:: ‘combustiveis’

A declaração do governador da Bahia foi dada em audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quarta-feira (8/6), em Brasília. Rui avalia que a proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro, para diminuir o preço dos combustíveis “quebrará” os estados, se aprovada pelo Congresso Nacional, e que se trata de uma artimanha com fins eleitoreiros.

No início desta semana (6/6), o presidente Bolsonaro anunciou que espera a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que autoriza os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP) e aguarda ainda a aprovação do projeto de lei que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Esse projeto (PLP18), já aprovado pela Câmara e recém-chegado ao Senado, prevê que a alíquota do ICMS para os setores mencionados, como combustíveis, seja fixada em um patamar máximo de 17%.

Rui Costa explica que essa equação não fecha e causará uma tragédia na prestação de serviços públicos e no pagamento de servidores em todos os estados brasileiros. “A Bahia teria de abrir mão de R$ 5 bilhões. Como posso concordar com isso? Eu tenho que pagar salário de policial, de professor, comprar remédios para os hospitais todo mês. Sem essa receita, a conta não fecha. E o governo federal sabe bem disso”.

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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) lançou um desafio ao colega da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Câmera (PSDB), a provar que o governo do estado aumentou este ano a alíquota do ICMS, como insinuou o tucano, sugerindo que o aumento do preço da gasolina nas bombas dos postos fosse ocasionado pela inexistente medida. Em vídeo gravado neste domingo (1), o petista sugere que Câmera produz “fake news” e lembra que não houve mudança na alíquota do imposto na Bahia. Para isso, conforme prevê a Constituição, ressalta Almeida, o governo do estado deveria mandar um projeto de lei para Assembleia Legislativa, o que não aconteceu. O deputado Robinson Almeida lembra ainda que o aumento sucessivo no preço dos combustíveis e do gás acontece em todo Brasil porque o governo Bolsonaro mudou a política de preço da Petrobrás, que passou a estar atrelada ao dólar e a variação da commoditie no mercado internacional, prejudicando o consumidor brasileiro.

“A Petrobras atrelou o preço dos combustíveis ao dólar. Por isso sobe sem parar. O governo Bolsonaro é o responsável por esses aumentos. Essa é a verdade! Vou fazer um desafio ao colega Paulo Câmera. Ele tem obrigação de saber, que, segundo a Constituição, o ICMS só pode ser aumentado por Lei aprovada pela Assembleia. Desafio a Paulo Câmera a apresentar a Lei, no Diário Oficial da Bahia, com os aumentos de ICMS. Então Paulo Câmera, caso você prove, eu renuncio ao meu mandato. Agora, se não provar suas acusações, você é quem perde o mandato.
Topa ou vai continuar fazendo Fakenews?”, desafiou Robinson Almeida, na gravação que circula nas redes sociais.

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Na manhã desta sexta-feira, dia 30, o líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Osni Cardoso, garantiu que não é verídica a informação sobre o aumento do ICMS pelo Governo do Estado. Além disso, o deputado também criticou a atitude do oposicionista Paulo Câmara em divulgar notícias falsas sobre o assunto. “Estão divulgando, de forma enganosa, um aumento que não existe. Se há algum responsável pelo aumento constante da gasolina no bolso dos baianos é o governo Bolsonaro, aliado da Oposição na Bahia, com sua política de desmonte e desvalorização da Petrobras”, garantiu o líder.

De acordo com o Governo da Bahia, não há previsão de reajuste do ICMS, e o mesmo não teve aumento há quase quatro anos. “É preciso esclarecer que não é o Governador que define o preço dos combustíveis. Se existe mudança na política tributária é por parte da Petrobras, pois no Governo da Bahia não houve alteração. A cobrança parte das refinarias”, concluiu Osni Cardoso.

