:: ‘Governo Federal’

“Quem acha que vai colocar a Bahia e os baianos de joelho, não vai não. A Bahia é maior que isso, a Bahia é grande”, disse Rui, mandando recado para os políticos que querem boicotar verbas federais para o estado.

“Nós continuaremos a investir na Bahia e continuaremos a ser um dos poucos estados brasileiros que mais têm investindo durante essa crise econômica”, disse Rui, em entrevista ao vivo para emissoras de rádios baianas, nesta segunda-feira (7), na Governadoria.

Reforma política

O governador defendeu como prioridade absoluta a reforma política do país. “A prioridade absoluta, na minha opinião, é a aprovação de uma reforma política e nova forma de financiamento das campanhas políticas. Pior do que ficar lamentando os erros do passado, é permitir que eles continuem se repetindo”, afirmou o governador.

“Infelizmente, o Brasil está sangrando há três anos e quem de fato faz política pensando nas pessoas devia ter desapego aos cargos. Por isso, afirmo que eu estaria disposto a abrir mão do resto do mandato se fosse aprovado uma lei para antecipar as eleições”.

A partir de 1º de julho, os cacauicultores poderão contar com R$ 2,13 bilhões em crédito de investimento para a implantação, melhoramento e manutenção de suas lavouras em sistemas florestais ou agroflorestais. Os recursos fazem parte do Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), anunciado  pelo Governo Federal, no  lançamento do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2017/2018.

Antes, o plantio com incentivo do ABC só era permitido na Amazônia. Com o novo PAP, foi ampliado para as outras regiões do país, principalmente Bahia e Espírito Santo.

De acordo com o diretor da Ceplac (Departamento da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira) do Mapa, Juvenal Maynart Cunha (foto), financiar o incremento da produção do cacau no sistema de Agricultura de Baixo Carbono é uma visão inovadora. Isto porque, acrescenta, o cacau é uma árvore nativa da Floresta Amazônica e de boa convivência com as florestas nativas. “A Ceplac é detentora da ciência e extensão rural na inserção produtiva, tanto na Floresta Amazônica quanto na Mata Atlântica”, ressalta o diretor.

Os projetos apresentados com essas finalidades às instituições financeiras terão limite de financiamento de até R$ 2,2 milhões por produtor de cacau, com taxas de juros de 7,5% ao ano e com prazo de pagamento de até 12 anos.

Além do cacau, também estão contempladas as plantações de açaí, oliveira e nogueira no Programa ABC.

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira a portaria sobre a reestruturação da Ceplac. O relatório final dos trabalhos desenvolvidos deverá ser apresentado no prazo de 90  dias, a partir da publicação desta Portaria. O  diretor geral da Ceplac, Juvenal Maynart (foto), que já foi superintendente do regional na Bahia, sempre defendeu a reestruturação do órgão.

Pelo decreto, será constituído um grupo para diagnosticar as condições de funcionamento do Departamento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, em especial quanto a recursos humanos, bens patrimoniais,  materiais e equipamentos disponíveis, ações técnicas desempenhadas, relacionamento com outras instituições, integrações e parcerias, importância político-econômica regional.

Foi constituído um Grupo de Trabalho com representantes do Ministério da Agricultura, Ceplac, Empresa e secretarias de Mobilidade Social e Política Agrícola, com integrantes dos estados da Bahia, Espirito Santo e Pará.

Helenilson Chaves

 Treblinka, o terrível campo de concentração na gelada  Polônia em que milhares e milhares de judeus foram brutalmente assassinados pelo terror nazista durante a 2ª. Guerra Mundial, é um dos símbolos trágicos da história recente da humanidade.

Guardadas as devidas proporções e com o necessário respeito à memória dos que pereceram e de seus familiares que sobreviveram com as marcas da dor irreparável, temos no Sul da Bahia uma espécie de Treblinka ao céu azul, em que milhares de pessoas foram condenadas, senão à morte brutal, a um definhamento lento e progressivo, que se arrasta há quase três décadas.

