:: ‘Governo Federal’

O governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, assinam ordem de serviço para reconstrução de moradias em Itabuna. A solenidade, que terá a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, será realizada nesta segunda-feira (24), às 10h, no Teatro Municipal Candinha Dória.

Este mês, o Governo Federal autorizou o repasse de R$ 83 milhões ao município de Itabuna, para a construção de 696 moradias para famílias que perderam suas casas, atingidas por chuvas intensas. Os recursos também serão usados na construção de dois parques lineares na cidade.

Durante o evento, também será anunciado um investimento de R$ 10 milhões para a ampliação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água de Itabuna, através da construção de dois reservatórios para armazenamento de água tratada. A obra vai beneficiar mais de 200 mil habitantes no município, e será construída por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica (Sihs)

Em solenidade às 10h30min de segunda-feira, dia 24, no Teatro Municipal Candinha Dória, os ministros Rui Costa, chefe da Casa Civil da Presidência da República, e Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, assinam ordem de serviço para a construção de 696 casas e dois parques lineares em Itabuna. Eles chegam à cidade, acompanhados do governador Jerônimo Rodrigues e do secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.

Augusto Castro

Também integram a comitiva, o vice-governador Geraldo Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes, senadores, deputados federais e estaduais baianos que serão recebidas pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD) em solenidade que marcará as famílias que há 56 anos viviam nas margens do Rio Cachoeira, nas comunidades da Bananeira, Nova Itabuna e Rua de Palha (Maria Matos) e veem o sonho da casa própria realizar-se.

Além delas, outras 80 famílias à margem do rio, terão unidades habitacionais construídas pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), também em resposta aos danos causados pela histórica enchente do final de dezembro de 2021 na cidade.

MAIOR DA HISTÓRIA

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe a vacina bivalente contra a Covid

(Agencia Brasil, com fotos de Fábio Rodrigues Pozzobon)-  Desde 2016, a cobertura vacinal de diferentes imunizantes está bem abaixo de 95%, que é o índice recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com dados do próprio Ministério da Saúde, a cobertura vacinal da população ficou em 66,06% no ano passado.

Em 2021, ano que registrou maior mortalidade pela pandemia de covid-19, esse indicador não passou de 61%. Em anos anteriores, ficou abaixo de 80%. A última vez que o país registrou índice satisfatório de vacinação foi em 2015, quando cerca de 95% do público-alvo foi vacinado.

“A gente tem que ter consciência de que o Brasil já foi o país campeão mundial de vacinação. Era o [país] mais respeitado do mundo pela capacidade das nossas enfermeiras e enfermeiros da injeção”, destacou Lula durante discurso de lançamento da campanha. O presidente fez um apelo para que a população atualize o calendário de vacinação.

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O município de Ilhéus, no sul da Bahia, ganhará um novo equipamento para atividades de turismo e lazer, na área onde antes funcionava o Porto Antigo de Ilhéus. O contrato de cessão não onerosa de uso do espaço foi apresentado, nesta terça-feira (14), pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). A cerimônia aconteceu no Porto de Aratu, com as presenças do ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, do diretor-presidente da Codeba, vice-almirante, Carlos Autran, e do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre – Marão.

Antigo Porto de Ilhéus (foto José Nazal)

A iniciativa promove o desenvolvimento econômico e social da região por meio de parceria entre as instituições, com o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos do Brasil, valorizando o turismo local. O vice-governador Geraldo Júnior destaca a importância do ato para a retomada da economia da região.

“Vivemos um momento muito difícil com a pandemia e a economia precisa voltar a trazer os bons frutos, e esse é o intuito do Governo do Estado, ao promover a geração de emprego e renda. Esse ato de hoje, destinado para o território de Ilhéus e Itabuna, faz parte de um conjunto de ações inerentes ao desenvolvimento econômico da Bahia”, explica Geraldo Júnior.

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Por meio da Portaria nº 3.780, publicada no Diário Oficial da União, no dia 29 de dezembro de 2022, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil autorizou o empenho e repasse de R$ 684.018,44 para ações da Defesa Civil em Itabuna. O recurso é destinado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O repasse decorre do fato de o município ter sido afetado pelas chuvas na região Sul da Bahia, em novembro do ano passado. Na mesma edição do DOU, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil havia reconhecido o Decreto de Situação de Emergência baixado pelo prefeito Augusto Castro  (PSD), em decorrência de enxurradas que causaram alagamentos em diversos pontos da cidade.