É mentira a informação que o Governo do Estado da Bahia vai aumentar o ICMS de combustíveis a partir de 1º de agosto de 2021, como está sendo amplamente divulgado de forma enganosa. O imposto estadual não é reajustado há cerca de 4 anos e não há previsão para que ocorra um novo reajuste. Como a alíquota significa um percentual a ser aplicado sobre o valor de venda do produto, o valor arrecadado do imposto varia quando o preço do combustível é reajustado nas bombas, ou seja. Não é o Governo do Estado quem define o valor de mercado dos combustíveis.

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O aumento no preço dos combustíveis tem impactado a renda do trabalhador e de outubro de 2020 até o mês de maio deste ano, a Petrobras já realizou sete reajustes nos preços. Diante da variação do valor do combustível, o Governo do Estado, neste período, fez apenas duas atualizações sobre o valor de referência para cobrança do ICMS sobre combustíveis e não aumentou a alíquota. O valor de referência reflete o preço que o consumidor paga nos postos de combustíveis.

José Luís Souza

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, o Governo da Bahia mantém a mesma alíquota do ICMS para combustíveis há quatro anos. O que ocorreu no último dia 1? foi a atualização dos valores de referência para cobrança do imposto. Estes valores adequam a cobrança do ICMS aos preços reais de mercado, praticados nas bombas.
A Petrobras mudou a política de preços e vem seguindo o mercado internacional, o que resultou nos últimos meses em significativo aumento no valor dos combustíveis tanto nas refinarias como nos postos. Entre os meses de outubro de 2020 a maio de 2021, o reajuste foi de 46% na refinaria e, de acordo com pesquisa feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), os postos acompanharam o mesmo percentual de reajuste.

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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) rebateu críticas do presidente Nacional do Democratas, ACM Neto, sobre possível aumento da carga tributária na Bahia, que incide sobre o preços dos combustíveis. Em entrevista a rádio de Bom Jesus da Lapa, Neto disse que governo do estado é um dos “mais perversos” na tributação sobre combustíveis. Robinson Almeida, contudo, esclarece que o aumento do preço dos combustíveis e do gás de gozinha tem relação com a política econômica e de desmonte do governo Bolsonaro, que atrelou o preço das commodities ao dólar e reduziu a capacidade de produção e refino de petróleo das refinarias, dando preferência a importação dos combustíveis dos Estados Unidos. Robinson lembra também que o DEM, de ACM Neto, apoia a privatização das refinarias brasileiras, como a baiana Landulpho Alves, em São Francisco do Conde, o que tornará ainda mais caro não só o preço dos combustíveis, como dos alimentos também.

“Como se ver, ACM Neto, como seu líder e aliado, Bolsonaro, gosta de jogar para plateia e esconder a verdade dos fatos. Ele, por exemplo, apoia a venda da refinaria Landulpho Alves na Bahia, abaixo da metade do seu valor de mercado para um fundo Árabe. Ele sabe que essa privatização irá impactar ainda mais nos preços dos combustíveis, podendo causar até desabastecimento do gás de cozinha no estado e na região nordeste, mas mesmo sabendo disso, ele compactua com essa perversidade do governo Bolsonaro, que ele apoia e dá sustentação política”, contextualizou.

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A Bahia receberá uma doação de 275 mil litros de gasolina e diesel da Petrobras, ao longo de três meses, para auxiliar no combate à pandemia de Covid-19. O combustível será utilizado para abastecer ambulâncias, veículos de transporte de equipes médicas, além de geradores dos hospitais e outras unidades de saúde mantidas pelo Governo do Estado e que estão recebendo pacientes do novo coronavírus. A primeira remessa chega nesta sexta-feira (17), com 20 mil litros, e será distribuída pela Secretaria da Saúde (Sesab).

A doação vai chegar em parcela durante um período de três meses, totalizando 275 mil litros de combustível para abastecer todas as regiões do estado. “É um reforço importante e que vai nos auxiliar no transporte de profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente contra a Covid-19, de insumos e também de pacientes. Vai possibilitar ainda a manutenção dos hospitais e as unidades de retaguarda com o suporte dos geradores”, afirma o secretário da Saúde do Etsado, Fábio Vilas-Boas.

