:: ‘Governo Federal’

Nos últimos dez anos a Bahia saiu de 519 mil para 1,8 milhão de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, lançado pelo ex-presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, em 20 de outubro de 2003. Isso representa a injeção de cerca de R$ 3,3 bilhões na economia do estado, apenas neste ano. Em Salvador, Raquel de Jesus, 51 anos, está há quatro anos entre os 193 mil moradores de baixa renda que recebem o benefício, com valores que podem chegar R$ 300 mensais.

“Foi através deste programa que eu consegui comprar meus remédios. Eu tomo medicações controladas e, todo mês, com o benefício de R$ 102 que ganho, compro. Além disso, ajuda nas despesas de casa, contas de luz e água. É um auxílio importante. Sem ele, eu viveria em condições bem precárias”, afirma Raquel.

Para continuar tendo direito ao Bolsa Família, as crianças devem ter 75% de frequência escolar, as mulheres em idade fértil, entre 14 e 44, realizar consultas semestrais nos postos de saúde e as gestantes fazer o pré-natal. Além disso, o calendário de vacinas de crianças de 0 a 7 anos precisa estar em dia e o recadastramento deve ser feito a cada dois anos para atualização cadastral.

Emprego e renda

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Moema Gramacho, “o impacto econômico e social do Programa na Bahia é visível. Essa injeção de R$ 3,3 bilhões distribui renda, gera mais emprego e dinamiza a economia da Bahia. O ano passado foram R$ 2,7 bilhões”.

O acesso ao benefício exige que a família faça o cadastro único e apresente a situação socioeconômica da família, dados que são analisados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome para liberar uma quantia em dinheiro para as famílias.

O programa Bolsa Família acaba de receber aquele que é considerado o prêmio Nobel da seguridade social. Trata-se do Award for Outstanding Achievement in Social Security, concedido pela Associação Internacional de Seguridade Social. Com sede na Suíça, essa entidade foi fundada em 1927 e é reconhecida por 157 países e 330 organizações não governamentais. O grande prêmio, concedido depois de uma série de pesquisas in loco, só é concedido a cada três anos.

O Bolsa Família, que está completando 10 anos de existência no atual formato, foi considerado pela ISSA como “uma experiência excepcional e pioneira na redução da pobreza e na promoção da seguridade social”.

Abaixo, texto da assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social:

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A Bahia será contemplada com mais de R$ 10 bilhões em 2014, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária da União encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), este valor será acrescido com a inclusão das emendas parlamentares durante a tramitação da proposta, que primeiro será apreciada na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO), para depois ser votada no Plenário do Congresso Nacional.

O senador destaca, dentre os investimentos previstos, mais de R$ 70 milhões para as novas universidades federais do Sul e do Oeste da Bahia; R$ 1 bilhão para a Ferrovia da Integração Oeste-Leste; R$1,47 bi para construção, adequação e manutenção de rodovias federais; R$ 70 milhões para implantação de perímetros irrigados do Salitre e Baixio de Irecê; R$ 43 milhões para reforma e aparelhamento de aeroportos e aeródromos, além de R$ R$ 174 milhões para a construção do edifício sede do TRT em Salvador.

“A União vem priorizando recursos para infraestrutura hídrica, logística, a FIOL, estradas, aeroportos, matriz energética, com aportes consistentes para as áreas de Saúde, Agricultura e Educação, incluindo as novas universidades federais e os Ifets”, destacou Pinheiro. Ainda de acordo com o senador, a bancada baiana no Congresso Nacional vai garantir mais recursos através de emendas que vão ao encontro de demandas sociais e de projetos estratégicos para a Bahia.

a placa saiu, a obra ficou pelo meio do caminho

Em conversa informal com o Blog do Thame, enquanto aguardava a chegada do vice-governador Otto Alencar para a inauguração de um conjunto habitacional em Itabuna, o prefeito Vane do Renascer disse que vai pedir uma auditoria rigorosa sobre a aplicação dos recursos na construção do Conjunto Pedro Fontes, do Minha Casa Minha Vida, e nas obras do canal da Amélia Amado.

parte do teto de um dos apartamentos desaba

Menos de um ano depois de inaugurado, o Pedro Fontes apresenta falhas estruturais como rachaduras e infiltrações e as obras de urbanização do canal ficaram pelo meio do caminho, mesmo com a totalidade dos recursos, cerca de R$ 13 milhões, liberadas pelo Governo Federal.

Caso a investigação atenda aos rigores desejados pelo prefeito, pode ser revelada uma estranha ligação entra os apartamentos do Pedro Fontes, as obras da Amélia Amado e a campanha à reeleição do ex-prefeito Capitão Azevedo.

A Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse dos recursos, pode dar uma importante contribuição a essa auditoria.

Os terminais do complexo Porto Sul, a serem construídos em Ilhéus (BA), constam na lista dos 50 terminais de uso privado autorizados nesta quarta-feira (3) pelo governo federal, durante evento no Palácio do Planalto. O Terminal de Utilização da Zona de Apoio Logístico, da Sociedade de Propósito Específico (SPE), e o Terminal de Uso Privativo (TUP), da empresa Bahia Mineração (Bamin), são os primeiros terminais privados na Bahia autorizados pela presidente Dilma Rousseff após a nova legislação portuária brasileira – Lei nº. 12.815 de 5 de junho de 2013.