Estudo e diagnóstico efetivados pela Diretoria de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP) revelou que atualmente Itabuna tem 32  áreas de risco.  Entre os locais sob risco de inundações estão: Rua da Bananeira, Mangabinha, Maria  Matos, também conhecida como Rua de Palha.

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O governador Rui Costa participou, nesta terça-feira (6), de uma edição da série de debates ‘E agora, Brasil?’, promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico. O painel, realizado em Brasília e transmitido ao vivo pelo canal do O Globo no YouTube, abordou os desafios que serão enfrentados pelo governo do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, a partir de janeiro, incluindo os cenários econômico, político e social. A mediação foi dos colunistas Miriam Leitão e Merval Pereira. Também participaram outros integrantes da equipe de transição:  Wellington Dias, ex-governador do Piauí e senador eleito; Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente e deputada federal eleita; e Nelson Barbosa, ex-ministro do Planejamento e da Fazenda.

“A resposta para essa pergunta, ‘E Agora Brasil?’, é de uma amplitude muito grande. A primeira resposta e o primeiro grande desafio é pacificar e unir nosso país. É um grande desafio, não só do governo federal, mas de governos estaduais e, nessa pacificação, restabelecer o Pacto Federativo com a volta do diálogo entre a união e os estados, restabelecer a confiança no Brasil, a sua credibilidade internacional, que na minha opinião foi perdida ao longo dos nos últimos anos, mas é visível um novo olhar do mundo sobre o Brasil e isso vai se materializar em diversas áreas de investimentos e os primeiros sinais já se apresentam”, declarou Rui em sua apresentação inicial.

O debate seguiu com a participação de todos os convidados, com os mediadores abordando questões como orçamento, teto de gastos, segurança, meio ambiente e programas sociais. Perguntado sobre orçamento secreto, Rui destacou a eficiência na aplicação do dinheiro público. “No Brasil, hoje, se debate muito sobre teto de gasto. Na Bahia, nós fizemos a opção de discutir sobre a qualidade do gasto público. O orçamento secreto é negativo para o país sob todos os aspectos, não só nos aspectos morais e de transparência, mas sobre a escolha de como se gasta esse recurso”, afirmou o governador, citando exemplos bem-sucedidos da gestão estadual baiana, como as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

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A declaração do governador da Bahia foi dada em audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quarta-feira (8/6), em Brasília. Rui avalia que a proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro, para diminuir o preço dos combustíveis “quebrará” os estados, se aprovada pelo Congresso Nacional, e que se trata de uma artimanha com fins eleitoreiros.

No início desta semana (6/6), o presidente Bolsonaro anunciou que espera a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que autoriza os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP) e aguarda ainda a aprovação do projeto de lei que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Esse projeto (PLP18), já aprovado pela Câmara e recém-chegado ao Senado, prevê que a alíquota do ICMS para os setores mencionados, como combustíveis, seja fixada em um patamar máximo de 17%.

Rui Costa explica que essa equação não fecha e causará uma tragédia na prestação de serviços públicos e no pagamento de servidores em todos os estados brasileiros. “A Bahia teria de abrir mão de R$ 5 bilhões. Como posso concordar com isso? Eu tenho que pagar salário de policial, de professor, comprar remédios para os hospitais todo mês. Sem essa receita, a conta não fecha. E o governo federal sabe bem disso”.

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A Prefeitura de Itacaré e o Ministério do Desenvolvimento Regional assinaram nesta quinta-feira(10) o Ato de Encerramento do Lixão de Itacaré e o início dos estudos para viabilizar o fechamento. O documento foi assinado pelo prefeito Antônio de Anízio e pelo secretário nacional do Saneamento, Pedro Maranhão, e prevê ainda a realização do diagnóstico da área do lixão, inclusive a sondagem do terreno; melhorias imediatas para a redução do chorume e da queima a céu aberto para a cobertura inicial dos resíduos e controle de acesso ao local e o Plano de Encerramento definitivo do lixão.

O estudo será desenvolvido pela Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), sob a orientação da Secretaria Nacional de Saneamento de Itacaré e será entregue em junho desse ano. Durante a assinatura do ato o prefeito Antônio de Anízio reafirmou que o município já está em um estágio avançado para realizar o fechamento definitivo do lixão, com as obras do Centro de Triagem praticamente concluídas, as ações sociais e ambientais e ainda a construção de casas para as famílias de catadores que estarão deixando o local para morar em residências dignas e com a infraestrutura necessária.

