:: ‘Governo Federal’

(Agencia Brasil)- A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na página da pasta na internet.

A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.

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O Governo lançou nesta terça-feira (26/6) o Plano de Safra 2018/2019, destinando R$ 31 bilhões para a agricultura familiar. O valor é R$ 1 bilhão superior ao liberado no ano passado. Durante a cerimônia, o presidente Michel Temer também assinou decreto criando novas modalidades para o Crédito Instalação para os assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Uma das modalidades criadas para o Crédito Instalação busca incentivar a lavoura cacaueira em áreas da reforma agrária nos estados da Bahia e do Pará. Hoje, os projetos de assentamento são os maiores produtores de cacau no país e necessitam de uma linha de financiamento específica. Cada assentado terá direito a três parcelas de R$ 6 mil.

“Com essa linha de crédito, o Incra quer elevar a produtividade das lavouras de cacau nos projetos de assentamento. Esta é uma cultura que se mantém viva e forte no país, graças às famílias que ocupam lotes da reforma agrária. As três parcelas de R$ 6 mil ajudarão o assentado a incrementar a sua produção”, disse Góes.

Outra novidade importante em termos de Crédito Instalação foi a correção do Fomento Mulher, que passou de R$ 3 mil para R$ 5 mil. O valor não era reajustado desde 2003.

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Na cerimônia que autorizou o início das obras da Policlínica Regional de Saúde em Itabuna, nesta segunda-feira (18), o deputado Rosemberg Pinto (PT) reforçou junto ao governador Rui Costa (PT) a duplicação da BR-415, ligando Itabuna e Ilhéus, obra já anunciada pelo líder baiano, mas que está travada porque depende da liberação de órgãos do governo federal como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ligado ao Ministério dos Transportes, e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Durante discurso no evento em Itabuna, Rui Costa criticou o processo burocrático que o impede de dar a ordem de serviço, já que o projeto, de responsabilidade do governo do Estado, está pronto e já foi entregue ao Dnit.

“O Dnit orçou a obra em R$ 109 milhões. O TCU disse que o Dnit errou e a obra deviria custar R$ 107 milhões. Mas, a licitação foi ganha com R$ 105 milhões, ou seja, R$ 2 milhões a menos que o TCU apontou”, explicou o líder baiano.

Segundo o chefe do Executivo baiano, o TCU não liberou porque a corte de contas quer “penalizar” os técnicos do Dnit por terem errado o orçamento. “Eu disse aos ministros [do TCU] que isso não é razoável, porque em licitação é o mercado quem vai regular. Por causa dessa burocracia, desse puxa-estica ainda não tivemos como dar a ordem de serviço”, criticou o petista, ao garantir que, caso o dinheiro não sai via governo Michel Temer, ele vai garantir a duplicação da BR-415.

”Não vou jogar fora R$ 100 milhões da União, porque não temos dinheiro sobrando. Então, vou batalhar para liberar os recursos. Mas, se for para manter a minha palavra, eu vou fazer essa obra nem que seja com recursos próprios”, garantiu chefe do Executivo baiano, que é considerado o governador que mais cumpriu metas de gestão entre os anos de 2015 e 2017, conforme levantamento do portal G1 apresentado em janeiro deste ano.

Como representante do Litoral Sul e principal articulador da região junto ao governo do Estado, o deputado Rosemberg Pinto foi na mesma linha em seu discurso durante a cerimônia que autorizou o início das obras da Policlínica.

“Sei que estão cobrando a duplicação da estrada Itabuna-Ilhéus, mas o governo Temer não quer liberar o dinheiro para que a gente possa realizar essa obra, que é de grande importância para a nossa região. O senhor conta com a solidariedade de todos nós nessa caminhada”, disse o parlamentar.

Rosemberg afirmou ainda que Rui Costa é um governante extremamente identificado com o Sul da Bahia. “Tenho convicção que a sociedade neste momento está muito satisfeita com o trabalho do governador na região. É o melhor governador de todos os tempos para o sul baiano, porque as ações que tem desenvolvido aqui é de extrema relevância para toda a população”, concluiu.

Governadores cobram recursos para investimentos (foto Álvaro Carneiro)

“Nosso povo precisa de emprego e buscaremos isso incansavelmente. O Nordeste está unido e não vai baixar a cabeça. Mais uma vez, estamos apresentando ao governo federal reivindicações que continuam sendo ignoradas pela União”, afirmou o governador Rui Costa, nesta sexta-feira (18), após participar do 9º Encontro dos Governadores dos Estados do Nordeste, em Recife.

Como resultado do encontro, os gestores assinaram a Carta Aberta dos Governadores do Nordeste e de Minas Gerais, que apresenta demandas como a retomada das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a liberação de linha de financiamento prometida no último mês de março, em reunião no Palácio do Planalto.