O diretor de serviços da Secretaria da Administração (Saeb), Raul Celuque, explica que, a princípio, foi solicitado que o Estado fizesse a armazenagem do combustível doado. Porém, como o modelo de abastecimento estadual é realizado por intermédio de uma rede de postos credenciados, a Petrobras disponibilizou o Posto Escola, localizado no Stiep, para armazenagem do combustível doado.

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Após encontrar uma série de irregularidades em postos de combustíveis de cinco regiões da Bahia, a exemplo do estabelecimento que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei, os órgãos envolvidos na Operação Posto Legal apresentam um balanço detalhado dos resultados da força-tarefa durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (08), às 9 horas, na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), localizada na Rua Carlos Gomes, 746 – Dois de Julho.

A Posto Legal está em curso esta semana em municípios do Norte do Estado, e os resultados desta etapa também serão apresentados na coletiva. Estarão presentes representantes de todos os órgãos envolvidos na operação.

Compõem a força-tarefa três órgãos estaduais – o Procon-BA, a Secretaria da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) – e ainda a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Governo Federal. Além dessas instituições, apoiam a operação a Sefaz-Ba e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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Após a apreensão de dois caminhões que transportavam ao todo 84 mil litros de etanol com evidências de sonegação e outros crimes neste fim de semana na BR-242 e o flagrante de um posto de gasolina em Conceição do Jacuípe que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lançou nesta quarta-feira (2), em todo o Estado, a operação Na Trilha do Álcool, destinada a fortalecer o controle do fisco estadual sobre o produto que ingressa na Bahia proveniente de outros estados.

Fiscalização em postos de combustíveis (foto divulgação Sefaz)

A operação consiste na formação de uma barreira fiscal que permitirá o monitoramento efetivo das principais vias de acesso ao estado nos próximos meses. A barreira é necessária porque o território baiano faz divisas com oito estados, o que estimula tentativas de burlar a legislação com práticas irregulares que sabotam a concorrência leal no mercado e lesam os consumidores.

Serão mobilizados, em todo o estado, 182 agentes do fisco em postos fiscais e unidades móveis, com o apoio da Polícia Militar por meio da Cipfaz – Companhia Independente de Polícia Fazendária. As equipes estarão distribuídas em dez postos fiscais e 32 unidades móveis de fiscalização. Serão utilizados, além de veículos, contêineres instalados em pontos estratégicos de acesso à Região Metropolitana de Salvador e demais cidades de grande movimentação econômica.

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Todas as medidas serão tomadas para fazer com que os combustíveis cheguem aos municípios para abastecer as ambulâncias e ônibus escolares, para transportar oxigênio e medicamentos, dentre outros produtos fundamentais à vida humana e animal”. A declaração foi dada pelo governador Rui Costa após encontro com o prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, no final da tarde desta segunda-feira (28).

No encontro, Rui ouviu as principais demandas dos municípios baianos diante dos transtornos causados pela greve nacional dos caminhoneiros, que nesta segunda-feira chegou ao oitavo dia. De acordo com o governador, “a UPB vai ajudar a fazer esse mapeamento da situação nos municípios para manter as atividades essenciais”.

Nesta terça-feira (29), Eures Ribeiro irá acompanhar todas as ações para reduzir os transtornos causados pela greve de dentro da sala de situação montada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo da Bahia. “A situação não está fácil e tem município até com a coleta de lixo comprometida, mas iremos para essa sala de situação com todos os contatos que a UPB fez com os prefeitos e cada demanda feita, para que consigamos escolta para o abastecimento de nossas cidades”, detalhou Eures.

Também participaram da reunião o tesoureiro da UPB e prefeito de Santana, Marco Cardoso o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão e a titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Cibele Carvalho.