:: ‘Governo da Bahia’

Fortalecer o protagonismo da Bahia nas agendas climática e ambiental, e na geração de energias renováveis no país é o que propõe a Lei n° 25.437/2024, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na tarde desta quinta-feira (24), em Salvador. A data marca o lançamento da primeira Política e Programa de Transição Energética do Estado (Protener), conduzida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

“É uma data marcante. É a primeira lei do Brasil com essa dimensão, que inclui todos os tipos de energia, seja mineral, éolica, verde, solar. Vamos elaborar de imediato, um plano de ação, construído por diversas mãos, com responsabilidade ambiental e social e, a partir desse ato, padronizar as exigências legais do setor. Uma medida que reafirma o compromisso do Governo do Estado com políticas de incentivo a modelos de desenvolvimento econômico e social sustentáveis. O mundo está preocupado com isso e a Bahia não ficará para trás”, afirmou o governador.

Entre as diretrizes estabelecidas no texto aprovado estão a implantação de cadeias produtivas de agroenergia, de hidrogênio de baixa emissão de carbono e biocombustíveis renováveis sintéticos, o incentivo para pesquisas e inovações tecnológicas, além de estimular modelos mais eficientes de governança com a participação da sociedade civil.

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Nesta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com a prefeita de Ubaitaba, Gracinha Viana, para tratar de investimentos estratégicos no município. O encontro, realizado em Salvador, teve como foco principal a melhoria da infraestrutura urbana, saúde e educação da cidade.

Como parte do apoio ao município, foram entregues uma ambulância, uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), um ônibus escolar e um trator, com implementos agrícolas.
“Uma reunião intensa, de conteúdos estruturantes do município. Nós pudemos apreciar as demandas trazidas pelo município, através da prefeita Gracinha, de educação, de saúde. Mas também tratamos de estádio de futebol, de assistência social, de agricultura. Eu gostaria de fazer mais reuniões assim. Meu desejo é chegar lá em Ubaitaba para fazer um conjunto de ações com a senhora”, destacou o governador.

Na ocasião, foram apresentados dados de investimentos feitos pela gestão estadual de 2023 até agora. Nos últimos dois anos, o aporte foi de R$ 25 milhões em obras e serviços em diversas áreas na cidade, localizada no litoral sul baiano. Participaram equipes de trabalho das duas esferas de governo, que aproveitaram a oportunidade para trocar experiências e debater iniciativas conjuntas. O abastecimento de água também fez parte da pauta.

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Serão beneficiados com reajustes nas remunerações integrantes das Polícias Militar e Civil,  DPT, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros

Mais um grande passo foi dado para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública da Bahia. Nesta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, para a Assembleia Legislativa da Bahia, três Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória das carreiras desta área, além de outros benefícios.

“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador.

Para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Caso aprovadas, as medidas vão gerar um impacto aos cofres públicos estaduais de R$ 372 milhões até o fim de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026.

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As obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador atingiram, nesta semana, 18% de execução no Trecho 1, que compreende o trajeto entre a Estação da Calçada e a Ilha de São João. O progresso na instalação do novo modal foi verificado nesta segunda-feira (21) pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante visita técnica. Acompanhado pelo diretor de obras da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), Eracy Lafuente, o chefe do Executivo estadual destacou o avanço dos trabalhos e reforçou o compromisso do Governo do Estado com a entrega das primeiras etapas do projeto.

“Este é um recurso proveniente de uma parceria com o governo federal, com investimentos tanto do PAC quanto do governo do presidente Lula. Estou visitando este trecho, o Lote 1, mas é importante destacar que já há obras em andamento nos outros trechos também. Esse foi o compromisso com a população do Subúrbio de entregar este lote primeiro. Enquanto avançamos rapidamente com as obras, ligando a Calçada a Ilha de São João”, acrescentou o governador Jerônimo Rodrigues.

De acordo com Lafuente, a obra já conta com 1,6 quilômetro de via permanente, o que significa algo inédito em menos de nove meses, em qualquer obra ferroviária que já tenha sido feita no Brasil. Ele ainda acrescenta, “então a gente está com uma meta extremamente dura e ousada de que a gente pode ter uma linha de teste até dezembro, de 2 a 4 quilômetros de extensão contínua para que esses trens rodem e testem durante um tempo antes da operação”.

