:: ‘MP dos Portos’

O Senado aprovou por 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, o texto do projeto de lei de conversão (PLV) sobre a Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos. O texto foi aprovado conforme enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações.

Como se trata de projeto de lei de conversão, não será necessário que os senadores aprovem a redação final, de modo que a votação foi concluída. Antes da votação do mérito do PLV os senadores já tinham rejeitado todas as emendas propostas. Com isso, não houve qualquer alteração à matéria, que não precisará voltar para nova apreciação da Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que irá avaliar se veta as emendas aprovadas pelos deputados.

O projeto de lei de conversão foi aprovado esta manhã pela Câmara após cerca de 40 horas de análise dos deputados. Em seguida ele foi recebido pelo Senado, que começou a apreciação em sessão extraordinária convocada ontem (15) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Depois de quase 24 horas de sessão, a Câmara dos Deputados conseguiu há pouco finalizar a votação da Medida Provisória (MP) 595, a MP dos Portos, que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações para instalações portuárias, públicas e privadas. A matéria segue agora para o Senado onde tem que ser votada até a meia-noite para não perder a validade.

A votação do texto-base da matéria ocorreu na madrugada de ontem (15), mas devido à obstrução de partidos da oposição parte da base aliada, a votação se arrastou por mais quase 50 horas de debates em quatro dias de votação. Somente a votação da redação final da matéria levou cerca de 7h.

No Senado, a base aliada já tem pronta a estratégia para votar a Medida Provisória ( MP) 595, a MP dos Portos. Às 11 horas, o presidente Renan Calheiros fará a leitura da MP para, em sessão subsequente, colocá-la em votação.

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A Câmara dos Deputados adiou para hoje (14), a partir das 11h, a discussão e votação da Medida Provisória (MP) 595/2012, conhecida como MP dos Portos, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada. O adiamento se deu porque não houvequorum mínimo para começar o processo de votação. Eram necessários 257 deputados presentes, mas apenas 241 marcaram comparecimento.

O líder do governo na Câmra, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que mais de 257 deputados estavam presentes, mas muitos não assinalaram no painel. A medida, segundo ele, foi uma forma de obstruir a votação da MP hoje. Chinaglia acredita que será possível aprovar a matéria no decorrer do dia de amanhã.

Foram apresentados à MP 28 destaques de bancada para alterar o texto aprovado pela comissão mista do Congresso.

O governador Jaques Wagner enviou mensagem, hoje (13), a todos os integrantes da bancada baiana na Câmara dos Deputados defendendo a aprovação da Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos, e pediu empenho da bancada para sua aprovação. A MP dos Portos, que perde a validade se não for votada até quinta-feira na Câmara e no Senado, será colocada em votação, a partir das 18 horas de hoje, em sessão extraordinária pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.

Na mensagem encaminhada pelo governador Wagner, ele destaca a importância da aprovação da medida para “a concretização de importantes projetos em nosso estado, como a Ferrovia Oeste-Leste e o Porto Sul, e para o fortalecimento dos investimentos em nossos parques portuários nas baías de Aratu e de Todos os Santos”. Para Wagner, trata-se de uma medida vital, “que significará a modernização da agenda de desenvolvimento da Bahia e do Brasil, com a superação de históricos gargalos de logística e infraestrutura”.

(da Agencia Brasil) O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou  a convocação de uma sessão extraordinária para segunda-feira (13), com o objetivo de votar a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que perde a validade se não for aprovada pela Câmara e depois pelo Senado até a próxima quinta-feira (16). A votação da MP, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada, foi inviabilizada ontem (8) depois de denúncias feitas pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) de que alterações ao texto enviado pelo governo eram fruto de “negociatas”.

Durante cerimônia de posse do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a presidenta Dilma Rousseff fez um apelo ao Congresso pela aprovação da MP. “Quero dizer aos senhores que meu apelo é no sentido de que o Congresso Nacional faça um esforço, no tempo que resta, que é até quinta-feira, para aprovar essa que é uma medida estratégica”, disse Dilma.

O presidente da Câmara, que decidiu encerrar a sessão de ontem com o argumento de que precisava preservar a Casa, ressaltou que o Parlamento tem o dever de votar a matéria. “A questão do mérito, o plenário discutirá. O que votará, o que vai mudar, alterar, destaques [que serão apresentados] é uma questão dos líderes, da bancadas e de cada parlamentar, com a sua consciência. Agora, o dever da Câmara é pautar essa matéria, já que ela caduca na próxima quinta-feira. Esta Casa tem o dever de cumprir a determinação de votar”, frisou Henrique Alves. Para ele, acalmados os ânimos, deve haver clima para votação da matéria na segunda-feira. “O clima não houve ontem, com aquele tumulto que ocorreu. Mas agora, restabelecida a calma, a serenidade, a Câmara volta aos seus deveres”.

Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), ainda há tempo para aprovar a MP. “Achamos que a Câmara cometeu um erro ontem. Agora, vamos mobilizar a base, a bancada do PT, para votar a matéria. Essa MP precisa ser votada, não podemos deixar de votar porque ela é importante para o país. A expectativa é que votemos na segunda-feira”, disse.

