:: ‘Governo Federal’

Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, defendeu hoje (17.01) uma articulação pluripartidária de toda a bancada parlamentar federal da Bahia para pressionar o governo Bolsonaro a liberar os recursos para a construção de cerca de 5 mil casas para os desabrigados pelas cheias ocorridas no último mês de dezembro, no sul/sudeste da Bahia.

“O governador Rui Costa já tomou a decisão de construir 5 mil casas, sem esperar a ‘boa vontade’ do Governo Federal. E já está pronto para assinar as primeiras autorizações de construção. Contudo, são recursos estimados de R$ 350 milhões, que pouco representam para os cofres da República, mas são significativos para um estado pobre como o nosso. A obrigação, em primeiro lugar, é do Planalto. Por isso, defendo a união de toda a bancada baiana na Câmara para pressionar a liberação dos recursos e para que a gente possa, rapidamente, resolver o drama de quase 27 mil desabrigados”, propõe o chefe do Legislativo estadual.

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), foi recebido em audiência, ontem, dia 4, pela ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda. Na oportunidade, o prefeito apresentou diversas demandas, além de projetos estruturantes para a cidade.

Segundo Augusto, a ministra foi muito receptiva e se comprometeu em encaminhar aos Ministérios as reivindicações de Itabuna. “A ministra Flávia Arruda foi muito solícita e atenciosa com as nossas demandas. Prometeu não só encaminhar nossos pedidos, como também acompanhar o andamento dos projetos junto aos outros Ministérios”, ressaltou.

Além do encontro com a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, o prefeito Augusto Castro, manterá hoje, dia 5, contato com outras autoridades federais e também com senadores e deputados da bancada baiana.

“Nos comprometemos na campanha, a buscar investimentos para os projetos estruturante que apresentamos a sociedade de Itabuna. Estamos empenhados nisto para proporcionar melhor qualidade de vida à nossa gente”, assegurou Augusto Castro.

No encontro com a ministra Flávia Arruda, o prefeito de Itabuna estava acompanhado do secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Almir Melo Júnior.

Nesta quinta-feira (8), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) leiloou a subconcessão do trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) que se estende por 537 quilômetros entre as cidades de Ilhéus e Caetité, na Bahia. O Governo da Bahia atuou ativamente para retomar a obra, de responsabilidade da União, por entender a importância do equipamento para o desenvolvimento econômico do estado.

Em decorrência desse movimento, foi possível haver o leilão do trecho da Ferrovia EF-334/BA, que aconteceu na tarde desta quinta-feira, na B3, em São Paulo, por meio online. O arremate foi feito pela Bahia Mineração (Bamin), no valor de R$32,730 milhões.

O trecho 1 já tem mais de 80% concluído, com previsão de conclusão em 24 meses. Com o trecho 2, que chegará até Barreiras, a ferrovia funcionará como um corredor de escoamento de minérios do sudoeste baiano e da produção agrícola que vem do oeste, levando toda esta carga para o Porto Sul, uma das principais obras estruturantes realizadas pelo Governo da Bahia. Com a construção da Ponte Salvador-Itaparica, outra grande obra estruturante do estado, o acesso entre a capital e o porto terá ainda redução de 100km no trajeto.

“Mais um dia de vitória. A Fiol será uma locomotiva de desenvolvimento da Bahia e agora vai rodar, carregando minério, soja, melhorando as condições de Ilhéus à Caetité – que vai se transformar em uma grande cidade em função da mineração -, além de Barreiras, um dos principais polos do agronegócio no estado. Essa ferrovia trará ainda mais progresso”, afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

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A Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol) terá seu primeiro trecho leiloado nesta quinta-feira (08), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A concessão do trecho de 537 quilômetros, entre Ilhéus e Caetité, na Bahia, deve garantir R$ 3,3 bilhões de investimentos, sendo R$ 1,6 bilhão para a conclusão das obras.

“A Fiol possui papel estratégico no desenvolvimento econômico da Bahia e será um importante vetor para o escoamento da produção de grãos e minério pelo Porto Sul, cujas obras estão a pleno vapor”, ressalta o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o governo federal trabalha para a implementação de mais dois trechos: entre Caetité (BA) e Barreiras (BA), e de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO), quando, futuramente, irá interligar o porto de Ilhéus a outra ferrovia: a Norte-Sul.

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Em entrevistas à imprensa na manhã desta quinta-feira (21), o governador Rui Costa avaliou como positiva a logística de distribuição da vacina contra Covid-19 na Bahia, já que as doses chegaram aos 417 municípios do estado. Para Rui, a grande dificuldade estaria na garantia de novas doses pelo governo federal, que vem conduzido a pandemia de forma “desastrosa” e tem criado problemas com países-chave nesse processo, além da burocracia da Anvisa para autorizar a aquisição de outros tipos de imunizantes.

“Hoje, o grande problema se deve à condução desastrosa tanto da pandemia como da política externa pelo governo federal que vem insistentemente agredindo países como a China e a Índia (produtores de vacinas e insumos). Também ameaçou o novo presidente dos Estados Unidos, depois de eleito com ameaça do uso da pólvora. O povo brasileiro está pagando um preço alto por isso”, disse o governador, lembrando que, ao contrário de agora, ao longo de muitos anos o Brasil sempre foi referência mundial em vacinação.

