:: ‘perseguição’

Em nota assinada pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, o Partido dos Trabalhadores repudia o que chama de ‘espetáculo político’, em referência à ação da Polícia Federal (PF) contra o secretário de Desenvolvimento da Bahia, Jaques Wagner, no âmbito da Operação Cartão Vermelho (mais um desdobramento da Lava Jato).

Segue a íntegra da nota:

A invasão da residência do ex-governador Jaques Wagner por agentes da Polícia Federal, na manhã de segunda-feira (26) é mais um episódio da campanha de perseguição contra o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças.

A sociedade brasileira está cada vez mais consciente de que setores do sistema judicial abusam da autoridade para tentar criminalizar o PT e até os advogados que defendem nossas lideranças e denunciam a politização do Judiciário.

A escalada do arbítrio está diretamente relacionada ao crescimento da pré-candidatura do ex-presidente Lula, nas pesquisas, nas manifestações populares, nas caravanas de Lula pelo Brasil. Quanto mais Lula avança, mais tentam nos atingir com mentiras e operações midiáticas.

Nossa solidariedade ao companheiro Jaques Wagner e sua família.

Por Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores

Governador diz que só novas eleições trarão esperança ao povo brasileiro e diz que supera o trabalho

O deputado Rosemberg Pinto (PT) lamentou  a uma  metodologia divulgada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), o que impediria o Estado da Bahia de contratar empréstimos para investimentos.

“A Bahia está sendo retaliada por essa política conservadora e atrasada do DEM baiano com o presidente Michel Temer. A disputa do governo só vai acontecer em 2018. Reter empréstimo, rebaixar a nota da Bahia, não atrapalha o governador Rui Costa, atrapalha a Bahia. Quem faz isso pensa pequeno e não merece ser gestor de um estado tão importante e glorioso como a Bahia, e nem da capital da Bahia”, criticou o parlamentar petista.

“A verdade é que o Banco do Brasil não libera dos R$ 600 milhões para a Bahia porque não quer. O Estado está apto, o contrato foi publicado no Diário Oficial da União. A contratação do crédito junto ao BB foi aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que reconheceu a capacidade fiscal do Estado e por outra instância do Ministério da Fazenda, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que recomendou a operação e assinou pela União, a garantia do empréstimo. Todo o processo legal foi cumprido. O que resta é uma cruel perseguição política”. A afirmação foi feita pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, indignado com informações veiculadas na imprensa referentes a uma nova metodologia divulgada pela Secretaria de Tesouro Nacional.

“Por incrível que pareça, o nível de endividamento da cada estado perdeu a importância justamente quando se pretende avaliar a capacidade de endividamento. O resultado da “Mágica” é que São Paulo, com dívida bruta superior a 200% da Receita Corrente Liquida pode tomar mais empréstimos com a aval da União. A Bahia, com 70% estaria impedida”. Segundo o secretário, quem deve explicação para a nova fórmula magica é o Tesouro Nacional. Sobre o Banco do Brasil, a instituição já está sendo acionada na Justiça. Vitório explicou que este contrato com o BB é antigo e portanto não é atingido pela referida nova fórmula.

(Brasil247)- O ex-presidente Lula recebeu mais uma demonstração de apoio internacional contra a situação que vive no Brasil. Réu em cinco processos em três operações diferentes, o petista afirma ser alvo de perseguição política para que não possa concorrer à presidência da República na eleição de 2018.

Um grupo de 12 deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos concorda com essa tese. Em uma carta endereçada ao embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral, os parlamentares acusam o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, de perseguir Lula com decisões “arbitrárias”.

“Estamos especialmente preocupados com a perseguição do ex-presidente Lula da Silva, que viola as normas de tratados internacionais que garantem o direito da defesa para todos os indivíduos”, escrevem os congressistas, de acordo com a Folha de S.Paulo, que teve acesso ao documento.