Com capacidade para transportar cerca de 100 mil passageiros por dia, a instalação do VLT segue em ritmo acelerado, sob condução da CTB, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Ao todo, o VLT contará com aproximadamente 36 quilômetros de extensão, distribuídos em 34 paradas no total, com um investimento em torno de R$ 5 bilhões.

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Uma delegação de engenheiros ferroviários do governo chinês esteve em Ilhéus (BA), nesta quarta-feira (16), para avaliar o potencial das obras da Malha I da Ferrovia de Integração Leste-Oeste (Fiol) e do Porto Sul, com vistas à criação do Corredor Bioceânico Brasil-Peru. A visita, coordenada pelo Governo Federal e com participação do Governo da Bahia, teve como foco analisar a possibilidade de conectar o Porto Sul, no Oceano Atlântico, ao porto peruano de Chancay, no Oceano Pacífico, localizado a cerca de 80 quilômetros de Lima.

“A proposta é estabelecer um corredor ferroviário estruturante para transporte de carga no Brasil – de Leste a Oeste, atravessando Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre. Toda a produção da região central do país seria escoada por essa infraestrutura ferroviária até o Porto de Chancay”, explicou o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro.

A China deverá elaborar um novo estudo voltado à implantação do Corredor Bioceânico Brasil-Peru, que pretende criar uma rota estratégica para o comércio entre os dois oceanos, ampliando as conexões comerciais entre a China e os países da América do Sul.

“Essa ligação bioceânica é um grande sonho do Brasil. Quando essa ferrovia alcançar o Pacífico, o tempo de navegação entre a costa brasileira e a Ásia será reduzido em cerca de dez dias”, afirmou Marcus Cavalcanti, secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, durante a visita.

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Moradores de assentamentos rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estiveram no gabinete oficial do governador Jerônimo Rodrigues, em Salvador, nesta quarta-feira (16), para dialogar sobre políticas públicas para comunidades rurais do MST. Durante a reunião foram apresentadas parte das tratativas do movimento social com as secretarias estaduais e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também representado no encontro.

Secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso disse que a reunião representou uma articulação do Governo do Estado com o Governo Federal para atender as demandas mais importantes para o bem-estar das famílias que vivem da agricultura nos assentamentos.

“Eles trouxeram uma pauta diversa: de saúde, educação, acesso à água. Já temos atendido a algumas dessas demandas. Pela SDR, já entregamos equipamentos, estamos no diálogo com o Incra, destravando, inclusive, terras, que são do Estado, que podem ir para a reforma agrária, para tirar as pessoas de acampamentos e dar dignidade a elas. A gente sai dessa reunião com um grande saldo”, concluiu.

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O secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, o chefe de gabinete do governador, Maurício Weidgenant, o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Adriano Cerqueira e o diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro se reuniram, nesta segunda-feira (14), com representantes estaduais do Movimento Sem Terra (MST).

Na agenda de escuta, demandas dos assentamentos nas áreas de infraestrutura, Educação e escoamento da produção agrícola. O encontro institucional contou também com a participação do deputado federal Valmir Assunção.

Colégio Estadual Quilombola da Bacia do Iguape – Cachoeira – Foto: Feijão Almeida

Os dados do Censo Escolar 2024 revelam que a Bahia é o estado com o maior número de estudantes matriculados em comunidades quilombolas no país. As matrículas nessa modalidade de ensino cresceram de 84.693, em 2023, para 88.035, em 2024, o que representa 32% do total registrado em todo o Brasil. O estado também ampliou o número de matrículas em assentamentos: foram 20.868 em 2023, subindo para 21.600 em 2024. Esse avanço fez com que a Bahia passasse da 4ª para a 3ª posição entre as unidades da federação.

Colégio Estadual Doutor Milton Santos – Comunidade Quilombola – Jequié – Foto Virlane Carmo

Na rede estadual baiana, houve um crescimento de 19% na oferta de vagas em comunidades quilombolas e de 9% em assentamentos, no comparativo entre 2023 e 2024. Esses avanços são resultado de investimentos em políticas educacionais específicas para esses territórios, considerando seus modos de vida, tradições e saberes, como ressalta a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito.

