jesus da Lapa.

Com a vaga garantida no Legislativo, Jusmari se licenciou da Alba e abriu caminho para o primeiro suplente do PSD na Casa, o ex-prefeito de Itajuípe Marcone Amaral, que assume o cargo de deputado estadual.

Jerônimo usou as redes sociais para saudar os aliados. “Hoje damos as boas-vindas ao ex-prefeito de Itajuípe Marcone Amaral (PSD), um reforço importante para o nosso time de deputados na Assembleia Legislativa e um braço forte também para o interior do estado”, escreveu o governador.

“Ao mesmo tempo, saudamos Jusmari Oliveira, que volta a assumir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano; sua experiência fortalece nossa gestão. Saudamos também o prefeito Eures, que assumiu a prefeitura de Bom Jesus da Lapa”, concluiu o governador.

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) comemorou a aprovação, na Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (12), por unanimidade, do Programa Estadual de Habitação “Minha Casa Minha Vida – Bahia”. O Projeto de Lei 25.517/2024, encaminhado ao parlamento pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), visa promover o acesso à moradia para famílias de baixa renda e reforçar o compromisso do estado com o desenvolvimento social e a redução das desigualdades. Com a aprovação pelos deputados, o texto segue para sanção do chefe do poder executivo estadual.

Robinson Almeida destacou que o novo programa estadual é inspirado no bem-sucedido “Minha Casa Minha Vida”, política federal, que já ajudou milhões de brasileiros a conquistar a casa própria. O PL 25.517/2024 adapta o modelo federal para as necessidades específicas da Bahia, trazendo uma série de inovações que incluem condições facilitadas de financiamento e a inclusão de municípios de menor porte no projeto, garantindo que a habitação de qualidade chegue a todas as regiões do estado.

Ao votar favorável ao projeto, o deputado do PT não poupou elogios à iniciativa do governo Jerônimo Rodrigues.

“Hoje celebramos uma grande vitória para o povo baiano. A criação do Programa Minha Casa Minha Vida – Bahia não é apenas uma política pública de habitação, mas uma ação transformadora que impactará positivamente a vida de milhares de famílias que, por anos, lutaram por uma casa digna”, afirmou o deputado.

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A Política Estadual de Cuidados será debatida em audiência pública, nesta quarta-feira (13), a partir das 9h, no auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em uma proposição do deputado estadual Robinson Almeida (PT). As discussões em torno da implantação da Política Estadual de Cuidados estão sendo coordenadas na Bahia pela Secretaria das Mulheres do Estado (SPM).

A questão está na agenda pública puxada pelo Governo Federal e visa assegurar os direitos das pessoas que precisam de cuidados e das que prestam cuidados, tendo ou não o trabalho remunerado. Além disso, busca promover as mudanças necessárias para que a responsabilidade do trabalho de cuidados seja compartilhada entre a família, a comunidade, o Estado e o setor privado.

“É um tema muito importante e que precisa da atenção necessária do Estado e da sociedade civil. Vamos fazer essa discussão e fortalecer a construção dessa política pública”, afirmou o deputado Robinson Almeida.

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