MP vai agilizar implantação do Porto Sul

(da agencia Brasil)- A presidenta Dilma Rousseff reiterou a importância da aprovação da Medida Provisória (MP) 595, ou MP dos Portos, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada, para otimizar as exportações e elevar a competitividade do Brasil em relação a outros países. Dilma discursou em Uberaba (MG), durante a cerimônia de abertura da 79ª edição da ExpoZebu, e falou da necessidade de investimentos em armazenagem para a produção agrícola nacional e infraestrutura logística em geral, como a construção de estradas e portos.

“Queria mais uma vez reiterar a importância da Medida Provisória dos Portos, que está em processo de votação no Congresso. O governo federal, esta presidenta, considera que a questão da MP dos Portos é crucial para a competitividade do país diante do resto do mundo. Nós temos certeza que o Congresso brasileiro será sensível, mais uma vez, como vem sendo aliás, e irá assegurar que o país tenha um marco regulatório que abra os portos do Brasil, mais uma vez, desta vez ao setor privado, garantindo e assegurado infraestrutura portuária para viabilizar a exportação no nosso país”, disse Dilma

O relatório final sobre a Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, foi aprovado hoje (24) na comissão mista do Congresso criada para analisar a MP. O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou um adendo com mudanças na MP, que deve ser votado até o dia 16 de maio nos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade.

A reunião para votar o relatório atrasou duas horas e meia porque os parlamentares estavam tentando chegar a um acordo sobre o texto final. Foram feitos destaques ao texto principal, que estão sendo analisados pelos deputados e senadores. A Ordem do Dia no Senado e na Câmara foi suspensa para a votação na comissão mista.

Segundo o governo, as mudanças no setor vão permitir investimentos de mais de R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado. A medida estabelece um novo marco legal para o setor portuário e substitui a lei atual do setor, em vigor desde 1993. Da Agência Brasil.

O secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, defendeu nesta segunda-feira (25) a importância da aprovação da Medida Provisória 595/2012, no Congresso Nacional, para a consolidação jurídica do Porto Sul, que será construído no município de Ilhéus (BA).

Durante seminário realizado na União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, ele defendeu ainda que, assim que a chamada MP dos Portos for aprovada, o setor portuário ganhará investimentos expressivos, atendendo demandas do crescimento de importação e exportação do país.

“Não há qualquer dúvida sobre a importância deste projeto para a Bahia e para o Brasil. Já temos a aprovação da lei que regulamenta a Sociedade de Propósito Específico (SPE), que dará base legal ao Porto Sul”, disse Rui Costa. Trata-se da lei estadual número 12.623, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em dezembro de 2012. De acordo com a lei, o Estado será sócio da SPE do Porto Sul, garantindo que o interesse público seja cumprido.

Edital – O secretário da Casa Civil disse ainda que o governo estadual lançará edital seleção pública para oficializar a atração de investimentos privados no complexo portuário. Hoje a Bahia Mineração (Bamin) já é investidora do Porto Sul. O objetivo do governo baiano é que outros empresários também participem deste projeto, sendo donos ou não de cargas. O edital deve ser lançado em abril deste ano.

“Assim que tivermos todo o processo legal do Porto Sul finalizado e a concessão da Licença de Implantação (LI), iniciaremos as obras”, afirmou o secretário ao explicar que o governo está realizando as condicionantes para que seja dada a LI.

Em relação à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), Rui Costa ressaltou que os lotes um ao quatro possuem LI. E que esta licença deve ser estendida aos próximos lotes, permitindo início de obras em todo o traçado da Fiol.

A reunião realizada nesta segunda, sob coordenação da presidente da UPB, Maria Quitéria, contou com a participação de prefeitos, deputados federais, deputados estaduais. De acordo com a coordenação, a reunião foi preparatória para o evento “1º Seminário Fiol”, que ocorrerá no dia 26 de abril, em Barreiras. O Seminário terá a participação do governador Jaques Wagner, dos ministros Miriam Belchior (Planejamento), Paulo Sérgio Passos (Transportes), Leônidas Cristino (Portos) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades), e de outras autoridades.

(Agencia Brasil) O ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), Leônidas Cristino, disse hoje (20) que o governo admite mudar pontos da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, para chegar a um consenso com os trabalhadores do setor. A questão será decidida amanhã (21) em uma reunião entre representantes das centrais sindicais, dos parlamentares e do governo para tentar evitar a paralisação do setor, marcada para o dia 25 de março.

“Se não houver uma modificação substanciosa na essência da medida provisória, nós estamos abertos. Isso estamos conversamos há muito tempo. Vamos buscar o ponto que seja razoável para que a essência da MP seja preservada: maior capacidade com menor custo”, disse o ministro, após audiência pública da comissão mista que analisa a MP.

Entre as reivindicações dos trabalhadores estão a não privatização dos portos, a obrigatoriedade de contratação de trabalhadores avulsos por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) e a manutenção da atual guarda portuária.