:: ‘ditadura militar’

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 23.596/2019, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que proíbe a utilização de nomes de pessoas associadas ao regime da ditadura militar (1964–1985) em prédios, obras e equipamentos públicos estaduais. A proposição também veda a realização de eventos oficiais que promovam ou homenageiem o período autoritário, bem como o repasse de recursos públicos para iniciativas com esse objetivo.

Com a aprovação em plenário, a ALBA conclui a tramitação legislativa de uma matéria que estabelece diretrizes para a preservação da memória democrática e o respeito aos direitos humanos no âmbito da administração pública estadual. O texto determina que órgãos e entidades do Estado observem critérios objetivos para a aplicação da norma, com base em registros oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade.

Robinson Almeida destacou que o projeto reafirma valores democráticos consolidados pela Constituição Federal de 1988.

“Democracia não se negocia. Essa lei honra a memória de quem lutou pela liberdade e reafirma que o Estado brasileiro não pode prestar homenagens a um período marcado pela repressão e pela violação de direitos”, afirmou o parlamentar.

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João Carlos Haas Sobrinho, o Dr. Juca

Neste 2025 a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), completa 30 anos. Em 2022, os seus trabalhos foram interrompidos pelo desgoverno Bolsonaro e as famílias reviveram a dor da ausência e do silêncio. Em 2024, a verdade voltou a ser uma busca constante.

Para comemorar, a CEMDP promove, em Brasília, o II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas. Entre as ações, programadas para os dias 3 e 4 de dezembro, está a entrega de certidões de óbito retificadas, reconhecendo oficialmente que, ao contrário do que a Ditadura divulgou,  foi uma “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro contra os dissidentes políticos durante o regime ditatorial instaurado em 1964”.

João Carlos Haas Sobrinho, brilhante médico natural de São Leopoldo/RS (1941), foi uma das vítimas da Ditadura. Deixou um imenso legado humanitário, salvando centenas de vidas nas regiões de Porto Franco/MA e Xambioá/TO, entre 1967 e 1972, quando foi assassinado, no mês de setembro, na Guerrilha do Araguaia. A certidão de óbito de desaparecidos políticos é regulamentada pela Lei nº 9.140/1995 e pela Resolução nº 601 do CNJ (2024),

Sônia Maria Haas

Sônia Maria Haas, irmã caçula de João Carlos, vai receber a certidão em nome da família.

O 18º episódio do Pod Gusma vai recuperar parte da história de dois vereadores que militavam na política do sul da Bahia em plena ditadura militar, Clodualdo Cardoso, de Itajuípe, e Ida da Silva Rêgo, de Ilhéus.

Clodualdo teve o mandato cassado pelo regime golpista instaurado em 1964, enquanto a parlamentar ilheense, a mais jovem da história da cidade, denunciava o terrorismo de Estado e sofreu com a repressão dos milicos.

Para revisitar os anos de chumbo no sul da Bahia, o podcast recebeu os historiadores Igor Góes e Maíza Ferreira, que têm pesquisas sobre os crimes e abusos de poder da ditadura nas cidades de Itajuípe e Ilhéus.

Fundador de dois jornais, O Paladino e Tribuna de Itajuípe, Clodualdo Cardoso foi militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e participou das lutas pela emancipação política de Itajuípe, conquistada em 1952.

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Frei Betto (foto redes sociais)

Frei Betto

        Eu tinha 19 anos em junho de 1964. Morava no Rio, em uma “república” de estudantes dirigentes da Ação Católica. Na madrugada de 5 para 6 daquele mês, agentes do serviço secreto da Marinha, o Cenimar, invadiram nosso apartamento armados de metralhadoras. Fomos todos levados para o Arsenal da Marinha. Aos socos e pontapés me torturaram, convencidos de que eu era Betinho, líder da Ação Popular, uma organização de esquerda,  e anos depois da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida.

Entre o cárcere militar e a prisão domiciliar, fiquei retido um mês. Não houve processo ou reparação. Nem sequer o direito a um advogado. Dei-me conta do que é uma ditadura.

Cinco anos depois fui novamente preso em Porto Alegre por favorecer a fuga do Brasil de perseguidos pelo regime militar. Trazido para São Paulo, presenciei torturas, perdi companheiros e companheiras assassinados por militares e policiais civis. Ao longo de quatro anos, transitei entre oito cárceres diferentes. Fiquei dois anos entre presos políticos e mais dois na condição de preso comum com narcotraficantes, assaltantes de bancos, assassinos contumazes, estelionatários e

estupradores.
Ao completar quatro anos de cárcere, o STF reduziu minha pena para dois anos… Manteve, porém, a cassação de meus direitos políticos por 10 anos. Nenhum de meus torturadores, juízes ou carcereiros jamais respondeu à Justiça pelos crimes e abusos praticados. Foram todos beneficiados pela aberração da “anistia recíproca” decretada pelo general Figueiredo.

Tudo que vivi e sofri sob a ditadura está contido em meus livros “Cartas da Prisão” (Companhia das Letras); “Batismo de Sangue” e “Diário de Fernando” (ambos da Rocco).

