:: ‘dividas do cacau’

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou Projeto de Lei que institui o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia. O projeto, denominado Renova Cacau, extingue as dívidas dos produtores de cacau no estado que até hoje estão devendo dinheiro aos bancos porque pegaram empréstimo para combater a doença conhecida como  vassoura de bruxa, que atacou as lavouras da região nos anos 1980.

Angelo Coronel

Na justificativa do projeto, Coronel lembra que foi lançado um programa de recuperação da lavoura, mas, segundo ele, as escolhas técnicas e tecnológicas oferecidas pelos órgãos técnicos àquela época não resolveram o problema e provocaram enorme endividamento dos produtores. De acordo com o senador baiano, essas dívidas giram entre R$ 33,6 milhões e R$ 87 milhões.

Coronel classifica esses valores como impagáveis; então, de acordo com ele “não adianta ficar aquele passivo ali num banco, que (o produtor) não tem como pagar, são dívidas antigas; então é melhor a gente fazer a remissão dessas dívidas e que o agricultor possa chegar no banco, contrair um novo empréstimo para fomentar o crescimento da lavoura cacaueira naquela região (sul) da Bahia, principalmente”.

Vanuza Barroso

Vanuza Lima Barroso Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) classificou a iniciativa de Angelo Coronel como redenção.

“É a correção de uma injustiça histórica“, resumiu Vanusa, porque, segundo ela “a ação de combate à vassoura de bruxa deveria ser uma ação de Estado, e não uma ação financiada pelos produtores, porque se tratava do combate de uma doença exótica, e o Estado brasileiro fez disso um projeto financiado pelos produtores e e não por ele, que deveria ter tido essa obrigação”.

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Membro da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Zé Cocá (PP), defendeu nesta terça-feira (6) a necessidade de mobilização dos prefeitos da região cacaueira, órgãos do governo e entidades representativas da agropecuária, para buscar soluções para dois graves problemas que emperram a recuperação desse importante setor da economia baiana: a dívida histórica dos produtores e a falta de assistência técnica. “A Bahia tem grande dívida com a cacauicultura, e precisamos desenvolver ações para revigorar essa cultura, que até o final da década de 80 foi mola propulsora da economia do estado”, diz o deputado.

Cocá avalia que sem assistência técnica, principalmente para os pequenos agricultores, a cacauicultura não tem como retomar o crescimento. “Hoje temos poucos produzindo muito, e muitos produzindo pouco. Precisamos mudar essa realidade”, diz ele. Cocá destaca ainda a urgente necessidade de solucionar as dívidas dos produtores, lembrando que há débitos do tempo do extinto Baneb, absorvidos pelo BNB; dívidas dos últimos 10 anos, além das provocadas pelos pacotes equivocados de combate à vassoura-de-bruxa, e das chamadas dívidas securitizadas. Essas questões serão debatidas em audiência pública que a comissão vai realizar no dia 13 de setembro.

A Câmara dos Deputados aprovou agora a pouco a emenda aglutinava numero 1 da Medida Provisória 610, prorrogando  até o dia 31 de dezembro de 2014 o prazo para renegociação das dívidas do cacau. A emenda foi proposta pelo deputado federal Geraldo Simões (PT/BA).

“A ampliação permite que os produtores tenham um novo prazo para renegociar as dívidas e obterem os benefícios do PAC do Cacau, como os recursos para investir na recuperação da lavoura cacaueira”, afirma o deputado, que agora vai se mobilizar para que a MP seja  aprovada no Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Durante a abertura do Festival do Chocolate em Ilhéus a senadora Lidice da Mata defendeu que as dívidas dos produtores de cacau fossem zeradas. Segundo ela, lavouras como o café e a cana de açúcar tiveram tratamento diferenciado e “o cacau, por sua importância na formação da identidade cultural e na economia baiana merece tem que receber atenção especial do Governo, zerando essa dívida que os produtores não têm condições de pagar”.

Arrancou aplausos dos produtores, mas até as pedras do Rio Cachoeira sabem que o Governo Federal aceita dar um desconto que pode chegar a 75% do valor das dívidas, mas anistia é, aí sim, é chance zero.

Em evento organizado pela Secretaria de Agricultura do estado, com o objetivo de buscar caminhos para destravar o crédito na região cacaueira, os agentes financeiros, Banco do Brasil e do Nordeste, e os governos federal e estadual, através da Ceplac e Seagri-Ebda, pactuaram o compromisso da aprovação de 1.400 projetos para a região, sendo 500 para a região de Ilhéus, incluindo os municípios circunvizinhos que tem a mesma característica, e 900 na região de Gandu, sendo que cada banco ficará responsável por aprovar metade dos projetos.

