:: ‘Maranhão’

A pesquisa do Instituto Veritá que favorece ACM Neto, comemorada pela oposição e divulgada por veículos e perfis alinhados ao grupo do ex-prefeito, circula sem contestação na Bahia, mas no Maranhão, o TRE-MA determinou que a pesquisa do mesmo Veritá para governador só pode ser divulgada acompanhada de aviso obrigatório. Nele foi determinado constar que a fidedignidade do levantamento é objeto de questionamento judicial — sob pena de multa de até R$ 100 mil por ato de divulgação irregular.

E no Mato Grosso do Sul, o TRE-MS suspendeu a divulgação de pesquisa para governador do Veritá porque o instituto não apresentou o Demonstrativo do Resultado do Exercício do ano anterior, documento exigido para comprovar que possui condições financeiras de custear a pesquisa com recursos próprios. A multa fixada para descumprimento é de R$ 5 mil por dia.

Na Bahia, o Veritá, que não consegue comprovar ter condição financeira para realizar pesquisa junto ao TRE-MS, decidiu por iniciativa própria entrevistar 2.020 eleitores. Ninguém pagou pela pesquisa, ninguém a encomendou — mas alguém se beneficia com o resultado. O modelo não é inédito na atuação do Veritá e já foi questionado publicamente.

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Retomado em 2023, Minha Casa, Minha Vida teve 1,3 milhão de contratos até dezembro de 2024
(Foto:Ricardo Stuckert/PR)

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Lula Almeida

esta segunda-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza a entrega de 2.837 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Canto da Serra, localizado em Imperatriz, Maranhão. Este empreendimento representa um investimento significativo do governo federal, totalizando mais de R$ 358,6 milhões.

O lançamento deste conjunto habitacional, que leva o nome de Lula Almeida, baiano de Itoróro,  traz boas notícias para a comunidade local, beneficiando mais de 11 mil pessoas. Dentre os contemplados, estão 1.619 famílias que são assistidas pelo Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas famílias estão inseridas na Faixa 1 do programa, que garante a elas moradias totalmente subsidiadas.

José Raimundo Silva de Almeida, o Lula Ameida, (1963-2014), nasceu em Itororó, no Sudoste da Bahia,  foi professor de História, Advogado, Empresário, Deputado Estadual e Secretário de Estado no Maranhão, com uma atuação sempre voltada para as causas sociais. É irmão de Adroaldo Almeida, ex-prefeito de Itororó.

MINHA CASA MINHA VIDA

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Daniel Thame

O Desfile de 7 de Setembro em Porto Franco, no Maranhão, foi marcado  por homenagens aos guerrilheiros do Araguaia, que lutaram contra a Ditadura Militar e foram massacrados pela repressão nos anos de 1972 a 1974.

Os  estudantes do  IEMA, Instituto de Educação do Maranhão, se preparam para o desfile celebrar a data da Independência, se debruçaram em recortes de jornais, livros, fotos antigas e escolheram o tema “Guerrilha do Araguaia e seus combatentes”.

Após várias entrevistas com moradores antigos, professores e estudantes definiram a melhor forma de contar a história do lugar e arredores dos rios Tocantins e Araguaia, com fotos e mensagens ilustrativas.

Em especial, chamou a atenção, uma ala com fotos de “Amigos do Dr João Carlos Haas”, médico gaúcho que viveu na cidade entre 1967 e 1968, deixando marcas profundas na memória de todos. “É muito emocionante ver este carinho, vivo até hoje, após 52 anos de morte de meu irmão.”, declara Sônia Haas, a irmã do médico, que hoje mantém uma relação de afeto com as moradores de Porto Franco.

Vale reforçar este empenho do IEMA em estimular brasileiros a contarem a história de seu país, com orgulho e sabedoria. A memória do período da ditadura militar no Brasil ainda precisa ser muito estudada  e exposta pelo país inteiro.

Fica o exemplo, e que venham mais momentos de recordação e debate.

Os secretários estaduais de Educação de todos os estados do Nordeste (Bahia, Sergipe,  Alagoas,  Pernambuco, Paraíba,  Rio Grande do Norte, Ceará,  Maranhão e Piauí) realizaram, nesta segunda-feira (29), um encontro virtual para discutir estratégias desenvolvidas pelos nove estados da região para promover a volta às aulas. Cada Estado prepara seus protocolos, que envolvem desde o pedagógico à infraestrutura, e a troca de informações tem como o objetivo fortalecer o planejamento de acordo com as características e especificidades de cada um.

O secretário da Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, destacou a importância do diálogo no enfrentamento da pandemia na Educação. “Este momento para a gente é fundamental para que possamos discutir propostas e ouvir ideias que nos ajudem no planejamento de volta às aulas. Sabemos que temos que dar o passo correto no retorno do ano letivo e este intercâmbio de experiências fortalece o trabalho”, disse.