Não é propriamente um campo de concentração, longe disso, mas criou-se uma espécie de gueto formado por mais de 100 cidades e com uma população superior a um milhão de pessoas, vítimas de uma  insensibilidade que supera todos os limites do tolerável.

Desde que a vassoura-de-bruxa chegou ao Sul da Bahia, de forma intencional ou por absoluta negligência dos órgãos de vigilância fitossanitária, a outrora pujante civilização cacaueira vem definhando, mergulhada numa crise que parece não ter fim.

Uma região que gerava 1 bilhão e 600 milhões de dólares viu esse valor minguar para 240 milhões de dólares em duas décadas e a produção de cacau, seu principal produto, cair em 80%. O impacto dessa catástrofe atingiu a todos, ricos e pobres, gerou desemprego em massa, fechamento de empresas e uma crise social que pode ser sentida nas pequenas, médias e grandes cidades.

Quando precisou agir, o governo agiu mal e errado. Um plano de recuperação da lavoura completamente equivocado, que fez a produção cair em vez de aumentar, e elevou as dívidas dos produtores à estratosfera. O remédio que era para salvar, levou a região à UTI, onde ela definha até hoje, porque em outro gesto de insensibilidade, o governo passou a cobrar por dívidas impagáveis, através dos bancos oficiais, pelas quais os produtores não eram responsáveis.

A falta de lideranças políticas com poder de reivindicação e capacidade de mobilização só fez agravar esse quadro. Governo após governo, a região continuou relegada ao abandono, apesar de em épocas passadas ter contribuído de forma substancial com a economia baiana e brasileiro.

Planos efetivos de renegociação das dívidas dos produtores em condições reais de quitação dos débitos (mesmo quando o caso é de perdão das dívidas) e da liberação de recursos para a retomada da produção de cacau, que a despeito da necessidade de diversificação continua e continuará sendo nosso principal produto, nunca saíram do campo da promessa.

Não é possível esperar mais. É preciso que as autoridades adotem medidas efetivas para a recuperação da lavoura cacaueira e a consequente retomada do desenvolvimento regional.

Caso isso não ocorra -e ocorra já- nossa região estará condenada ao extermínio econômico, com todas as consequências nefastas que isso representa para toda a sua gente.

A decisão do Governo Federal de fechar as Farmácias Populares é repudiada por entidades de classe na área de saúde, assim como pela população que mais precisa do serviço, que é indispensável para a prevenção e tratamento de doenças como a hipertensão, diabetes, asma, rinite, dislipidemia, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além da distribuição dos contraceptivos e fraldas geriátricas.

De acordo com a diretora do Sindifarma-BA, Soraya Amorim, “será um enorme prejuízo à saúde da população brasileira, já que o Programa Farmácia Popular oferece cerca de 125 medicamentos indispensáveis à manutenção e cuidados com a saúde, bem maior que os homens podem ter”.

“Os farmacêuticos comprometidos com a ampliação e acesso aos medicamentos repudiam veementemente o fechamento das Farmácias Populares do Brasil, que atendem em média quase dez milhões de pessoas ao mês, em especial, aos que têm 60 anos ou mais’, afirma.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado da Bahia Jaques Wagner alertou hoje para o risco de fechamento de empresas ligadas à cadeia da energia eólica no estado, e a perda de postos de trabalho, caso o Governo Federal não retome de imediato os leilões para a instalação de novos parques, além dos investimentos em linhas de transmissão. “O governo do estado está com as contas equilibradas, a Bahia pronta para crescer ainda mais, mas há esse gargalo. Se a questão não for resolvida, as empresas começarão a encontrar sérias dificuldades para continuar produzindo”, disse.