Esse pacto foi um dos resultados das reuniões de trabalho realizados nesta quinta-feira (24), durante todo o dia, em Ilhéus e Gandu, com centenas de produtores, representantes dos bancos, da Ceplac, sindicatos, associações e cooperativas para debater esta questão. Os bancos se comprometeram também a estudar a proposta de ampliar de dois para três anos o prazo de carência para pagamento dos créditos para custeio. Uma comissão formada por técnicos da EBDA, Ceplac e Senar foi formada para interagir com os bancos e viabilizar o cumprimento do que foi acordado. “Nossos estudos mostram que três gargalos, crédito, assistência técnica e tecnologia, impedem ou atrapalham o desenvolvimento da agropecuária da região. Hoje focamos aqui no destravamento do credito”, explicou Eduardo Salles.

Para ter acesso aos recursos, os produtores vão elaborar projetos com assistência da Empresa Baiana e Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e da Ceplac. Com o aval dessas entidades, os projetos serão encaminhados às superintendências do BB e BNB, que darão o sinal verde para as agências na região. Esse processo vai agilizar a liberação do crédito. Equipes técnicas da EBDA e Ceplac vão trabalhar em sintonia com técnicos dos bancos para elaborar planilhas de custeio, relacionando o que os produtores querem fazer e quanto vão precisar.

Representando a Ceplac, o pesquisador Milton Conceição fez palestra mostrando as tecnologias disponíveis para o aumento da produtividade, indicando também as necessidades de recursos para custeio.

“A região está organizada e pronta para crescer. Só precisamos que os bancos sejam sensibilizados e liberem recursos para custeio e investimento”, afirmou Renato Dias Souza, presidente do Sindicato Rural de Gandu, região que se destaca por estar desenvolvendo a cultura do associativismo e do cooperativismo.

O superintendente do Banco do Brasil, (BB) João Batista, e o assessor da presidência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), José Nunes Junior, debateram com os produtores as dificuldades e se comprometeram em contribuir para o desenvolvimento da região do cacau, que fatura anualmente R$ 600 milhões.

Destacando a importância de créditos para custeio e novos investimentos, Eduardo Salles disse que “estamos começando esse processo com a cacauicultura, mas devemos expandir para as demais cadeias prioritárias (leite, da fruticultura, ovinocaprinocultura, oleaginosas, aquicultura e pesca apicultura e mandioca, incluídas no programa Vida Melhor), lançando no final do ano passado pelo governador Jaques Wagner”.

Além do secretário, dos representantes do BB e BNB, do superintendente da Desenvolvimento Agropecuário (SDA), Raimundo Sampaio e os palestrantes, participam das reuniões os presidentes da EBDA, Elionaldo Teles, e da Adab, Paulo Emílio Torres; dirigentes de sindicatos rurais, associações e cooperativas de Ilhéus e Gandu, e da Associação de Produtores de Cacau (APC), além de gerentes das agência dos bancos e secretários de agricultura dos municípios.

O deputado federal Geraldo Simões apresentou emendas à Medida Provisória nº 554 de 2011, prorrogando os prazos de renegociação das dividas dos produtores de cacau até até 31 de julho de 2013. “Caso o novo prazo seja aprovado, esperamos que a situação dos endividados do cacau seja resolvida de uma vez por todos, eliminando este peso que paira sobre o desenvolvimento regional e melhoria de condições de vida da população regional”, finalizou o parlamentar baiano.

“Apesar da prorrogação concedida pela Lei 12.380/2011 alongando o prazo para até 30 de junho de 2011, o fato é que o tempo mostrou-se exíguo para que as operações financeiras fossem realizadas”, afirmou Simões. Ele cita a dificuldade dos agentes financeiros adequarem seus sistemas informatizados às novas regras, no tempo da Lei.

Preocupado em resolver a questão do endividamento dos produtores de cacau, o deputado federal Geraldo Simões voltou a contatar o Secretário Executivo do MAPA – Gerardo Fontelles para solicitar a prorrogação do prazo do PAC do CACAU e buscando alternativas para os devedores do PESA.

A questão do PESA está encaminhada com o Ministério da Agricultura, que busca uma alternativa viável para a garantia da dívida. De acordo com Geraldo Simões, ela  poderá ser renegociada em condições vantajosas para o produtor, com 8 anos de carência e mais 12 para ser paga, beneficiando aproximadamente 700 produtores. Quanto ao prazo do PAC do CACAU, o deputado está valiando que dispositivo legal utilizar para uma nova prorrogação até 31 de dezembro de 2012, para resolver de uma vez por todas esta questão.