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A Prefeitura de Itabuna, por Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), apresentou em Salvador, a pauta para o suporte às atividades e programas da agricultura familiar às secretarias estaduais de da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI), de Desenvolvimento Rural (SDR) e de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES).

A agenda foi cumprida pelo secretário João Carlos Oliveira da Silva e o diretor de Meio Ambiente, Marcelo Lisboa, que levaram à SEAGRI o pedido de fornecimento de mudas de cacau e de frutíferas pelo Instituto Biofábrica de Cacau para a distribuição entre as 14 associações da pequena produção e agricultura familiar, de um resfriador de leite e de implementos agrícolas para tratores (grade, arado, etc.).

Também foi discutida a integração institucional para melhor atender às necessidades dos agricultores e sua inserção nos programas de fomento da Seagri. No encontro, os representantes da SEAGRIMA foram recebidos pelo Chefe de Gabinete Thiago Guedes Viana.

Na audiência com o secretário Osni Cardoso na SDR, o secretário João Carlos e o diretor Marcelo Lisboa fizeram pedido para a doação de 80 barracas padronizadas para serem entregues aos agricultores que comercializam produtos às sextas-feiras na Feira do Produtor, na Avenida Amélia Amado, no centro da cidade, em substituição às que foram fornecidas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) há quatro anos.

Na SEADES, que tem como titular a secretária Fabya Reis, o titular da Agricultura e Meio Ambiente de Itabuna discutiu projetos referentes à agricultura urbana, a exemplo de hortas comunitárias, tema em discussão com a direção do Complexo Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológico (CIEBTEC).

Na capital, o titular da SEAGRIMA e o diretor de Meio Ambiente participaram do V Fórum Estadual dos Gestores Municipais da Agropecuária da Bahia (FEAGRI), que reuniu representantes de mais de 200 cidades do Estado no Centro de Convenções de Salvador.

Anfitrião do evento, o secretário da Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo, avaliou os trabalhos desta edição. “A adesão dos gestores da agropecuária de diversos cantos da Bahia demonstra o reconhecimento da importância do Feagri como um espaço de qualificação e articulação”.

Na abertura, o presidente da Bahia Pesca, Daniel Victória, apresentou um panorama geral dos projetos desenvolvidos pela empresa, acompanhado pelo gerente de projetos Júnior Sanches, Daniel participou de um painel ao lado do diretor-geral da Agência de Desenvolvimento Agropecuário da Bahia (ADAB), Paulo Sérgio Luz, e do chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura, Thiago Guedes Viana.

Na tarde desta sexta-feira (11), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com empresários de Jequié em um encontro que buscou fortalecer a parceria entre os setores público e privado. No evento, realizado no Hotel GranTerrara, com a presença do prefeito Zé Cocá, de secretários estaduais e líderes empresariais da região, Jerônimo anunciou que enviará para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), até o final de abril, a proposta de criação do Comando de Policiamento Regional (CPR), na cidade.

Em sua fala, o governador destacou a importância do diálogo para o desenvolvimento econômico local, afirmando que a colaboração entre governo e empresariado é essencial para criar novas oportunidades e promover iniciativas que beneficiem a comunidade. “Essa reunião aqui, ela é balizadora daquilo que nós estamos fazendo, do que a gente precisa aperfeiçoar e daquilo que ainda temos que trazer. Aqui, avalia-se o que fizemos e se planeja quais são os passos seguintes”, explicou o governador Jerônimo Rodrigues.

O evento foi marcado por um clima de otimismo, com a expectativa de que as ações conjuntas resultem em avanços significativos para a economia local. Entre as propostas apresentadas para o desenvolvimento social e econômico está a criação do aeroporto regional e do novo Centro Industrial local.

“Eu quero parabenizar todos os envolvidos. A gente vê aqui a importância dessa união. Quando a gente faz uma reunião, com essa magnitude, com tantos empresários, mostra a força que o município tem para debater políticas públicas que são necessárias. Muito obrigado, governador”, destacou o prefeito Zé Cocá.

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