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O Governo do Estado da Bahia e dos Estados do Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte moveram, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma ação judicial, contra a União Federal, para sanar as inconstitucionalidades e ilegalidades decorrentes da redução e não alocação de recursos do Programa Bolsa Família.

No último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa. O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035 famílias.

Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.

Segundo o Procurador Geral do Estado da Bahia Paulo Moreno, “na ação cível originária, com pedido de tutela provisória, as Procuradorias Gerais dos Estados alegaram que o Programa Bolsa Família deve observar as balizas constitucionais de modo a contribuir também com a redução das desigualdades regionais e não criar distinções entre brasileiros’, informou.

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Itabuna sedia até a próxima quinta-feira (21), o Primeiro Encontro Nordestino de Prevenção Combinada para Representantes de Organizações da Sociedade Civil, Redes e Movimentos de HIV e Hepatites Virais. O evento começou na noite desta terça-feira (19), no auditório do SEST/SENAT, e reúne participantes e palestrantes de seis estados,  Bahia, Sergipe, Alagoas, Ceará, Pernambuco e Maranhão.

A programação inclui palestras e mesas redondas que discutem ações voltadas para a Prevenção Combinada, com uma maior divulgação da Profilaxia Pós Exposição (PEP) e  Profilaxia Pré Exposição (PrEP). O encontro é realizado pelo Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS (Gapa) de Itabuna, com recursos do Ministério da Saúde e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Uma das participantes da mesa redonda de abertura foi a coordenadora do Gapa/Bahia, Gladys Almeida. Para ela, “o evento está discutindo assuntos importantíssimos, como o crescimento do número de casos de HIV no Brasil, as estratégias da prevenção combinada e os direitos das pessoas que vivem com Aids. Precisamos discutir, repensar, encarar os desafios e envolver novas pessoas na causa do combate ao HIV/Aids.”

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O governador Rui Costa se reúne, nesta quinta-feira (14), em São Luís, capital do Maranhão, com os demais governadores do Nordeste para tratar de assuntos de interesse da região, em especial para assinar o protocolo de criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, ou, simplesmente, Consórcio Nordeste, um instrumento para a realização de ações e compras de produtos e serviços conjuntos envolvendo todos os estados nordestinos.

O consórcio é fruto de uma proposta encaminhada ao grupo pelo governador Rui Costa, visando atuação conjunta para fortalecer o poder de negociação dos estados na aquisição de equipamentos, produtos e serviços, além de ações integradas nas áreas de desenvolvimento econômico e social, infraestrutura, tecnologia e inovação, segurança pública, administração prisional e proteção do meio ambiente, dentre outras que se fizerem necessárias.

O Fórum de Governadores do Nordeste, que acontece periodicamente, será realizado no Palácio dos Leões, a partir das 10h, sendo o segundo realizado este ano. O primeiro ocorreu em Brasília, no início de fevereiro, quando foi abordada a reforma da Previdência com o posicionamento dos governadores do Nordeste. Na ocasião, foi elaborada a Carta dos Governadores do Nordeste e encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro.

As inscrições para o Encontro Nordeste da Advocacia Pública continuam abertas. O evento, que acontece entre os dias 02 a 04 de agosto de 2017, no Espaço Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco – Univasf, em Juazeiro, é uma promoção das Procuradorias Gerais dos Estados da Bahia, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Ceará, Piauí, Paraíba e da Escola da Advocacia Geral da União e conta com o apoio Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), Município de Juazeiro e OAB-BA.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do email encontronordeste@pge.ba.gov.br. Informações detalhadas podem ser obtidas através do telefone (71) 3115-0426. A entrada dos participantes ficará condicionada a doação de um pacote de fralda infantil (tamanho M ou G), que será doado a instituições filantrópicas. A certificação será emitida no total de 18 horas aula. A sede da Univasf fica localizada na Avenida Antonio Carlos Magalhães, 510, Country Club, Juazeiro.

No encontro os advogados públicos debaterão, dentre outros temas, a atuação do advogado público na defesa das políticas de desenvolvimento social e econômico do país, na mediação dos conflitos entre Estado e o cidadão, no reconhecimento do direito dos cidadãos e na promoção de políticas públicas, em matéria de infraestrutura, a reforma trabalhista, a terceirização e seus reflexos para a Administração Pública, a reforma previdenciária e finanças públicas, tempos de crise e atuação proativa da Advocacia Pública.

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Após realização da oitava edição do Encontro de Governadores do Nordeste, nesta quinta-feira (11), em Salvador, os gestores divulgaram uma carta aberta em coletiva de imprensa. Participaram do encontro o governador da Bahia, Rui Costa; o governador de Alagoas, Renan Filho; o governador do Ceará, Camilo Santana; o governador do Maranhão, Flávio Dino; o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho; o governador do Piauí, Wellington Dias; o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.

