:: ‘Assembléia Legislativa’
Bahia: Galo defende investimentos em tecnologia para reduzir assaltos a bancos
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Marcelino Galo, defendeu, nesta terça-feira (31), durante audiência pública que discutiu a violência e assaltos a Bancos na Bahia, o investimento pelas empresas do sistema financeiro em tecnologias que impeçam os assaltos a bancos no interior do estado. O evento foi proposto pelo deputado Adolfo Viana (PSDB).
Para Galo, é possível ter alternativas, a partir da tecnologia, que inviabilizem as ações do bandidos e garantam à população e ao trabalhador segurança no acesso aos serviços bancários. “O estado da Bahia tem feito um esforço, muito grande, que resultou na diminuição em 59% nos casos de ataques a bancos no primeiro semestre. Mas uma andorinha só não faz verão. É preciso que os bancos, que lucram muito, garantam investimentos em tecnologias para inviabilizar as ações dos bandidos”, pontuou o parlamentar, ao analisar que o modus operandi dos criminosos nos ataques a bancos é o mesmo aplicado em outros estados brasileiros.
Rosemberg Pinto assume presidencia da CCJ na Assembléia Legislativa
O deputado Rosemberg Pinto (PT) assumiu, hoje (22), a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Na estreia de Rosemberg, o colegiado assumiu compromisso de imprimir celeridade para reduzir a quantidade de propostas de Projetos de Lei (PL) na comissão.
O parlamentar disse estar empenhado em aumentar a produtividade da comissão. “Nós vamos agilizar, para que os projetos desarquivados recebam novas edições ou o próprio deputado retire-o e ainda receberemos deles sugestões de prioridades para apreciação”, afirmou.
A CCJ é considerada a comissão mais importante da ALBA, pois tem a função de opinar em todas as proposições sobre a constitucionalidade, legalidade e técnica.
Nesta reunião, foram votados 14 PLs, dos quais 13 foram rejeitados e um recebeu pedido de vistoria. Assinaram presença os deputados Antônio Henrique Júnior (PP), Bira Coroa (PT), Euclides Fernandes (PDT), Heber Santana (PSC), Luciano Ribeiro (DEM), Pablo Barroso (DEM), Sildevan Nóbrega (PRB) e Zé Raimundo (PT).
Comissão de Agricultura aprova sessões itinerantes para discutir cadeias produtivas da agropecuária baiana
A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual Eduardo Salles, aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (15), a proposta do parlamentar para discutir, em sessões itinerantes, as cadeias produtivas da agropecuária baiana. O objetivo é promover um debate sobre as dificuldades de cada atividade e buscar ações estruturantes que garantam a geração de emprego e renda.
“Sabemos que as diversas cadeias produtivas na Bahia passam por momentos difíceis, seja pela questão da comercialização, seca ou outros agravantes. Por isso, precisamos entender quais seus gargalos para buscarmos, nos governos estadual e federal, ações que sustentem essas atividades”, disse Eduardo Salles.
Em consenso entre os deputados Fábio Souto, Pedro Tavares e Eduardo Salles, ficou definido que o cacau será a primeira cadeia a ser discutida, em Ilhéus, no dia 28 de setembro. Os parlamentares, Heber Santana e Antônio Henrique, também presentes na Comissão, sugeriram outras cadeias importantes que serão discutidas até o final do ano.
A proposta é levar essas discussões, de forma itinerante, para regiões ligadas às cadeias produtivas do cacau, sisal, grãos e algodão, mandiocultura, pecuária de corte e leite, caprinovinocultura, fruticultura, café, apicultura, suinocultura, avicultura, horticultura, além do dendê, borracha, guaraná e fumo. As sessões serão realizadas sempre na última quinta-feira do mês.
“Iniciaremos pela cadeia do cacau, que passa por um momento muito difícil. Por isso, todos os deputados que compõem essa Comissão estarão em Ilhéus para ouvir as demandas dos produtores, comerciantes e representantes da agroindustrialização”, explicou o parlamentar.
Bahia é segundo estado em volume de investimentos entre janeiro e abril de 2017
A Bahia registrou no primeiro quadrimestre de 2017 o segundo maior volume de investimentos entre os estados em termos absolutos, com R$ 723 milhões destinados a obras e ações na capital e no interior, tendo ficado atrás apenas de São Paulo neste quesito. No que diz respeito à evolução do montante investido em comparação com igual período do ano passado, o governo baiano, com crescimento de 10,2%, superou o paulista, que registrou 7,6%. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (20) pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa.
Em 2016, o Estado já havia sido responsável pelo maior investimento do país como proporção da despesa, o que constitui um importante estímulo para a economia baiana no cenário atual. “A ampliação dos investimentos contribui para o enfrentamento da crise ao promover a geração de emprego e renda na capital e no interior”, lembrou Manoel Vitório.
