:: ‘ditadura militar’
BAHIA HOMENAGEIA CARLOS MARIGHELA
Familiares e ex-companheiros, com o apoio da Comissão de Anistia e do Grupo Tortura Nunca Mais/BA, reúnem personalidades políticas, intelectuais, artistas e representantes de entidades e movimentos sociais para prestar homenagem ao líder revolucionário baiano Carlos Marighella, tido pelo governo militar como inimigo número um da ditadura, que completaria no próximo dia 5 de dezembro cem anos de nascimento. Um ato público marcará o início das comemorações pelo Centenário do nascimento de Marighela..
O evento acontece na próxima sexta-feira, 04 de novembro, a partir das 16 horas, no Cemitério de Quintas, em Salvador, onde se encontra o túmulo de Marighella, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, amigo do homenageado. Carlos Marighella foi assassinadoem São Paulo, no dia 4 de novembro de 1969, por agentes do DOPS, órgão responsável pela execução de muitos opositores do regime militar, e seus restos mortais foram trazidos para Salvador em 10 de dezembro de 1979 – Dia Universal dos Direitos do Homem, logo depois da promulgação da Lei de Anistia, em cerimônia que teve a presença e participação de centenas de pessoas para ouvir a leitura de uma mensagem escrita por Jorge Amado, amigo de Marighella e seu companheiro na bancada comunista da Assembléia Nacional Constituinte e na Câmara dos Deputados entre 1946 e 1948, lida na ocasião por Fernando Santana.
Espera-se a presença da companheira e viúva Clara Charf e do filho de Marighella, Carlos Augusto. Também estarão presentes o jornalista e deputado Emiliano José, que dedicou a Marighella um dos seus livros de maior sucesso, e o vereador Italo Cardoso, representando a Câmara Municipal de São Paulo que recentemente concedeu a Marighella o titulo “post mortem” de cidadão paulistano.
Walter Pinheiro e Aloysio Nunes defendem fim do sigilo eterno de documentos
A defesa pelo fim do sigilo eterno de documentos uniu os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), que assinam juntos o artigo “Tempo de Cidadania”, publicado no jornal Folha de São Paulo.
No texto, os parlamentares defendem a aprovação do projeto de Lei nº 41, que “impõe a divulgação das informações desclassificadas pela internet, a revisão ativa do sigilo de documentos, a criação de um órgão composto por representantes dos três poderes para decidir em última instância sobre a classificação de documentos sigilosos (a Comissão Mista de Reavaliação de Informações) e o acesso facilitado às informações ao cidadão comum. Ademais, o PLC 41 acaba com o injustificável sigilo eterno de documentos”.
Pinheiro e Nunes também criticam o substitutivo apresentado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que, entre outras objeções, propõe reintroduzir o sigilo eterno de documentos à proposta, alegando que “o PLC41 provocará imenso `Wikileaks´ oficial, que comprometerá as relações internacionais do País, sua integridade territorial e a soberania nacional em sentido lato”.
Indo de encontro ao parlamentar alagoano, Pinheiro e Nunes defendem a aprovação do texto original do projeto, que tramita no Senado com regime de urgência e conta com o apoio de partidos da base e da oposição. “A obsessão pelo sigilo não impediu que ditaduras da América Latina, do Leste Europeu e, agora, do mundo árabe, ruíssem como castelos de cartas. A única soberania estável é a soberania democrática, baseada no livre convencimento e na plena informação aos cidadãos”,