“Queremos o equilíbrio federativo, a retomada das obras da Fiol e a liberação da linha de financiamento da ordem de R$ 42 bilhões para os estados nordestinos. Chega de deturpações que prejudicam quem dá duro todos os dias por uma vida melhor e mora numa região cujo índice de pobreza ultrapassa os 40%. Enquanto não for feita justiça ao Nordeste, seguiremos na luta”, acrescentou Rui.

No total, a carta possui 11 reivindicações. Entre elas, a desvinculação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) da Eletrobras, transformando-a numa empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Também fazem parte das demandas a rediscussão do equilíbrio federativo, a conclusão da transposição do Rio São Francisco e a retomada das obras das ferrovias Transnordestina e Norte-Sul. Leia a íntegra da carta neste link (bit.ly/2Lcne2E).

O governo federal autorizou o governo da Bahia conceder à iniciativa privada o aeroporto de Ilhéus, de acordo com a portaria do Ministério dos Transportes publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. A proposta do governo do estado é disponibilizar 100 por cento da gestão do Aeroporto Jorge Amado, segundo a secretaria de Infraestrutura.

Ainda não há previsão da data para o leilão do terminal e o governo do estado ainda aguada a documentação federal com a anuência do processo. Haverá uma audiência pública e só depois, então, será definida a data.

No passado o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, participou de diversas reuniões, em Salvador e em Brasília, para discutir uma alternativa que viabilizasse a expansão do aeroporto Jorge Amado, que tem a capacidade para receber até 900 mil passageiros ao ano, mas conta com parcos investimentos para melhorar a sua estrutura e suas condições técnicas de pouso e decolagem.

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Buerarema, Itororó, Santa Cruz da Vitória e Santa Cruz Cabrália assinaram o termo de adesão ao programa do Governo Federal Internet para Todos, que garante o acesso da população à banda larga.O prefeito de Buerarema, Vinicius Ibramm, disse que, com a adesão, o município terá condições de promover a inclusão digital em áreas mais remotas.

O programa foi lançado na segunda-feira pelo presidente Michel Temer, visando atender locais remotos sem conectividade. Compareceram na cerimônia 2.471 prefeitos e prefeitas para assinar o termo de adesão ao programa, que oferecerá banda larga com preço reduzido.

Segundo o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, até segunda feira quase metade dos municípios brasileiros (2.766) concluíram o cadastro na plataforma e foram considerados aptos para formalizar a adesão ao programa.

As transferências obrigatórias e voluntárias da União para a Bahia vêm caindo nos últimos anos, como atestam os demonstrativos financeiros do Estado, segundo os quais a participação dos repasses do governo federal nas receitas totais do governo baiano, que corresponderam a 28,46% no balanço de 2014, recuaram para 25,83% em 2017. Considerando-se o orçamento total do Estado, que registrou receita de R$ 45,1 bilhões no ano passado, a diferença de 2,63 pontos percentuais corresponde a R$ 1,18 bilhão que a Bahia poderia ter recebido a mais, se mantido o mesmo patamar de três anos atrás.

A título de comparação, o valor que teria sido repassado se as transferências mantivessem o patamar de 2014 equivale a quase 30 hospitais da Mulher – na unidade especializada entregue pelo governo em janeiro de 2017 foram gastos R$ 40 milhões, somando-se obras e equipamentos. Poderiam ser construídos ainda 20 hospitais como o da Chapada, em Seabra (Chapada Diamantina), que custou R$ 58 milhões, e nove como o da Costa do Cacau, em Ilhéus (sul), a um custo de R$ 125 milhões cada.

O valor é também oito vezes maior que o custo da nova etapa da Linha Azul, uma das principais intervenções do Governo do Estado na área de mobilidade em Salvador, inaugurada no início de março pelo governador Rui Costa – foram investidos R$ 147 milhões na obra que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, incluindo dois túneis duplos, passagem subterrânea, vias de superfície em mão dupla, com três faixas por sentido e a duplicação da Avenida Gal Costa.

O recuo na participação relativa das transferências da União representa ainda quase o dobro do empréstimo de R$ 600 milhões concedido pelo Banco do Brasil ao Governo do Estado, cujos recursos só foram liberados em dezembro do ano passado mediante ordem judicial que deu fim a uma série de medidas protelatórias adotadas pelo banco, após a operação ter passado por todos os trâmites estabelecidos por lei. Os recursos do empréstimo serão aplicados em infraestrutura rodoviária, hídrica e urbana, mobilidade e educação.

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O governador Rui Costa voltou a criticar o boicote do Governo Federal da Bahia, com retenção de verbas para áreas vitais como segurança e recuperação de estradas.

Veja:

Durante a entrega passarela de pedestres da Estação Rodoviária, parte integrante da Linha 2 do Metrô, em Salvador, o governador Rui Costa criticou a redução de repasses do Governo Federal para a Bahia. Só na área de segurança foram R$ 40 milhões. “Não se faz segurança num estado prejudicando os demais estados”, disse.

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