:: ‘Efson Lima’

O X da questão (foto reprodução)

Efson Lima

O Estado brasileiro tem sido desafiado em face das redes sociais. E nos últimos dias, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender o funcionamento da rede social“X”, antigo Twitter, no território nacional impôs limitações à empresa responsável pela rede, bem como, de algum modo, restringiu o acesso dos usuários a ela, especialmente, os de boa-fé que fazem uso da rede social para os diversos fins, entre eles: lazer e comercializar, por exemplo. Ficam algumas reflexões: até onde todos podem ser “punidos” ou vale limitar direitos para proteger o escopo do Estado brasileiro?

À unanimidade, a 5ª Turma do STF manteve a decisão do Ministro – relator, tornando a decisão em colegiada, deixando-a de ser monocrática e, agora, passando a pertencer, literalmente, ao coletivo do Supremo. Salvo melhor juízo, verifica-se também uma estratégia política, pois, protege o julgador e assegura o exercício da jurisdição constitucional de forma plena na República Federativa do Brasil.Ficou nítido nos votos que democracia exige responsabilidade e comprometimento com os seus contornos. Liberdade de expressão não sobrevive sem limites.Não existe direito absoluto no ordenamento jurídico.

É verdade que a liberdade de expressão é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, entretanto, o seu uso para fins ilícitos é vedado por essa mesma engrenagem jurídico-política. Não obstante, estabelecer limites a uma empresa transnacional é testar a soberania nacional e o alcance da responsabilização. Os próximos dias vão jogar luzes não só para o Brasil, mas para tantos outros países. Afinal, a decisão é paradigmática, razão pela qual repercutiu internacionalmente. Outros países já vedaram as redes sociais, entretanto, o caso brasileiro se mostra curioso por ser uma decisão judicial e dentro de um contexto considerado democrático.

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Efson Lima

            Os festejos juninos já começaram na Bahia e, certamente, em todo o nordeste. Algumas cidades realizam festas com duração de um mês. Também é razoável que não devemos comparar festas, mas o São João transmite uma sensação de que todo município, pelo menos no nordeste, de algum modo, acende uma fogueira, as pessoas colocam bandeirolas nas ruas e praças ou um trio de sanfoneiro está a embalar as emoções. É sem dúvida a festa do dançar coladinho, mas “não” continua sendo “não”  e vale respeitar as diversas formas de amar.

Em outras cidades, as praças são tomadas por grandes atrações, cujas festas movimentam a economia local, lotando pousadas e hotéis. As casas dos moradores são alugadas, o interior da Bahia é envolvido e as relações econômicas das cidades, inclusive, os processos eleitorais são impactados. Afinal, as eleições estão logo ali: outubro.

Em Salvador, a principal praça de festa junina do Governo do Estado é no Parque de Exposições, inclusive, estive lá recentemente para apreciar as atrações com meu amigo Léliton Andrade, por sinal, esse artigo tem sugestão dele. Sem dúvida, uma festa para agradar os diversos gostos. No dia em que estive, acompanhei Luis Caldas, João Gomes, Psirico e Escandurras. Observei atentamente, Márcio Victor, de Psirico, defender a presença daquela atração no São João ao apontar que a música nordestina é  a que deve estar nas festas juninas. Por sinal, o show dele foi iniciado com duas músicas e uma quadrilha junina, complementava a tríade, o telão exibindo o rei do baião, Luiz Gonzaga. A partir daí, as músicas do grupo levaram o público ao delírio. Preciso confidenciar que dancei.  Gostei muito dos esforços empreendidos para articular os ritmos e promover uma mistura necessária aos ouvidos, inclusive, o visual dos bailarinos. A roupa usada por Márcio Victor também trazia os elementos nordestinos. Perdemos a tradição? Muitos vão dizer que sim. Só o tempo dirá para nós.

