:: ‘anistia’

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou Projeto de Lei que institui o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia. O projeto, denominado Renova Cacau, extingue as dívidas dos produtores de cacau no estado que até hoje estão devendo dinheiro aos bancos porque pegaram empréstimo para combater a doença conhecida como  vassoura de bruxa, que atacou as lavouras da região nos anos 1980.

Angelo Coronel

Na justificativa do projeto, Coronel lembra que foi lançado um programa de recuperação da lavoura, mas, segundo ele, as escolhas técnicas e tecnológicas oferecidas pelos órgãos técnicos àquela época não resolveram o problema e provocaram enorme endividamento dos produtores. De acordo com o senador baiano, essas dívidas giram entre R$ 33,6 milhões e R$ 87 milhões.

Coronel classifica esses valores como impagáveis; então, de acordo com ele “não adianta ficar aquele passivo ali num banco, que (o produtor) não tem como pagar, são dívidas antigas; então é melhor a gente fazer a remissão dessas dívidas e que o agricultor possa chegar no banco, contrair um novo empréstimo para fomentar o crescimento da lavoura cacaueira naquela região (sul) da Bahia, principalmente”.

Vanuza Barroso

Vanuza Lima Barroso Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) classificou a iniciativa de Angelo Coronel como redenção.

“É a correção de uma injustiça histórica“, resumiu Vanusa, porque, segundo ela “a ação de combate à vassoura de bruxa deveria ser uma ação de Estado, e não uma ação financiada pelos produtores, porque se tratava do combate de uma doença exótica, e o Estado brasileiro fez disso um projeto financiado pelos produtores e e não por ele, que deveria ter tido essa obrigação”.

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O senador Walter Pinheiro (PT/BA), foi designado, nesta quinta-feira (10), relator da Medida Provisória 565, já conhecida como MP da Seca. A eleição ocorreu durante Audiência Pública da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a matéria.

A MP destina recursos para socorrer agricultores familiares, produtores rurais, além de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços que tiveram suas atividades afetadas por fenômenos naturais, como a seca que atinge várias regiões do nordeste do Brasil, em especial, na Bahia, onde 266 municípios foram afetados.

Durante a reunião, vários parlamentares manifestaram preocupação com a situação dos atingidos pela forte estiagem e alertaram para os danos da seca, com consequências já desastrosas para a próxima safra. Segundo Pinheiro, a safra de 2013 já está comprometida. “Além de prazos para a renegociação da dívida, temos que buscar uma solução que leve o governo federal a anistiar, principalmente os pequenos produtores, pois, muitos não têm como cumprir com os compromissos financeiros, anteriormente firmados”, defendeu o senador.