O secretário enfatizou que a Bahia vem se mantendo em equilíbrio fiscal mesmo diante da recessão prolongada, o que assegura a capacidade para investir. Fruto da contenção de gastos e do esforço do fisco estadual para incrementar a arrecadação própria, o equilíbrio vem permitindo também que o Estado continue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando os compromissos com fornecedores e mantendo a dívida sob controle.
Investimento de R$ 9 bilhões na saúde pública da Bahia é apresentado a deputados
O Governo do Estado da Bahia aplicou mais de R$ 9 bilhões em obras, serviços e recursos humanos na área da saúde nos últimos dois anos, com a abertura de aproximadamente 500 leitos em hospitais e maternidades. E até 2018, novas unidades de saúde serão inauguradas na capital e no interior. Esta foi a síntese da apresentação do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, aos deputados que integram a Comissão de Saúde e Saneamento, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O encontro realizado nesta terça-feira (18), no gabinete da secretaria, foi uma oportunidade para discutir o cenário atual e as perspectivas da saúde pública na Bahia.
De acordo com o secretário, para continuar investindo em serviços de alta complexidade e atendendo os pacientes mais graves, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) implantou nos últimos dois anos medidas de eficiência do gasto público, o que permitiu ampliar e descentralizar a assistência à saúde.
“Apenas neste período, a capital baiana ganhou o Hospital Geral do Estado 2 (HGE 2), referência no atendimento a queimados e a urgência e emergência de trauma e o Hospital da Mulher, que é a maior unidade do Norte-Nordeste especializada no atendimento à saúde feminina. Foram mais de R$ 110 milhões investidos nas duas unidades, que acrescentam 297 novos leitos à rede estadual. Já no interior, inauguramos duas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPAs), uma em Feira de Santana e a outra em Vitória da Conquista. Cada unidade tem a capacidade de atender, diariamente, até 450 pacientes de baixa e média complexidade”, pontua o secretário.
Assembleia Legislativa debate crise e desmonte institucional da Ceplac
A crise e o desmonte institucional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) foram debatidos nesta quinta-feira (6) em audiência pública proposta pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), na Assembleia Legislativa. A redução em quase 50% do orçamento para 2017, o rebaixamento institucional, tornando o órgão departamento da Secretaria de Mobilidade Social do Produtor Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e o enxugamento dos setores de pesquisa e extensão estão entre os problemas apontados como centrais no desmonte promovido pelo governo Michel Temer a partir de abril de 2016. Além deles, a não realização de concurso público há 30 anos contribui com o agravamento do quadro da instituição que já teve 4 mil funcionários mas hoje só conta com 1.722 servidores, sendo que 65% já estão aptos a se aposentar.
Na audiência foi destacado ainda o histórico da Ceplac, que completou em fevereiro passado 60 anos, o trabalho desenvolvido ao longo do tempo e suas contribuições para o desenvolvimento da Bahia, além das consequências sociais, econômicas e ambientais que estão sendo ocasionadas em virtude do desmonte institucional do órgão promovido pelo Governo Federal. No estado, por exemplo, estima-se que 2,5 milhões de baianos de mais de 61 municípios sejam prejudicados pelas medidas adotadas pelo governo e que comprometem o trabalho da instituição no desenvolvimento territorial, na pesquisa agropecuária, na extensão rural e na qualificação profissional. Para Galo, a Ceplac tem sido tratada de forma desrespeitosa por quem, em sua opinião, não compreende o papel desenvolvido pelo órgão na assistência, na pesquisa, no desenvolvimento regional e na proteção da biodiversidade do bioma Mata Atlântica.
Governo envia à Assembleia Projeto de Lei que amplia número de beneficiados pelo Prêmio por Desempenho Policial
O governador Rui Costa enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que altera o Prêmio por Desempenho Policial (PDP). A nova proposta diminui o número de faixas de premiação para quatro, ao mesmo tempo que possibilita que um maior número de unidades e seus policiais que passem a ser beneficiados nas faixas com os maiores valores do Prêmio.
Uma das novidades é que, com a mudança, todas as unidades que atingirem 100% da meta de 6% de redução dos crimes violentos letais intencionais receberão o valor máximo (PDP 1). Pela lei em vigor, apenas os 10 primeiros colocados têm direito ao valor mais alto.
As unidade que alcançarem pelo menos metade da meta, passarão a receber o PDP-2 (antes recebiam o PDP-4). Outra importante alteração é que, se o projeto for aprovado, a unidade que alcançar entre 20% e 50% passará a ser contemplada com o prêmio, na categoria PDP-3.
O texto também traz mudanças para as unidades especializadas, como o Departamento de Repressão ao Crime Organizado, e as Companhias Independentes de Policiamento Especializado que atualmente têm seus resultados vinculados ao desempenho do Estado. A ideia é que seus resultados sejam relacionados aos das áreas integradas onde atuam, facilitando seu acesso à premiação, dando-lhes a possibilidade de receber o PDP-1 ou PDP-2.