Rui ressaltou ainda que o Governo da Bahia está trabalhando, inclusive judicialmente, para ter, em breve, outros lotes de vacina. “Se não for a Coronavac, pode ser outro tipo de vacina, como a vacina russa”.

Segundo o governador, não existe razão para a Anvisa se negar a analisar a documentação dos testes da fase 3 feitos em outros países. Rui lembrou que a Bahia tem um contrato com o governo russo para adquirir a Sputnik, antes mesmo de outros países da América do Sul terem comprado, mas só pode importar quando a Anvisa autorizar sua aplicação. “Não faz sentindo comprar a vacinar e ficar guardada, sem poder utilizar na população”.

Itabuna, Almadina, Coaraci, Ibicaraí e Ibicuí estão entre os nove municípios baianos afetados pelas chuvas que caíram fortemente há duas semanas e obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência. A medida do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da União, permitirá que prefeituras solicitem apoio do Governo Federal para ações de socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas.

Dos dez municípios, nove são da Bahia. Além de Almadina, Coaraci, Ibicaraí, Ibicuí e Itabuna, também tiveram situação de emergência reconhecidos Irecê, João Dourado, Juazeiro e Lapão. Na noite de 1º de novembro e a madrugada do Dia de Finados, as localidades registraram chuvas acima de 50 milímetros, com destaque para Itabuna, onde choveu 98 milímetros em apenas 5 horas, e Irecê, que registrou 150 milímetros em um período de pouco mais de 12 horas.

Para o governador Rui Costa, o Governo Federal está tentando criar um falso debate sobre a vacinação contra a Covid-19. “Até onde eu sei, não existe obrigatoriedade para vacinação para a população no Brasil. O que é obrigatório é o Governo Federal comprar a vacina e disponibilizar para o povo”, afirmou Rui.

“Afinal, o Governo Federal vai ou não comprar as vacinas para oferecer para a população que quiser se vacinar?”, questionou o governador durante visita, nesta terça-feira (27), ao Bairro da Paz, em Salvador.

“Vacina para ser humano nunca foi obrigatória no país, mas eu não conheço mãe que deixou de vacinar seu filho contra a poliomielite. Esse debate é falso. O Governo Federal não está querendo comprar a vacina e tenta iludir parte da população, dizendo que estão querendo obrigar a vacinação. O Brasil é um dos países de maior eficiência em erradicação de doenças, através das vacinas. E isso vem de décadas, não estou me referindo a algum governo específico”, ressaltou o governador.

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O novo decreto de calamidade pública feito pelo Governo da Bahia foi reconhecido pelo Governo Federal. A publicação consta no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26). O decreto facilita o acesso a recursos federais por parte dos municípios baianos via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para o combate ao novo coronavírus.

O reconhecimento foi divulgado em portaria publicada no Diário Oficial desta segunda, assinado pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. Na prática, o decreto reduz a burocracia para acelerar as etapas de liberação do dinheiro. O documento contempla todos os municípios baianos. As 417 cidades da Bahia registram casos da Covid-19. O novo decreto substitui o anterior, publicado pelo governo em abril, e que tinha validade até 7 de outubro, data em que o governador Rui Costa anunciou que enviaria para o Governo Federal o documento do segundo decreto. O destino do recurso fica a cargo do gestor, podendo ser usado para a compra de cestas básicas ou aquisição de itens de higiene. Não há um valor pré-determinado. (Com informações do G1)

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – Ceplac, emitiu uma nota pública relacionada a transferência e demissões de seus servidores.

Na nota, a instituição admite que servidores estão sendo transferidos para outros orgãos federais e pede apoio da sociedade organizada, já que existe o risco concreto de fechar as portas.

Leia a nota, na íntegra:

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A União dos Municípios da Bahia (UPB) vem a público esclarecer e repudiar informações falsas de um vídeo feito pela deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP) que circula na internet sobre a Portaria n° 1.666 de junho de 2020 do Ministério da Saúde. A portaria trata de recursos que ainda não foram repassados aos municípios e que não serão disponibilizados a todos em proporção igual, tendo em vista critérios como a produção de Média e Alta Complexidade, faixa populacional e valores que deixaram de ser transferidos aos municípios, relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.

A UPB reforça que o recurso que vem sendo disponibilizados pelo Governo Federal aos municípios até o momento não é suficiente para recompor as perdas no orçamento, provocadas pela pandemia do coronavírus. Além de insuficientes para cobrir o que deixou de ser arrecadado, os valores estão sendo repassados em parcelas e, apenas uma pequena parte é direcionada em lei para o combate à Covid-19.

A entidade acrescenta que os prefeitos estão se esforçando para conduzir essa crise de saúde pública grave e de proporções jamais vistas por esta geração, não sendo tolerável que pessoas oportunistas e irresponsáveis disseminem mentiras para ganhar visibilidade na internet. Assim sendo, pede que a população fique atenta às notícias falsas que circulam nas redes sociais e busque informações de fontes seguras em veículos de comunicação de credibilidade como portais de notícias, sites, rádio e TVs.