:: ‘Secretaria da Fazenda’

Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório,

em audiência públicana Assembleia Legislativa 

O mais baixo patamar de endividamento registrado desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entrou em vigor, no ano 2000, equivalente a apenas 26% da receita, e a manutenção da vice-liderança em investimentos no país estão entre as principais marcas da gestão das contas da Bahia nos primeiros meses de 2024. Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, em audiência pública nesta terça (13) na Assembleia Legislativa sobre o desempenho fiscal no primeiro quadrimestre do ano.

Os limites para endividamento dos entes da federação foram definidos por resolução do Senado Federal em 2001, em seguida à promulgação da LRF. No caso dos estados, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) não deve ultrapassar o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL).  O índice de 26% alcançado agora pela Bahia está, portanto, muito abaixo do limite máximo.

O quadro atual é muito mais favorável que o do ano 2000, quando a dívida correspondia a 164% da receita. Em 2002, a dívida subiu ainda mais, para 182%, o maior patamar atingido pelo Estado ao longo dos últimos 24 anos. Em 2006, a relação estava em 102%, ou seja, a dívida ainda somava o equivalente a toda a receita do Estado. A queda do endividamento se acentuou nos anos seguintes, até se estabilizar na faixa entre 40% e 60% a partir de 2010. Nos últimos anos, a dívida voltou a cair.

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O aplicativo Preço da Hora Bahia, que funciona a partir das informações extraídas das notas fiscais eletrônicas armazenadas na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), bateu a marca de mais de 800 mil downloads. Com cerca de 100 mil usuários ativos por mês, o app tem ajudado os consumidores a economizar na hora das compras, já que permite pesquisar os melhores preços para mais de 500 mil produtos.

Em média, são quatro milhões de notas fiscais eletrônicas processadas por dia, geradas em mais de 180 mil estabelecimentos comerciais da Bahia. O Preço da Hora Bahia está disponível gratuitamente para Android e IOS ou pelo site precodahora.ba.gov.br.

Com o aplicativo, o usuário consegue realizar buscas em um raio de até 30 km. Para pesquisar, basta digitar o nome do produto no ícone de busca ou consultar pelo código de barras. O Preço da Hora Bahia permite comparar preços de diferentes marcas de um mesmo item, conferir o histórico de preços e a melhor rota para chegar ao estabelecimento comercial, entre outras funcionalidades.

É importante, porém, que, antes de se deslocar ao estabelecimento, principalmente em casos de preços muito abaixo do mercado, o consumidor confirme se os eventuais descontos exibidos continuam válidos, e se são aplicáveis a todos os clientes.

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O Estado da Bahia alcançou a marca de nove anos consecutivos em segundo lugar no ranking nacional de investimentos públicos, ficando atrás apenas de São Paulo ao longo de todo este período. O levantamento baseia-se nos dados divulgados pelos fiscos estaduais de todo o país e recentemente reunidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, no Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.

O segundo lugar em investimentos foi mantido inclusive em 2023, primeiro ano da gestão do governador Jerônimo Rodrigues. “Investimentos se traduzem em estradas, escolas, unidades de saúde, equipamentos de segurança e de infraestrutura e também em mais e melhores serviços para os baianos”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “Neste contexto, é muito relevante constatarmos que desde 2015 o governo baiano tem sido superado apenas pelo mais rico estado brasileiro em volume de recursos investidos”, enfatiza.

O secretário da Fazenda acrescenta que investimentos também significam mais empregos e renda para a população baiana, e se convertem ainda em mais atratividade para a instalação de empresas privadas na Bahia, como é o caso do complexo industrial que está sendo implantado em Camaçari pela gigante chinesa BYD, maior fabricante mundial de carros elétricos.

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A campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, ultrapassou a marca de 4,5 mil ganhadores desde que foi iniciada, em fevereiro de 2018. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), gestora da Nota Premiada, já foram sorteados participantes de 172 cidades diferentes, o que corresponde a mais de 40% do total de 417 municípios da Bahia. Do montante de 4.593 pessoas sorteadas, 2.811 residem em Salvador, 1.781 no interior e uma é de fora do estado.

Entre os 171 municípios do interior, Feira de Santana está em primeiro lugar no ranking, com 235 contemplados. Em segundo, Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador (RMS), aparece com 161 ganhadores. Em terceiro lugar entre os campeões do interior está Camaçari, também na RMS, com 132 contemplados. Itabuna, no Sul do estado, surge na quarta posição, com 118 vencedores. A lista segue com Vitória da Conquista, com 94 vencedores, Jequié, com 67, e Ipiaú, com 66. Fecham a relação dos dez primeiros colocados Simões Filho, com 62 ganhadores, Teixeira de Freitas, com 57, e Ilhéus, com 49.