As festas privadas em diversas cidades viveram o boom no passado, agora, lamentam com a perda de público e de patrocinadores. Alguns chegam a culpar o Estado e prefeituras por investirem nas festas públicas. As festas públicas são necessárias, elas democratizam o acesso aos artistas. É óbvio que os valores das atrações precisam guardar alguma razoabilidade e proporcionalidade  e a qualidade do recurso público assegurada. Não é crível também entender que a realização de festas é investimento em cultura, quando os grupos teatrais, de danças, cinema e tantas outras manifestações locais ficam à margem ao longo do ano.

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Efson Lima

   A Bahia é um dos estados maiores produtores de cacau do Brasil e o escritor Jorge Amado se tornou o grande divulgador do cacau e de seus elementos socioculturais por meio da literatura no mundo ao colaborar para a temática alcançar diferentes países. É sabido também que a região de Ilhéus e os municípios adjacentes concentraram a maior produção de amêndoas de cacau do País, entretanto, o sul da Bahia plantava, colhia e exportava-as ao longo do século passado, ocupando assim a posição de grande produtora de commodity . No fim dos anos 70 do século XX,  indústrias multinacionais de moagem se instalaram, especialmente, em Ilhéus, com objetivo debeneficiar o cacau, mas não produziam chocolate. Após o processamento, a produção é escoada para outros lugares.

A produção de chocolate no Litoral Sul voltada à comercialização em escala tem iniciativa com Hans Schaeppi, quando implanta em Ilhéus a primeira fábrica com esse propósito.  A partir dos anos 2000, cresce um movimento em favor do cacau fino. Em Ilhéus, no ano de 2007, é realizado o primeiro festival internacional do chocolate, inclusive, colaborando para difundir conhecimentos técnicos sobre a produção de chocolates e fomentando intercâmbio entre produtores locais e internacionais. Surge assim um ambiente propicio à produção do chocolate, confirmando as perspectivas de Nelson Schaun e Eusínio Lavigne que defendiam a produção do chocolate no sul da Bahia, como estratégia para o desenvolvimento econômico e social da região. Atualmente, o Litoral Sul possui mais de 100 marcas de chocolates e o número de fábricas de chocolate é crescente no território.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com apoio da SETRE e com colaboração do Cesol Litoral Sul, realizou estudo sobre a produção de chocolate no sul da Bahia, em 2022, cuja pesquisa indicou que 80,6% dos produtores de chocolate iniciaram suas atividades entre 2011 e 2021 e segundo eles, a principal fonte de renda está associada à produção de chocolate, conforme apontou 64,5% dos entrevistados. O estudo apresenta uma série de dados interessantes sobre esses produtores: renda, escolaridade, composição etária, gênero, renda entre outros aspectos. Não resta dúvida que a produção de chocolate aumenta o valor agregado do produto, consequentemente, o melhoramento da renda dos trabalhadores. Outro fator preponderante é a produção sustentável desse chocolate e o impacto que essa produção exerce na melhoria de vida dos produtores locais. Ademais, a produção cuidadosa e preocupada com a natureza possibilita combinações exclusivas de barras  de chocolate.

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Efson Lima

Na caminhada acadêmica um de meus prazeres foi ter sido aluno do professor Edvaldo Brito, na disciplina Jurisdição Constitucional, no mestrado em direito na UFBA. Faço questão de trazer à baila essa condição para esboçar algumas lições aprendidas naquela  turma de mestrandos, que foi agraciada com temas polêmicos em 2013, tal como a Proposta de Emenda à Constituição n. º 33/2011, que  buscava alterar a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condicionava o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submetia ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.

As ruas brasileiras naquele ano foram laboratórios a céu aberto para os estudos jurídicos. As manifestações de 2013 nos levarão ao impeachment da ex -presidente Dilma Roussef e o traumático governo de Jair Bolsonaro. Naquele ano,  nós mestrandos discorremos monograficamente sobre “o conflito entre órgãos constitucionais“. Agora, retomo àquelas reflexões para esboçar comentários sobre as polêmicas atuas travadas entre o Congresso Nacional, por meio de suas Casas: o Senado e a Câmara dos Deputados e o STF, cujos comportamentos adotados pelo Congresso não sinalizam para uma aceitação das decisões tomadas pela “Corte Constitucional”.