De acordo com o superintendente de Promoção do Investimento da SDE, Paulo Guimarães, que hoje se reuniu com o grupo de trabalho Bahia/Sergipe da ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), em Salvador, a situação é crítica. “A Bahia tem um dos maiores potenciais eólicos do país. Os leilões de energia precisam voltar a acontecer o quanto antes sob risco de empresas de energia fecharem no estado. O problema das linhas de transmissão deixa de ser somente do setor elétrico e passa a ser também do setor industrial”, afirmou. O evento contou com a participação de representantes do governo do Estado e de instituições e empresas ligadas ao setor elétrico, e com a organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

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A crise e o desmonte institucional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) foram debatidos nesta quinta-feira (6) em audiência pública proposta pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), na Assembleia Legislativa. A redução em quase 50% do orçamento para 2017, o rebaixamento institucional, tornando o órgão departamento da Secretaria de Mobilidade Social do Produtor Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e o enxugamento dos setores de pesquisa e extensão estão entre os problemas apontados como centrais no desmonte promovido pelo governo Michel Temer a partir de abril de 2016. Além deles, a não realização de concurso público há 30 anos contribui com o agravamento do quadro da instituição que já teve 4 mil funcionários mas hoje só conta com 1.722 servidores, sendo que 65% já estão aptos a se aposentar.

Na audiência foi destacado ainda o histórico da Ceplac, que completou em fevereiro passado 60 anos, o trabalho desenvolvido ao longo do tempo e suas contribuições para o desenvolvimento da Bahia, além das consequências sociais, econômicas e ambientais que estão sendo ocasionadas em virtude do desmonte institucional do órgão promovido pelo Governo Federal.  No estado, por exemplo, estima-se que 2,5 milhões de baianos de mais de 61 municípios sejam prejudicados pelas medidas adotadas pelo governo e que comprometem o trabalho da instituição no desenvolvimento territorial, na pesquisa agropecuária, na extensão rural e na qualificação profissional. Para Galo, a Ceplac tem sido tratada de forma desrespeitosa por quem, em sua opinião, não compreende o papel desenvolvido pelo órgão na assistência, na pesquisa, no desenvolvimento regional e na proteção da biodiversidade do bioma Mata Atlântica.

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Foi publicada no Diário Oficial da União, a chamada MCTIC/MAPA/MEC/SEAD – Casa Civil/CNPq nº 21/2016, que  tem como objetivo apoiar projetos que integrem ensino, pesquisa e extensão voltados à construção e socialização de conhecimentos e técnicas relacionados à Agroecologia e à Produção Orgânica, bem como à promoção dos Sistemas Orgânicos de Produção.

Os projetos deverão ser inseridos em uma das seguintes linhas:  Criação de Núcleo de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (NEA); Manutenção de Núcleo de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (NEA); Criação de Centro Vocacional Tecnológico de Agroecologia e Produção Orgânica (CVT); Manutenção de Centro Vocacional Tecnológico de Agroecologia e Produção Orgânica (CVT).

 Clique aqui para maiores informações e editais completos.

A partir do dia 17 um total de 759 famílias de Itabuna não receberá mais os benefícios do Bolsa Família depois que foram cancelados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) por conter inconsistências. Como parte da ação de qualificar a focalização do Programa Bolsa Família foi concluído nesta semana o maior cruzamento já realizado na história do Programa, que permitiu identificar inconsistências cadastrais em benefícios pagos pelo Governo Federal.

De um total de 1.694 beneficiários foram efetuados bloqueios de 935 beneficiários que, contudo, poderão comparecer ao setor do Bolsa Família da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), das 8 às 14 horas para atualizar o cadastro. Segundo o secretário Evandro Pereira Filho as famílias vão passar por avaliação para possam ter a possibilidade do desbloqueio pela gestora municipal do Programa Bolsa Família, já os benefícios cancelados, só podem ser revistos pelo MDSA.

O governo federal selou, nesta quarta, o rebaixamento da Ceplac com a publicação de decreto que transforma o órgão em mero departamento do Ministério da Agricultura. O documento já foi publicado no Diário Oficial da União.

O Decreto 8.852, que rebaixa a Ceplac, também acaba com mais de 480 cargos de confiança e funções gratificadas do Ministério da Agricultura. A Ceplac possui cerca de 1.800 funcionários, metade deles em idade de se aposentar.