:: ‘Moro’

Na TVE Bahia, Lula fala sobre Moro, Dallagnol, Globo, militares, Bolsonaro, FHC, Queiróz, EUA, Palocci…

Na última quarta-feira (14), na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, o ex-presidente Lula concedeu entrevista exclusiva ao jornalista Bob Fernandes, a primeira para uma televisão pública desde que passou a cumprir pena, em abril de 2018. A TVE Bahia exibe a entrevista nesta sexta-feira (16), no YouTube, Facebook e Twitter, às 18h, e na TV às  22h.

Na entrevista, o ex-presidente afirmou não saber como as informações reveladas pelo site The Intercept nas últimas semanas chegam aos ministros do Supremo Tribunal Federal e que, após tomar conhecimento das mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallangnol, “a suprema corte pode fazer uma correção” no processo que o condenou.

Para Lula, os últimos acontecimentos no Brasil têm relação com a atuação do governo estadunidense. “Tudo que está acontecendo tem o dedo dos Estados Unidos, que manda mais no Sergio Moro do que a mulher dele”, afirmou.

Já em relação ao Procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, considera que “desde o dia que ele deu uma coletiva dizendo que não tinha provas contra mim, mas apenas convicções, o Conselho Nacional do Ministério Público tinha que ter tirado esse moleque”. E afirmou que não pretende solicitar progressão da pena para sair da condição atual em Curitiba. “Estou aqui até para provar que eles são bandidos e eu não”, disse.

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  Luciano Veiga

 O risco de uma nação onde as suas instituições agem de forma ilícita para combater os ilícitos, premiando, portanto a ilicitude processual e dos fatos.

Na ação denominada “Satiagraha”, o país acordou para o crime do colarinho branco, sendo investigado e punido. Começou ali o sentimento do papel e da força do judiciário, ampliando o seu raio de ação para aqueles que desviaram milhões do dinheiro público. Entretanto, erros cometidos durante a operação, em especial na coleta das provas, levou o Supremo Tribunal de Justiça a aplicar a tese dos frutos da árvore envenenada, resultando no sepultamento da operação com consequência, também, da condenação do Delegado Federal Protógenes Queiroz, responsável pela operação, pela prática de violação de sigilo funcional qualificada, delito previsto no artigo 325, parágrafo 2º, do Código Penal.

Segundo os especialistas na área do Direito Penal, em tese a Operação Lava Jato, tinha apreendido com desfecho da Satiagraha. As denúncias são apresentadas de acordo com cada delação, mesmo os agentes tendo conhecimento do todo, resolveu impetrar ações diversas ao réu. Conseguia além de mantê-lo em cárcere, caso viesse o acusado ser absolvida de uma das ações, as demais estariam correndo no juízo. Assim, em tese, caso houvesse uma ilegalidade ou falta de materialidade das provas que resultasse na absolvição do mesmo, outra ação estaria em curso, ampliando a punibilidade do acusado.

Agora nós deparamos com as ilicitudes premiadas. De um lado o Estado acusador (Ministério Público) em plena articulação com o Estado (Juiz), ferindo o princípio da impessoalidade, pois é vedado ao magistrado condutas de composição com as partes do processo, sob pena de afetar o devido processo legal, pela mitigação do contraditório, ampla defesa, moralidade, ética e outros princípios, além da Constituição, em especial ao artigo 129, Inciso I, quanto a definição do sistema acusatório e do Código da Magistratura, nos seus artigos: 1º, 2º, 8º, 9º e 10º. Os referidos artigos trazem consigo a conduta do magistrado no desempenho da sua atividade, do ponto de vista moral, ético e profissional.

Do outro lado, a apresentação de gravações ilegais, levando ao debate social e legal. O velho embate entre o que é legal, algumas vezes não é moral e vice-versa. Neste momento tem que entrar em cena a nossa legislação, embasada pela Constituição e apontar os limites legais e morais das ilicitudes premiadas.

