:: ‘Secretaria da Fazenda’

A solidez financeira e econômica do Estado Bahia foi atestada mais uma vez ao final de 2025, evidenciada por indicadores que têm constituído marcas da gestão do governador Jerônimo Rodrigues.  O Estado manteve um dos mais baixos índices de endividamento do país, preservou o segundo lugar no ranking nacional de investimentos públicos, novamente atrás apenas de São Paulo, e manteve o equilíbrio fiscal. Esses e outros assuntos, como as operações de crédito em andamento na Bahia, foram tema de reunião entre os secretários da Fazenda, Manoel Vitório, e do Planejamento, Cláudio Peixoto, no Gabinete da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). Também participaram do encontro gestores da Superintendência de Administração Financeira, pela Sefaz, e da Superintendência de Captação de Recursos Financeiros, pela Seplan.

Com um total de R$ 7,97 bilhões empenhados para investimentos em 2025, a Bahia manteve nesta área o ritmo forte que já havia sido registrado em 2023 e 2024. Em 2023, primeiro ano da atual gestão, o patamar de investimento do Estado já havia sido alto, alcançando R$ 8,38 bilhões. Em 2024, foi de R$ 7,69 bilhões. Ao todo, nestes três anos, o total é de R$ 24,04 bilhões investidos. A Bahia, de forma inédita, alcançou o primeiro lugar em investimentos no país nos primeiros oito meses de 2025. No cômputo geral do ano, no total do ano voltou a ser superada apenas por São Paulo, o mais rico estado brasileiro, que em valores empenhados investiu R$ 16,8 bilhões.

São Paulo e Bahia têm ocupado os dois primeiros lugares do ranking de investimentos desde 2015. O governo baiano, no entanto, em termos proporcionais investiu bem mais que o paulista quando se considera o orçamento de cada estado, já que São Paulo dispõe de cinco vezes mais recursos que a Bahia para as despesas anuais.

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As premiações da Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, incrementaram o pedido de notas fiscais em até 12,8% nos pequenos municípios baianos com até 50 mil habitantes. O dado faz parte de uma pesquisa realizada pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), Daniel Lanza, que conquistou o terceiro lugar na categoria “Trabalhos em Avaliações de Políticas Públicas” da 30ª edição do Prêmio Tesouro de Finanças Públicas, considerado o mais longevo e ininterrupto reconhecimento da administração pública brasileira voltado à produção técnico-científica e inovação em finanças e políticas públicas.

O trabalho – fruto da dissertação de mestrado apresentada por Lanza na Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) – demonstrou que programas de educação fiscal, nos moldes de loterias fiscais, são capazes de alterar o comportamento das empresas. Segundo ele, o objetivo foi analisar políticas auxiliares de combate à sonegação, como é o caso da campanha Nota Premiada Bahia, tema do seu trabalho junto com a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). “O estudo procurou avaliar o impacto de duas políticas, a implementação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e da Nota Premiada Bahia, com a comparação de dois grupos distintos, dos quais um afetado pela política em questão e outro não afetado ou menos afetado”, explica.

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Os 417 municípios baianos receberam, na última segunda-feira (29), do Governo do Estado, um reforço de R$ 134,7 milhões no caixa que irá contribuir para o fechamento das contas de 2025. Os recursos incluem a cota das prefeituras no ICMS arrecadado entre os últimos dias 22 e 26 de dezembro e a antecipação do Fundeb correspondente ao mesmo período, que de acordo com o calendário regular de transferências constitucionais só seria repassado em janeiro. A antecipação foi solicitada ao governador Jerônimo Rodrigues pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a antecipação do Fundeb totalizou R$ 26,9 milhões, incluindo as parcelas do Fundo relativas ao ICMS. Já o repasse do ICMS foi de R$ 107,8 milhões. Ainda segundo a Sefaz-BA, a arrecadação correspondente à movimentação econômica nos dias restantes de dezembro será repassada na sexta-feira, dia 2 de janeiro.

Fechamento das contas

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Manoel Vitório

Em tempos de negacionismo em alta, há quem feche os olhos para as imposições da realidade, como a importância crucial dos investimentos públicos para o desenvolvimento e a qualidade de vida. Com o fim dos incentivos fiscais previsto na Reforma Tributária, infraestrutura e outros atributos serão diferenciais de competitividade entre os estados na atração e retenção de empreendimentos privados.