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Pedro Laurentino

quem zomba dos nossos mortos
mal sabe que eles não tombam
nem cabem nos funerais

quanto mais cobrem seu corpo
menos cadáver há no morto
mais vivo é o vulto entre nós

há entes que ninguém mata
a história os iça e arrebata
ao templo dos imortais

calai os sorrisos, calai!
curvai as cabeças, curvai!
oh, homens de pouca e de má fé!

a vida é um duelo esquisito
mas nem tudo está escrito
nas tábuas de Maomé

a morte queda e se rende
ao encarar um valente
que morre e fica de pé

PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA!!
PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇA!!

A versão restaurada de ‘Eunice, Clarice, Thereza’ (1979) estará

disponível gratuitamente no site da plataforma Cinelimite

Eunice Paiva, Clarice Herzog e Thereza Fiel – Reprodução/Instagram/@idfb_cinelimite

A Cinelimite e o diretor Joatan Vilela Berbel uniram forças para apresentar uma nova versão digital restaurada do histórico documentário “Eunice, Clarice, Thereza” (1979). A obra reúne depoimentos marcantes de Eunice Paiva, Clarice Herzog e Thereza Fiel, três viúvas de presos políticos durante a ditadura militar.

‘Eunice, Clarice, Thereza’, gravado durante a ditadura militar, é um documentário de impacto. Ao reunir os relatos marcantes e objetivos de Eunice Paiva, Clarice Herzog e Thereza Fiel, viúvas de presos políticos, o filme traz à tona a memória da repressão sob uma perspectiva íntima e dolorosa.

Exibido em meio à censura, em sindicatos, cineclubes e movimentos sociais, o documentário desempenhou um papel crucial na mobilização contra a ditadura em seus anos finais.

Restauração
A partir de uma cópia combinada preservada no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, o filme foi digitalizado em 2K. A versão original apresentava desbotamento da cor azul e sujeira, que foram minuciosamente corrigidos sob a supervisão do diretor, resultando na atual versão digital de um documento de suma importância.

A Cinelimite disponibilizará o filme gratuitamente em seu site, entre os dias 24 de março e 7 de abril. (do AH)

 Liniane Brum

Há uma ferida aberta quando o assunto é ditadura, especialmente quando as lentes – ou as palavras – se voltam para as vítimas do regime. No espaço público a atriz honra essa chaga, com seu discurso sóbrio e figurinos que atentam para o luto, – da personagem representada, da Eunice ela mesma, de famílias-vítimas alquebradas, de um país dividido. No filme, Fernanda Torres atua com a alma, dá corpo à memória de Eunice Paiva e ao desaparecimento de Rubens Paiva.

O filme de Walter Salles contribui, como nenhum outro trabalho fílmico de ficção, para a construção de uma cultura da memória sobre a ditadura militar. Ele partilha com um espectro enorme de pessoas a memória da repressão. É bem sucedido em fazer com que o público empatize com a dor da família Paiva, pois faz isso a partir de um ponto de vista palatável. Uma viúva de um ótimo pai de família, um engenheiro, um homem que sequer “pegou em armas”, mas foi desaparecido pela ditadura. Note-se que o filme apenas menciona a atuação de Rubens Paiva como homem público. Diferentemente do livro de Marcelo Rubens Paiva, não traduz no que ela consistiu, nem vislumbra o quão pacíficas foram as atitudes resistentes do deputado.

Mas as escolhas que tornam o filme, como disse, palatável, não passam apenas pelo ponto de vista narrativo – da família, e, em particular, da matriarca. As escolhas dramatúrgicas são muito responsáveis pela larga adesão do público à história. Não faltam cenas clichês que levam o espectador a estados de “ânimo-padrão”. A passagem dos dias de Eunice Paiva na prisão: a contagem dos bastõezinhos, dia a dia, nas paredes da cela, é um exemplo disso. A escolha da linha de atuação da atriz Fernanda Torres, que agora nos põe em polvorosa por ter ganhado o Globo de Ouro, é motor artístico inquestionável.

E há o buraco.

Não um buraco narrativo, mas uma ferida coletiva inseparável do ato de contar essa história. A iniciativa de transformar o trauma em arte, em algo que pudesse transmitir às pessoas não atingidas diretamente pela repressão, a memória da ditadura, durante muitos anos foi serviço dos familiares de vítimas da repressão. Por vítimas eram tomados os torturados, mortos, exilados, desaparecidos, perseguidos. O tempo passou, e hoje se sabe que também são vítimas aqueles que, como Eunice Paiva, passaram toda uma existência convivendo com a dor, os percalços civis e econômicos e o indizível vácuo do desaparecimento, entre outras perpetrações.

O buraco pode ser fechado com esse trabalho? Não sei. Talvez ninguém saiba. (Alguém sabe?) Sobretudo o reconhecimento público, a tentativa de reconciliação no plano coletivo, – eu disse tentativa – por outro lado, dá um passo sem igual a partir do impacto de “Ainda Estou Aqui”. A partir da visibilidade que Fernanda Torres e sua premiação dá, ainda mais, ao filme.

