:: ‘Assembléia Legislativa’

O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa (Alba), Rosemberg Pinto (PT) declarou no plenário da Casa, nesta quinta-feira (29), que vai dialogar com a Oposição para, por consenso, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar a ação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), responsável pela Barragem de Pedra, em Jequié, no Médio Rio de Contas, após o alagamento da cidade, na segunda-feira (26), com o aumento da vazão d’água.

“Como líder da maioria, quero indicar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para avaliar a atitude da Chesf, que triplicou o volume da vazão de água permitida, o que gerou a inundação desde Jequié até a cidade de Itacaré. Em nome da Maioria, vou conversar com a liderança da minoria para que a gente possa fazer por consenso, obviamente, coletando as diversas assinaturas para dar legalidade ao fato, mas vamos constituir uma CPI, porque é inadmissível o que fez a Chesf, desrespeitando todas as medidas de licenciamento para o funcionamento daquela barragem”, bradou o Rosemberg.

Para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Alba, é necessário o apoio de, no mínimo, 21 parlamentares.

Parlamentares aprovaram, hoje (22), em Plenário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um dos mais importantes projetos que passa pelo Legislativo e que estabelece o uso de recursos públicos, define metas e prioridades do Governo para o ano de 2023.

Rosemberg Pinto

Também foram aprovadas as contas do Governo referentes ao exercício de 2019,  2020 e 2021, com parecer favorável pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE (Ofício 2554/2020) e mais duas proposições do Executivo que autorizam a contratação de empréstimos, para investimento de infraestrutura (PL24.649/2022); a criação e manutenção de polos de Educação (24650/2022); além do requerimento de dispensa de formalidades, que garantiu a aprovação de 27 proposições de iniciativa dos deputados e de interesse da sociedade.

Na oportunidade, o líder da Maioria na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), falou do esforço para manter o equilíbrio das contas num cenário nacional tão desfavorável. “Com responsabilidade fiscal, a Bahia conseguiu manter a segunda posição ocupada no ranking nacional de investimentos e a contribuição da Casa foi fundamental nesse processo”, reconhece. A LDO prevê receitas na ordem de R$ 66,53 bilhões.

_{O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) completou, em 25 de maio de 2022, 180 anos d}e atividades em prol da educação da Bahia e do Brasil. E, como ação do ano comemorativo, no dia 17 de novembro, quinta-feira, a partir das 15h, ocorrerá no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a sessão especial de celebração aos 180 anos deste que foi o primeiro órgão colegiado do Brasil.

Durante a cerimônia proposta pelo deputado estadual Zé Raimundo (PT-BA), o Conselho também homenageará personalidades que se distinguiram na educação da Bahia com a outorga da Comenda Anísio Teixeira – honraria alusiva aos 180 anos do CEE-BA, entalhada à mão em madeira de jaqueira, pelo artista plástico Billy Oliveira, de Cachoeira -. Entre os nomes agraciados estão o deputado federal reeleito pelo PT-BA, Waldenor Pereira; a deputada estadual Fabíola Mansur; o atual secretário da Educação do Estado, Danilo de Melo Souza; o promotor Adalvo Dourado Júnior, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado da Bahia – Ceduc/MPBA; o professor Justiniano Zilton Rocha, que foi vereador, deputado estadual, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE; e os diretores dos Núcleos Territoriais de Educação de Itabuna, Rosilene Cavalcante (Leninha); de Valença, Josélia Santos; de Ribeira do Pombal, Deusdete de Almeida Júnior; de Ipirá, Nívea Mairi; e de Paulo Afonso, o professor Marcos Pires.

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O PSD conseguiu a reeleição do senador Otto Alencar e fez uma bancada forte tanto na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, como na Câmara dos Deputados, em Brasília. Os três mais votados para a Alba são do PSD – Ivana Bastos, Alex da Piatã e Adolfo Menezes.

O partido comandando por Otto Alencar no estado fez nove deputados estaduais, igual quantidade de número de eleitos filiados do PT e apenas inferior aos dez do União Brasil. São 63 cadeiras no parlamento estadual. O PP, que deixou a base governista para aderir a ACM Neto (UB), encerra a disputa com apenas 6 cadeiras.

VEJA A LISTA DOS ELEITOS PARA A ALBA

Ivana Bastos (PSD)
Alex da Piatã (PSD)
Adolfo Menezes (PSD)

Marcinho Oliveira (UB)
Samuel Junior (REP)

Olivia Santana (PCdoB)

Rosemberg (PT)
Rogério Andrade (MDB)
Niltinho (PP)

Zé Raimundo (PT)

Nelson Leal (PP)

Eures Ribeiro (PSD)
Jurailton Santos (REP)

Pedro Tavares (UB)
Kátia Oliveira (UB)

Marcelinho Veiga (UB)

Jose de Arimateia (REP)

Osni (PT)

Alan Sanches (UB)

Angelo Coronel Filho (PSD)
Sandro Régis (UB)

Tiago Correia (PSDB)

Eduardo Salles (PP)

Luciano Simões (UB)

Vitor Bonfim (PV)

Vitor Azevedo (PL)
Eduardo Alencar (PSD)

Cafu Barreto (PSD)
Junior Muniz (PT)

Marquinho Viana (PV)

Manuel Rocha (UB)

Robinho (UB)

Junior Nascimento (UB)