Ao se estudar a jurisdição constitucional fica evidente o seu propósito de afirmar a supremacia da Constituição por meio do controle de constitucionalidade das normas e dos atos administrativos, inclusive, no tocante às omissões e os descumprimentos de preceitos fundamentais. É assim que o STF tem atuado no julgamento das ações afirmativas; a equiparação do crime de lgbtfobia ao de racismo (mesmo com toda divergência na área jurídica); reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e mais recentemente à inconstitucionalidade da proposta do marco temporal.

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Efson Lima

A eleição de Ailton Krenak para compor o quadro da Academia Brasileira de Letras (ABL) não é só uma vitória individual, mas também sintetiza o desejo coletivo do Brasil diverso e que tem como desafio respeitar os povos originários. A notícia da escolha do poeta indígena, ambientalista e filósofo para a cadeira n,º 05, da ABL, também é simbólica em razão de um país que discute o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e quilombolas, cuja tese vitoriosa no STF abriu uma aparente crise institucional com o Congresso Nacional.

A  vitória de Ailton Krenak  para a Casa de Machado de Assis é histórica, pois,  523 anos após à chegada dos portugueses as terras brasis, verifica-se  a aprovação de um indígena para o salão mais prestigiado da cultura nacional, cuja instituição tem no seu estatuto fundante defender a língua nacional. Portanto, acolher um representante dos povos originários é aparentemente um pequeno passo ( certamente histórico), mas, representa um triunfo para que a língua brasileira não possa ser compreendida somente pelo viés do “português europeu”, mas de uma construção coletiva de indígenas,  negros e de uma sociedade plural com diferentes contextos sociais no Brasil profundo.

Não é fácil conviver em uma academia de letras, afinal, trata-se de um ambiente que parece ser destinado ao conservadorismo e, aumenta, quando o intelectual está diante da centenária ABL, por sinal,  a mais prestigiada instituição brasileira da cultura nacional. E assim cada morte de um imortal e cada processo eleitoral para ocupar a vaga aberta, redundantemente, ocupam páginas de jornais, grades de televisões  e rádios. As redes sociais rapidamente são tomadas por mensagens de saudades em relação aos que falecem ou de comentários em face da nova escolha. De todo modo, o imortal Ailton Krenak chegará com algumas experimentações, pois, a Academia de Letras de Minas Gerais já tinha o elevado à condição de imortal em março de 2023.

O filósofo é autor de uma trilogia composta por “ Ideias  para adiar o Fim do Mundo”, A vida não é útil”  e o “Futuro Ancestral”, cujas obras refletem sobre os ensinamentos indígenas e a relação com a natureza. De forma acessível e com linguagem  linear o intelectual contribuiu para impulsionar as cosmogonias indígenas no Brasil.

O primeiro indígena  a ingressar na ABL, Ailton Krenak, levará muitos desafios, entretanto, ele honrará a memória de milhões de indígenas exterminados em terras brasileiras e estará a enaltecer milhares de indígenas vivos que lutam diariamente pela proteção de seus territórios, a preservação ambiental,  a valorização de suas respetivas identidades e da cultura, assim como a segurança  alimentar: não podemos nos esquecer das imagens dos yanomamis famintos e em péssimas condições de saúde que alcançavam os nossos olhares.

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Efson Lima

A Feira Literária de Mucugê (FLIGÊ) está na 6ª edição. Relatavam as pessoas do sucesso da última grande Feira presencial, antes da pandemia, realizada em 2019. O desejo da organização era concretizar uma Feira igual ou melhor em relação àquela. A saída foi de Salvador. Mochileiros? Não. Pessoas dispostas a conhecerem a FLIGÊ pela primeira vez. Perdemo-nos na saída de Salvador. Eta, o humor negativou o ambiente? Também não. Foi apenas um teste para a convivência, que seria de sexta a domingo. Saímos pela manhã, fomos conversando sobre política; apreciando às paisagens; revivendo as aulas de Geografia; lembrando dos domínios morfoclimáticos, ouvindo música… rindo de fatos passados, lembrando das vivências… conjecturando sobre artes.

