Diva Santana

O Golpe de 1964 teve impactos significativos na história do Brasil, deixando cicatrizes profundas na sociedade e na memória coletiva. É um período que merece reflexão e estudo para compreendermos as complexidades e consequências desse momento crucial na nossa história.

O golpe militar que ocorreu em 1º de abril de 1964, não pode ser esquecido; 300 mil pessoas foram monitoradas pelo Serviço Nacional de Informações – SNI;  436 mortos e desaparecidos políticos; 10.034 pessoas submetidas a inquéritos; 7.376 indiciadas por crimes políticos; 130 banidos; 4.862 cassados; 6.952 militares atingidos pela ditadura; 1.196 camponeses e apoiadores mortos; 8.350 indígenas mortos e desaparecidos segundo o Dossiê da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; e o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que só conseguiu pesquisar dez etnias. Esses números, embora incompletos, servem para denunciar a violência de um regime fundado por um golpe de Estado e baseado em crimes de lesa-humanidade.

Em decorrência da luta dos familiares de desaparecidos políticos, de ex presos pelo regime militar e da sociedade, foi aprovada a Lei 9140/95, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, já reconhecendo que havia no Brasil 136 pessoas desaparecidas e a formação de uma Comissão composta por sete membros, representantes de diversos setores.

Em janeiro de 1996, é formada a Comissão especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos com a competência para analisar e investigar as denúncias através dos requerimentos dos familiares. Esta Comissão funcionou por 27 anos, esclarecendo a sociedade e a Comissão Nacional da Verdade, o número 436 pessoas mortas e desaparecidas.

Após o golpe de 2016, foram exonerados quatro representantes, inclusive a presidenta Dra. Eugenia Gonzaga, permanecendo como conselheiros os representantes dos familiares, da sociedade civil e do Ministério Público Federal.  Foram nomeados pelo ex presidente Jair Bolsonaro, quatro representantes:  dois do Ministério da defesa, um da Câmara Federal e, para presidir, o assessor da ex ministra Damares.

A sociedade foi surpreendida no dia 30 de dezembro de 2022 com a publicação, no Diário Oficial, da extinção – absurda e autoritária – da referida Comissão, pelo inominável ex presidente, sem finalizar os trabalhos conforme a Lei 9140/95. Ora, a Comissão é o único órgão oficial que permite aos familiares e à sociedade obter esclarecimentos sobre as circunstâncias das mortes, dos desparecimentos de brasileiros e brasileiras que bravamente lutaram em defesa de um país democrático, justo e soberano.

O Estado Brasileiro continua com sua dívida em relação aos desaparecidos políticos e toda a violência que envolve essa história.

As famílias e a sociedade em geral têm o direito de saber onde estão e o que aconteceu com cada um deles. Eles fazem parte da história política do povo brasileiro.

A Comissão Nacional da Verdade, realizou pesquisas  mais aprofundadas, contudo não logrou avanços significativos; a recomendação de investigar e responsabilizar os agentes das graves violações, por exemplo, não está sendo cumprida;

O Estado brasileiro continua descumprindo a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2010, no caso Gomes Lund, bem como a sentença da 1ª Vara Federal prolatada em 2003, sobre a Guerrilha do Araguaia, de localizar os desaparecidos, investigar as circunstâncias dos crimes e punir os agentes responsáveis pelas torturas, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados.

Nestes 60 anos do golpe de 1964, o Estado brasileiro continua a vigiar e reprimir militantes e manifestantes por direitos tão básicos como saúde e educação. Continua existindo uma polícia militarizada, a violência policial e o encarceramento em massa, o genocídio da juventude preta, pobre e periférica. Em flagrante desrespeito às recomendações e decisões judiciais das organizações internacionais e  nacional.

60 anos do golpe de 1964, a democracia continua sangrando;

Reafirmamos a nossa luta em defesa da democracia, da verdade, memória, justiça e reparação.

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Diva Santana é irmã de Dinaelza Santana Coqueiro, uma das vítimas da Ditadura Militar e  Diretora do Grupo Tortura Nunca Mais Bahia.