Os sorteios tomam por base os números da Loteria Federal. A campanha distribui, a cada mês, um total de R$ 1 milhão entre 91 participantes. São 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Anualmente acontecem ainda sorteios especiais, com um único prêmio de R$ 1 milhão.

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Os produtores rurais baianos agora podem solicitar via plataforma https://www.ba.gov.br, sem sair de casa, serviços como inscrição, alteração cadastral, reativação ou baixa no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), prestados pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). Com a novidade, os produtores rurais não precisam mais enviar as solicitações por e-mail, resolvendo as pendências relacionadas ao cadastro de contribuintes com mais comodidade, praticidade e segurança.

Além de fazer as solicitações no conforto de casa, os produtores passam a contar com mais flexibilidade, já que podem acessar as informações do seu processo a qualquer momento, sete dias por semana. A comunicação com a Sefaz-BA também ganha em eficiência, já que as notificações e informações relevantes serão compartilhadas de forma mais rápida e eficaz. Outra vantagem da automação do processo é a redução de custos operacionais.

“Ao implementar este serviço para o produtor rural, nossa expectativa é contribuir para uma gestão mais eficiente, transparente e acessível, promovendo um ambiente mais favorável para esta categoria responsável pela produção agrícola em nosso estado”, afirmou o diretor de Atendimento da Sefaz-BA, Moisés de Souza Piropo Junior.

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O Governo da Bahia tem se destacado na captação de recursos para financiar os investimentos no setor público. Em 2023, a gestão estadual captou recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões, entre operações internas de crédito e transferências. Além desse valor, a Bahia atingiu a marca de U$ 962 milhões (cerca de R$ 5 bilhões) em operações externas aprovadas na Comissão de Financiamento Externo do Governo Federal (Cofiex) para investimentos em projetos estratégicos nos próximos anos.

De acordo com o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, que coordena os esforços para captação de recursos com a Casa Civil e a Secretaria da Fazenda, a Bahia, que já era reconhecida pelo equilíbrio fiscal, está sintonizada com as políticas públicas articuladas pelo Governo Federal. O estado é referência no processo de ampliação da rede de infraestrutura social no ambiente urbano e rural.

“Temos um legado construído ao longo dos últimos ciclos de planejamento, que foram voltados para o desenvolvimento, a inclusão socioprodutiva e a garantia de direitos. Isso dialoga muito com o processo de união e reconstrução em curso no país. Portanto, temos conseguido avançar em parcerias com as agências e bancos de desenvolvimento para viabilizar investimentos estratégicos”, valoriza Peixoto.

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Os bilhetes que irão concorrer ao sorteio de dezembro da Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, já estão disponíveis para consulta. Para conferir, basta acessar o site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, fazer login e escolher a opção Minha Conta/ Bilhetes.

O resultado do sorteio será divulgado nesta quinta-feira, dia 14, e levará em conta os bilhetes gerados nas compras realizadas durante o mês de novembro. Serão distribuídos 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil.

Para participar da Nota Premiada Bahia, concorrer aos prêmios em dinheiro e ainda ajudar as entidades filantrópicas do Sua Nota é um Show de Solidariedade, basta se cadastrar uma única vez no site da campanha, indicar até duas instituições e, após concluir o cadastro, incluir o CPF na nota fiscal sempre que realizar uma compra em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia.

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A Bahia começa o ano de 2023 com um dos menores níveis de endividamento do país, uma boa notícia tendo em vista a importância do indicador para se aferir a saúde das finanças estaduais. Hoje, a dívida consolidada líquida do governo baiano corresponde a 30% da receita corrente líquida, muito abaixo do patamar admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.

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Com investimento recorde que já chegou a R$ 7 bilhões até outubro, sem contar os dois últimos meses do ano, e ainda o menor endividamento das últimas décadas e o primeiro lugar no país quanto ao pagamento das obrigações pendentes, a Bahia chega à reta final de 2022 apresentando boa performance nos indicadores que atestam a saúde das finanças estaduais. O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (7) pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública sobre as contas estaduais na Assembleia Legislativa.

O investimento da Bahia está em primeiro lugar no país como proporção das receitas, lembrou Manoel Vitório. Entre janeiro e agosto de 2022, o governo baiano destinou 15% das suas receitas totais para investimentos, maior índice do país entre os estados, de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que acaba de ser publicado pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional.

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