:: ‘golpe’

Efson Lima

                A América Latina, o continente africano e  o Oriente Médio sofrem com golpes de Estado ou tentativas. Esses eventos marcaram os capítulos  da História do séc. XX em vários países  e cabe a geração atual reprimi-los toda vez que seja aventado. Não pode haver concertação com golpistas. É o ônus que herdamos da nova fase civilizatória que se fundamenta no Estado Democrático de Direito. O constituinte brasileiro de 1988 não estabeleceu a anistia direta, mas reservou essa possibilidade ao Congresso Nacional para proceder, conforme art. 48, VIII, da CF/1988 e estratégico ao estabelecer a existência do pluralismo político e asseverar que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”  e que “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

A Constituição, obra do povo, não pode ser interpretada de forma fragmentada, sem confrontar e compatibilizar com os dispositivos encartados e proclamados pelos representantes do povo naquele 05 de outubro de 1988, cujo texto constitucional adveio após o ciclo do regime  ditatorial brasileiro entre 1964 e1985.  Assim sendo, tem-se um rol de fundamentos que lastreiam a interpretação em favor do Estado Democrático de Direito e impõe às instituições e aos brasileiros a se conformarem com essa centralidade, independentemente, das correntes ideológicas existentes, mesmo que possam representar uma aparente contradição a  aceitação de todas elas na mesma ordem jurídica. Entretanto, essa contradição só confirma a necessidade de celebrar a pluralidade de ideias.

O instituto de anistia não é dádiva que pode ser remanejado para atender quem afronta o regime republicano. Golpe de Estado é, certamente, crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, devendo todos os envolvidos responderem de acordo com a respectiva participação. Ele visa surrupiar o funcionamento das instituições e instaurar o governo da minoria política detentora do poder.  A Lei n.º 6.683/1979 foi uma saída jurídico – política para aqueles que percebendo o fim do regime ditatorial, no Brasil, viram no instrumento uma medida capaz de proteger aqueles que interromperam o governo de João Goulart e cometeram uma série de atrocidades

A concertação entre golpistas e o Estado Democrático de Direito não combina. Humilha  toda a nossa geração. Viola os princípios da solidariedade, da existência do Estado uno e da nação. Derrota todas as instituições, exceto, os  golpistas que sairão vitoriosos  e orientados a fomentar o próximo golpe. Em hipótese alguma combina com “brasileiros corações”.

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Efson Lima é  Doutor e mestre em Direito/Ufba e advogado.

efsonlima@gmail.com

Mônica Ralile

No dia 29 de agosto deste ano, uma professora em Itabuna vítima de estelionato sentimental, registrou boletim de ocorrência, contra um homem que conheceu por meio das redes sociais, golpe de cerca de oitenta mil reais.

Num mundo cada vez mais digital, a carência emocional e a solidão têm levado cada vez mais mulheres a se tornarem vítimas de golpes amorosos virtuais. Criminosos utilizam perfis falsos em redes sociais e aplicativos de relacionamento para criar vínculos afetivos, conquistar a confiança das vítimas e, em seguida, aplicar fraudes que resultam em prejuízos financeiros e emocionais.

Na imensidão da internet, onde promessas de afeto florescem em telas iluminadas, muitas mulheres têm encontrado não o amor sonhado, mas a dor da ilusão. Carência e solidão se transformam em brechas por onde criminosos entram, vestindo máscaras de ternura e palavras gentis.

Segundo dados da Polícia Federal, o número de registros desse tipo de crime cresceu nos últimos anos, acompanhando a popularização das plataformas digitais. As histórias seguem quase sempre o mesmo roteiro: um perfil sedutor, conversas longas, atenção, cuidado, juras de amor e promessas de relacionamento sério. Depois de conquistar a confiança, no momento certo, o golpe disfarçado em pedido de ajuda financeira e finalmente a quebra brutal da esperança.

Segue aqui a minha dica: o amor-próprio é sempre primordial para não deixar a mulher tão vulnerável.

Quanto aos relacionamentos virtuais é preciso muita cautela , desconfiar de pedidos de ajuda financeira e verificar a autenticidade dos perfis antes de qualquer envolvimento mais profundo.

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Mônica Ralile é educadora e escritora

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) usou suas redes sociais para relembrar os ataques antidemocráticos, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, e para reforçar sua posição em defesa da responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe. O parlamentar condenou atos de depredação e violência que atingiram o patrimônio público e as instituições do Estado Democrático de Direito, na sede dos três poderes, na Capital Federal.

“Os ataques do 8 de janeiro de 2023 são lembrados para que sempre sejam repudiados e NUNCA MAIS se repitam”, afirmou Robinson, destacando a importância de se preservar a memória desses eventos para evitar que tais ações voltem a acontecer no futuro.