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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de resolução para conceder a Comenda Dois de Julho ao advogado e jornalista Glenn Edward Greenwald. O profissional é responsável pelo site Intercept Brasil e pela série de matérias publicadas domingo (9), conhecida como o caso “Vaza Jato”, na qual são tornadas públicas mensagens em que o ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, orienta as ações da operação Lava Jato ao procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa em Curitiba que levou à prisão em abril de 2018 o ex-presidente Lula. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que o jornalista revelou “uma verdadeira articulação política” tramada por integrantes da magistratura e do Ministério Público Federal para interferir “ilegal e indevidamente” nos destinos políticos do Brasil com reflexos na Bahia.

“As diversas titulações já alcançadas por Glenn Greenwald no plano internacional, somadas ao esforço dele no sentido de denunciar inúmeras ações de espionagem praticadas contra o Brasil, sobretudo as que foram levadas a efeito pelo governo norte-americano, e, com isso, proteger a soberania nacional e a dignidade do cidadão brasileiro, por certo o credenciam a receber a Comenda Dois de Julho”, afirma Robinson.

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Do portal Wscom – Os nove governadores do Nordeste mais os de Minas Gerais e Acre decidiram publicar Nota Oficial condenando a postura do Juiz Sérgio Moro de obstacular o cumprimento da decisão do desembargador Rogério Favrero, superior hierarquicamente a ele, para soltar o ex-presidente Lula. Na Carta, eles também protestam contra a pressa do desembargador Carlos Flores para rever a soltura e consideram o Judiciário agindo parcialmente.

O documento foi enviado neste domingo à noite com Exclusividade à Revista NORDESTE e Portal WSCOM .

– Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018, defendem os governadores.

Eis a íntegra da carta:

Na manhã de hoje, o povo brasileiro recebia a auspiciosa noticia da libertação do Presidente Lula. O Desembargador competente para apreciar liminares durante o plantão reconduzia o Brasil à senda da legalidade democrática e respondia às aspirações nacionais de reconstitucionalização do país.

A condenação do Presidente Lula se deu de forma contrária às leis brasileiras e à jurisprudência de nossas cortes superiores. A decisão condenatória foi proferida por magistrado desprovido de competência legal, cujas condutas tem revelado, reiteradamente, total ausência de imparcialidade. Basta lembrar da divulgação ilegal de diálogos telefônicos mantidos pelo Presidente Lula, que foi prontamente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal.

Agora, o mesmo magistrado, atipicamente, se insurgiu contra a decisão do desembargador de plantão, determinando às autoridades policiais que se abstivessem de cumpri-la. Essa atitude revela muito mais que zelo na condução dos processos submetidos à sua jurisdição: revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário.

De modo ainda mais atipico, o Desembargador prevento antecipa o retorno de suas ferias e avoca o julgamento do habeas corpus, revogando a liminar concedida.

Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido.

Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018.

Um grupo de 11 governadores, incluindo todos do Nordeste, pediu autorização à 13ª Vara Federal de Curitiba para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ele cumpre pena desde a noite do último sábado (7). O documento é assinado pelo senador Roberto Requião (MDB-PR) e pede que a visita seja feita hoje (10), a partir das 14h, informa a Agência Brasil.

Entre os governadores que pretendem ir a Curitiba estão Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Dias (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Belivaldo Chagas (Sergipe), além de Fernando Pimentel (Minas Gerais) e Tião Viana (Acre).

O pedido inclui também o senador Lindbergh Farias (PT-PB), a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR); o vice-presidente nacional da legenda, Márcio Costa Macedo e o ex-deputado do PT do Paraná Angelo Vanhoni.

O documento foi enviado ontem (9) à 13ª Vara, mas ainda será analisado pela juíza federal substituta Carolina Lebbos, titular na 12ª Vara Federal, especializada em execução penal. A visita foi proibida pelo juiz Sérgio Moro.(do Pimenta)