:: ‘Governo Federal’

Entre fevereiro e março deste ano, 75 municípios de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia vão realizar campanhas de vacinação contra a febre amarela com doses fracionadas. A decisão, segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi adotada mediante recomendação e autorização da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Na Bahia, 2,5 milhões de pessoas serão vacinadas com a dose fracionada e 813 mil com a dose padrão em oito municípios.  Em razão do carnaval, a campanha será feita de 19 de fevereiro a 9 de março, sendo o dia 24 o dia D de mobilização.

O fracionamento de doses, de acordo com a pasta, é uma medida preventiva e emergencial adotada em razão do surto da doença no país e que será implementada em áreas selecionadas durante um período de 15 dias. “A dose fracionada, até o presente momento, tem mostrado exatamente a mesma capacidade de imunização que a dose integral”, disse o ministro.

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O deputado Rosemberg Pinto (PT) lamentou  a uma  metodologia divulgada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), o que impediria o Estado da Bahia de contratar empréstimos para investimentos.

“A Bahia está sendo retaliada por essa política conservadora e atrasada do DEM baiano com o presidente Michel Temer. A disputa do governo só vai acontecer em 2018. Reter empréstimo, rebaixar a nota da Bahia, não atrapalha o governador Rui Costa, atrapalha a Bahia. Quem faz isso pensa pequeno e não merece ser gestor de um estado tão importante e glorioso como a Bahia, e nem da capital da Bahia”, criticou o parlamentar petista.

“A verdade é que o Banco do Brasil não libera dos R$ 600 milhões para a Bahia porque não quer. O Estado está apto, o contrato foi publicado no Diário Oficial da União. A contratação do crédito junto ao BB foi aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que reconheceu a capacidade fiscal do Estado e por outra instância do Ministério da Fazenda, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que recomendou a operação e assinou pela União, a garantia do empréstimo. Todo o processo legal foi cumprido. O que resta é uma cruel perseguição política”. A afirmação foi feita pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, indignado com informações veiculadas na imprensa referentes a uma nova metodologia divulgada pela Secretaria de Tesouro Nacional.

“Por incrível que pareça, o nível de endividamento da cada estado perdeu a importância justamente quando se pretende avaliar a capacidade de endividamento. O resultado da “Mágica” é que São Paulo, com dívida bruta superior a 200% da Receita Corrente Liquida pode tomar mais empréstimos com a aval da União. A Bahia, com 70% estaria impedida”. Segundo o secretário, quem deve explicação para a nova fórmula magica é o Tesouro Nacional. Sobre o Banco do Brasil, a instituição já está sendo acionada na Justiça. Vitório explicou que este contrato com o BB é antigo e portanto não é atingido pela referida nova fórmula.

Os municípios brasileiros vão respirar mais aliviados nesse final de ano. O pagamento do décimo terceiro salário aos servidores municipais, com o repasse de dois bilhões de reais prometidos pelo presidente Temer, depois da marcha de quase quatro mil prefeitos, em Brasília, em 22 de novembro surtiu pressão e Congresso e Planalto implementaram mudanças nos repasses de recursos para os as cidades.

Várias lideranças do movimento municipalista nacional se fizeram presentes na marcha, entre elas, a ex-presidente da UPB, Maria Quitéria que junto com o atual presidente da entidade, Eures Ribeiro, lideraram os mais de 400 prefeitos baianos presentes.

O repasse de R$2 bilhões corresponde à metade do que foi solicitado ao Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), mas dará fôlego gestores diante da dura crise financeira enfrentada. O valor foi conseguido após negociações do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e dos presidentes de entidades estaduais e lideranças municipalistas de todo o país.

Segundo Quitéria, a Bahia tem o muito que comemorar antes do ano terminar. “Estou muito feliz por ter acompanhado o movimento que uniu 401 prefeitos da Bahia em Brasília!”, declarou.   Ainda de acordo com a ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), que é diretora da Instituição para a região nordeste, a Bahia vai receber R$184.4 milhões para serem aplicados em áreas cruciais como pagamento de décimo terceiro salários, prestadores de serviços, fornecedores e manutenção de serviços de saúde, educação e assistência social.