Alcançamos a bela Mucugê, cidade que parece ter sido plastificada no tempo. Preservação parecida como essa só a de Cidade de Tiradentes/MG. Paramos o carro. Fomos encontrar a proprietária do chalé. Tomamos um café. Para lá fomos ver os quartos. Antes, víamos que a FLIGÊ tinha ocupado a cidade. O coreto estava pronto para a próxima atração… mais à frente, uma estrutura parecia ser um palco, mas só que não. Era o espaço de artes de Jessé de Sousa, um artista plástico residente em Vitória da Conquista, que tem um ateliê na linda Mucugê. O que parecer ser um palco, mas tarde conheceríamos as exposições instaladas.

Seguimos para um bairro mais afastado da cidade, à beira de uma rodovia… estávamos em um loteamento. Conhecemos nossa hospedaria… no dia seguinte, perceberíamos que estávamos dentro de um vale. Cercado por lindas serras. Já se aproximando do anoitecer, voltamos para o local da Feira Literária… fomos encontrando pessoas ilustres de nossa Bahia.

Tivemos a sorte de ser levados pelo deputados estadual Fabrício Falcão, para conhecer a Casa Silvio Jessé, um artista plástico, formado em Educação Artística pela UCSAL. Na frente da casa, havia uma instalação artística, que era uma rua, por sinal, denunciava a Covid- 19: “Rua 6,7 milhões de pessoas mortas”. Certamente, denunciava também às negligências governamentais, especialmente, a de um certo sujeito brasileiro, perverso e nocivo ao povo brasileiro. Curiosamente, diversos artistas foram pintados na técnica nanquim, cujos rostos estavam expostos em cordão barbante. Alguns desses rostos foram pintados com máscaras: Elza Soares, Raul Seixas, Maria Bethânia…

Estávamos diante de um túnel do tempo. O espaço era convidativo para tirar fotos nas janelas emolduradas. A arte tem a capacidade de denunciar, mostrar a tristeza e ao mesmo tempo elevar a autoestima das pessoas para travarem a próxima batalha. As músicas de samba, geralmente, são tristes. Muitas das canções de amor fazem – nos chorar… Guernica, de Pablo Picasso salta aos nossos olhos, mas não deixa de revelar a atrocidade do bombardeio alemão. Capitães da Areia, de Jorge Amado, nos envolve, mas não deixa de fazer a denúncia social do abandono infantil.

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Em meados de 1960, seringueiros, caucheiros, madeireiros e pescadores em Canutama, Amazônia, às margens do rio Assuã, quase exterminaram o povo juma. Aruká Juma era um dos sobreviventes da sua etnia. O indígena morreu aos 86 anos, vítima de complicações da coronavírus, no dia 2 de fevereiro de 2021. Foi a partir deste acontecimento que Pawlo Cidade (55), autor ilheense, membro da Academia de Letras de Ilhéus, ficcionou “A última flor juma”. A história é dedicada a Aruká Juma e todos os povos originários.

Pawlo Cidade

“A última flor juma” narra a saga de um pai e três filhas vivendo a beleza e as agruras da vida na Amazônia. Aruká Juma, remanescente da etnia Juma, e suas meninas Estrela D’água, Filha Branca e Menina do Rio lidam com um mundo em contradição.

De um lado, a exuberância da floresta, a harmonia da natureza e a magia das histórias. Do outro, a violência e a opressão de contrabandistas, seringueiros, grileiros e madeireiros que se apossam da terra e do trabalho de indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores. A última flor juma é uma história de amadurecimento, uma crítica social contemporânea e uma ode às tradições populares da região amazônica.

Pawlo Cidade (55) é também pedagogo, dramaturgo e gestor cultural. Autor, dentre outros, de “O colecionador de lembranças” (TPI Editora), “O tesouro perdido das terras do sem-fim” (A5/Via Litterarum Editora) e “Rio das Almas (Chiado Books). “A última flor juma” é também um manifesto contra todos os que querem sufocar, matar as cantigas, a história e a voz dos povos originários”, afirma o autor.

