:: ‘senado’

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 66, que vai permitir aos municípios e estados mais investimentos em saúde, educação, segurança e outros serviços públicos essenciais para a população, foi aprovada nesta terça-feira (2) no Senado. O projeto teve como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA) e segue à promulgação.

A aprovação da matéria traz maior previsibilidade e planejamento financeiro para os municípios e estados. Poderão, por exemplo, renegociar em até 300 meses os débitos com o INSS. Além disso, poderão fazer uma previsão efetiva de pagamento de precatórios (dívidas judiciais transitadas em julgado) sem comprometer as ações voltadas ao bem das comunidades.

“Era um clamor de governadores e prefeitos diante dessa escalada que se transformou o pagamento de precatórios. Essa PEC vem ao encontro da previsibilidade, porque atualmente vem uma sentença judicial e o gestor precisa cumprir e altera toda a parte financeira. E não há empresa ou governo que possa trabalhar sem ter essa previsão”, afirmou Wagner.

:: LEIA MAIS »

O já conhecido papel das abelhas para a proteção do meio ambiente e da biodiversidade ganhou nesta segunda (18) um importante apoio legislativo: o projeto de lei (PL 4057/2025), do senador Jaques Wagner (PT-BA), que estimula a chamada meliponicultura sustentável — criação e manejo de abelhas sem ferrão e produção de mel e derivados.

Apesar de serem responsáveis pela polinização de 70% das plantas nativas e cultivos agrícolas, as abelhas têm sido vítimas do uso abusivo de agrotóxicos, destruição de habitats, mudanças climáticas, doenças e parasitas. A redução da população de abelhas compromete a produção agrícola e a segurança alimentar, além de desequilibrar o ecossistema e o controle biológico de pragas.

“A iniciativa é essencial para assegurar a proteção das abelhas, a manutenção da biodiversidade brasileira, o fortalecimento da sustentabilidade agroambiental”, defende Wagner. Segundo ele, a meliponicultura “é uma solução natural que amplia a polinização para regenerar a vegetação, criando barreiras contra a desertificação, resultado direto do desmatamento sem controle”.

O senador destaca também o caráter social da medida, em consonância com as políticas ambientais, agrícolas e sociais do governo Lula. “Trata-se de uma  oportunidade de geração de renda para famílias do campo e da cidade, especialmente comunidades tradicionais e pequenos produtores, ao oferecer produtos como mel, própolis e cera, com alto valor agregado e atributos medicinais e nutricionais reconhecidos.”

:: LEIA MAIS »

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos. A medida foi relatada em plenário pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que comemorou a aprovação como um passo relevante em direção a mais justiça social e fiscal no país.

“Como relator dessa proposta, fico muito feliz pelo avanço de uma medida mais do que justa e necessária. Ganha o trabalhador, ganha o Brasil”, afirmou o senador baiano.

Jaques Wagner destacou ainda o entendimento da Casa quanto à importância do projeto e a expectativa de que o presidente Lula sancione a medida em breve. Segundo ele, a decisão representa uma vitória do Congresso em favor da população trabalhadora.

O senador garantiu que os esforços não param por aí: “Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”.

Foto: Rafael Nunes

Jaques Wagner (foto Alessandro Dantas/PT no Senado)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça (5) projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A matéria, relatada na Comissão pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), segue agora para o Plenário em regime de urgência.

“Essa proposta é a continuidade do esforço do governo federal com a política de valorização permanente do salário mínimo e muito importante para que a isenção acompanhe o novo valor, que passou para R$ 1.518 em janeiro de 2025. Com o texto aprovado, a isenção será estendida a salários até R$ 3.036, atualizando toda a tabela”, explicou Wagner.

O projeto de lei (PL) 2.692/2025 repete o teor da medida provisória (MPV) 1.294/2025, que perderia a validade na próxima segunda (11). Editada em abril pelo presidente Lula, a matéria ainda aguarda a instalação de uma comissão especial de senadores e deputados. A matéria foi proposta pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e recebeu relatório favorável do líder do governo no Senado.

:: LEIA MAIS »

A missão oficial do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, reforça o interesse do Brasil em construir pontes e evitar confrontos, privilegiando o entendimento e a diplomacia. “Estamos abrindo caminhos para que o diálogo entre os chefes de Estado aconteça no momento oportuno, com serenidade e responsabilidade”, afirmou o senador.

Na noite de terça-feira (29), em Washington, Wagner reiterou o compromisso do Brasil com o diálogo construtivo e de alto nível com os EUA, diante do cenário de novas tarifas previstas para entrar em vigor no dia 1º de agosto. Ao comentar a possibilidade de uma conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump antes dessa data, Wagner foi realista: “Não vamos resolver isso até o dia 1º. É sexta-feira. O encontro de dois presidentes da República não se prepara da noite para o dia”, afirmou a jornalistas.

Mesmo reconhecendo a limitação do tempo, o senador reforçou que o objetivo da missão brasileira foi dar início a um processo de aproximação, baseado na confiança mútua e na disposição para o entendimento. “Eu vim aqui plantar, estamos plantando. Eu não vim aqui com a pretensão de colher”, explicou.