O setor público investe com recursos próprios ou com empréstimos, caso tenha crédito na praça. O Estado da Bahia deve apenas 33% de sua receita corrente líquida, em contraste com as maiores economias brasileiras, que passam dos 100%. Com histórico de bom pagador e o estoque da dívida em queda, a Bahia conta com o aval da União para novas operações de crédito.

O endividamento do governo baiano correspondia a 182% da receita em 2002. Chegou a 37% em 2024 e continua decrescendo. Já a dívida do Rio de Janeiro equivale
hoje a 202% da receita, a do Rio Grande do Sul a 176%, a de Minas Gerais a 150%, e a de São Paulo, a 121%. A Bahia deve à União R$ 5,9 bilhões, enquanto São Paulo deve R$ 295,6 bilhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul devem mais de R$ 100 bilhões cada. Somos a sétima economia do país, mas nossa dívida é muito menor.

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Equipes da força-tarefa que compõe a operação Combustível Legal fiscalizaram na última semana, no Sul da Bahia, 72 postos localizados em Itabuna, Ilhéus, Buerarema, Nilo Peçanha, Taperoá, Cairu e Valença. A operação reúne diferentes órgãos de fiscalização com o objetivo de aferir se os postos estão cumprindo os requisitos de qualidade e quantidade do combustível fornecido ao consumidor, entre diversos outros itens.

Na ação, realizada entre os dias 21 e 25 de julho, 12 postos foram autuados por irregularidades como quantidade de combustível entregue pela bomba diferente daquela indicada no visor, bombas e bicos funcionando com defeito, incluindo vazamentos, além de lacres ou selos de segurança violados.

Foram identificados ainda produtos à venda vencidos ou sem preço, ausência da placa de razão de valor entre os preços dos combustíveis, não exibição da placa de tributos e ausência do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, três postos estavam utilizando máquinas de cartão de crédito e débito sem vínculo com o CNPJ da empresa. Foram detectados ainda casos de atraso no pagamento da taxa obrigatória do Feaspol – Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais.

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

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Três moradores de Itabuna foram contemplados, com R$ 10 mil cada, no sorteio de dezembro da Nota Premiada Bahia, divulgado nesta quinta (12). Foram no total 27 cidades baianas sorteadas na campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado. O prêmio de R$ 100 mil foi para uma participante de Salvador. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 51 foram para a capital e 39 para o interior.

Entre os municípios do interior que tiveram participantes contemplados são destaques Feira de Santana, Itabuna, Jequié, Lauro de Freitas e Simões Filho, com três pessoas sorteadas cada, e Brumado, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista, cada qual com duas pessoas premiadas. A lista é completada por 18 municípios com um sorteado cada: Barreiras, Camaçari, Candeias, Central, Coração de Maria, Dias D´Ávila, Eunápolis, Ilhéus, Jaguarari, Jitaúna, Guanambi, Mucuri, Santanópolis, São Félix, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Valente.

A Nota Premiada Bahia conta atualmente com mais de 800 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 5.504 pessoas, das quais 3.317 moram na capital, 2.184 no interior e três fora do estado.

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Com a dívida estadual entre as mais baixas do país, a Bahia também preservou no segundo quadrimestre, até agosto, a posição entre os líderes em volume de investimentos no ranking dos estados brasileiros, mais uma vez tendo apenas São Paulo à sua frente.  Os números do segundo quadrimestre, que apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal do governo baiano em 2024, foram apresentados nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa (Alba), pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

O investimento do Estado em valores liquidados chegou a R$ 4,32 bilhões até agosto, cifra que mantém a Bahia na vice-liderança nacional, logo atrás de São Paulo, que investiu R$ 7,88 bilhões no período. Minas Gerais, com R$ 3,15 bilhões, Pará, com R$ 2,97 bilhões, e Santa Catarina, com R$ 2,48 bilhões, completam a lista dos cinco estados que mais investiram no período em valores absolutos.