O livro, exclusivamente em e-book, está disponível à venda na Amazon desde o dia 26 de agosto, ao preço de R$ 24,99. Para os assinantes da kindle unlimeted o acesso é gratuito. Não é necessário ter um kindle para baixar o livro. Você pode lê-lo através do celular, tablet ou notebook. Basta baixar o aplicativo Amazon Kindle gratuitamente no Play Store. “A última flor juma” concorre ao Prêmio Kindle de Literatura.

Efson Lima

O IBGE a cada 10 anos realiza no Brasil a contagem da população. O Censo previsto para 2020 não pode ser realizado em virtude da pandemia e a ausência de planejamento governamental. Para além de saber o exato contingente populacional brasileiro, interessa-nos o número de habitantes de cada unidade da federação. Os dados são importantes para a formulação de políticas públicas e transferências de recursos públicos, por exemplo.

O atual censo é realizado por uma determinação do Supremo Tribunal Federal. Por sua vez, a sua duração de mais de seis meses já coloca em risco os resultados finais. É sabido que o período esperado de um censo não seja superior a dois meses e a aferição ocorra em um período em que a checagem não seja prejudicada por mais fatores ainda: o mês de dezembro, por exemplo, é um período de férias e de muita circulação de pessoas pelo país, sem deixar de evidenciar o número de turistas do exterior que visitam o país.

Não obstante, a prévia da população dos municípios, com base nos dados do Censo, divulgada pelo IBGE, em dezembro de 2022, causou ainda mais confusão. Muitos municípios tiveram suas populações reduzidas, cuja circunstância impacta no valor financeiro a receber do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  O FPM é uma transferência constitucional e a distribuição dos recursos aos Municípios é feita com base no número de habitantes em razão de faixas populacionais, traduzidas em coeficientes.

Muitos gestores municipais, com a realização em curso do Censo em 2022, comemoravam os resultados que seriam encontrados nas suas cidades, pois, alguns dados indicavam aumento da população: número de beneficiários dos programas sociais, matrículas nas escolas, o quantitativo de instalações de água e energia e a finalização do censo nas cidades se viu a assertiva do aumento populacional ser verdadeira. Acontece que os municípios que tiveram seus coeficientes rebaixados recorreram ao poder judiciário para ter o fator de cálculo mantido. Afinal, centenas deles teriam suas receitas impactadas. Sendo assim, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou que a União levasse em consideração os dados publicados em 2018 pelo IBGE. Assim, o Censo 2022, que não terminou, tornou-se um imbróglio jurídico e prejudica o planejamento das cidades brasileiras.

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Efson Lima

                        Após os resultados das urnas em 2022, os partidos políticos, artistas, empresários e sociedade civil se voltam para um dos debates mais presentes ao longo do Governo Bolsonaro: a política cultural brasileira. São muitas perguntas a se fazer. De imediato algumas delas saltam aos nossos pensamentos: como será executado o sistema nacional de cultural previsto na Constituição Federal, que foi destruído pela atual gestão? Como se dará a recriação do Ministério da Cultura, o titular da pasta, as competências? Como ficará a Lei Rouanet? Esta será complementada pelas Leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo, cujos instrumentos normativos podem colaborar no impulsionamento da indústria cultural no Brasil, a qual foi extremamente prejudicado pela pandemia e pelo desmonte do setor cultural promovido pelo governo de direita.

Ainda não sabemos em definitivo se a área cultural ficará para um partido aliado do governo eleito; se estará na cota pessoal do presidente ou se será entregue a gama de artistas, que se empenhou bravamente pela vitória do futuro presidente Lula. Uma diretriz é certa: a política cultural no Brasil precisa ser reorganizada e que ela cumpra com seu papel transformador. O setor cultural não pode ser instrumento do governo de ocasião, mas política de Estado. A cultura reverbera positivamente para o desenvolvimento nacional e compõe um conjunto de ações estratégicas.

É pela cultura que os países promovem seus valores e estabelecem os contatos internacionais. Temos diplomatas da cultura brasileira sem nunca terem feito parte do quadro do Itamaraty,  eles cumprem com esse papel em favor dos nossos valores culturais, democráticos e de promotores da paz e dos direitos humanos: Jorge Amado, Carmen Miranda, Fernando Meirelles e Fernanda Montenegro, Paulo Coelho, Maria Bethânia, Tom Jobim, Caetano Veloso, Oscar Niemeyer e  Gilberto Gil. Há uma diplomacia da cultura no campo internacional.