“Nos últimos meses, ele tem sido alvo de uma campanha de calúnias e acusações não comprovadas de corrupção pelos grandes veículos privados de mídia alinhados com as elites do país”, denunciam, lembrando que “Lula se mantém como uma das figuras políticas mais populares no Brasil de hoje e é visto como uma série ameaça nas urnas por seus oponentes políticos”.

De”Lula tem sido alvo de um juiz, Sergio Moro, cujas ações parciais e arbitrárias tem ameaçado seu direito de defesa. Por exemplo, o juiz ordenou a prisão arbitrária [a condução coercitiva, em março de 2016] do ex-presidente só para servir de intimação, embora não houvesse nenhuma indicação de que o ex-presidente não quisesse depor na Justiça”, continua o texto.

“Exortamos as autoridades federais do Brasil a fazer todo o possível para proteger os direitos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição, como o ex-presidente Lula”, prosseguem os deputados.

Para eles, Temer tem agido “para proteger figuras políticas corruptas, para impor uma série de políticas que nunca seriam apoiadas em uma eleição nacional e pressionar adversários nos movimentos sociais e nos partidos de oposição”. Os deputados também fazem críticas à PEC do teto dos gastos e ao impeachment de Dilma Rousseff.

Em artigo publicado nesta terça-feira, na Folha de São Paulo, o ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva reforçou o caráter político das acusações de que tem sido alvo: “Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros. Na tentativa de destruir uma corrente de pensamento, estão destruindo os fundamentos da democracia no Brasil”, disse o petista, ressaltando a ausência de prova das denúncias.

Por que querem me condenar

Por Luiz Inácio Lula da Silva

 Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada -pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da ditadura. Mas jamais encontraram um ato desonesto de minha parte.

Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Governei o Brasil com seriedade e dedicação, porque sabia que um trabalhador não podia falhar na Presidência. As falsas acusações que me lançaram não visavam exatamente a minha pessoa, mas o projeto político que sempre representei: de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos.

Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial. Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar.

Desde que essa caçada começou, na campanha presidencial de 2014, percorro os caminhos da Justiça sem abrir mão de minha agenda. Continuo viajando pelo país, ao encontro dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos partidos, para debater e defender o projeto de transformação do Brasil. Não parei para me lamentar e nem desisti da luta por igualdade e justiça social.

Nestes encontros renovo minha fé no povo brasileiro e no futuro do país. Constato que está viva na memória de nossa gente cada conquista alcançada nos governos do PT: o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o novo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa de Aquisição de Alimentos, a valorização dos salários -em conjunto, proporcionaram a maior ascensão social de todos os tempos.

Nossa gente não esquecerá dos milhões de jovens pobres e negros que tiveram acesso ao ensino superior. Vai resistir aos retrocessos porque o Brasil quer mais, e não menos direitos.

Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política. Basta observar a reta final das eleições municipais para constatar a caçada ao PT: a aceitação de uma denúncia contra mim, cinco dias depois de apresentada, e a prisão de dois ex-ministros de meu governo foram episódios espetaculosos que certamente interferiram no resultado do pleito.

Jamais pratiquei, autorizei ou me beneficiei de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma “organização criminosa”, e eu o chefe dessa organização. Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. Precisa ser provada à força, já que “não há fatos, mas convicções”.

Não descarto que meus acusadores acreditem nessa tese maliciosa, talvez julgando os demais por seu próprio código moral. Mas salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do “chefe”, evidenciando a falácia do enredo.

Percebo, também, uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições. Cheguei a essa conclusão nos depoimentos que prestei a delegados e promotores que não sabiam como funciona um governo de coalizão, como tramita uma medida provisória, como se procede numa licitação, como se dá a análise e aprovação, colegiada e técnica, de financiamentos em um banco público, como o BNDES.

De resto, nesses depoimentos, nada se perguntou de objetivo sobre as hipóteses da acusação. Tenho mesmo a impressão de que não passaram de ritos burocráticos vazios, para cumprir etapas e atender às formalidades do processo. Definitivamente, não serviram ao exercício concreto do direito de defesa.