A previsão, segundo adiantou o prefeito, é que em maio o lixão de Itacaré seja completamente fechado, com o funcionamento pleno da unidade de reciclagem, inclusive com a coleta seletiva em todo o município. Paralelo às ações ambientais e sociais, a Prefeitura de Itacaré também vai desenvolver, através das secretarias de Educação, Meio Ambiente e Comunicação, um amplo trabalho de educação ambiental nas unidades escolares, orientando sobre o processo de preservação da natureza, separação dos resíduos sólidos e respeito com o meio ambiente.

O secretário Pedro Maranhão afirmou que com essa medida Itacaré dá mais um passo importante para o encerramento do lixão e entra para a história como um dos municípios brasileiros com a maior preocupação com o meio ambiente, realizando as ações de recuperação das áreas degradadas e demonstrando um compromisso social. Ele ressaltou que por onde passa dá o exemplo de Itacaré como um município que vem investindo em sustentabilidade. Ele também garantiu ao prefeito Antônio de Anízio que o Governo Federal estará movendo todos os esforços para assegurar o apoio necessário, junto com a Prefeitura, para que o lixão de Itacaré seja fechado definitivamente, tenha a área degradada recuperada e garanta um novo destino correto e sustentável para os resíduos sólidos.

A assinatura do Ato de Encerramento do Lixão de Itacaré contou ainda com a presença dos coordenadores do Projeto ProteGEEr, Hélinah Cardoso Moreira e Guilherme Gonçalves, do secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Luedy, do diretor comercial da CVR Costa do Cacau, Rodrigo Zaché, além diversos secretários municipais e empresários do setor de turismo. Após a assinatura do ato a comitiva visitou a área do lixão de Itacaré que será encerrada e a unidade de reciclagem que já está sendo concluída.

O secretário nacional do Saneamento, Pedro Maranhão, estará em Itacaré nesta quinta e sexta-feira, juntamente com dois técnicos do Governo Federal, para tratar com o prefeito Antônio de Anízio, do fechamento do lixão do município, previsto para o mês de maio. Na quinta-feira, Pedro Maranhã vai se reunir com o chefe do Executivo e secretários municipais, pela parte da manhã, e à tarde visitará o Centro de Triagem e Econegócios e o local onde será construída a Estação de Transbordo e o Centro de Compostagem.

Na ocasião, o Secretário Nacional de Saneamento vai anunciar o Projeto ProtegEEr, parceria do Brasil (Ministério do Desenvolvimento Regional) com a Alemanha para a promoção de uma gestão sustentável e integrada dos resíduos sólidos urbanos no município de Itacaré.  Na sexta-feira feira os técnicos Helinah Cardoso Moreira e Guilherme Gonçalves se reunirão com alguns secretários municipais para um diagnóstico situacional visando subsidiar futuras ações relativas ao fechamento do lixão. O anúncio da vinda da comitiva governamental aconteceu após a visita do Secretário de Administração de Itacaré Marcos Vinicius ocorrida hoje ao gabinete de Pedro Maranhão.

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Doze mil pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para  fornecimento de medicamentos de alto custo estão sendo afetados pelo não fornecimento desses medicamentos pelo Governo Federal. A irregularidade na entrega desses medicamentos vem ocorrendo desde 2019, conforme explica Luiz Henrique d’Utra, superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia (Saftec), da Secretaria da Saúde do Estado.

No momento existem 16 itens de medicamentos com falta total e mais 11 em risco de desabastecimento, o que representa um valor estimado em R$ 15 milhões. São medicamentos para doenças como Alzheimer, glaucoma, HIV/Aids, doença de Parkinson e anemia falciforme, entre outros, que têm a compra centralizada no Governo Federal, que consegue fazer a aquisição por preços mais acessíveis.

O superintendente da Saftec explica que existem medicamentos cuja compra cabe aos municípios, outros ao estado e outros ainda ao Governo Federal. No caso dos medicamentos de alto custo, de responsabilidade do Governo Federal, e que estão em falta ou risco de falta, alguns importados, o estado não teria recursos para a aquisição, e alguns nem são encontrados para compra na Bahia.