O recurso foi obtido através de medida provisória emergencial do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). “Agora temos certeza de que o governador Rui Costa vai dar mais um passo em direção ao progresso da Bahia e liberar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em dezembro”, Concluiu Quitéria.

Ao lado do vice-governador João Leão, a ex-presidente da UPB e presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães, Maria Quitéria de Jesus esteve visitando o município de Aurelino Leal onde foram recebidos pela prefeita Liu Andrade (PP), para vistoria do projeto da construção das obras do estádio de futebol e do local onde será edificado o cais do município que esta situado na margem direita do Rio de Contas.

Segundo Quitéria, o cais é uma obra muito esperada e importante para essa gente batalhadora, “sonhei junto com todos aurelinenses, um sonho que lutei para se tornar realidade, quando presidente da UPB e fiz questão de colaborar na elaboração do projeto. Lutei pelo cais, porque acredito no desenvolvimento dos municípios através do fortalecimento das suas potencialidades, não importa o tamanho do município, importante é a capacidade de desenvolvimento para melhorar a vida das pessoas”. Disse Quitéria.

Em seu discurso na Câmara de Vereadores, Quitéria criticou duramente o governo federal por estar retaliando politicamente o governo estadual e assim, bloqueiam verbas destinadas a obras no estado, citando os 600 milhões que estão bloqueados no Bando do Brasil por pressões de políticos da oposição baiana, o que segundo Quitéria, “é a volta da forma mesquinha de se fazer politica no estado onde os interesses pessoais de grupos são mais importantes que os legítimos interessem do povo”.

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) protocolou Moção de Repúdio contra a demora do governo federal em liberar empréstimo no valor de R$ 600 milhões ao governo da Bahia para investimentos em mobilidade urbana, saúde e educação. O socialista também promoveu um abaixo-assinado que será encaminhado ao presidente da República, Michel Temer, contendo as assinaturas dos deputados baianos e dos mais de 200 prefeitos que participaram do debate sobre a pauta municipalista, nesta quinta-feira (26), no auditório da Assembleia Legislativa, como forma de pressionar para a liberação imediata dos valores.

“Nós parlamentares e prefeitos baianos classificamos como uma vitória do povo da Bahia o contrato para concessão deste empréstimo para o governo do Estado realizar esses investimentos, tão importantes para população carente, principalmente nesse momento em que a crise econômica impede que os Estados e a União realizarem investimentos com recursos próprios”, destacou Angelo Almeida.

Ele lembrou o esforço da senadora Lídice da Mata (PSB) que, no mês passado, protestou contra o bloqueio do empréstimo e apresentou requerimento convocando o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, para prestar esclarecimentos sobre o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

O parlamentar ainda frisou que causa espanto o fato de o Banco do Brasil postergar a liberação do crédito deixando de cumprir um contrato legalmente assinado para “simplesmente atender a pressões politiqueiras de determinadas lideranças, que com essa atitude mesquinha conseguem prejudicar o bem-estar do nosso povo e o desenvolvimento do Estado, visto que o governo vem cumprindo com êxito a tarefa de manter o equilíbrio fiscal em suas contas, razão pela qual atendeu plenamente às exigências estipuladas pelo Governo Federal, Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional, e o próprio Banco do Brasil – que classificou o Estado como apto para assumir novos financiamentos e manter os seus investimentos sociais”, disse o parlamentar baiano.

O secretário de Relações Institucionais da Bahia e deputado federal Josias Gomes disse que o governador Rui Costa está honrando os compromissos assumidos com o Sul da Bahia.”O Governo do Estado está alavancando o desenvolvimento da região, com obras importantes como a Barragem do Rio Colônia, a nova ponte Ilheus-Pontal e o Hospital da Costa do Cacau, além de viabilizar o Porto Sul e a Ferrovia Oeste Leste”, afirmou.