“Todos aqueles que participaram do ato antidemocrático, depredando o patrimônio público, atacando as instituições que representam o Estado Democrático de Direito, devem responder por seus crimes. SEM ANISTIA”, enfatizou Robinson Almeida.

Na publicação, o parlamentar também reforçou seu compromisso com a democracia “e com um Brasil muito mais justo e desenvolvido”.

( Foto: João Valadares)

Em uma Carta Aberta dirigida à sociedade, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) alerta sobre a necessidade de verificação do exercício profissional por parte das fontes abordadas por pessoas que se apresentam como jornalistas, embora não possuam a devida habilitação profissional. “São pessoas que usam de má-fé para obter vantagens e/ou tentar intimidar outros cidadãos de forma irresponsável e arbitrária”, sinaliza o documento.

Sempre atuando em defesa da categoria, o Sinjorba recomenda às fontes que, antes de conceder entrevistas a supostos jornalistas, verifiquem se estão realmente diante de um profissional habilitado legalmente, com registro válido e ativo. Confira o documento na íntegra:

Carta aberta à sociedade baiana

“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) vem, através desta, repudiar quaisquer tentativas de cidadãos de banalizar a profissão de jornalista. Trata-se de uma prática recorrente, incentivada em parte pela dispensa da exigência do diploma para o exercício profissional.

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(foto divulgação Serasa)

A partir da liberação do cronograma de restituição do Imposto de Renda, os grupos prioritários a receber o pagamento são os principais alvos dos golpistas. Sempre inovando em técnicas para aplicar fraudes financeiras, criminosos atuam, principalmente, contra pessoas acima de 60 anos, justamente as que recebem o valor nos primeiros lotes.

Entre os golpes mais comuns para este público neste momento de movimentação da economia, encontram-se tentativas com foco na renegociação de dívidas. Uma pesquisa da Serasa ouviu 1.224 contribuintes do Imposto de Renda entre 23 e 29 de maio para investigar a intenção de uso do pagamento. Para a maior parte dos entrevistados, negociar dívidas é o principal desejo (30%). Ao analisar o recorte de brasileiros acima de 60 anos, o número é ainda significativo: 4 a cada 10 idosos pretendem pagar suas pendências com a restituição.

Aproveitando as oportunidades de negociação manifestada pelos consumidores, criminosos tentam se passar por representantes das empresas credoras, oferecendo acordos fictícios e descontos apelativos. “Mais vulneráveis no ambiente digital, os idosos acabam se tornando vítimas de abordagens via e-mail, mensagens de celular e redes sociais”, explica Aline Sanches, gerente da Serasa. “Existe também a prática de convencer os aposentados sobre falsos empréstimos consignados e pagamentos, como a própria Restituição do Imposto de Renda e a antecipação do 13º salário”.

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Criminosos recorreram ao aplicativo de mensagens WhatsApp para aplicar golpes utilizando o nome e a imagem do prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio (PT), além da esposa do político do município sul-baiano.

O golpe foi descoberto na noite desta quarta-feira (26), quando amigos e pessoas próximas ao prefeito relataram o contato do golpista pelo WhatsApp com um número da região de Feira de Santana (75) 99843-9611, que não pertence ao prefeito.

Na abordagem, os criminosos se passam pelo prefeito para pedir que a possível vítima faça uma transferência em dinheiro, principalmente PIX.

O prefeito Antônio de Anízio fez um alerta, nesta manhã de quinta-feira (27). “Estão usando o meu nome com este contato com prefixo 75”, disse o prefeito, observando que não está pedindo dinheiro e chama atenção para o número de outra região.

O WhatsApp e a operadora de telefonia celular deverão ser acionados para que a linha seja cancelada, segundo informou o secretário de Administração de Itacaré, Marcos Japu. (do Pimenta)

Cinco anos depois do impeachment que depôs a presidente Dilma, em 2016, o Brasil colhe “terrível” retrocesso e observa “grande” regressão nos indicadores sociais e econômicos que agravam a desigualdade e impõem o descontrole inflacionario no país, penalizando a classe média e a população mais pobre. A avaliação é do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que na época acompanhou de perto, como chefe de gabinete do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a “trama golpista” que mergulhou o Brasil na instabilidade institucional, política e econômica. Dilma Rousseff sofreu impeachment, lembra o deputado, sem ter cometido crime de responsabilidade e que sua deposição fez parte de um projeto de fragilização do Brasil com a venda de seus ativos e patrimônios estratégicos, como as refinarias e o pré-sal, ao capital internacional.