Jordávio Ramos (PSDB)

Bobô (PCdoB)
Soane Galvão (PSB)

Ludmilla Fiscina (PV)

Hassan de Zé Cocá (PP)

Matheus de Geraldo Júnior (MDB)

Angelo Almeida (PSB)

Robinson (PT)
Fabrício (PCdoB)
Roberto Carlos (PV)

Fatima Nunes (PT)

Pablo Roberto (PSDB)
Euclides Fernandes (PT)
Ricardo Rodrigues (PSD)
Emerson Penalva (PDT)
Felipe Duarte (PP)
Zó (PCdoB)
Maria Del Carmem (PT)
Cláudia Oliveira (PSD)
Antônio Henrique Jr. (PP)
Binho Galinha (PATR)
Paulo Rangel (PT)
Hilton Coelho (PSOL)
Laerte do Vando (PSC)
Leandro de Jesus (PL)
Patrick Lopes (AVANT)
Raimundo da JR (PL)
Dr. Diego Castro (PL)
Luciano Araújo (SD)
Fabrício Pancadinha (SD)

Até sexta-feira (20), a exposição “O Brasil que temos e o Brasil que queremos” estará em cartaz no Espaço de Arte e Cultura Josafá Marinho, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A mostra gratuita exibe telas pintadas pelos estudantes do Colégio Estadual Santa Rita de Cássia, do bairro de Águas Claras, com bandeiras do Brasil estilizadas, podendo ser visitada das 8h às 16h. A ação é resultado do projeto Cultura da Paz, realizado há quase cinco anos na unidade escolar, e que, em 2021, contou com a oficina de Teatro do Oprimido ministrada pelo professor Dr.Licko Turle.

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Na manhã desta sexta-feira (25), o prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral (PSD), renunciou ao cargo e anunciou sua pré-candidatura a deputado estadual. Com a decisão, o vice-prefeito Leandro Cunha, Léo da Capoeira (PSD), assumirá o governo do município do sul da Bahia em definitivo.

“Deus tem sido generoso comigo, e eu tenho colocado Ele na frente de todas as minhas decisões e de todo meu caminho”, declarou Marcone, ao iniciar o discurso desta manhã. Na sequência, agradeceu o empenho da equipe de governo ao longo dos últimos cinco anos.

Antes de conceder entrevista coletiva, Marcone também fez agradecimento especial a aliados políticos que, segundo ele, foram determinantes para a reconstrução de Itajuípe, a exemplo do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), do deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), do senador Otto Alencar (PSD) e do governador Rui Costa (PT). (do Pimenta)

O deputado Adolfo Menzes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, comandou a sessão extraordinária, ocorrida na tarde desta quarta-feira (23.03), que aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 143/2021, oriundo do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 48, de 10 de junho de 2019. A sessão aconteceu em regime misto, presencial e virtual.

A proposição recebeu 34 votos favoráveis da bancada governista – precisava de 32 – e o encaminhamento do voto contrário de toda a bancada de oposição, por indicação do líder Sandro Régis (DEM), assim como do deputado Hilton Coelho (PSOL).

“Saiu vitoriosa a articulação governista, muito bem liderada pelo deputado Rosemberg Pinto, mas o Governo deve estar atento porque as votações serão bem apertadas, no limite. Trata-se de um projeto de interesse da Bahia, mas ficou evidente que haverá dificuldades em outras votações, face às últimas mudanças no quadro político da Bahia, com a saída de grande parte do PP do grupo da situação”, comentou, o chefe do Legislativo estadual.

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O governador Rui Costa participou da sessão solene de reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, na manhã desta terça-feira (1º). Em seu discurso, o chefe do executivo baiano transmitiu sua mensagem ao poder legislativo e destacou os desafios enfrentados pela Bahia no último ano, com as ações de combate à pandemia de Covid-19 e de reconstrução do que foi destruído pelas chuvas que atingiram diversas regiões do estado, deixando milhares de desabrigados.

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Foi sancionado pelo governador Rui Costa e publicado na edição desta quarta-feira (15), no Diário Oficial do Estado, o Projeto de Lei que libera R$ 20 milhões em financiamentos para atender os comerciantes que tiveram prejuízos por causa da chuva. O Projeto foi enviado pelo Governo do Estado, na última segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e aprovado ontem (14). Os empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros. Um posto da Desenbahia já está em funcionamento em Medeiros Neto para atender aos interessados.

Com a aprovação da lei, o governo baiano também poderá adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda moradoras de cidades atingidas pelas enchentes. Além disso, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está autorizada a aplicar, no mês de dezembro de 2021, a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social” aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes.

Balanço da Defesa Civil

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O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, na noite desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei que prevê a liberação de R$ 20 milhões de reais em financiamentos para atender os comerciantes afetados pelas chuvas que causaram prejuízos no Extremo Sul e no Sul da Bahia. Os empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros.
Nas quantias acima desse valor incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo para pagamento será de até 48 meses, com um ano de carência.
O texto, assinado pelo governador Rui Costa, propõe também que o Poder Executivo seja autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda moradoras de cidades atingidas pelas enchentes.
Só podem ser beneficiadas aquelas  fanílias que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos: estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), residam em municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados e comprovem que tiveram os imóveis destruídos pelas enchentes. A doação será limitida a um fogão e uma geladeira por família.

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