:: ‘Governo Federal’

O Incra lança, nesta sexta-feira (25),  a primeira campanha de mídia em nível nacional desenvolvida para coibir a prática ilegal de venda de lotes em assentamentos da reforma agrária. A apresentação do material será feita pelo presidente da autarquia, Celso Lisboa de Lacerda, durante entrevista coletiva que ocorrerá na sede do Incra, em Brasília (DF), às 15h.

A campanha, que será veiculada no período de 27 de novembro a 26 de dezembro de 2011, tem como protagonista o ator Osmar Prado. Além de  um vídeo que será transmitido em TVs abertas e por assinatura, a ação de publicidade pública contará com  inserções de peças publicitárias em revistas semanais, rádios regionais e portais da internet.

A ação de marketing do Incra produziu ainda material informativo para assentados e acampados. Com o mote: “Reforma Agrária: esta conquista não está à venda”, a campanha produziu cartazes e folders para serem distribuídos entre os beneficiários do programa de Reforma Agrária do Governo Federal. Outro objetivo da iniciativa é trabalhar a nova imagem institucional do órgão, enfatizando a seu papel na democratização do acesso à terra contribuindo par aa erradicação da miséria no Brasil.

Em todo o Brasil quase um milhão de famílias vive em 8,7 mil assentamentos atendidos pelo Incra. De janeiro a outubro deste ano o Incra vistoriou 21.287 lotes situados em 13 estados e no Distrito Federal.

O novo Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) passa a financiar até 100% das mensalidades nas faculdades particulares do curso escolhido e os universitários terão um período de até 18 meses para começar a pagar o Fies. Os juros também foram reduzidos para 3,4%, ao ano. Para ter direito ao financiamento, torna-se obrigatório a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pagar trimestralmente R$ 50, para manutenção do contrato.

 O financiamento permite ainda que os discentes dos cursos de Medicina e Pedagogia possam efetuar o pagamento mediante prestação de serviços ao governo. Para a graduação estar autorizada a oferecer o benefício, é necessário ter aprovação no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), conduzido pelo Ministério da Educação (MEC).    

O deputado federal Geraldo Simões fez um pronunciamento em que destacou importância da Agricultura Familiar para o desenvolvimento do mercado interno, melhoria da condição de vida da população do interior, particularmente a rural e combate á fome em todo o mundo.Levantamentos recentes apontam que cerca de um bilhão de pessoas passam fome cotidianamente, praticamente o mesmo número dos que passam fome crônica, ou seja, nunca consomem o suficiente para suprir suas necessidades e quase 280 milhões de crianças até 5 anos estão desnutridas.

No entanto, mais da metade dos alimentos consumidos no mundo são produzidos pelos pequenos agricultores, basicamente através da agricultura familiar. Com relativamente pequeno investimento, a produção da agricultura familiar será suficiente para atender a demanda de alimentos, gerando mais renda ao agricultor e incluindo-o no mercado.

De acordo com Simões, “o estímulo à agricultura familiar é benéfico em diversos aspectos. Em primeiro lugar, permite a melhoria das condições alimentares dos pequenos agricultores, que destinam parte de sua produção para o consumo próprio. Em segundo lugar, permitem a permanência das famílias rurais no campo, evitando a emigração em busca de alternativas de vida”.

O Brasil lidera pela terceira vez o levantamento da organização não governamental (ONG) ActionAid, divulgado hoje (10), que lista os países que mais combatem a fome. Desta vez, o anúncio de mais investimentos para a agricultura familiar levou o Brasil ao topo do ranking. Malauí, Ruanda, Etiópia e Tanzânia completam as cinco primeiras posições.

O relatório lista resultados do Programa Fome Zero, que levou à redução da desnutrição infantil  em 73% entre 2002 e 2008, e elogia a inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal em fevereiro de 2010.

A iniciativa mais recente do país no combate à insegurança alimentar, segundo a ONG, foi o anúncio de R$ 16 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, para investimentos na produção de alimentos, geração de renda no campo e organização econômica de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

Projeto de pesquisa da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), inserido na Rede Nordeste de Biotecnologia (Renorbio) – Rede de Cacau do Renorbio – Vassoura-de-Bruxa –, será lançado, oficialmente, às 9 horas desta  sexta-feira (9) no auditório Hélio Reis de Oliveira, do Centro de Pesquisas do Cacau (Cepec). O projeto abrange os principais aspectos genéticos para controle da doença vassoura-de-bruxa.

 A pesquisa foi estruturada para contemplar abordagem de combate à doença – causada pelo fungo “Moniliophtora perniciosa” –, que reduziu a produção brasileira de cacau de 400 mil toneladas, ao final da década de 80, para menos de 100 mil toneladas em uma década. O projeto obteve recursos de R$ 6 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), e do próprio Ministério da Agricultura.

 O fundo tem R$ 4 milhões do MCT e contrapartida de R$ 2 milhões do Mapa, através da Ceplac. Além da Ceplac, o projeto envolve a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Recursos Genéticos e Biotecnologia (Embrapa/Cenargen). O evento terá a presença do secretário de Agricultura da Bahia, Eduardo Salles.