“Ainda Estou Aqui” está a fazer o que governo brasileiro se negou em 2024: celebrar a efeméride dos 60 anos do Golpe de 1964, mobilizar o factual, mas também o simbólico, abrindo espaço para a luz entrar. Propiciar atmosfera para a ferida cicatrizar. Esse bonde que o nosso governo perdeu, a cultura alcançou, – ou alçou. Lamber nós mesmos, por nós – brasileiros – nossas feridas: eis nossa política, mas também nossa arte.

Estamos em polvorosa, Fernanda Torres ganhou o Globo de Ouro por sua atuação em “Ainda Estou Aqui”!

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Liniane Brum é  escritora, sobrinha do desaparecido político Cilon Cunha Brum, morto na Guerrilha do Araguaia.

Mais de 300 pessoas presenciaram o contundente ato Ato Político Nem esquecer, nem apaziguar: condenar o golpe militar ontem e hoje!, realizado pelo grupo A Nova Democracia,  no dia 25 de abril, no Salão Nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da UFRJ. No YouTube, por transmissão simultânea, centenas de pessoas assistiram, somando mais de 1 mil visualizações. O Ato remarcou a condenação aos golpistas e criminosos de guerra de 1964 e do regime militar que se seguiu, e demarcou contra a política de apaziguamento, exigindo a imediata reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do regime militar.

O diretor-geral e editor-chefe de AND, Victor C. Bellizia, sintetizou assim o Ato: “Este ato não é apenas uma contundente resposta ao golpismo. É isto também, porém é mais. Pensamos que aqui se demarca um campo político daqueles que se unificam na ideia de que é preciso barrar o crescimento e a ação da extrema-direita e do intervencionismo dos altos oficiais das Forças Armadas na vida política nacional”.

Ao longo de todo o evento, foram recolhidas dezenas de assinaturas de movimentos, entidades e personalidades presentes para a Moção Política Pela Reabertura da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do regime militar.

Mesas discutiram o golpismo ontem e hoje

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Diva Santana

O Golpe de 1964 teve impactos significativos na história do Brasil, deixando cicatrizes profundas na sociedade e na memória coletiva. É um período que merece reflexão e estudo para compreendermos as complexidades e consequências desse momento crucial na nossa história.

O golpe militar que ocorreu em 1º de abril de 1964, não pode ser esquecido; 300 mil pessoas foram monitoradas pelo Serviço Nacional de Informações – SNI;  436 mortos e desaparecidos políticos; 10.034 pessoas submetidas a inquéritos; 7.376 indiciadas por crimes políticos; 130 banidos; 4.862 cassados; 6.952 militares atingidos pela ditadura; 1.196 camponeses e apoiadores mortos; 8.350 indígenas mortos e desaparecidos segundo o Dossiê da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; e o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que só conseguiu pesquisar dez etnias. Esses números, embora incompletos, servem para denunciar a violência de um regime fundado por um golpe de Estado e baseado em crimes de lesa-humanidade.

Em decorrência da luta dos familiares de desaparecidos políticos, de ex presos pelo regime militar e da sociedade, foi aprovada a Lei 9140/95, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, já reconhecendo que havia no Brasil 136 pessoas desaparecidas e a formação de uma Comissão composta por sete membros, representantes de diversos setores.

Em janeiro de 1996, é formada a Comissão especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos com a competência para analisar e investigar as denúncias através dos requerimentos dos familiares. Esta Comissão funcionou por 27 anos, esclarecendo a sociedade e a Comissão Nacional da Verdade, o número 436 pessoas mortas e desaparecidas.

Após o golpe de 2016, foram exonerados quatro representantes, inclusive a presidenta Dra. Eugenia Gonzaga, permanecendo como conselheiros os representantes dos familiares, da sociedade civil e do Ministério Público Federal.  Foram nomeados pelo ex presidente Jair Bolsonaro, quatro representantes:  dois do Ministério da defesa, um da Câmara Federal e, para presidir, o assessor da ex ministra Damares.

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A jornalista baiana Mariluce Moura e sua filha, Tessa Moura Lacerda, estão lançando dois livros que exploram uma sequência de crimes da ditadura militar brasileira.

Os livros abordam o sequestro, prisão em Salvador (BA), assassinato sob tortura em Recife (PE) e a ocultação do cadáver do militante Gildo Macedo Lacerda, ocorrido em 1973.

O lançamento acontecerá pela Aretê Editora e Comunicação em 18 de março, na Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a partir das 18h.

O evento incluirá uma mesa de debate com o tema “Os 60 anos do golpe e a impunidade dos crimes da ditadura,” contando com a participação das autoras, Diva Santana, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Lucileide Costa Cardoso, do Grupo de Pesquisa Memórias, Ditaduras e Contemporaneidades da UFBA, e a publicitária Sônia Haas, que teve seu irmão desaparecido e morto durante a ditadura.

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