Em termos proporcionais, lembrou o secretário, a Bahia registrou investimento mais significativo que o do maior estado do país, já que o orçamento paulista corresponde a cinco vezes o baiano. Já o valor investido por São Paulo não chegou a ser o dobro daquele registrado pela Bahia. Vitório lembrou ainda que, considerando-se as despesas empenhadas, ou seja, aquelas já autorizadas e em processo de liquidação, os investimentos do governo baiano alcançaram cifra ainda maior ao final do segundo quadrimestre, registrando R$ 5,07 bilhões.

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Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório,

em audiência públicana Assembleia Legislativa 

O mais baixo patamar de endividamento registrado desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entrou em vigor, no ano 2000, equivalente a apenas 26% da receita, e a manutenção da vice-liderança em investimentos no país estão entre as principais marcas da gestão das contas da Bahia nos primeiros meses de 2024. Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, em audiência pública nesta terça (13) na Assembleia Legislativa sobre o desempenho fiscal no primeiro quadrimestre do ano.

Os limites para endividamento dos entes da federação foram definidos por resolução do Senado Federal em 2001, em seguida à promulgação da LRF. No caso dos estados, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) não deve ultrapassar o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL).  O índice de 26% alcançado agora pela Bahia está, portanto, muito abaixo do limite máximo.

O quadro atual é muito mais favorável que o do ano 2000, quando a dívida correspondia a 164% da receita. Em 2002, a dívida subiu ainda mais, para 182%, o maior patamar atingido pelo Estado ao longo dos últimos 24 anos. Em 2006, a relação estava em 102%, ou seja, a dívida ainda somava o equivalente a toda a receita do Estado. A queda do endividamento se acentuou nos anos seguintes, até se estabilizar na faixa entre 40% e 60% a partir de 2010. Nos últimos anos, a dívida voltou a cair.

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O aplicativo Preço da Hora Bahia, que funciona a partir das informações extraídas das notas fiscais eletrônicas armazenadas na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), bateu a marca de mais de 800 mil downloads. Com cerca de 100 mil usuários ativos por mês, o app tem ajudado os consumidores a economizar na hora das compras, já que permite pesquisar os melhores preços para mais de 500 mil produtos.

Em média, são quatro milhões de notas fiscais eletrônicas processadas por dia, geradas em mais de 180 mil estabelecimentos comerciais da Bahia. O Preço da Hora Bahia está disponível gratuitamente para Android e IOS ou pelo site precodahora.ba.gov.br.

Com o aplicativo, o usuário consegue realizar buscas em um raio de até 30 km. Para pesquisar, basta digitar o nome do produto no ícone de busca ou consultar pelo código de barras. O Preço da Hora Bahia permite comparar preços de diferentes marcas de um mesmo item, conferir o histórico de preços e a melhor rota para chegar ao estabelecimento comercial, entre outras funcionalidades.

É importante, porém, que, antes de se deslocar ao estabelecimento, principalmente em casos de preços muito abaixo do mercado, o consumidor confirme se os eventuais descontos exibidos continuam válidos, e se são aplicáveis a todos os clientes.

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O Estado da Bahia alcançou a marca de nove anos consecutivos em segundo lugar no ranking nacional de investimentos públicos, ficando atrás apenas de São Paulo ao longo de todo este período. O levantamento baseia-se nos dados divulgados pelos fiscos estaduais de todo o país e recentemente reunidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, no Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.

O segundo lugar em investimentos foi mantido inclusive em 2023, primeiro ano da gestão do governador Jerônimo Rodrigues. “Investimentos se traduzem em estradas, escolas, unidades de saúde, equipamentos de segurança e de infraestrutura e também em mais e melhores serviços para os baianos”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “Neste contexto, é muito relevante constatarmos que desde 2015 o governo baiano tem sido superado apenas pelo mais rico estado brasileiro em volume de recursos investidos”, enfatiza.

O secretário da Fazenda acrescenta que investimentos também significam mais empregos e renda para a população baiana, e se convertem ainda em mais atratividade para a instalação de empresas privadas na Bahia, como é o caso do complexo industrial que está sendo implantado em Camaçari pela gigante chinesa BYD, maior fabricante mundial de carros elétricos.

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