VIII ENCONTRO DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

CARTA DE SALVADOR

Reunidos em Salvador, Bahia, os Governadores do Nordeste, com a participação da senadora Lídice da Mata e do senador Roberto Muniz, somam esforços em prol de uma agenda de medidas capazes de dirimir os efeitos da crise econômica nos âmbitos nacional e regional, contemplando as seguintes deliberações:

1. Dívida com o BNDES

Cobrar o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados e Distrito Federal. Diante da recusa do BNDES e da União em cumprir o disposto na lei, os estados nordestinos deliberaram no sentido de tomar as medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo caminho adotado nos casos da renegociação das dívidas com a União e das multas com a repatriação.

2. Operações de crédito

O governo federal tem negado aos estados nordestinos o direito constitucional de acessarem linhas de crédito para investimento em áreas fundamentais para o desenvolvimento da região. A maioria dos estados nordestinos dispõe de confortável perfil de endividamento, e, portanto, plena capacidade para contrair novas operações de crédito. Esta postura agride o pacto federativo e fere a autonomia dos estados.

3. PLP 54/15 (Convalidação de Benefícios)

É inadiável a convalidação dos benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou financeiros concedidos respeitando-se os contratos celebrados, medida essencial ao restabelecimento da segurança jurídica e ao ambiente de negócios, que acontecerá com a aprovação do PLP 54/15, amplamente discutido e aprovado no Senado Federal e que encontra-se em tramitação com regime de urgência na Câmara dos Deputados. Consideramos um retrocesso qualquer medida que altere o conteúdo do texto aprovado no Senado.

4. Depósitos judiciais

Decidimos cobrar do governo federal, por intermédio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o cumprimento da Emenda Constitucional 94/16, que estabeleceu que os Estados podem utilizar 75% dos depósitos judiciais de que são parte, e até 10% dos depósitos judiciais de que não são parte para pagar precatórios. No caso dos depósitos de que não são parte, nenhum estado conseguiu retirar os 10% previstos na nova legislação.

5. Previdência complementar

Deliberamos por consolidar uma previdência complementar regional, a PrevNordeste, visando à adesão dos estados à fundação de previdência complementar já instituída na Bahia. A gestão compartilhada dará celeridade à adoção da medida por todos os estados da região, ampliará a base de pessoas assistidas e reduzirá assim o custo com taxas administrativas, tornando o fundo mais seguro e atrativo para os servidores.

6. Segurança Pública

Os governadores deliberam, por fim, pela publicação de uma nota pública que segue em anexo a essa carta, manifestando a urgente e necessária participação do governo federal no enfrentamento da questão da segurança pública.

Salvador, 11 de maio de 2017
Governadores do Nordeste

Mais sete mil maranhenses receberam o diploma de alfabetização com a aplicação do método cubano “Yo Si Puedo” (Sim, eu posso), reduzindo em 29% a taxa de analfabetismo em oito municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano do Estado.

Nessas cidades, com uma população de 68.696 habitantes maiores de 15 anos, foram constatadas 24.541 pessoas que não sabiam ler nem escrever antes do início do programa. A primeira graduação contribui para diminuir sensivelmente essa cifra. A segunda fase do projeto vai atender cerca de 20 mil pessoas e se estenderá a outros sete municípios.

Os resultados do projeto foram divulgados durante um seminário que reuniu cerca de mil alfabetizados, professores e supervisores. O evento contou com as presenças do governador do Maranhã, Flávio Dino, o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile  e a Consul Geral de Cuba para o  Nordeste, Laura Pujol.

Coordenado pelo governo do Maranhão e executado pelo MST, o programa combinou a aplicação do método inovador de alfabetização “Yo Sí Puedo”, idealizado pelo  Instituto Pedagógico Latinoamericano e Caribenho (IPLAC) , com os  “Círculos Culturais” do pedagogo  brasileiro Paulo Freire,  que tem como objetivo objeto fortalecer a aprendizagem com a participação dos estudantes no contexto de suas raízes culturais.

Bastante emotivas durante a entrega dos certificados foram as homenagens ao Comandante em Chefe da Revolução  Cubana Fidel Castro  e a  pedagoga  Leonela Relys, criadora do método de aprendizagem. “Cuba não se conformou em erradicar o analfabetismo, mas também criou e impulsionou a aplicação desse método, contribuindo para a diminuição desse problema em vários países do mundo”, afirmou João Pedro Stedile. O governador Falvio Dino agradeceu ao povo cubano por sua solidariedade  internacionalista, que chega ao Maranhão não somente através da educação, mas também com a presença de médicos cubanos