Passados dois anos de operações, sempre vazadas com estardalhaço, não conseguiram encontrar nada capaz de vincular meu nome aos desvios investigados. Nenhum centavo não declarado em minhas contas, nenhuma empresa de fachada, nenhuma conta secreta.

Há 20 anos moro no mesmo apartamento em São Bernardo. Entre as dezenas de réus delatores, nenhum disse que tratou de algo ilegal ou desonesto comigo, a despeito da insistência dos agentes públicos para que o façam, até mesmo como condição para obter benefícios.

A leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias surpreendem e causam indignação, bem como a sofreguidão com que são processadas em juízo. Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção -é grave que as instâncias superiores e os órgãos de controle funcional não tomem providências contra os abusos.

Acusam-me, por exemplo, de ter ganho ilicitamente um apartamento que nunca me pertenceu -e não pertenceu pela simples razão de que não quis comprá-lo quando me foi oferecida a oportunidade, nem mesmo depois das reformas que, obviamente, seriam acrescentadas ao preço. Como é impossível demonstrar que a propriedade seria minha, pois nunca foi, acusam-me então de ocultá-la, num enredo surreal.

Acusam-me de corrupção por ter proferido palestras para empresas investigadas na Operação Lava Jato. Como posso ser acusado de corrupção, se não sou mais agente público desde 2011, quando comecei a dar palestras? E que relação pode haver entre os desvios da Petrobras e as apresentações, todas documentadas, que fiz para 42 empresas e organizações de diversos setores, não apenas as cinco investigadas, cobrando preço fixo e recolhendo impostos?

Meus acusadores sabem que não roubei, não fui corrompido nem tentei obstruir a Justiça, mas não podem admitir. Não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia. Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.

Tento compreender esta caçada como parte da disputa política, muito embora seja um método repugnante de luta. Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros. Na tentativa de destruir uma corrente de pensamento, estão destruindo os fundamentos da democracia no Brasil.

É necessário frisar que nós, do PT, sempre apoiamos a investigação, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro do povo. Não é uma afirmação retórica: nós combatemos a corrupção na prática.

Ninguém atuou tanto para criar mecanismos de transparência e controle de verbas públicas, para fortalecer a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público, para aprovar no Congresso leis mais eficazes contra a corrupção e o crime organizado. Isso é reconhecido até mesmo pelos procuradores que nos acusam.

Tenho a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história. O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito. É a sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o país.

Assista a entrevista coletiva de Lula, hoje em São Paulo:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da reunião do Diretório Nacional do PT, nesta quinta-feira (29). No discurso de abertura, Lula criticou a perseguição que sofre por parte da midia, em relação a ele e até aos seus familiares.

“Eu ainda tenho mais três filhos que não foram denunciados e tenho sete netos. Isso não vai terminar nunca. Ainda tenho uma nora grávida, não sei qual é o processo que virá contra o meu neto que vai nascer”, ironizou o ex-presidente, após as recentes denuncias contra seu filho , Luis Cláudio Lula da Silva.

Lula garantiu que a campanha difamatória da mídia não irá afetá-lo. “Serão três anos de pancadaria, mas eu vou sobreviver. Tem uma coisa que aprendi: enfrentar a diversidade. Podem ficar certos: eu vou sobreviver. E eles, terão a credibilidade que imaginam?”, indagou.

No encontro, Lula defendeu que a prioridade do PT no Congresso deve ser a aprovação das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo. “Não podemos ficar mais seis meses discutindo o ajuste e a CPMF. Ou a gente vota, ou não governa e não passa dessa fase”, disse. Para ele, a ação é necessária para a economia voltar a crescer. “Sem a conclusão desse ajuste, ficamos numa confusão política muito grande”, ponderou.

O ex-presidente criticou a onda de manobras que a oposição tenta emplacar para derrubar a presidenta Dilma. “Primeiro pediram recontagem de votos. Depois foram 19 pedidos de impeachment e quatro ações no TSE”, enumerou Lula, que concluiu: “Se a moda pega, qualquer um que perca a eleição entra com pedido de impeachment”.