No plano doméstico,  a cultura é linha condutora dos valores democráticos. É estratégia para a afirmação dos direitos humanos, da educação e da identidade nacional. Não existe nação sem povo e sem um território definido. O governo e suas forças políticas decorrem do esteio popular.

Portanto, defender a política cultural é categoricamente propugnar pela inserção da cultura popular e as suas diferentes manifestações no plano maior do Estado brasileiro. É também reconhecer os povos indígenas e as suas diferentes formas de manifestação. É valorizar os povos tradicionais. É reconhecer a diferença dos grupos humanos. É saber que a interiorização dos apoios financeiros do Estado precisa alcançar o interior do país e às regiões. O Brasil que desejamos precisa ser inclusivo.

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Efson Lima – doutor e mestre em direito/UFBA. Membro da Academia de Letras de Ilhéus e  Grapiúna (AGRAL). Advogado e professor universitário. Membro da Academia de Letras de Ilhéus e  Grapiúna (AGRAL).

efsonlima@gmail.com

Efson Lima     

As eleições no Brasil entraram na reta final. Já sabemos quem são os vencedores, as prestações de contas das campanhas já estão sendo acompanhadas pela justiça eleitoral e ela já se prepara para diplomar os eleitos. Presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais já sabem onde estarão no próximo ano e, portanto, esboçam seus planos de atuação. Na democracia, as vitórias e as derrotas são faces de uma moeda.  Agora, não podem integrar à moeda: o ódio e o desprezo pelas instituições.

O Brasil de amanhã passa por um País que precisa aprender a contornar seus desafios que ultrapassam à fronteira da desigualdade e encontra obstáculo no nível cultural do povo. Não tomemos essa assertiva como sendo sinônima de nível educacional. Se assim fizermos, vamos nos equivocar. A cultura precisa ser observada em face dos valores propugnados pela sociedade: proteção dos direitos humanos e afirmação da democracia, acesso aos bens e aos serviços, o respeito ao meio ambiente e as relações harmônicas entre os povos no plano internacional.

Eleições são processos necessários que os Estados democráticos enfrentam periodicamente para que seus cidadãos possam avaliar as conquistas, as decepções e as perspectivas futuras. Cada indivíduo assume seu lugar na República e avalia sua trajetória até aqui e prospecta como deseja-a nos próximos anos. Os cidadãos fazem escolhas pessoais e também coletivas. Fazem comparativos e são soberanos quando do julgamento. Resultado de eleições é pacto de todos e com todos.

Sabemos que milhões desses eleitores jamais serão ouvidos novamente nos próximos anos quando da implantação dos planos de governos. Estes também pouco vão influenciar nas decisões de gabinetes. Mas nem por isso devemos entregar à nossa caminhada nas mãos de alguns e muito menos a grupos estranhos à democracia. A democracia é pressuposto da cidadania. É valor inegociável. Dela decorre toda a gama de direitos e de obrigações: dos cidadãos e do próprio Estado. Democracia são vidas com abundância.

O Brasil de amanhã precisa consolidar a democracia e melhorar a prestação dos serviços públicos: educação, saúde, transportes, acesso à cultura e ao lazer. O Brasil de amanhã necessita investir no sentimento de solidariedade e de respeito aos seus cidadãos. Não há modelo de cidadão perfeito, mas perpassa pelo cidadão de direitos e de deveres. O Brasil de amanhã precisa gerar emprego, trabalho, renda e estimular o cooperativismo, associativismo e à economia solidária e agricultura familiar, sem prejuízo de que os postos de trabalho carecerão de qualidade para absorver a mão de obra. O Brasil de amanhã é com menos gente assassinada e a plena sensação de segurança.

Efson Lima – doutor e mestre em direito pela UFBA. Advogado. Escritor e membro da Academia de Letras de Ilhéus (ALI) e Grapiúna (AGRAL). efsonlima@gmail.com