Segundo o Palácio do Planalto, serão R$ 11 bilhões de investimentos privados que vão contribuir para remover os entraves do setor, aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico. O Porto Sul receberá cerca de 50% desse valor, são R$ 5,6 bilhões de investimentos privados no porto baiano. A inclusão dos terminais do Porto Sul na primeira seleção do governo federal  foi comemorada pelo secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa. “Fazer parte dessa seleção é fundamental para a Bahia. Com a inclusão dos terminais, temos mais um passo concreto para o novo porto”, disse Rui Costa. Ele também ressaltou que o investimento privado no setor portuário traz celeridade aos projetos e reduz custos. “O Porto Sul será o que receberá o maior montante de investimentos”, afirmou Rui Costa.

De acordo com o secretário, o Governo da Bahia, em consonância à nova legislação, prepara o lançamento do edital de chamamento público que constituirá a SPE. “Estamos finalizando o texto. E vamos escolher as empresas que serão parceiras do Estado no empreendimento”.

A previsão é que até o fim deste ano a construção do porto comece. O Porto Sul movimentará cargas de todos os tipos de granel e cargas em seus diversos acondicionamentos, com estimativa, no 25º ano de funcionamento, de operar 100 milhões de toneladas/ano.

O governo anuncia hoje (12) a liberação de uma linha de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. A  presidenta Dilma Rousseff deve participar da cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo com a agenda divulgada pelo Ministério da Fazenda, o secretário de Política Econômica, Marcio Holland, representará o ministro Guido Mantega.

No último dia 16, Mantega já tinha confirmado que o governo estudava a criação de mais um benefício para os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida pudessem adquirir eletrodomésticos básicos, como fogão e geladeira. “Nós ainda estamos definindo como vão funcionar as modalidades [crédito]”, disse o ministro na ocasião. Mantega não deu mais detalhes sobre as medidas.

A proposta tinha sido discutida por ele e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que se reuniram antes com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

O ministro da Fazenda não quis antecipar se haveria recursos do Tesouro Nacional nas operações, para compensar a diferença entre as taxas de mercado e as que serão cobradas dos beneficiários.

A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do grupo varejista Magazine Luiza, que comercializa eletrodomésticos em todo o país, também esteve no Ministério da Fazenda no dia.

A Polícia Federal (PF) já tem informações sobre pessoas que receberam telefonemas no último final de semana com mensagens sobre o fim do Bolsa Família. A PF não confirma o número de pessoas identificadas, mas diz que dispõe de informações sobre a possibilidade do boato ter surgido a partir de ligações originadas por telemarketing. As investigações começaram na segunda-feira (20), por determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Na terça-feira (21), Cardozo levantou a suspeita de que a ação possa ter sido “orquestrada” devido à velocidade com que os boatos sobre o fim do Bolsa Família se espalharam.

A Caixa Econômica Federal ficou de repassar à Divisão de Crimes Cibernéticos da PF, responsável pelas investigações, as informações relativas aos dois primeiros saques feitos após a disseminação do boato. Os dados podem ajudar a localizar a origem dos rumores.

Somente no último final de semana, a Caixa Econômica Federal registrou 920 mil saques de beneficiários do programa. As informações desencontradas sobre o pagamento do Programa Bolsa Família provocaram uma corrida às agências que levou os beneficiários a sacarem R$ 152 milhões.

A expansão da cobertura do programa Bolsa Família levou a uma queda da taxa de mortalidade infantil no país, aponta um estudo realizado em 2,9 mil municípios brasileiros, entre 2004 e 2009, pelo Instituto Nacional de Ciência, Inovação e Tecnologia em Saúde (Citecs), uma rede multidisciplinar de pesquisas sediada na Bahia.

Segundo o levantamento, houve no período avaliado uma redução de 20% na mortalidade de crianças abaixo de cinco anos. Neste contexto, o programa seria o principal fator responsável pela diminuição das mortes. “Nesse aspecto, o programa Bolsa Família contribuiu para uma queda de 17% nas mortes destas crianças”, disse o coordenador do trabalho e pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Maurício Barreto.

Durante sessão na Câmara dos Deputados, o deputado federal Geraldo Simões (PT), destacou a iniciativa do Governo Federal por abrir-se à negociação com os trabalhadores portuários, setor considerado por ele como de trabalhadores com uma grande história de lutas memoráveis.

“Prevaleceu o bom senso entre as partes. O Governo aceitou debater o problema das contratações dos trabalhadores, e estes suspenderam as greves previstas”, frisou.

E completou: “Assim como se abriu à discussão com os sindicalistas, o Governo deve abrir-se para o debate com todos os interessados, incluindo os concessionários dos Portos Públicos, que fizeram e têm programados grandes investimentos para o setor”.

Na oportunidade, o parlamentar informou que na semana seguinte a Comissão Mista do Congresso Nacional que examinará a MP 595/2012 retomará os trabalhos e “estudaremos a melhor forma de atender a necessidade de modernização da infraestrutura portuária, resguardando as conquistas dos trabalhadores, preservando os interesses nacionais, respeitando os contratos vigentes e buscando a melhor solução para todos, pautando nossas propostas pela tradição de nosso partido”.