:: LEIA MAIS »

Líder do governo no Senado integra comitiva de senadores nos Estados Unidos

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que está em missão oficial nos Estados Unidos para tentar reverter a sobretaxa de 50% imposta a produtos brasileiros, afirmou que a comitiva está focada em “abrir as portas” e intensificar o diálogo. Ele falou com a imprensa nesta terça-feira, 29, entre agendas:

“Se você perguntar: tem expectativa imediata? Imediata, não, mas a política é isso mesmo. A gente sai para pescar todo dia, nem todo dia pesca um bom peixe. Mas, se não sai para pescar, não leva peixe nunca. Nós estamos vindo, abrindo portas, conversando”, declarou.

O senador ressaltou que a missão é um processo contínuo: “Estamos fazendo o serviço completo. Falamos com os empresários ontem, aqui vamos falar com a classe política. Estamos acumulando conquistas, abrindo diálogos, fazendo networking.”

A missão, que reúne oito senadores de diferentes partidos, segue até quarta-feira (30) quando às 10h15 os parlamentares participam de coletiva de imprensa na Embaixada do Brasil em Washington, com balanço da missão.

Uma comitiva de senadores brasileiros parte, neste fim de semana, para os Estados Unidos, com o objetivo de fortalecer o diálogo político entre os dois países, em meio ao agravamento das tensões comerciais após o anúncio de novas tarifas contra produtos brasileiros. A missão oficial, organizada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e aprovada por unanimidade pelo Plenário da Casa, terá compromissos em Washington de segunda (28) a quarta-feira (30). O líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA) também integra a comitiva.

A agenda inclui reuniões com parlamentares norte-americanos, empresários, especialistas em comércio internacional e representantes de organismos multilaterais. O foco é demonstrar a disposição do Legislativo brasileiro em fortalecer a interlocução bilateral e construir pontes institucionais em resposta ao cenário de incertezas.

Além de Wagner e Trad, integram a missão; Tereza Cristina (PP-MS) – ex-ministra da Agricultura e vice-presidente da CRE; Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil–Estados Unidos e ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações; Rogério Carvalho (PT-SE) – líder do PT no Senado; Carlos Viana (Podemos-MG); Fernando Farias (MDB-AL); e Esperidião Amin (PP-SC).

:: LEIA MAIS »

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) deve analisar um novo substitutivo apresentado ao projeto de lei que determina a composição mínima de 35% de cacau para chocolates e derivados, e estabelece que essa informação esteja presente nos rótulos desses produtos. A CTFC aprovou o projeto em caráter terminativo em fevereiro de 2020, mas houve a apresentação de um novo substitutivo (texto alternativo) encaminhado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). A matéria é relatada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que apresentou voto favorável à proposta, a ser encaminhada ao Plenário após votação na CTFC.

O PL 1.769/2019 define o percentual mínimo de 35% de matéria seca total de cacau nos chocolates, além de outros parâmetros a serem contidos no produto, nos rótulos, nas embalagens e nas peças publicitárias escritas de nibs; massa, pasta ou licor de cacau; manteiga de cacau; cacau em pó; cacau solúvel; chocolate amargo; chocolate meio amargo; chocolate em pó; chocolate ao leite; chocolate branco; chocolate fantasia ou composto e bombom de chocolate ou chocolate recheado moldado. Os rótulos, as embalagens e as peças publicitárias escritas dos produtos deverão apresentar a declaração “Contém X% de cacau”, em que a letra “X” corresponde ao número percentual de sólidos totais de cacau contidos na mercadoria. Os produtos que não se enquadrem nas descrições legais e que possuam características que induzam o consumidor a entender, equivocadamente, que se trata de chocolate, devem apresentar a declaração: “Este produto não é considerado chocolate pela legislação brasileira”.

Representantes da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) defenderam a aprovação do texto em audiência pública realizada no Senado em dezembro de 2022. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor do projeto, lembrou na ocasião que a matéria foi resgatada de uma iniciativa da ex-senadora Lídice da Mata, hoje deputada federal pelo PSB da Bahia. O texto encontrava-se arquivado em razão do término da legislatura anterior.  O senador Zequinha informou que o Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo, tendo os estados do Pará e da Bahia como os responsáveis por cerca de 90% da produção nacional.

Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado Federal aprovou em sessão deliberativa nesta terça-feira, dia 5, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 30 milhões, entre o Município de Itabuna, Estado da Bahia, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA). O Projeto de Resolução nº 117/2023 foi apresentado como conclusão do Parecer nº 141, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que teve como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Pela manhã, a CAE já havia aprovado a) autorização do pedido de empréstimo internacional quando o senador baiano explicou que os recursos serão utilizados na melhoria da infraestrutura da cidade. Com a aprovação pelo plenário, a matéria vai à promulgação pela Presidência do Senado Federal. Permitindo ao município habilitar-se ainda no atual exercício ao crédito internacional.

O parlamentar, que é presidente do PSD na Bahia, fez uma chamada para Augusto Castro (PSD), quando falou da aprovação do Projeto de Resolução pelos senadores. Para o prefeito, a rapidez na tramitação do projeto para contratação de operação de crédito externo com o FONPLATA demonstra o rigor técnico do projeto e a credibilidade do município que saneou suas contas públicas com muito trabalhos nos últimos dois anos e meio.

:: LEIA MAIS »