Josias Gomes também destacou a assinatura de contrato para a duplicação da Rodovia Ilhéus-Itabuna. “Essa é uma obra esperada há décadas e que o governador Rui Costa viabilizou, e que terá impactos positivos em toda a região, na mobilidade interurbana, no escoamento da produção e no turismo”.

O secretário também condenou o boicote que o Governo Federal vem impondo à Bahia, cedendo a pressões de partidos aliados ao presidente Temer, como o DEM, o PMDB e o PSDB: -Essa é uma prática  que esperávamos  que já estive banida na Bahia, mas infelizmente as forças políticas do atraso toma atitudes que não são contra o Governo, mas contra o desenvolvimento do Estado, prejudicando a  população baiana. O Governo está com as contas em dia, em condições de obter empréstimos junto a instituições de crédito, o que foi oficializado pelo próprio Banco do Brasil, mas  a pressão política desses grupos que jogam contra a Bahia está impedindo a liberação dos recursos. Mas nós não nos curvaremos e vamos à Justiça para garantir obras e ações que contribuam pata o desenvolvimento do Estado.

Na edição especial desta semana do Digaí, governador! o empréstimo para recuperação de estradas, ainda bloqueado pelo Banco do Brasil, foi um dos temas destacados por internautas que participaram do #PapoCorreria.

Rui também falou do esforço para o enfrentamento à violência, oportunidades para a juventude, convocação de quase 3 mil novos estagiários e bolsa de estudos com apoio financeiro para estudantes das universidades estaduais.

Confira o áudio na íntegra.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou requerimento convidando o presidente do Banco do Brasil a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para esclarecer a não assinatura dos contratos de crédito, com garantia, a serem celebrados entre a União e o Estado da Bahia, no valor de 600 milhões de reais. Os senadores baianos Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) também assinaram o pedido.

Os recursos, que foram aprovados no primeiro semestre deste ano, serão destinados a investimentos nas áreas de educação; mobilidade urbana; infraestruturas urbana, regional e viária.  A liberação contou com parecer favorável da Secretaria de Tesouro Nacional, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de julho último. Da publicação oficial também constam os prazos fixados para a concessão do empréstimo e respectivas garantias. No entanto, até o momento, a diretoria do Banco do Brasil não assinou a liberação do empréstimo.

A bancada baiana do Senado seguirá cobrando posição do governo. “Temos o dever de denunciar essa situação de sabotagem aos baianos. Não vamos descansar enquanto não houver a reversão desse quadro”, disse Lídice.

Retaliação – Esta semana, no plenário do Senado, os senadores Otto e Lídice fizeram duras críticas à demora em liberar os recursos. A recusa na assinatura dos contratos é vista, pelos parlamentares, como retaliação política ao governo do Estado.

Lídice lembrou que enquanto travam o empréstimo ao governo do Estado, a bancada baiana se empenhou em aprovar, também no primeiro semestre, outro empréstimo solicitado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto. “Com esta atitude de retaliação, não estão fazendo mal somente ao governo do Estado, mas a todo o povo baiano”, disse Lídice, lembrando que, quando prefeita da capital baiana, também sofreu este tipo de retaliação. “Esse DNA da perseguição eu conheço de perto”, afirmou.

Otto disse que o empréstimo não é um favor: “É um direito do Estado da Bahia, que está organizado do ponto de vista fiscal. Não é uma bonificação, como as concedidas pelo governo Temer a alguns estados endividados”. Ainda segundo o senador, o governo federal havia se comprometido a liberar o empréstimo exatamente pela capacidade fiscal e de contrapartida do Estado da Bahia.

Na opinião do senador Roberto Muniz, a união da bancada da Bahia é importante para impedir a retirada de direitos dos baianos: “Estamos juntos lutando para que não seja subtraído nenhum direito do povo baiano”, acrescentou.