“O Brasil 5 anos depois do golpe sofre terríveis retrocessos e grande regressão em todos indicadores sociais e econômicos. A inflação voltou, a gasolina disparou, o fantasma do desemprego e da fome voltaram”, observou o parlamentar. “As consequências da ruptura democrática de 2016 podem ser sentidas no bolso pela população brasileira e vistas claramente hoje no preço do gás de cozinha e dos alimentos, no valor do dólar, nas seguidas altas do preço da energia e dos combustíveis, no desprezo do governo com a cultura, a educação, a ciência e o meio ambiente, no descrédito geral alcançado pelo país diante do mundo”, enfatizou Almeida.

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Josias Gomes

*Nunca esqueceremos! A memória é a principal arma de quem luta. Em plena democracia com as instituições funcionando, a elite armou o bote do golpe contra Dilma, um escândalo recorrente no Brasil das ditaduras*. Só que dessa vez com viés jurídico/parlamentar. A mídia latiu o mesmo coro entreguista de sempre. Este mesmo golpe já havia sido testado com sucesso em alguns países das Américas. Começou em Honduras e atingiu outros países da América do Sul como a Venezuela. E no pós-Dilma, recentemente na Bolívia.

Recomendo que assistam ao documentário sobre a tentativa de golpe contra Hugo Chaves, organizado pela direita venezuelana e disponível no YouTube, o nome é: “A Revolução Não Será Televisionada”, vocês terão a exata dimensão de como agem a direita neste continente. A história também não nos deixa esquecer dos golpes no Cone Sul a partir dos anos 60, que torturou, matou e lesou o povo latino-americano. Saudamos o nosso PRESENTE aos que defenderam com a vida a democracia.

Uma coisa que chama a atenção é que a grande maioria da burguesia brasileira sempre desprezou os princípios democráticos e esteve presente em todos os golpes civis-militares que existiram no Brasil. Mas ao que se constata nesta tentativa Tabajara de Bolsonaro e, a menos que tiremos por menos, a possibilidade de prosperar um golpe sob o comando do Capetão parece está descartado. *O cabra é pior do que buchada azeda, houve quem acreditasse nele, hoje nem o Véio da Havan fez qualquer menção de apoio*.

Bolsonaro desmoraliza, ou melhor, avacalha também o golpe. Mesmo sendo um fato gravíssimo que indica até onde pretende seguir com suas loucuras, tentar dar um golpe através de lei a ser “aprovada” no congresso que o outorga plenos poderes em período onde ele está em baixa completa, parece coisa de menino amarelo.

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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) reverenciou, nesta quarta-feira (31), à memória dos baianos vítimas da ditadura militar (1964-1985) no Brasil. O 31 de março é a data que lembra o golpe ditatorial no país, que durou 21 anos, impôs a censura, cometeu arbitrariedades, violações contra os direitos humanos e matou centenas de brasileiros. O parlamentar lembrou dos 10 baianos que foram executados pelo regime no Araguaia, na Selva Amazônica, e até hoje suas famílias não localizaram seus restos mortais. Em 21 anos, a ditadura militar matou mais de 434 brasileiros e torturou centenas de cidadãos que defendiam a democracia, segundo levantamento da Comissão Nacional da Verdade. Robinson também repudiou os arroubos autoritários de Bolsonaro, que tentou impor Estado de Sítio no país, com objetivo golpista.

“Censura, arbitrariedades, violações de direitos humanos, torturas, execuções sumárias, corrupção, piora nos indicadores sociais e econômicos. Na ditadura o Brasil viveu tempos sombrios, de mentiras, violações aos diretos humanos, atrasos e regressão institucional e democrática. Golpe e ditadura nunca mais!! Democracia sempre!! Viva à memória dos baianos mortos pela ditadura militar por lutar pela democracia! Viva a Antônio Carlos Monteiro Teixeira e Dinalva Monteiro Teixeira; Dinaelza Santana Coqueiro; José Lima Piauhy Dourado e Nelson Lima Piauhy Dourado; Demerval Pereira Souza e Rosalindo Souza; Uirassu de Assis Batista; Vandick Reidner Pereira Coqueiro e Maurício Grabois. Viva a todos que tiveram suas vidas roubadas por lutar por democracia e por um Brasil com justiça social”, afirmou o deputado. “A sociedade brasileira, democrática, permanecerá vigilante para defender a democracia e lutar contra o arbítrio, as loucuras e os arroubos autoritários de Bolsonaro, que não está a altura do cargo que ocupa, não sabe governar e é o principal responsável pelo descontrole da pandemia no Brasil e pela morte de mais de 300 mil brasileiros na crise sanitária”, concluiu Robinson.