Políticas de inclusão social reduziram impacto da crise econômica na Bahia
A crise econômica grave do país, na avaliação do governador Rui Costa, também vem afetando a Bahia, mas com muito menos intensidade em razão das políticas sociais implementadas pelo governo federal a partir de 2003, e, a partir de 2007, no estado baiano, com ações orientadas para a inclusão social. No discurso de abertura dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa, Rui afirmou que essas políticas “foram fundamentais para aliviar o impacto da retração econômica sobre a população baiana”.
A extrema pobreza, em 2001, citou, que representava 20% da população baiana, foi reduzida para apenas 6,4% em 2015. “Isso representou a maior redução em termos absolutos, no Brasil, de pessoas que deixaram as condições de pobreza ou de extrema pobreza somadas”, lembra Rui. O governador defendeu a necessidade de adoção de políticas de redução das desigualdades e melhor distribuição de renda como solução para a crise. Outro indicador apontado por Rui no estado foi a queda da taxa de analfabetismo, que saiu de 22,7% em 2001, caindo para 13% em 2015. “Tenho muito orgulho de dizer que no nosso Estado, mesmo diante da crise, nesses dois últimos anos conseguimos quase que universalizar o ensino, garantindo a frequência escolar de 98,3% dos jovens de 6 a 14 anos”.
Leia a mensagem do governador Rui Costa na íntegra: http://bit.ly/2jZlYC8
“Nós arrancaremos com mais velocidade do que outros estados”, diz Rui durante a abertura dos trabalhos da Alba
“A Bahia com certeza é um estado que vai se destacar no crescimento porque está se preparando para isso, organizado suas finanças, seus projetos. Nós arrancaremos com mais velocidade do que outros estados, não tenho a menor dúvida disso”, afirmou o governador Rui Costa ao chegar à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quinta-feira (2), para a abertura da terceira Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da casa.
Rui também destacou os projetos prioritários que serão enviados à Alba. “Vamos buscar projetos que consolidem a organização administrativa e financeira do Estado, a exemplo do Fundo Penitenciário. Também vamos enviar projetos de enquadramento da remuneração dos servidores à lei, como a questão do piso nacional de professores. Outro projeto será para estruturar e fortalecer a captação de recursos privados para investimentos de infraestrutura, como a implantação do VLT e a construção do Centro de Convenções, que vamos iniciar este ano. Para tudo isso nós vamos contar com a Assembleia para aprovar os aspectos legais necessários”.
O governador ressaltou ainda a importância da parceria entre Executivo e Legislativo. “O desafio é continuar a parceria, apesar da independência dos Poderes, para o bem da Bahia. Cada baiano ou baiana sente um orgulho enorme, apesar da crise, das dificuldades, do desemprego. Os baianos sentem orgulho porque a Bahia é um estado que vem enfrentando a crise de cabeça erguida, de pé, mantendo as contas em dia e os investimentos, na expectativa de que o Brasil volte a crescer”.
Sessão especial na ALBA tem críticas a Temer e apoio a estudantes que lutam contra PEC 241
Durante a entrega do título de cidadã baiana a professora do Departamento de Geografia do Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia, Guiomar Inez Germani, nesta sexta-feira (21), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), elogiou os estudantes do ensino médio e superior que estão mobilizados contra a PEC 241 e a reforma do ensino médio, propostas pelo governo Michel Temer (PMDB). De acordo com Galo, a sociedade precisa se juntar aos estudantes “na luta contra a PEC assassina, contra a PEC que trará a morte da esperança, de direitos e contra as medidas que mudam o sistema de ensino com a retirada da filosofia, sociologia, das artes, da educação física”.
O petista questionou na solenidade se o destino do Brasil é “ser quintal dos Estados Unidos e ser escravo do neoliberalismo” e apontou que “os fatos mostram que eles (a oposição) queriam, na verdade, não era tirar o PT ou Dilma do poder, mas era acabar com os direitos trabalhistas, as conquistas sociais, retomar as privatizações, entregar nossas principais riquezas, como o pré-sal, enfim, fazer o desmonte do estado brasileiro”. Especialista em desenvolvimento urbano e agrário, a professora Guiomar Inez também criticou as medidas do governo Temer, como a venda de terras a estrangeiros.
“A reforma agrária, nesse cenário de golpe, acaba, assim como todas as conquistas populares. O poder popular tem que retomar os rumos do nosso país, e acho exemplar, nesse sentido, as ocupações e mobilizações feitas pelos estudantes. Só aí está à esperança de construir uma sociedade diferente”, endossou à homenageada, que vive na Bahia há mais de 20 anos desenvolvendo trabalhos junto às Comunidades de Fundo e Fechos de Pasto, Comunidades Negras Rurais e Quilombolas e Comunidades de Pescadores Artesanais pelo projeto Integrado de Pesquisa “A Geografia dos Assentamentos na Área Rural”